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Direito do trabalho

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Secretaria do Trabalho, órgão Vinculado ao Ministério da Economia (ME).

Nunca é demais mencionar que em todas as publicações são citadas as respectivas bases legais, permitindo, deste modo, que nosso leitor possa verificar junto à norma a efetividade das informações mencionadas em cada material publicado. Procuramos publicar os assuntos mais interessantes para à classe que labuta na área trabalhista!


Rescisão de contrato de trabalho por demissão ou aposentadoria: Manutenção do direito ao plano de saúde e/ou odontológico. (Atualizado em: 13/05/2021)

O empregado demitido ou exonerado sem justa causa, bem como o empregado aposentado, poderão optar em manter sua condição de beneficiário do "Plano Privado de Assistência à Saúde" que usufruía na empresa e nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

Essa disposição consta nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) através da Resolução ANS nº 279/2011, os quais iremos ver, analisar, estudar e desmiuçar no presente Roteiro de Procedimentos.

Se você trabalha na área de benefícios dos recursos humanos da empresa, não pode perder a leitura desse material. Bora lá!!!


Atividades profissionais (profissões) com jornada de trabalho reduzida. (Atualizado em: 11/05/2021)

Apresentaremos no presente Roteiro de Procedimentos uma Tabela Prática com as atividades profissionais que, tendo em vista suas condições especiais de trabalho, deverão observar jornada de trabalho diferenciada, ou reduzida.

Na referida Tabela consta, inclusive, a base legal... Material muito útil para quem trabalha no dia à dia da área trabalhista!


Trabalho voluntário. (Atualizado em: 15/04/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Lei n° 9.608/1998 que dispõe sobre o serviço voluntário.


Trabalhador aprendiz: Verbas rescisórias devidas. (Atualizado em: 14/04/2021)

Estamos publicando nesta oportunidade os quadros com as verbas rescisórias devidas ao trabalhador aprendiz, conforme cada ripo de rescisão. Para tanto, estamos nos fundamentando na Instrução Normativa MT/SIT nº 146/2018 (DOU de 01/08/2018 - Republicação).


Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). (Atualizado em: 07/04/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e normativas concernentes a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a ser concedida aos empregadores que não estiverem inscritos como devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a que se refere o artigo 642-A na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT/1943). Utilizaremos como fonte complementar de estudo, a Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 que regulamenta a emissão desse documento.

Aaa, também veremos as situações onde serão emitidas a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).


Justa causa do empregador ou rescisão indireta. (Atualizado em: 07/04/2021)

A justa causa do empregador, ou simplesmente rescisão indireta ou demissão forçada, ocorre quando o colaborador, em casos de descumprimento da legislação trabalhista ou do contrato de trabalho, solicita a demissão junto ao seu empregador. As hipóteses passíveis de rescisão indireta estão relacionadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e serão analisadas uma a uma no presente Roteiro de Procedimentos.


Terceirização: Empresa prestadora de serviços a terceiros. (Atualizado em: 31/03/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições a respeito da empresa prestadora de serviços a terceiros, comumente conhecida como empresa de terceirização. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 6.019/1974 (DOU de 04/01/1974), que foi alterada para também regulamentar o tema.


Despachante aduaneiro. (Atualizado em: 23/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.


Indenização adicional. (Atualizado em: 22/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes na legislação a respeito da indenização adicional, desde sua obrigatoriedade de pagamento até como deverá ser feito seu cálculo. Utilizaremos com fonte de estudo o artigo 9º da Lei nº 7.238/1984, bem como súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Adicional de quebra de caixa. (Atualizado em: 17/03/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos mais detidamente o atual entendimento jurisprudencial à respeito do adicional de quebra de caixa, bem como às incidências da contribuição previdenciária, fundiária (FGTS) e do Imposto de Renda sobre essa verba trabalhista, tudo devidamente fundamentado.


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