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Outros Tributos Federais

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional (STN), os quais não possui área específica no site.


Arrolamento de bens e direitos. (Atualizado em: 28/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Instrução Normativa nº RFB 1.565/2015, que trata dos procedimentos para o arrolamento de bens e direitos.


Doações aos Fundos dos direitos da criança e do adolescente. (Atualizado em: 19/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as deduções que podem ser efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos um apanhado geral sobre as doações efetuadas com bens, sobre a documentação que faz prova das mencionadas doações, sobre as informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como sobre as penalidades impostas quando do descumprimento dessa obrigação.


Compensação de débitos de outras pessoas jurídicas. (Atualizado em: 19/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os motivos que inviabilizam a compensação de débitos de outras pessoas jurídicas. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 9.430/1996, a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, bem como a Solução de Consulta Cosit nº 88/2015 que colocou uma pá de cal nesse assunto que a temos vinha causando dúvidas nos profissionais que militam na seara tributária.


Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). (Atualizado em: 09/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições acerca da obrigação acessória intitulada "Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)". Nessa declaração serão obrigatoriamente informados à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.


Bolsas de estudo. (Atualizado em: 06/09/2021)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto de Renda tem a nos dizer sobre os dispêndios realizados a título de bolsas de estudo, tanto na visão do beneficiário (estagiário) como da pessoa jurídica concedente do estágio.


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Alterações, cancelamento ou reativação da inscrição. (Atualizado em: 22/08/2021)

Os atos de alteração de dados cadastrais, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de cadastro de imóvel rural, no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), devem ser efetuadas em conformidade com a Instrução Normativa RFB 2.008/2021.

Para esse fim, é considerado imóvel rural a área contínua, formada por 1 (uma) ou mais parcelas de terras localizadas na zona rural do município. Zona rural do município, por sua vez, é àquela situada fora da zona urbana definida em lei municipal, conforme disposto no artigo 32, §§ 1º e 2º da Lei nº 5.172/1966, que aprovou o Código Tributário Nacional (CTN/1966)


Códigos de Recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a ser utilizado no Darf. (Atualizado em: 20/07/2021)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.


Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Considerações introdutórias. (Atualizado em: 20/07/2021)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as considerações introdutórias a respeito da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de Regulamento do ITR/2002 (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.


Certidão Negativa de Débito (CND). (Atualizado em: 16/06/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todos os aspectos relacionados a Certidão Negativa de Débitos (CND), a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e a Certidão Positiva de Débitos (CPD), com foco nas contribuições previdenciárias (INSS) administradas pela RFB. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014, bem como outros dispositivos legais e normativos citados ao longo do texto.


Arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. (Atualizado em: 14/04/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições a serem observadas pelo Fisco quando do arrolamento de bens e direitos, bem como para propositura de medida cautelar fiscal. Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de informação a Instrução Normativa RFB nº 1.565/2015, que atualmente estabelece os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.


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