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Hashtag: #segurancaSaudeTrabalhador

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Proteção à saúde do trabalhador: Fumo em ambientes de uso coletivo (proibição no Estado de São Paulo)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições da Lei nº 13.541/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no território do Estado de São Paulo. (...)

Artigo postado em: .

Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))


Redução do intervalo para alimentação e repouso do trabalhador

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria MTE nº 1.095/2010 que disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. Vale mencionar que a mencionada Portaria tem como fundamento artigo 71, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). (...)

Artigo postado em: .

Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))