Direito do trabalho

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Secretaria do Trabalho, órgão Vinculado ao Ministério da Economia (ME).

Nunca é demais mencionar que em todas as publicações são citadas as respectivas bases legais, permitindo, deste modo, que nosso leitor possa verificar junto à norma a efetividade das informações mencionadas em cada material publicado. Procuramos publicar os assuntos mais interessantes para à classe que labuta na área trabalhista!


Comissão de Conciliação Prévia (CCP). (Atualizado em: 26/11/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais que envolvem a instituição, composição e eleição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), bem como da instalação das sessões de conciliação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 625-A a 625-H da CLT/1943 e a Portaria MTE nº 329/2002, que veio a estabelecer os procedimentos para a instalação e o funcionamento das CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (Ninter).


Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho. (Atualizado em: 02/11/2022)

O presente Roteiro de Procedimentos visa apresentar aos nossos leitores a diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho, bem como as condições para a celebração de cada um, suas vigências, a recusa às negociações por parte de sindicatos e empresas, entre outros pontos não menos importantes.

Este material se funda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e em outras normas esparsas, todas devidamente citadas no decorrer do texto.


Jornada de trabalho: Faltas justificadas e injustificadas. (Atualizado em: 17/10/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as faltas justificadas e injustificadas, bem como seus reflexos nas férias, no 13º Salário e no cálculo dos respectivos encargos trabalhistas. Veremos desde a lista de faltas legais e ausências justificadas até as questões ligadas a irredutibilidade de direitos, sem deixar de passar, é claro, sobre as questões relacionadas às faltas injustificadas.


Quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu salário?. (Atualizado em: 14/10/2022)

Estamos listando nesse Roteiro quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu respectivo salário. Faremos isso em formato de tabela para facilitar o entendimento, bem como a consulta.


Licença remunerada e licença não remunerada. (Atualizado em: 29/09/2022)

A licença trabalhista é a permissão que o empregado possui para se ausentar temporariamente do trabalho, ela pode ser uma licença legal (prevista em lei) ou acordada entre empregado e empregador. Seja de uma forma ou outra, a licença trabalhista pode ser remunerada ou não remunerada.

Entender as situações nas quais são aplicáveis à licença, remunerada ou não, é de suma importância para os gestores das empresas, pois seu desconhecimento pode acarretar custos desnecessários para a empresa no futuro. Assim, devido à mencionada importância, decidimos escrever esse material afim de servir de apoio a esses profissionais, bem como para àqueles que atuam diretamente com departamento pessoal.


Programa Mais Médicos: Projeto Mais Médicos para o Brasil. (Atualizado em: 27/09/2022)

Analisar nos próximos capítulos o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com fundamento na Lei nº 12.871/2012 (DOU de 23/10/2013), que instituiu em nosso ordenamento jurídico o "Programa Mais Médicos". Esperamos que tenham uma boa leitura e nos mantemos a disposição para contatos comerciais futuros.


Conta salário. (Atualizado em: 28/08/2022)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais sobre a abertura e manutenção de conta salário, destinada ao pagamento de salários aos empregados, bem como para pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias (exceto INSS), pensões e similares.

Considerando que a conta salário é administrada por instituição financeira, cuja autorização de funcionamento depende do Banco Central do Brasil (Bacen), é a normativa desse órgão que servirá de base para a elaboração desse trabalho.


Creche: Obrigatoriedade das empresas manterem creche em seus estabelecimentos. (Atualizado em: 23/08/2022)

No presente Roteiro de Procedimentos discorreremos sobre a obrigatoriedade das empresas manterem creche em seus estabelecimentos, quando tiverem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade trabalhando.

Esse trabalho se baseia na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), na Portaria DNSHT nº 1/1969, que dispõe sobre a instalação de local apropriado para a guarda dos filhos de empregadas, bem como em outras normas citadas ao longo do texto.


Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). (Atualizado em: 18/08/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e normativas concernentes a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a ser concedida aos empregadores que não estiverem inscritos como devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a que se refere o artigo 642-A na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT/1943). Utilizaremos como fonte complementar de estudo o Ato CGJT nº 1/2022, o qual regulamenta atualmente a emissão desse documento.

Aaa, também veremos as situações onde serão emitidas a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).


Despachante aduaneiro. (Atualizado em: 10/08/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.


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