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Manual de emissão de Notas Fiscais

Resumo:

O Manual de emissão de Notas Fiscais é um produto totalmente gratuito elaborado pela Equipe Técnica da Valor Consulting, que traz as principais operações de saídas que podem ser praticadas pelos contribuintes, sendo um roteiro para cálculo da tributação, emissão e escrituração de documentos fiscais. Também possui procedimentos para emissão de Notas Fiscais de entradas, obrigatória em algumas situações.

Elaborado com base na legislação do Estado de São Paulo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), este manual é composto por diversos procedimentos práticos e com uma linguagem clara e objetiva que oferece aos profissionais mais segurança e autonomia para realizarem as operações fiscais de suas empresas com eficiência e agilidade.


Remessa e retorno de conserto. (Atualizado em: 04/07/2021)

Os bens do Ativo Imobilizado (AI) das empresas contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem apresentar problemas ou defeitos que somente terceiros podem solucionar, sendo que aqueles acabam obrigados a enviarem a estes os referidos bens para conserto. É exatamente essa operação (conserto) que analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, ou seja, verificaremos aqui os aspectos fiscais relativos às remessas e retornos para conserto de bens do Ativo Imobilizado (AI) ou de materiais de uso e/ou consumo, bem como a prestação de serviço decorrente dessa operação.


Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário. (Atualizado em: 10/06/2021)

Abordaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras fiscais a serem observadas pelos contribuintes para o recebimento de mercadorias em retorno, quando essas por qualquer motivo não foram entregues ao destinatário constante no documento fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 453 do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.

Analisaremos pontos deveras importantes para a temática, como a possibilidade do crédito fiscal do ICMS, os procedimentos operacionais a serem observados pelo estabelecimento que receber a mercadoria em retorno e pela transportadora, Manifestação do Destinatário, entre outros.


Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. (Atualizado em: 09/05/2021)

Veremos neste Roteiro os procedimentos aplicáveis à operação de remessa de mercadorias de um estabelecimento para outro estabelecimento de um mesmo titular, seja a operação interna ou interestadual. Registramos, porém, que trataremos neste texto apenas das transferências de mercadorias de estoque, não contemplando, portanto, as operações de transferências de bens do Ativo Imobilizado (AI) ou de material de uso e/ou consumo, pois estes são tratados em Roteiros de Procedimentos específicos.

Na operacionalização dos procedimentos tratados no presente material nosso leitor deverá levar em consideração a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, a qual julgou no sentido que o mero deslocamento físico de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, no mesmo Estado ou em Estados diferentes, não é fato gerador de ICMS, pois não há transmissão de posse ou propriedade de bens.


Consignação industrial (ICMS e IPI). (Atualizado em: 01/05/2021)

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar quando da realização de operações de consignação industrial, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Remessa e retorno de teste. (Atualizado em: 28/04/2021)

Estudaremos neste Roteiro os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de "Remessa para Teste" e seu respectivo retorno, para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e no que for necessário o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Exposição ou feira de amostras. (Atualizado em: 29/03/2021)

Com objetivo de se consolidar num mercado cada vez mais competitivo, as empresas eventualmente participam de exposições, feiras de amostras ou eventos assemelhados para divulgar seus produtos, mostrando, assim, as tecnologias e qualidades neles presentes. Além disso, esses eventos permitem que os potenciais compradores possam realizar uma comparação com a concorrência a fim de escolher o melhor dentre os produtos que o mercado lhes ofertam.

Diante isso e devido a importância da operação fiscal denominada "Exposição ou Feira de Amostras", veremos neste Roteiro os procedimentos previstos na legislação do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para essa operação.


Faturamento antecipado. (Atualizado em: 27/03/2021)

Faremos no presente Roteiro de Procedimentos uma breve análise da operação denominada Faturamento antecipado, sob a ótica do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Venda de mercadoria para matriz com entrega em filial dentro do Estado. (Atualizado em: 15/03/2021)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras aplicáveis, no Estado de São Paulo, nas vendas de mercadorias com entrega no estabelecimento filial da própria empresa adquirente (normalmente estabelecimento matriz), assim, trataremos especificamente dos assuntos relacionados a emissão da Nota Fiscal e sua escrituração no Livro Registro de Entradas (LRE) da empresa que efetivamente vai receber as mercadorias.

Utilizaremos como base de estudo e informação o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Remessa de peças utilizadas na manutenção de bens do Ativo Imobilizado locado a terceiros. (Atualizado em: 27/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação da remessa de peças utilizadas na manutenção de bens do Ativo Imobilizado do remetente, localizados em outros estabelecimentos em virtude de contrato de locação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Resposta à Consulta nº 5.630/2015, que bem trata da matéria no Estado de São Paulo, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Venda fora do estabelecimento por intermédio de ambulante. (Atualizado em: 07/12/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para emissão e escrituração das Notas Fiscais que envolvem a operação fiscal denominada venda fora do estabelecimento, tanto para mercadorias sujeitas ao regime normal de tributação como para as sujeitas ao ICMS-ST. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 284 a 286 e 434 do RICMS/2000-SP, bem como a Portaria CAT nº 127/2015 que veio disciplinar nesse Estado as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.


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