Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as instruções gerais que o contribuinte deverá observar para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2021 (ano-calendário de 2020) nos caso de: a) entrega depois do prazo normal (30/04/2020) e; b) entrega com o fim de retificar a DAA anteriormente apresentada. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.

Apresentaremos neste Roteiro de Procedimentos a relação completa de países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal, com suas respectivas bases legais.

A consulta aos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser efetuada na página da Receita Federal a qualquer momento. Se você tem Imposto de Renda a restituir e gostaria de saber o passo à passo para a consulta do status da sua restituição, está no lugar certo!

Nesse Roteiro de Procedimentos, estamos passando um passo à passo para consultar a restituição do Imposto de Renda, bora lá!

Já entregou a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do ano corrente?.. Se sim, não pare de pensar em Imposto de Renda, comece a planejar antecipadamente a Declaração do ano que vêm, se organize e planeje para aumentar sua próxima restituição do Imposto de Renda.

Analisaremos no presente trabalho os procedimentos previstos na legislação para distribuição da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados (PLR), bem como as regras de tributação dessa "verba trabalhista", dando ênfase ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ao INSS, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Vale mencionar que a participação nos lucros é o pagamento feito pelo empregador ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, proveniente da lei ou da vontade das partes, referente à distribuição do resultado positivo obtido pela empresa, o qual o obreiro ajudou a conseguir.

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de rendimentos isentos e não tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este trabalho está dividido em rendimentos do trabalho assalariado, rendimentos pagos por previdências, rendimentos decorrentes de indenizações, rendimentos de participações societárias, rendimentos obtidos no mercado financeiro, rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos e demais rendimentos isentos ou não tributáveis pelo Imposto de Renda.

Importante mencionar que esse texto se fundamenta no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, e na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 , que dispõe sobre as normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação versa sobre a recusa de abertura ou encerramento de contas de depósitos por irregularidade de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Apresentamos no presente Roteiro de Procedimentos um modelo de "Declaração de Dependência" utilizado para que os beneficiários de rendimentos informem à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação (dedução) da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Vale mencionar que a obrigatoriedade da emissão, com respectiva assinatura, é uma obrigação constante no artigo 90, § 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, norma essa que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Analisaremos no presente artigo a possibilidade do profissional liberal de deduzir, da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos para manutenção de imóvel que utiliza concomitantemente como estabelecimento profissional e residência.

A utilização do imóvel residencial para o exercício de atividade remunerada pelo profissional liberal é muito comum, haja vista, em muitas situações/atividades, não fazer sentido alugar uma sala, escritório, etc. para isso. Daí a importância desse artigo para nossos amigos leitores, bora lá então!