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Guia do ICMS - São Paulo:

No Guia do ICMS você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do ICMS. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Entrega antecipada de mercadoria com faturamento em momento posterior: RC nº 17.156/2018. (Atualizado em: 13/05/2018)

Estamos publicando nesse espaço a Resposta à Consulta nº 17.156/2018 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), onde sua Consultoria Tributária concluiu que não há previsão legal para emissão de documento fiscal de simples faturamento na hipótese de entrega antecipada da mercadoria, motivo pelo qual é vedada sua emissão pelo artigo 204 do RICMS/2000-SP.


Convênios ICMS. (Atualizado em: 02/05/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as peculiaridades acerca dos Convênios ICMS, tais como sua celebração, natureza, revogação, vigência, etc. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei Complementar nº 24/1975, que dispõe sobre os Convênios para a concessão de benefícios fiscais relacionados (isenção, redução de Base de Cálculo, crédito presumido, entre outros) ao ICMS e dá outras providências.


Constituição de nova empresa optante pelo Simples Nacional, em 2018, após ter excedido o sublimite de receita bruta acumulada: RC nº 17.363/2018. (Atualizado em: 29/04/2018)

Estamos publicando nesse espaço a Resposta à Consulta nº 17.363/2018 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), onde sua Consultoria Tributária manifestou entendimento a respeito da constituição de nova empresa sujeita ao Simples Nacional, em 2018, por Empresa de Pequeno Porte (EPP) que excedeu o sublimite de receita bruta acumulada.


Isenção: Prestação de serviço de transporte de mercadorias para o exterior. (Atualizado em: 24/04/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para utilização da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte vinculados à operação de exportação de mercadorias para o exterior. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP e a Portaria CAT nº 13/2013.


Crédito fiscal nas aquisições de ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte: RC nº 17.307/2018. (Atualizado em: 17/04/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.307/2018, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento à respeito da possibilidade ou não do creditamento fiscal do ICMS nas aquisições de Agente Redutor Liquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo (ARLA) (ou AR LA32) utilizado na prestação de serviço de transporte.


Crédito fiscal nas aquisições de bens para o Ativo Imobilizado destinados à comodato: RC nº 17.333/2018. (Atualizado em: 12/04/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.333/2018, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento à respeito da possibilidade ou não do creditamento fiscal do ICMS nas aquisições de bens para o Ativo Imobilizado (AI) destinados à posterior remessa em comodato.


Operações com areia e pedra. (Atualizado em: 09/04/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as questões envolvendo o ICMS incidente sobre as operações de saídas realizadas com areia e pedra, no Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como fundamento os dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas Respostas à Consulta nºs 5/1991 e 184/2007.


Serviço de guincho: RC nº 17.167/2018. (Atualizado em: 30/03/2018)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos a Resposta à Consulta nº 17.167/2018, a qual trouxe entendimento oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) sobre a incidência ou não do ICMS na prestação de serviço de reboque de veículos (serviço de guincho).


Venda de mercadoria para empresa prestadora de serviços, com entrega no local onde o serviço será prestado: RC nº 17.016/2018. (Atualizado em: 25/03/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.016/2018, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre a operação de venda de mercadoria para empresa prestadora de serviços, com entrega no local onde o serviço será prestado.


Consumo de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento industrial: RC nº 17.099/2018. (Atualizado em: 09/03/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.099/2018, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre a obrigatoriedade ou não de emissão de Nota Fiscal em caso de mercadoria produzida por estabelecimento industrial e posteriormente consumida no próprio estabelecimento industrializador.


Perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais. (Atualizado em: 09/03/2018)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulista do ICMS na hipótese de perda, extravio, inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como de reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral, com fundamento na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 17/2006.


Perecimento, perda, deterioração ou roubo de mercadoria depositada em armazém-geral: RC nº 14.867/2017. (Atualizado em: 05/03/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 14.867/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre os procedimentos fiscais que deverão ser observados pelo armazém-geral e depositante no caso de perecimento, perda, deterioração ou roubo de mercadoria guardada/depositada em armazém.


Locação temporária de espaço (self storage). (Atualizado em: 19/02/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações de remessa e retorno de bens e/ou mercadorias entre contribuintes do ICMS (ou depositante) e as empresas de self storage (ou depositária). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 69/1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS localizados em território paulista.


Crédito fiscal na hipótese de desfazimento de venda por não contribuinte: RC nº 14.812/2017. (Atualizado em: 18/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 14.812/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da possibilidade do creditamento fiscal no caso de devolução por desfazimento do negócio/venda. Esperamos que tenham um ótima leitura.


Crédito fiscal na aquisição de combustível utilizado nas entregas de mercadorias objeto da atividade comercial: RC nº 17.038/2018. (Atualizado em: 18/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.038/2018, que traz importantes esclarecimentos sobre a possibilidade do creditamento do ICMS nas aquisições de combustível utilizado nas entregas de mercadorias objeto da atividade comercial do adquirente efetuadas por meio de veículo próprio.


Absorção de saldo credor do estabelecimento incorporado pelo incorporador: RC nº 14.805/2017. (Atualizado em: 12/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 14.805/2017, que traz importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de absorção de saldo credor do estabelecimento incorporado pelo incorporador, na hipóteses de incorporação de sociedade.


