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Sociedades Limitadas (Ltda)

Resumo:

Nesta seção, analisaremos especificamente assuntos relacionados aos principais temas que envolvem as sociedades limitadas. Para tanto, analisaremos as legislações que tratam deste tipo societário, tanto no aspecto prático como teórico.


Termo de posse e averbação de administrador não sócio. (Atualizado em: 16/03/2021)

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas, sócias ou não sócias, designadas no próprio Contrato Social da empresa ou em ato separado. Na hipótese de designação de administrador(s) não sócio efetuado em ato separado, deverá ser elaborado Termo de Nomeação para posterior arquivamento no registro competente (Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial).

Devido à importância do tema para as sociedades limitadas, que são a maioria em nosso país, diga-se de passagem, iremos abordar neste Roteiro as normas que dispõem sobre o Termo de Posse, Termo de Nomeação e sua respectiva averbação.


Direitos, obrigações e responsabilidade dos sócios das sociedades limitadas. (Atualizado em: 06/12/2020)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os direitos, obrigações e responsabilidades dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.) presentes no Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.406/2002.


Modelo de Contrato Social. (Atualizado em: 29/09/2020)

Apresentamos neste espaço um Modelo de Contrato Social de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (ou, simplesmente Sociedade Limitada), tendo como base a disciplina instituída pelo Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.406/2002. Também aproveitamos a oportunidade para apresentar aos nossos leitores as principais disposições contratuais mínimas que este documento deverá possuir.


Modelo de Distrato Social. (Atualizado em: 26/09/2020)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são as regras aplicáveis no encerramento de uma Sociedade Limitada. Para tanto, utilizaremos como base às normas emanadas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Ao final do trabalho, forneceremos um modelo simplificado de Distrato Social de uma sociedade empresária personifica, constituída sob a forma de Sociedade Limitada, com dados meramente ilustrativos, que poderá ser utilizado como referência para a elaboração de distratos da mesma espécie, feitas, é claro, as devidas adaptações ao caso concreto.


Pessoa jurídica como titular de Eireli. (Atualizado em: 13/09/2020)

Como com o presente artigo procuramos analisar a possibilidade de pessoa jurídica ser titular de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).


Impedimentos ao exercício da administração de sociedade limitada. (Atualizado em: 13/09/2020)

Abordaremos presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de impedimento ao exercício do cargo de administrador de sociedade de responsabilidade limitada (.Ltda), para tanto, utilizaremos como base de estudo a legislação vigente sobre o assunto e, mais especificamente o subitem 3.3 da seção I do capítulo II do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pelo Anexo IV da Instrução Normativa Drei nº 81/2020.


Capital social: Aspectos legais. (Atualizado em: 03/09/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos legais mais importantes a respeito do Capital Social, com foco nas sociedades limitadas. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo o Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002, bem como outras normas citadas ao longo do texto.


Exclusão de sócio de sociedade limitada. (Atualizado em: 13/08/2020)

Analisaremos em maiores detalhes no presente Roteiro de Procedimentos, as hipóteses de exclusão de sócio pelos outros sócios majoritários trazidos pelo Código Civil/2002, tendo como foco principal a modalidade de Sociedade Limitada, a mais usada no Brasil. Para tanto, utilizaremos como base o Código Civil/2002 (Lei nº 10.406/2002) e o itens 7 a 7.5 do Manual de Registro de Sociedade Limitada do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), aprovado pelo Anexo IV da Instrução Normativa Drei nº 81/2020.


Capacidade para ser sócio. (Atualizado em: 10/08/2020)

Analisaremos no presente texto a capacidade para ser sócio de sociedade de responsabilidade limitada. Utilizaremos como base de estudo o Manual de Registro de Sociedade Limitada do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), aprovado pelo Anexo IV da Instrução Normativa Drei nº 81/2020.


Participação de menor em sociedade limitada. (Atualizado em: 02/08/2020)

Analisaremos no presente Roteiro a possibilidade ou não de menor de idade figurar como sócio quotista em empresa constituída sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada, com fundamento no Código Civil/2002 e no Anexo II da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que aprovou o Manual de Registro da Sociedade Limitada.


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