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Direito de Empresa

Resumo:

Nesta seção analisaremos os principais assuntos relacionados ao direito de empresa, tais como os assuntos relacionados ao registro do comércio, empresário, sociedades empresárias, transformação de sociedades, serviços dos órgãos de comércio, entre outros não menos importantes.

Utilizamos como fonte de estudo o Código Civil/2002, a Lei das Sociedades Anônimas, a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como as normas dos órgãos regulamentadores, como o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei).


Estabelecimento empresarial. (Atualizado em: 04/08/2021)

No presente artigo fazemos comentários a respeito do estabelecimento empresarial... Com base em nosso Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.402/2002.


Registro cadastral das organizações contábeis. (Atualizado em: 03/08/2021)

Todas as pessoas jurídicas criadas com o objetivo de prestar serviços contábeis, escritório de contabilidade, por exemplo, estão obrigadas ao Registro Cadastral no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição da sua sede, ou seja, no CRC de seu Estado, caso contrário, não poderão iniciar suas atividades. Devido essa obrigatoriedade, veremos neste Roteiro de Procedimentos os conceitos, regras, bem como as normas que envolvem o registro cadastral das organizações contábeis. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Resolução CFC nº 1.555/2018.


Registro e arquivamento de documentos digitais. (Atualizado em: 28/07/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os artigos 32 a 42 da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que veio a dispor sobre a possibilidade das Juntas Comerciais adotarem de forma exclusiva o registro digital ou em coexistência com os métodos tradicionais. Bora com a Valor Consulting manter-se atualizado!


Transformação de empresário individual, Eireli e sociedade empresária. (Atualizado em: 11/07/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos societários relacionados à transformação de empresário individual em sociedade empresária, ou em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), e vise e versa. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa Drei nº 81/2020, bem como normas legais que a fundamentam.


Sandbox Regulatório da Comissão de Valores Mobiliário (CVM). (Atualizado em: 01/07/2021)

Ambiente regulatório experimental (Ssandbox Regulatório) é o conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas participantes possam receber autorização temporária dos órgãos ou das entidades com competência de regulamentação setorial para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios e de limites previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado.

A Comissão de Valores Mobiliário (CVM), através Resolução CVM nº 29/2021, veio a dispor sobre as regras para constituição e funcionamento Sandbox Regulatório no âmbito de sua competência.

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos referida norma em seus detalhes a fim difundir a informação e suas regras para os profissionais interessados no assunto.


Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. (Atualizado em: 01/07/2021)

Através da Lei Complementar nº 182/2021 restou instituído o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como trouxe medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabeleceu incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país.

Entende-se por startup as empresas novas e que oferecem produtos e/ou serviços inovadores que, numa análise econômica, podem ser repetidos, escaláveis e lucrativos. Tratam-se de empresas extremamente importantes para nossa economia, por isso mesmo estamos dedicando esse espaço para falar sobre elas e seu marco legal.


Disposições sobre a participação de sócio estrangeiro. (Atualizado em: 20/06/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras existentes na legislação para o caso de arquivamento de atos de empresário individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), sociedade empresária e cooperativa do qual conste participação de sócio imigrante no Brasil (ou estrangeiro). Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Instrução Normativa Drei nº 81/2020.


Autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários, empresas e agentes auxiliares do comércio. (Atualizado em: 03/06/2021)

Considerando a necessidade de simplificar, uniformizar, modernizar e automatizar os procedimentos relativos à autenticação dos termos de abertura e de encerramento dos instrumentos de escrituração contábil, dos livros sociais e dos livros dos agentes auxiliares do comércio, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) editou a Instrução Normativa Drei nº 82/2021.

Com a constante informatização dos órgão públicos a autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos está cada vez mais consolidada, assim, essa normativa veio consolidar esse cenário. Bota lá estuda!


Apresentação, autenticação e entrega dos documentos levados a arquivamento. (Atualizado em: 03/06/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes nos artigos 27 a 31 da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que tratam da autenticação e entrega dos documentos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais do Estados.


Empresário. (Atualizado em: 14/04/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições sobre o empresário trazidas pelo Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002 (DOU de 11/01/2002). Mas vai uma pitadinha aí, empresário é àquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.


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