Recolhimento do Difal pelo contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional: RC nº 17.030/2018. (Atualizado em: 08/02/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.030/2018, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito do recolhimento do diferencial de alíquotas pelo contribuinte paulista do ICMS optante pelo regime tributário do Simples Nacional.


e-CredAc: Crédito acumulado do ICMS. (Atualizado em: 04/02/2018)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais gerais relacionados ao crédito acumulado do ICMS, veremos desde as hipóteses geradoras de crédito acumulado até o funcionamento da homologação deste crédito junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 71 a 84 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Alíquotas interestaduais - Quadro demonstrativo. (Atualizado em: 29/01/2018)

Visando auxiliar nossos leitores quanto à correta alíquota a ser aplicada quando da realização de uma operação ou prestação interestadual, estamos publicando neste Roteiro de Procedimentos um quadro demonstrativo e esquema, nos quais, sabendo-se a origem e o destino da mercadoria ou da prestação de serviço, é possível identificar a alíquota a ser aplicada na operação ou na prestação interestadual.


Alteração da titularidade de bem remetido em comodato sem o retorno físico: RC nº 15.637/2017. (Atualizado em: 29/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.637/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da alteração da titularidade de bem remetido em comodato sem a respectiva circulação física do ativo, no caso de contribuinte que exerce atividade comercial.


Crédito extemporâneo - Lançamento pelo valor nominal e com observância do prazo decadencial de 5 anos: RC nº 16.692/2016. (Atualizado em: 28/01/2018)

Estamos publicando neste texto a Resposta à Consulta nº 16.692/2016, que estabelece que o crédito do ICMS, quando admitido, poderá ser lançado extemporaneamente, por seu valor nominal, observado o prazo de decadência quinquenal, com indicação das causas determinantes da escrituração extemporânea.


Quantidade de mercadorias importadas menor do que a indicada na NF-e de importação: RC nº 15.023/2017. (Atualizado em: 22/01/2018)

Nesta oportunidade estamos publicando a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.023/2017, a qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) traz importantes esclarecimentos sobre os procedimentos fiscais a serem observados no caso de recebimento de mercadorias importadas em quantidade menor do que a indicada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


Crédito fiscal de embalagens para utilização na apresentação comercial de produtos: RC nº 15.888/2017. (Atualizado em: 18/01/2018)

Estamos publicando neste espaço do Portal Valor Consulting, a Resposta à Consulta nº 15.888/2017. Referida Consulta pacifica o entendimento sobre a admissibilidade ou não do crédito fiscal do imposto quando da aquisição de embalagens para utilização na apresentação comercial de produtos destinados à comercialização futura.


Crédito fiscal nas aquisições de óleo diesel: RC nº 8.677/2015. (Atualizado em: 18/01/2018)

Estamos publicando neste espaço do Portal Valor Consulting, a Resposta à Consulta nº 8.677/2015. Referida Consulta pacifica o entendimento a respeito da possibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS sobre às aquisições de óleo diesel utilizado no acionamento de veículos próprios (caminhões) para coleta e entrega de mercadoria objeto de atividade comercial.


Industrialização por encomenda de bem do Ativo Imobilizado (AI): RC nº 16.298/2017. (Atualizado em: 14/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.298/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento da possibilidade ou não de suspender o ICMS na operação de industrialização por encomenda de bem do Ativo Imobilizado (AI) do autor da encomenda.


Crédito fiscal nas aquisições internas de paletes e caixas de madeira: RC nº 16.294/2017. (Atualizado em: 12/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.294/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento à respeito da possibilidade de creditamento fiscal do ICMS nas aquisições internas de paletes e caixas de madeira (NCM's: 4415.10.00 e 4415.20.00), cuja primeira saída promovida por estabelecimento fabricante para o território do Estado de São Paulo está amparada pelo diferimento do imposto.


Esclarecendo o DIFAL para o Simples Nacional. (Atualizado em: 09/01/2018)

Neste artigo o tributarista Kleber Santos esclarece pontos relacionados ao Difal devido pelas empresas do Simples Nacional.


Crédito fiscal na transferência de bem do Ativo Imobilizado de filial localizada em outro Estado: RC nº 16.348/2017. (Atualizado em: 08/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.348/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) divulgou esclarecimentos a respeito da possibilidade de aproveitamento do crédito fiscal do ICMS quando da entrada de bem do Ativo Imobilizado (AI) recebido em transferência de filial localizada em outra Unidade da Federação (UF).


Venda de mercadoria a empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, em outro Estado: RC nº 15.001/2017. (Atualizado em: 08/01/2018)

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.001/2017, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da operação de venda de mercadoria a empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, mais especificamente em outro Estado.


ICMS: Infrações, acréscimos moratórios e penalidades. (Atualizado em: 04/01/2018)

O contribuinte pode ser penalizado por omissões, voluntária ou involuntária, bem como por infrações que importem em inobservância de preceitos estabelecidos ou disciplinados na legislação tributária, como ocorre com nos casos de pagamento incorreto de tributo ou de não cumprimento de obrigações acessórias para ele imposta.

Assim, neste Roteiro de Procedimentos, analisaremos as regras gerais previstas na legislação de regência do ICMS paulista, relativamente às infrações, aos acréscimos moratórios e as penalidades a que estão sujeitos os contribuintes do imposto quando do descumprimento das obrigações principal e acessórias, previstas nas normais legais vigentes.


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