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Trabalhista:

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. (Atualizado em: 06/06/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições que as empresas devem observar ao contratarem ou transferirem trabalhados para prestar serviços no exterior. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei 7.064/1982, que atualmente dispõe sobre a situação desses trabalhadores, bem como outras citadas ao longo do texto.


NR-15: Poeiras minerais. (Atualizado em: 01/06/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o Anexo XII da NR-15 que trata dos limites de tolerância para poeiras minerais.


Comissão de Conciliação Prévia (CCP). (Atualizado em: 31/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais que envolvem a instituição, composição e eleição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), bem como da instalação das sessões de conciliação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 625-A a 625-H da CLT/1943 e a Portaria MTE nº 329/2002, que veio a estabelecer os procedimentos para a instalação e o funcionamento das CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (Ninter).


Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). (Atualizado em: 27/05/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Norma Regulamentadora 9 (NR-9), aprovada pela Portaria Mtb nº 3.214/1978, que nos trouxe as diretrizes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O programa consiste na tomada de ações para promover a segurança, saúde e integridade das pessoas que trabalham em ambientes com a existência de riscos ambientais, bem como em ambientes que é possível prever que haverá estes riscos.


Prerrogativas e atribuições dos técnicos industriais com habilitações em edificações. (Atualizado em: 27/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Resolução CFTI nº 58/2019, através da qual o Conselho Federal dos técnicos industriais (CFTI) definiu as prerrogativas e atribuições dos técnicos industriais com habilitações em edificações, bem como deu outras providências relacionadas ao assunto.


Enfermagem: Regras e procedimentos para interdição ética. (Atualizado em: 27/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofen nº 565/2017. Esta Resolução veio a dispor sobre as regras e procedimentos para a interdição ética do exercício profissional da enfermagem no âmbito do sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren).


NR-8: Edificações. (Atualizado em: 23/05/2019)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as disposições constantes na Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), aprovado Portaria MTB nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978).


PAT: Fiscalização. (Atualizado em: 19/05/2019)

Analisaremos no presente trabalho todas as disposições da Instrução Normativa SIT/MT nº 135/2017 que dispõe sobre os procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).


NR-17: Ergonomia. (Atualizado em: 19/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre ergonimia.


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). (Atualizado em: 18/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos às disposições presentes na legislação à respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com base na Norma Regulamentadora (NR) nº 5, aprovada pela Portaria MTB nº 3.214/1978 (DOU 06/07/1978), bem como em normas correlatas.


Esteticistas: Regulamentação. (Atualizado em: 13/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Lei nº 13.643/2018, que veio regulamentar as profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo e de técnico em estética.


Representante comercial autônomo (ou agente). (Atualizado em: 09/05/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições atinentes ao representante comercial autônomo (ou simplesmente agente). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Lei nº 4.886/1965, Lei especial que atualmente regula as atividades desses profissionais, bem como outras não menos importantes citadas ao longo do trabalho.


Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU): Modelo. (Atualizado em: 22/04/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos pertinentes ao modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) aprovado pela Portaria MTE nº 488/2005, e alterações posteriores, bem como as instruções para seu preenchimento.


Estagiário: Normas gerais. (Atualizado em: 15/04/2019)

Considerando a importância das atividades exercidas pelos estagiários no mercado de trabalho brasileiro, passaremos a estudar no presente Roteiro de Procedimentos as normas gerais relativas ao estágio regido pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).


Veterinária: Limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários. (Atualizado em: 15/04/2019)

Trataremos neste Roteiro de Procedimentos sobre os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários, estabelecidos através da Resolução CFMV nº 1.260/2019.


Engenheiro de saúde e segurança: Atividades e competências profissionais. (Atualizado em: 31/03/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Confea nº 1.107/2018 (DOU, de 11/12/2018 - Seção 1, pág. 204)). Esta Resolução veio disciplinar as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança, bem como inseriu o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea), para efeito de fiscalização do exercício profissional.


Confea: Livro de Ordem de obras e serviços das profissões. (Atualizado em: 31/03/2019)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos às disposições da Resolução Confea nº 1.904/2017 (D.O.U. de 06/11/2017), que trouxe novas disposições a respeito da adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)/Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea).


Medicina: Comissões de Ética Médica nos estabelecimentos. (Atualizado em: 29/03/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução CFM nº 2.152/2016, principalmente o Regulamento das Comissões de Ética anexo a mencionada norma. Esta Resolução veio a estabelecer que todos os estabelecimentos de assistência a saúde e outras pessoas jurídicas onde se exerça a medicina, ou sob cuja a égide se exerça a medicina em todo o território nacional, devem eleger, entre os membros de seu corpo clínico, Comissões de Ética Médica nos termos da mencionada Resolução.


Especialidades odontológicas: Harmonização orofacial. (Atualizado em: 24/03/2019)

Trataremos neste Roteiro de Procedimentos de mais um benefício concedido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) ao cidadão brasileiro, qual seja, o reconhecimento da harmonização orofacial como especialidade odontológica. O referido reconhecimento se deu através da Resolução CFO nº 198/2019


Registro de empregados. (Atualizado em: 09/03/2019)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), a Portaria MTE nº 41/2007, que atualmente disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Terapia ocupacional: Contexto escolar. (Atualizado em: 09/03/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 500/2018 (D.O.U. de 25/01/2019). Esta Resolução veio a reconhecer e disciplinar a especialidade de terapia ocupacional no contexto escolar, bem como definir as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional especialista em contexto escolar, bem como deu outras providências sobre o assunto.


Fonoaudiólogo especialista em fluência: Atribuições e competências. (Atualizado em: 05/03/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFFa nº 507/2017, que veio a dispor sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em fluência.


Farmacêuticos: Requisitos para prestação de serviço de vacinação. (Atualizado em: 27/02/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 654/2018, que veio a dispor sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico. Uma ótima leitura!


Farmacêuticos: Suplementos alimentares e demais alimentos - Cuidados a serem observados. (Atualizado em: 27/02/2019)

Analisaremos nesse Roteiro de Procedimentos as disposições da Resolução CFF nº 661/2018 que trata sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e outras categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos e dá outras providências.


Farmacêuticos: Logística, transporte e acondicionamento de material biológico - Atribuições. (Atualizado em: 27/02/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 626/2016, que veio a dispor sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.


Farmacêuticos: Estágio curricular. (Atualizado em: 27/02/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 634/2016, que veio a dispor sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, formalizados no Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Farmácia, em sintonia com os preceitos técnico-científicos, éticos e legais.


Farmacêuticos: Saúde estética - Atribuições e requisitos. (Atualizado em: 27/02/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 616/2015, que define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, AMPLIANDO o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética.


Farmacêuticos: Hemocentros, serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue - Atribuições e competência. (Atualizado em: 27/02/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 617/2015, que dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico nos hemocentros nacional e regionais, bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue.


Profissionais da área da bioquímica, biotecnologia e bioprocesso: Atribuições. (Atualizado em: 25/02/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CFQ nº 277/2018, que venho a dispor sobre as atribuições dos profissionais que laboram na área da bioquímica, biotecnologia e bioprocesso.


Fisioterapia do trabalho. (Atualizado em: 20/02/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 465/2016 (D.O.U. de 25/05/2016). Esta Resolução trouxe novo disciplinamento sobre a atividade do fisioterapeuta no exercício da especialidade profissional de fisioterapia do trabalho, bem como deu outras providências sobre o assunto.


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