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Guia Trabalhista:

No Guia Trabalhista você encontrará diversas publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


Registro de empregados. (Atualizado em: 14/07/2018)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), a Portaria MTE nº 41/2007, que atualmente disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Educação física: Especialidade profissional na área de treinamento esportivo/física. (Atualizado em: 12/07/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Confef nº 327/2016, que venho a definir o treinamento esportivo/físico como área de especialidade profissional em educação física.


Educação física: Especialidade profissional em educação física na área do esporte. (Atualizado em: 12/07/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Confef nº 326/2016, que venho a definir o esporte como área de especialidade profissional em educação física.


Estrangeiro: Transformação da condição migratória temporária de estudante para de trabalho. (Atualizado em: 11/07/2018)

Analisaremos no presente Roteiro as disposições da Resolução Normativa CNIg nº 124/2016 (DOU de 22/12/2016), que veio a dispor sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho, transformação esta autorizada pelo artigo 69-A do Decreto nº 86.715/1981.

Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.


Técnicos e tecnólogos em radiologia: Setor industrial - Atribuições, competências e funções. (Atualizado em: 10/07/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Conter nº 11/2016, que veio instituir e normatizar as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, nas seguintes especialidades: a) radiografia industrial; b) irradiação industrial; c) radioinspeção de segurança; d) perfilagem de poços; e) medidores nucleares.


Esteticistas: Regulamentação. (Atualizado em: 06/07/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Lei nº 13.643/2018, que veio regulamentar as profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo e de técnico em estética.


Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). (Atualizado em: 28/06/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade da comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social sempre que houver um acidente ou uma doença profissional do trabalho. Essa comunicação deverá ser efetuada através Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e deve se referir as ocorrências de tal ou tais fatos.

Registra-se que utilizaremos como fonte principal de estudo à Instrução Normativa do INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente trata da CAT, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Programa Mais Médicos: Projeto Mais Médicos para o Brasil. (Atualizado em: 28/06/2018)

Analisar nos próximos capítulos o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com fundamento na Lei nº 12.871/2012 (DOU de 23/10/2013), que instituiu em nosso ordenamento jurídico o "Programa Mais Médicos". Esperamos que tenham uma boa leitura e nos mantemos a disposição para contatos comerciais futuros.


Empresas em débito: Proibição de distribuição de lucros e dividendos. (Atualizado em: 05/06/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação fundiária, trabalhista e previdenciária tem a nos dizer a respeito da proibição de distribuição de lucros e dividendos pelas empresas em débito.


Estagiário: Normas gerais. (Atualizado em: 29/05/2018)

Considerando a importância das atividades exercidas pelos estagiários no mercado de trabalho brasileiro, passaremos a estudar no presente Roteiro de Procedimentos as normas gerais relativas ao estágio regido pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).


NR-7: Radiografia de tórax. (Atualizado em: 24/05/2018)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes do Anexo II do Quadro II da NR-7, que trás as diretrizes e condições mínimas para realização e interpretação de radiografias de tórax.


NR-12: Trabalho em máquinas e equipamentos. (Atualizado em: 16/05/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 12 (NR-12), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.


Farmacêuticos: Requisitos para prestação de serviço de vacinação. (Atualizado em: 13/05/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 654/2018, que veio a dispor sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico. Uma ótima leitura!


Enfermagem: Regras e procedimentos para interdição ética. (Atualizado em: 06/05/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofen nº 565/2017. Esta Resolução veio a dispor sobre as regras e procedimentos para a interdição ética do exercício profissional da enfermagem no âmbito do sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren).


Esteticista: Regulamentação da profissão. (Atualizado em: 08/04/2018)

Estamos publicando através desse material técnico todas as disposições trazidas pela Lei nº 13.463/2018 (DOU em 04/04/2018), também conhecida como a Lei da esteticista. Essa Lei veio regulamentar o exercício das profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo, e de técnico em estética.


Enfermeiro obstetra e obstetriz: Atuação e responsabilidade. (Atualizado em: 02/04/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofen nº 516/2016. Esta Resolução veio veio normatizar a atuação e a responsabilidade do enfermeiro, enfermeiro obstetra e obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos serviços de obstetrícia, centros de parto normal e/ou casas de parto e outros locais onde ocorra essa assistência, bem como estabeleceu critérios para registro de títulos de enfermeiro obstetra e obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.


Terapeuta ocupacional: Intervenção domiciliar/home care. (Atualizado em: 11/03/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 475/2016 (D.O.U. 1 de 19/01/2017). Esta Resolução veio normatizar a intervenção terapêutica ocupacional domiciliar/home care.


Detetive particular (ou detetive profissional). (Atualizado em: 11/03/2018)

No presente Roteiro de Procedimentos veremos todas as disposições trazidas pela Lei nº 13.432/2017, que regulamentou o exercício da profissão de detetive particular.


Contadores: Registro Profissional. (Atualizado em: 28/12/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resolução CFC nº 1.494/2015, que sobre o registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade em nível nacional.


Confea: Livro de Ordem de obras e serviços das profissões. (Atualizado em: 24/12/2017)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos às disposições da Resolução Confea nº 1.904/2017 (D.O.U. de 06/11/2017), que trouxe novas disposições a respeito da adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)/Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea).


Jornada reduzida. (Atualizado em: 20/12/2017)

Apresentaremos no presente Roteiro de Procedimentos Tabela Prática com as atividades profissionais que, tendo em vista suas condições especiais de trabalho, deverão observar jornada de trabalho diferenciada.


Serviços de saúde: Trabalhados da limpeza e conservação e da manutenção de máquinas e equipamentos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os itens 32.8 e 32.9 da Norma Regulamentadora 32 (NR-32) que tratam dos cuidados necessários com os trabalhadores das áreas de limpeza e conservação e de manutenção de máquinas e equipamentos.


Fisioterapia do trabalho. (Atualizado em: 21/11/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 465/2016 (D.O.U. de 25/05/2016). Esta Resolução trouxe novo disciplinamento sobre a atividade do fisioterapeuta no exercício da especialidade profissional de fisioterapia do trabalho, bem como deu outras providências sobre o assunto.


Trabalho intermitente. (Atualizado em: 06/11/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos às disposições previstas na legislação trabalhista para o contrato de trabalho firmado na modalidade de intermitente, o qual foi introduzido nessa legislação pela Lei nº 13.467/2017. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a mencionada lei, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943).


PAT: Fiscalização. (Atualizado em: 02/11/2017)

Analisaremos no presente trabalho todas as disposições da Instrução Normativa SIT/MT nº 135/2017 que dispõe sobre os procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).


Fonoaudiólogo especialista em fluência: Atribuições e competências. (Atualizado em: 02/11/2017)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFFa nº 507/2017, que veio a dispor sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em fluência.


NR-17: Ergonomia. (Atualizado em: 25/10/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre ergonimia.


Fisioterapeuta: Perícia judicial. (Atualizado em: 25/10/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 466/2016 (D.O.U. de 25/05/2016). Esta Resolução veio a dispor sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico, bem como deu outras providências sobre o assunto.


Operador e trabalhador portuário. (Atualizado em: 04/10/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Lei nº 12.815/2013, no que se refere ao operador e ao trabalhador portuário. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.


Comissão de Conciliação Prévia (CCP). (Atualizado em: 03/10/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais que envolvem a instituição, composição e eleição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), bem como da instalação das sessões de conciliação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 625-A a 625-H da CLT/1943 e a Portaria MTE nº 329/2002, que veio a estabelecer os procedimentos para a instalação e o funcionamento das CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (Ninter).


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