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ICMS São Paulo

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do ICMS, com foco na legislação do Estado de São Paulo, principalmente a Lei paulista nº 6.374/1989, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras normas presentes no arcabouço normativo desse tributo.

Regras a respeito dos entendimentos já exarados pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, recomendamos a leitura das Respostas à Consulta desse órgão. Referidos entendimentos podem ser conferidos no link Respostas à Consulta (Sefaz/SP).


Caixas e paletes de madeira. (Atualizado em: 18/10/2021)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação paulista do ICMS para fruição do Regime Especial de diferimento do imposto por ocasião da 1ª (primeira) saída de caixas e paletes de madeira. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como, a Portaria CAT nº 13/2007, que estabelece a disciplina operacional do benefício, concedendo Regime Especial para o fabricante desses produtos.


Equiparação das colunas Isenta ou Não Tributadas e Outras dos Livros Registro de Entradas ou Saídas na EFD ICMS/IPI. (Atualizado em: 18/10/2021)

Comentários a respeito do preenchimento das colunas Isenta ou Não Tributadas e Outras dos Livros Registro de Entradas ou Saídas na EFD ICMS/IPI.


Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). (Atualizado em: 17/10/2021)

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária (ICMS-ST), na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a Base de Cálculo (BC) da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto quando o valor da operação for inferior à Base de Cálculo (BC).

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições na mencionada Portaria CAT nº 25/2021 (DOE 01/05/2021), que estabeleceu os parâmetros para o credenciamento do contribuinte ao ROT-ST. Conforme a publicação, o contribuinte credenciado não poderá exigir o ressarcimento do valor do imposto retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação com consumidor ou usuário final, na forma da Portaria CAT nº 42/2018.

A exigência é relativa ao período em que o contribuinte estiver credenciado no ROT-ST.


Regime Especial Simplificado de Exportação (Rese). (Atualizado em: 11/10/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos previstos na legislação para a fruição dos incentivos fiscais relacionado ao Regime Especial Simplificado de Exportação. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como a Portaria CAT nº 31/2005, que disciplina a aplicação desse Regime.


Fornecimento de refeição (ou alimentação). (Atualizado em: 09/10/2021)

Analisaremos no presente Roteiro quais são os procedimentos previstos na legislação do ICMS paulista que deverão ser observados quando da realização de operações envolvendo o fornecimento de refeições (ou de alimentações). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e demais normas pertinentes.


Créditos de ICMS da Nota Fiscal paulista. (Atualizado em: 06/10/2021)

Gente, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os benefícios trazidos pelo Governo do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, mais conhecido como Nota Fiscal paulista, criado pela Lei nº 12.685/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 54.179/2009. Veremos desde as condições para geração do chamado "Créditos da Nota Fiscal paulista" até como o governo calcula esses créditos.


ICMS: Revenda de embalagens usadas. (Atualizado em: 06/10/2021)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do ICMS para a revenda de embalagens usadas, assim entendidas aquelas que acondicionaram produtos (insumos) adquiridos pelo estabelecimento industrial (barris, bombonas, caixas de madeira, papelão, tambores metálicos, contêineres, etc.). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS/2000 (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes que serão citados no decorrer do trabalho.


Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). (Atualizado em: 05/10/2021)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um Conhecimento de Transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (TAC), com mais de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A finalidade do desse documento é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todas as disposições inerentes ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com base no Ajuste Sinief nº 21/2010, que instituiu o referido documento em nível nacional.


Material de uso e/ou consumo. (Atualizado em: 05/10/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações realizadas com mercadorias destinadas ao uso e/ou consumo do contribuinte adquirente. Para tanto, utilizaremos como base de estudo as disposições do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que dispõe sobre o ICMS a nível nacional, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Escrituração fiscal: Saída da mercadoria no mês seguinte ao da emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 05/10/2021)

Artigo que versa sobre o momento da escrituração de Nota Fiscal cuja saída da mercadoria tenha ocorrido no mês seguinte ao da sua emissão. Dúvida muito recorrente entre nossos leitores, haja vista que o fato gerador do ICMS é a saída física da mercadoria, momento em que o imposto se torna devido.


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