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Direito do trabalho:

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Técnicos em construção civil: Prerrogativas e atribuições. (Atualizado em: 30/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as atribuições e prerrogativas dos técnicos em construção civil. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Resolução CFT nº 58/2019 e a Resolução CFT nº 67/2019.


Terceirização: Empresa prestadora de serviços a terceiros. (Atualizado em: 28/06/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições a respeito da empresa prestadora de serviços a terceiros, comumente conhecida como empresa de terceirização. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 6.019/1974 (DOU de 04/01/1974), que foi alterada para também regulamentar o tema.


Despachante aduaneiro. (Atualizado em: 14/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.


Adicional de quebra de caixa. (Atualizado em: 12/04/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos mais detidamente o atual entendimento jurisprudencial à respeito do adicional de quebra de caixa, bem como às incidências da contribuição previdenciária, fundiária (FGTS) e do Imposto de Renda sobre essa verba trabalhista, tudo devidamente fundamentado.


Secretário(a). (Atualizado em: 03/03/2020)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o exercício da profissão de secretário(a) e afins, com fundamento da Lei nº 7.377/1885 (D.O.U. de 01/10/1985), a Lei mais importante sobre essa profissão.


Empresas em débito: Proibição de distribuição de lucros e dividendos. (Atualizado em: 28/02/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação fundiária, trabalhista e previdenciária tem a nos dizer a respeito da proibição de distribuição de lucros e dividendos pelas empresas em débito.


Salão de beleza: Contrato de parceria. (Atualizado em: 25/02/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pelaLei nº 12.592/2012, principalmente o que diz respeito ao contrato de parceria. Esta Lei veio a dispor sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.


PAT: Fiscalização. (Atualizado em: 20/02/2020)

Analisaremos no presente trabalho todas as disposições da Instrução Normativa SIT/MT nº 135/2017 que dispõe sobre os procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).


Programa Mais Médicos: Projeto Mais Médicos para o Brasil. (Atualizado em: 14/02/2020)

Analisar nos próximos capítulos o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com fundamento na Lei nº 12.871/2012 (DOU de 23/10/2013), que instituiu em nosso ordenamento jurídico o "Programa Mais Médicos". Esperamos que tenham uma boa leitura e nos mantemos a disposição para contatos comerciais futuros.


Detetive particular (ou detetive profissional). (Atualizado em: 04/02/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos veremos todas as disposições trazidas pela Lei nº 13.432/2017, que regulamentou o exercício da profissão de detetive particular.


Esteticistas: Regulamentação da profissão. (Atualizado em: 03/02/2020)

Estamos publicando através desse material técnico todas as disposições trazidas pela Lei nº 13.463/2018 (DOU em 04/04/2018), também conhecida como a Lei da esteticista. Essa Lei veio regulamentar o exercício das profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo, e de técnico em estética.


Trabalho voluntário. (Atualizado em: 10/12/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Lei n° 9.608/1998 que dispõe sobre o serviço voluntário.


Estrangeiro: Trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. (Atualizado em: 03/11/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CNIg nº 6/2017, que veio disciplinar a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.


Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). (Atualizado em: 30/10/2019)

No presente Roteiro de Procedimentos estamos divulgando as regras disciplinadas pela Portaria MTur nº 105/2018 (DOU DE 25/06/2018), que veio disciplinar o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) instituído pela Portaria MTur nº 130/2011.


Jornada de Trabalho: Trabalho a tempo parcial. (Atualizado em: 22/10/2019)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos trabalhista e previdenciário que envolvem a contratação de empregados em regime de trabalho a tempo parcial, tendo por base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), alterada pela Lei nº 13.467/2017 (DOU de 14/07/2017), que levou a efeito a reforma trabalhista de 2017.


Transporte de trabalhadores: Serviços em localidade diversa da residência. (Atualizado em: 26/09/2019)

Analisaremos no presente trabalho como deverá ser preenchido a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT), bem como apresentaremos o modelo desse documento com base na Instrução Normativa SIT nº 90/2011 (D.O.U. de 29/04/2011).


