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Nota de Abastecimento

Hashtag: #notaAbastecimento

Máquinas automáticas (vending machine): Venda de mercadorias SUJEITAS ao ICMS substituição tributária

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras aplicáveis nas operações com máquinas automáticas do tipo vending machine, quando as mercadorias estiverem sujeitas ao ICMS substituição tributária (ICMS-ST). Utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.90/2000, e a Portaria CAT nº 38/2002. Vale mencionar que é a Portaria CAT nº 38/2002 que atualmente estabelece a disciplina (...)

Artigo postado em: .

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Máquinas automáticas (vending machine): Venda de mercadorias NÃO SUJEITAS ao ICMS substituição tributária

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras aplicáveis nas operações com máquinas automáticas do tipo vending machine, quando as mercadorias não estiverem sujeitas ao ICMS substituição tributária (ICMS-ST). Utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.90/2000, e a Portaria CAT nº 92/2020. Vale mencionar que é a Portaria CAT nº 92/2020 que atualmente estabelece a discip (...)

Artigo postado em: .

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)