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ICMS paulista:

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do ICMS, com foco na legislação do Estado de São Paulo, principalmente a Lei paulista nº 6.374/1989, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras normas presentes no arcabouço normativo do tributo.

Dentre os principais materiais já publicados nesta seção, destacamos:


Perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais. (Atualizado em: 08/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulista do ICMS na hipótese de perda, extravio, inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como de reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral, com fundamento na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 17/2006.


Regime Especial Simplificado de Exportação. (Atualizado em: 07/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos previstos na legislação para a fruição dos incentivos fiscais relacionado ao Regime Especial Simplificado de Exportação. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como a Portaria CAT nº 31/2005, que disciplina a aplicação desse Regime.


Centralização da apuração e recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 06/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as normas relacionadas à centralização da apuração e recolhimento do ICMS, com fundamento nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000-SP e na disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 115/2008. Veremos desde os procedimentos para opção pela centralização até os relacionados à emissão da Nota Fiscal para a transferência dos saldos dos estabelecimentos centralizados para o centralizador, bem como sua escrituração fiscal.


Prazos de recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 05/07/2020)

Examinaremos no presente Roteiro o que a legislação paulista versa sobre o recolhimento do ICMS, veremos os prazos estabelecidos conforme o Tabela de "Código de Prazo de Recolhimento (CPR)" aplicável para as empresas sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como os prazos diferenciados aplicáveis aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e aqueles sujeitos ao ICMS-ST. Veremos, também, os encargos moratórios incidentes no recolhimento do imposto fora do prazo previsto na legislação.

Utilizaremos como de estudo o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Equiparação das colunas Isenta ou Não Tributadas e Outras dos Livros Registro de Entradas ou Saídas na EFD ICMS/IPI. (Atualizado em: 05/07/2020)

Comentários a respeito do preenchimento das colunas Isenta ou Não Tributadas e Outras dos Livros Registro de Entradas ou Saídas na EFD ICMS/IPI.


Tratamento fiscal dado ao lixo. (Atualizado em: 30/06/2020)

O presente Roteiro tem por objetivo esclarecer os procedimentos a serem observados pelo contribuinte paulista do ICMS na hipótese de saída de lixo (não mercadoria) do seu estabelecimento. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como em diversos entendimentos exarados pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).


Venda de Porteira Fechada (Venda de Estabelecimento). (Atualizado em: 22/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo versa sobre a venda de estabelecimento como um todo à terceiros, ou seja, da operação denominada venda de Fundo de Comércio ou, simplesmente, de venda de Porteira Fechada.


Substituição de GIA-ICMS. (Atualizado em: 22/06/2020)

Veremos neste mini Roteiro os procedimentos previstos no Estado de São Paulo para substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), para tanto, utilizaremos como base de informação os artigos 17 a 19 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/1998, que tratam especificamente sobre a substituição dessa obrigação acessória.


Transporte de mercadorias em veículo próprio. (Atualizado em: 22/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais relativos ao transporte de mercadorias realizado em veículo próprio. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como algumas Respostas à Consulta exarados pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).


ICMS: Infrações, acréscimos moratórios e penalidades. (Atualizado em: 21/06/2020)

O contribuinte pode ser penalizado por omissões, voluntária ou involuntária, bem como por infrações que importem em inobservância de preceitos estabelecidos ou disciplinados na legislação tributária, como ocorre com nos casos de pagamento incorreto de tributo ou de não cumprimento de obrigações acessórias para ele imposta.

Assim, neste Roteiro de Procedimentos, analisaremos as regras gerais previstas na legislação de regência do ICMS paulista, relativamente às infrações, aos acréscimos moratórios e as penalidades a que estão sujeitos os contribuintes do imposto quando do descumprimento das obrigações principal e acessórias, previstas nas normais legais vigentes.


Venda para o exterior com entrega em território nacional. (Atualizado em: 21/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal a ser observado pelo contribuinte paulista que vender mercadoria para empresa no exterior (exportação) com entrega em estabelecimento situado no Brasil, com fundamento no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e entendimentos da da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).


Diferimento: Operação interestadual com sucata de metais não ferrosos e alumínio. (Atualizado em: 21/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos relacionados à substituição tributária do ICMS, na modalidade diferimento, em relação às operações antecedentes com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas, quando o produto for destinado a estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação (UF). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Convênio ICMS nº 36/2016, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Escrituração fiscal: Saída da mercadoria no mês seguinte ao da emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 21/06/2020)

Artigo que versa sobre o momento da escrituração de Nota Fiscal cuja saída da mercadoria tenha ocorrido no mês seguinte ao da sua emissão. Dúvida muito recorrente entre nossos leitores, haja vista que o fato gerador do ICMS é a saída física da mercadoria, momento em que o imposto se torna devido.


Crédito fiscal do ICMS: Serviço de transporte de funcionários. (Atualizado em: 20/06/2020)

Artigo que versa sobre a possibilidade ou não do creditamento do ICMS sobre o serviço de transporte de funcionários que estão diretamente relacionados com o processo de industrialização e/ou comercialização de estabelecimento contribuinte do imposto. Trabalho elaborado com base em normas constitucionais e na legislação paulista do ICMS.


