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Sociedades Anônimas:

Nesta seção, analisaremos especificamente assuntos relacionados aos principais temas que envolvem as sociedades anônimas (companhias). Para tanto, analisaremos as legislações que tratam deste tipo societário, tanto no aspecto prático como teórico.

Vale mencionar que a principal norma jurídica sobre o tema é a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A) e suas alterações posteriores, nela podemos encontrar a maior parte dos assuntos ou regras relacionadas a esse tipo societário.


Deveres e responsabilidades dos administradores. (Atualizado em: 05/07/2020)

Tomando por base as disposições da Lei das S/As, aprovada pela Lei nº 6.404/1976, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais sobre os deveres e responsabilidades dos administradores da sociedade anônima (ou companhia, como alguns diriam).


O dever de informar dos administradores, controladores e membros do conselho fiscal. (Atualizado em: 18/05/2020)

Veremos no presente Roteiro as disposições legais e normativas a respeito do dever de informar dos administradores, controladores e membros do Conselho Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 116-A, 157 e 165-A da Lei das S/As, além das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tratam do assunto.


Debêntures. (Atualizado em: 17/05/2020)

Estudaremos no presente trabalho as principais características das debêntures emitidas pelas sociedades anônimas, bem como os procedimentos necessários à sua emissão. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 52 a 74 da Lei nº 6.404/1976, que atualmente trata sobre a matéria.


Convocação de assembleia geral ordinária (AGO) de encerramento do exercício social. (Atualizado em: 16/05/2020)

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ser convocada obrigatoriamente pela diretoria da sociedade e tem como objetivo verificar resultados, discutir e votar relatórios e eleger o conselho fiscal da diretoria. Devido à importância do tema, preparamos alguns pontos que acreditamos que seja importante observar na organização dessa reunião.


Coligação e controle. (Atualizado em: 26/04/2020)

Bora lá estudar a coligação e o controle no âmbito das sociedades anônimas (S/As)? Sim, esse é o tema do presente Roteiro de Procedimentos... Estudaremos a participação reciproca, responsabilidade dos administradores e a responsabilidade da controlada.


Partes beneficiárias. (Atualizado em: 23/04/2020)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras envolvendo os chamados "bônus de participação", um título de emissão exclusiva das Sociedades Anônimas de Capital Fechado. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 46 a 51 da Lei das S/As.


Redução voluntária de capital. (Atualizado em: 20/04/2020)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as hipóteses previstas na Lei das S/As, aprovada pela Lei nº 6.404/1976, para redução do Capital Social das companhias. Lembramos que a redução voluntária do Capital Social somente poderá ser feito nas 2 (duas) situações expressamente previstas pela citada Lei, quais sejam, nas hipóteses de perda ou excesso de capital. Utilizaremos como fonte de estudo os artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/1976, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Sistema de Capital Autorizado. (Atualizado em: 31/03/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o sistema de Capital Autorizado, o qual permite a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração da companhia deliberar pelo aumento de Capital Social sem a correspondente reforma estatutária. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Lei nº 4.728/1965, bem como a Lei nº 6.404/1966, que dispõe sobre as sociedades anônimas.


Pequenas companhias fechadas: Normas simplificadoras. (Atualizado em: 29/03/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos veremos as normas simplificadas previstas para pequenas companhias fechadas, conforme disposto na Lei das Sociedades Anônimas, aprovada pela Lei nº 6.404/1976.


Constituição de companhia. (Atualizado em: 23/03/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais sobre a constituição de companhias (ou sociedades anônimas) presentes em nosso ordenamento jurídico, com fundamento na Lei nº 6.404/1976.


Regime das publicações legais. (Atualizado em: 08/03/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos veremos as normas gerais que versam sobre a publicação dos relatórios e demonstrativos ordenadas pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades anônimas.


Conselho de administração e diretoria. (Atualizado em: 25/02/2020)

Neste trabalho analisaremos as disposições constantes na legislação societária a respeito do conselho de administração e da diretoria, em especial os artigos 138 a 144 da Lei nº 6.404/1976.


Conselho fiscal. (Atualizado em: 20/02/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação societária, em especial a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As), versa sobre o conselho fiscal. Veremos desde questões relacionadas à sua constituição até os deveres e responsabilidades dos seus membros, passando, inclusive, pelas competências desse importantíssimo órgão fiscalizador.


Bônus de subscrição. (Atualizado em: 13/02/2020)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre as principais regras que envolvem a emissão, propriedade e circulação dos bônus de subscrição. Procuraremos também tecer breves comentários sobre o Certificado de Bônus de Subscrição. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (SA).


Subsidiário integral. (Atualizado em: 22/01/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de procedimentos as disposições constantes na Lei nº 6.404/1976 à respeito da subsidiária integral.


Acordo de acionistas. (Atualizado em: 15/01/2020)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais peculiaridades que envolvem o acordo de acionistas. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o artigo 118 da Lei nº 6.404/1976, bem como, outras fontes doutrinárias e legais citadas ao longo do trabalho.


Dissolução, liquidação e extinção de sociedades por ações. (Atualizado em: 12/01/2020)

Analisaremos no presente trabalho os aspectos gerais relacionados à dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações (sociedades anônimas). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo os artigos 206 e 219 da Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.


Prazos prescricionais. (Atualizado em: 12/01/2020)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os prazos prescricionais previstos na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) para propositura de ações fundada em violação das suas disposições.


Responsabilidade civil dos administradores. (Atualizado em: 03/07/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) nos trás sobre a responsabilidade civil dos administradores das Sociedades Anônimas em relação à própria companhia e aos seus acionistas, sobre as ações de responsabilidade civil, bem como sobre a indenização por danos causados a companhia. Para tanto utilizaremos como base os artigos 158 e 159 da Lei nº 6.404/1976.