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Assuntos de Comércio Exterior (Comex)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site os principais temas relacionadas ao Comércio Exterior (Comex) brasileiro. Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas aos tributos devido nas operações de importação e exportação de bens, mercadorias e serviços.

Também veremos nesta área as dúvidas relacionadas ao procedimento de desembaraço aduaneiro de mercadorias do exterior e/ou exportação de mercadorias brasileiras para o exterior, bem como da normas internacionais de Comex.


Valores atualizados da taxa de utilização do Siscomex (Taxa Siscomex). (Atualizado em: 26/09/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos os valores atualizados da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), popularmente conhecida simplesmente como Taxa Siscomex.


Códigos de Recolhimento do Imposto de Exportação (IE) a ser utilizado no Darf. (Atualizado em: 03/07/2021)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto de Exportação (IE) devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.


Códigos de Recolhimento do Imposto de Importação (II) a ser utilizado no Darf. (Atualizado em: 03/07/2021)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto de Importação (II) devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.


Regime de Tributação Simplificada (RTS): Remessas internacionais. (Atualizado em: 20/05/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas para aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, na Portaria do Ministro da Fazenda nº 156/1999, bem como nos demais atos citados ao longo deste trabalho.


Circulação de material promocional nos Estados-Partes do Mercosul. (Atualizado em: 17/05/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Instrução Normativa SRF nº 10/2000, que venho a dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na importação de certas mercadorias, destinadas a consumo no recinto de feiras, congressos, exposições ou eventos assemelhados.


Siscoserv. (Atualizado em: 13/04/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições normativas atualmente vigentes quanto ao tema Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012 e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768/2016, esta aprovando a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv.


Importação de mercadoria transportada a granel objeto de descarga direta. (Atualizado em: 12/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas por aqueles que efetuarem importação de mercadoria transportada a granel. Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.282/2012 que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel objeto de descarga direta.


Hedge proteção exposição cambial. (Atualizado em: 24/01/2021)

No presente artigo Suellen Maira Gonçalves discorre sobre o tema hedge, operação que visa travar a cotação de determinada moeda estrangeira objetivando a proteção em eventual valorização da referida moeda. Trata-se de um tema de grande importância na atualidade, haja vista a constante oscilação das moedas frente ao Real, principalmente o Dólar dos Estados Unidos.