Fiscalização: Apreensão de bens ou mercadorias e documentos. (Atualizado em: 14/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais relacionados à apreensão de bens ou mercadorias e documentos, inclusive equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou qualquer outro equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativo a operação ou prestação de serviços, quando constituírem prova material de infração à legislação tributária. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Quadro Prático de obrigações acessórias do ICMS. (Atualizado em: 14/06/2020)

No Estado de São Paulo, as obrigações acessórias estão previstas no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas normas complementares, principalmente as que examinaremos no decorrer deste trabalho. Deste modo, veremos no presente Roteiro os quadros práticos de obrigações acessórias que os contribuintes paulistas devem observar no seu dia a dia, mais especificamente as que dizem respeito às informações econômico-fiscais que devem cumprir mensalmente, trimestralmente e anualmente.


Crédito Fiscal: Aquisição de energia elétrica. (Atualizado em: 07/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal do ICMS por ocasião da entrada de energia elétrica no estabelecimento contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Alíquotas interestaduais - Quadro demonstrativo. (Atualizado em: 03/06/2020)

Visando auxiliar nossos leitores quanto à correta alíquota a ser aplicada quando da realização de uma operação ou prestação interestadual, estamos publicando neste Roteiro de Procedimentos um quadro demonstrativo e esquema, nos quais, sabendo-se a origem e o destino da mercadoria ou da prestação de serviço, é possível identificar a alíquota a ser aplicada na operação ou na prestação interestadual.


Crédito Presumido do ICMS: Produtos da Indústria de Informática. (Atualizado em: 01/06/2020)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o crédito presumido (ou crédito outorgado) do ICMS criado pelo Decreto Estadual nº 51.624/2007 com vista a incentivar a indústria de informática no Estado de São Paulo.


Nota Fiscal Complementar de importação. (Atualizado em: 31/05/2020)

Estudaremos, em detalhes, no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação paulista do ICMS tem a nos dizer sobre a NF-e Complementar de importação, veremos quando esse documento deverá ser emitido e quais custos e despesas compõem seu "Valor Total". Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, a Decisão Normativa CAT nº 1/2015, a Decisão Normativa CAT nº 6/2015, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Abertura de filial nas dependências de empresa já inscrita no Cadesp. (Atualizado em: 31/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a possibilidade de um estabelecimento contribuinte abrir uma filial nas suas próprias dependências físicas ou em empresa do mesmo grupo, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), bem como na possibilidade de abertura de filial de terceiro no mesmo espaço físico em que se encontra aberto um armazém-geral.


Regime Especial: Implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais e clinicas. (Atualizado em: 31/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pelo Ajuste Sinief nº 11/2014, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. No final do trabalho reservamos um capítulo específico para analisar alguns benefícios fiscais presentes na legislação paulista do ICMS para produtos, equipamentos e insumos destinados e/ou utilizados em cirurgias.


Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). (Atualizado em: 31/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições previstas na legislação do Estado de São Paulo para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 147/2012, bem como outras normas citadas ao longo do texto.


Operador logístico: Armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. (Atualizado em: 31/05/2020)

Estamos analisando no presente Roteiro todas as disposições trazidas pela Portaria CAT 59/2018 (DOE de 07/07/2018), que nos trás disposições acerca das atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

Até 31/06/2019, o tema estava disciplinado na Portaria CAT 59/2018. Referida Portaria foi revogada Portaria CAT 31/2019 ora estudada, que iniciou seu efeitos a partir de 01/07/2019.


Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes). (Atualizado em: 26/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições da Lei Complementar nº 1.320/2018 (DOE de 07/04/2018), que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), definindo princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo, bem como estabeleceu regras de conformidade tributária.


Manifestação do Destinatário: Aspectos gerais. (Atualizado em: 26/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para emissão da Manifestação do Destinatário, com base na Portaria CAT nº 162/2008, bem como o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0.

Registra-se que a Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permitindo que o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.


ICMS: Denúncia espontânea. (Atualizado em: 19/05/2020)

Veremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulistas para apresentação da denúncia espontânea com fundamento no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e na Resposta à Consulta nº 380/1997 da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).


Isenção: Óleo lubrificante usado ou contaminado (oluc). (Atualizado em: 14/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 3/1990 e no artigo 51 do Anexo I do RICMS/2000-SP para a saída de óleo lubrificante usado ou contaminado (oluc) com destino a estabelecimento re-refinador ou coletor revendedor registrado e autorizado pelo órgão federal competente. Veremos também os procedimentos para coleta, transporte e recebimento de oluc previsto na Portaria CAT nº 81/1999


ICMS: Revenda de embalagens usadas. (Atualizado em: 14/05/2020)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do ICMS para a revenda de embalagens usadas, assim entendidas aquelas que acondicionaram produtos (insumos) adquiridos pelo estabelecimento industrial (barris, bombonas, caixas de madeira, papelão, tambores metálicos, contêineres, etc.). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS/2000 (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes que serão citados no decorrer do trabalho.


Locação temporária de espaço (self storage). (Atualizado em: 14/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações de remessa e retorno de bens e/ou mercadorias entre contribuintes do ICMS (ou depositante) e as empresas de self storage (ou depositária). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 69/1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS localizados em território paulista.


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