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Hashtag: #juntaComercial

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Registro (arquivamento) automático de atos perante as Juntas Comerciais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para registro automático de atos perante as Juntas Comerciais Estaduais, com fulcro nos artigos 41 e 42 da Lei nº 8.934/1994 alterados pela Lei nº 13.874/2019. (...)

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Registro e arquivamento de documentos digitais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os artigos 32 a 42 da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que veio a dispor sobre a possibilidade das Juntas Comerciais adotarem de forma exclusiva o registro digital ou em coexistência com os métodos tradicionais. Bora com a Valor Consulting manter-se atualizado! (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Transformação de empresário individual, Eireli e sociedade empresária

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos societários relacionados à transformação de empresário individual em sociedade empresária, ou em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), e vise e versa. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa Drei nº 81/2020, bem como normas legais que a fundamentam. (...)

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Autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários, empresas e agentes auxiliares do comércio

Considerando a necessidade de simplificar, uniformizar, modernizar e automatizar os procedimentos relativos à autenticação dos termos de abertura e de encerramento dos instrumentos de escrituração contábil, dos livros sociais e dos livros dos agentes auxiliares do comércio, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) editou a Instrução Normativa Drei nº 82/2021. Com a constante informatização dos órgão públicos a autenticação dos d (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Apresentação, autenticação e entrega dos documentos levados a arquivamento

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes nos artigos 27 a 31 da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que tratam da autenticação e entrega dos documentos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais do Estados. (...)

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