Trabalhador aprendiz: Verbas rescisórias devidas. (Atualizado em: 03/09/2019)

Estamos publicando nesta oportunidade os quadros com as verbas rescisórias devidas ao trabalhador aprendiz, conforme cada ripo de rescisão. Para tanto, estamos nos fundamentando na Instrução Normativa MT/SIT nº 146/2018 (DOU de 01/08/2018 - Republicação).


Técnicos industriais: Regras para inscrição no Conselho Regional. (Atualizado em: 11/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resolução CFT nº 5/2018 e a Resolução CFT nº 6/2018. A primeira dispõe sobre a numeração de registro de pessoas físicas e a segunda sobre a numeração de registro de pessoas jurídicas.


Ambientes médicos: Responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos e clínicos. (Atualizado em: 05/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução CFM nº 2.147/2016. Esta Resolução veio estabelecer normas mais claras sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.


Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. (Atualizado em: 06/06/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições que as empresas devem observar ao contratarem ou transferirem trabalhados para prestar serviços no exterior. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei 7.064/1982, que atualmente dispõe sobre a situação desses trabalhadores, bem como outras citadas ao longo do texto.


Comissão de Conciliação Prévia (CCP). (Atualizado em: 31/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais que envolvem a instituição, composição e eleição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), bem como da instalação das sessões de conciliação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 625-A a 625-H da CLT/1943 e a Portaria MTE nº 329/2002, que veio a estabelecer os procedimentos para a instalação e o funcionamento das CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (Ninter).


Representante comercial autônomo (ou agente). (Atualizado em: 09/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições atinentes ao representante comercial autônomo (ou simplesmente agente). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Lei nº 4.886/1965, Lei especial que atualmente regula as atividades desses profissionais, bem como outras não menos importantes citadas ao longo do trabalho.


Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU): Modelo. (Atualizado em: 22/04/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos pertinentes ao modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) aprovado pela Portaria MTE nº 488/2005, e alterações posteriores, bem como as instruções para seu preenchimento.


Estagiário: Normas gerais. (Atualizado em: 15/04/2019)

Considerando a importância das atividades exercidas pelos estagiários no mercado de trabalho brasileiro, passaremos a estudar no presente Roteiro de Procedimentos as normas gerais relativas ao estágio regido pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).


Registro de empregados. (Atualizado em: 09/03/2019)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), a Portaria MTE nº 41/2007, que atualmente disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Jornada reduzida. (Atualizado em: 12/02/2019)

Apresentaremos no presente Roteiro de Procedimentos Tabela Prática com as atividades profissionais que, tendo em vista suas condições especiais de trabalho, deverão observar jornada de trabalho diferenciada.


Trabalho intermitente. (Atualizado em: 31/01/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos às disposições previstas na legislação trabalhista para o contrato de trabalho firmado na modalidade de intermitente, o qual foi introduzido nessa legislação pela Lei nº 13.467/2017. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a mencionada lei, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943).


Aspectos trabalhistas dos empregados vendedores. (Atualizado em: 08/01/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos trabalhistas dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 3.207/1957 (que regula essas atividades atualmente) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.


Estrangeiro: Transformação da condição migratória temporária de estudante para de trabalho. (Atualizado em: 11/07/2018)

Analisaremos no presente Roteiro as disposições da Resolução Normativa CNIg nº 124/2016 (DOU de 22/12/2016), que veio a dispor sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho, transformação esta autorizada pelo artigo 69-A do Decreto nº 86.715/1981.

Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.


Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). (Atualizado em: 28/06/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade da comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social sempre que houver um acidente ou uma doença profissional do trabalho. Essa comunicação deverá ser efetuada através Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e deve se referir as ocorrências de tal ou tais fatos.

Registra-se que utilizaremos como fonte principal de estudo à Instrução Normativa do INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente trata da CAT, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


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