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Outros Tributos Federais

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional (STN), os quais não possui área específica no site.


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Alterações, cancelamento ou reativação da inscrição. (Atualizado em: 12/05/2021)

Os atos de alteração de dados cadastrais, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de cadastro de imóvel rural, no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), devem ser efetuadas em conformidade com a Instrução Normativa RFB 2.008/2021.

Para esse fim, é considerado imóvel rural a área contínua, formada por 1 (uma) ou mais parcelas de terras localizadas na zona rural do município. Zona rural do município, por sua vez, é àquela situada fora da zona urbana definida em lei municipal, conforme disposto no artigo 32, §§ 1º e 2º da Lei nº 5.172/1966, que aprovou o Código Tributário Nacional (CTN/1966)


Arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. (Atualizado em: 14/04/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições a serem observadas pelo Fisco quando do arrolamento de bens e direitos, bem como para propositura de medida cautelar fiscal. Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de informação a Instrução Normativa RFB nº 1.565/2015, que atualmente estabelece os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.


Doações aos Fundos dos direitos da criança e do adolescente. (Atualizado em: 23/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as deduções que podem ser efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos um apanhado geral sobre as doações efetuadas com bens, sobre a documentação que faz prova das mencionadas doações, sobre as informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como sobre as penalidades impostas quando do descumprimento dessa obrigação.


REINTEGRA - Aplicação a partir de 01/10/2014. (Atualizado em: 16/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de aplicabilidade do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que tem como objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 13.043/2014, o Decreto nº 8.415/2015, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Contagem de prazos na legislação tributária federal. (Atualizado em: 07/02/2021)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que a legislação tributária Federal versa sobre a contagem de prazos, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Código Tributário Nacional (CTN/1966), aprovado pela Lei nº 5.172/1966, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Falta de entrega da DIAC ou DIAT. (Atualizado em: 12/01/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), necessárias para lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).


ITR: Considerações introdutórias. (Atualizado em: 23/12/2020)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as considerações introdutórias a respeito da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de Regulamento do ITR/2002 (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.


Tributação: Vale-pedágio. (Atualizado em: 13/11/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relacionados ao fornecimento de Vale-pedágio pelo embarcador aos transportadores rodoviários de cargas. Focaremos, especificamente, o que a legislação do IRPJ, CSLL e das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins diz a respeito da Base de Cálculo (BC) e aos créditos das citadas contribuições.


Cide-Royalties. (Atualizado em: 31/08/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos legais relativos à Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE-Royalties ou CIDE-Remessas ao Exterior), especialmente no que tange à sua origem, finalidade, Base de Cálculo (BC) e alíquota, bem como sua administração e fiscalização. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 10.168/2000 e o Decreto nº 4.195/2002, que regulamenta referida lei.


Obrigações acessórias do IPI. (Atualizado em: 26/08/2020)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as principais obrigações acessórias previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fundamento no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


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