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Direito do trabalho:

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Trabalho voluntário. (Atualizado em: 10/12/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Lei n° 9.608/1998 que dispõe sobre o serviço voluntário.


NR-6: Equipamento de Proteção Individual (EPI). (Atualizado em: 09/12/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e o Equipamento Conjugado de Proteção Individual (ECPI).


Adicional de quebra de caixa. (Atualizado em: 08/12/2019)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos mais detidamente o atual entendimento jurisprudencial à respeito do adicional de quebra de caixa, bem como às incidências da contribuição previdenciária, fundiária (FGTS) e do Imposto de Renda sobre essa verba trabalhista, tudo devidamente fundamentado.


NR-21: Trabalhos a céu aberto. (Atualizado em: 27/11/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 21 (NR-21), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978) (com suas alterações posteriores), que estabelece as condições mínimas para àqueles trabalhadores que realizam suas atividades a céu aberto.


NR-7: Radiografia de tórax. (Atualizado em: 20/11/2019)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes do Anexo II do Quadro II da NR-7, que trás as diretrizes e condições mínimas para realização e interpretação de radiografias de tórax.


Estrangeiro: Trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. (Atualizado em: 03/11/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CNIg nº 6/2017, que veio disciplinar a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.


Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). (Atualizado em: 30/10/2019)

No presente Roteiro de Procedimentos estamos divulgando as regras disciplinadas pela Portaria MTur nº 105/2018 (DOU DE 25/06/2018), que veio disciplinar o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) instituído pela Portaria MTur nº 130/2011.


Jornada de Trabalho: Trabalho a tempo parcial. (Atualizado em: 22/10/2019)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos trabalhista e previdenciário que envolvem a contratação de empregados em regime de trabalho a tempo parcial, tendo por base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), alterada pela Lei nº 13.467/2017 (DOU de 14/07/2017), que levou a efeito a reforma trabalhista de 2017.


Transporte de trabalhadores: Serviços em localidade diversa da residência. (Atualizado em: 26/09/2019)

Analisaremos no presente trabalho como deverá ser preenchido a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT), bem como apresentaremos o modelo desse documento com base na Instrução Normativa SIT nº 90/2011 (D.O.U. de 29/04/2011).


Trabalhador aprendiz: Verbas rescisórias devidas. (Atualizado em: 03/09/2019)

Estamos publicando nesta oportunidade os quadros com as verbas rescisórias devidas ao trabalhador aprendiz, conforme cada ripo de rescisão. Para tanto, estamos nos fundamentando na Instrução Normativa MT/SIT nº 146/2018 (DOU de 01/08/2018 - Republicação).


Enfermeiro na área de estética: Atuação. (Atualizado em: 03/09/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofen nº 529/2016. Esta Resolução veio normatizar a atuação do enfermeiro na área de estética, em conformidade com o anexo da mencionada Resolução. Diga-se de passagem que o mencionado anexo estabelece detalhadamente as normas para atuação do enfermeiro na área de estética.


PRC: Exposição Ocupacional ao Benzeno. (Atualizado em: 18/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pelo Anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), o qual estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis (PRC) contendo essa substância.


Técnicos industriais: Regras para inscrição no Conselho Regional. (Atualizado em: 11/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resolução CFT nº 5/2018 e a Resolução CFT nº 6/2018. A primeira dispõe sobre a numeração de registro de pessoas físicas e a segunda sobre a numeração de registro de pessoas jurídicas.


Fisioterapeuta: Atenção domiciliar/home care. (Atualizado em: 11/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 474/2016 (D.O.U. 1 de 19/01/2017). Esta Resolução veio normatizar a atuação da equipe de fisioterapia na atenção domiciliar/home care.


Profissão regulamentada: Instrutor de trânsito. (Atualizado em: 10/08/2019)

Publicamos aqui as atribuições, requisitos e vedações, bem como os direitos e deveres dos instrutores de trânsito com fundamento na Lei nº 12.302/2010 (DOU de 03/08/2010) que regulamentou o exercício da profissão.


Operador e trabalhador portuário. (Atualizado em: 07/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Lei nº 12.815/2013, no que se refere ao operador e ao trabalhador portuário. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.


Terapeuta ocupacional: Saúde do trabalhador - Competências. (Atualizado em: 05/08/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 459/2015, que dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na saúde do trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.


Ambientes médicos: Responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos e clínicos. (Atualizado em: 05/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução CFM nº 2.147/2016. Esta Resolução veio estabelecer normas mais claras sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.


Técnicos em construção civil: Prerrogativas e atribuições. (Atualizado em: 04/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as atribuições e prerrogativas dos técnicos em construção civil. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Resolução CFT nº 58/2019 e a Resolução CFT nº 67/2019.


Técnicos industriais com habilitações em edificações: Prerrogativas e atribuições. (Atualizado em: 04/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Resolução CFTI nº 58/2019, através da qual o Conselho Federal dos técnicos industriais (CFT) definiu as prerrogativas e atribuições dos técnicos industriais com habilitações em edificações, bem como deu outras providências relacionadas ao assunto.


Despachante aduaneiro. (Atualizado em: 03/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.


Terapeuta ocupacional: Integração sensorial. (Atualizado em: 02/08/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 483/2017, que reconheceu a utilização da abordagem de integração sensorial como recurso terapêutico da terapia ocupacional.


Empresas em débito: Proibição de distribuição de lucros e dividendos. (Atualizado em: 02/08/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação fundiária, trabalhista e previdenciária tem a nos dizer a respeito da proibição de distribuição de lucros e dividendos pelas empresas em débito.


Esteticista: Regulamentação da profissão. (Atualizado em: 02/08/2019)

Estamos publicando através desse material técnico todas as disposições trazidas pela Lei nº 13.463/2018 (DOU em 04/04/2018), também conhecida como a Lei da esteticista. Essa Lei veio regulamentar o exercício das profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo, e de técnico em estética.


Detetive particular (ou detetive profissional). (Atualizado em: 28/07/2019)

No presente Roteiro de Procedimentos veremos todas as disposições trazidas pela Lei nº 13.432/2017, que regulamentou o exercício da profissão de detetive particular.


Secretário(a). (Atualizado em: 22/07/2019)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o exercício da profissão de secretário(a) e afins, com fundamento da Lei nº 7.377/1885 (D.O.U. de 01/10/1985), a Lei mais importante sobre essa profissão.


Salão de beleza: Contrato de parceria. (Atualizado em: 17/07/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pelaLei nº 12.592/2012, principalmente o que diz respeito ao contrato de parceria. Esta Lei veio a dispor sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.


Programa Mais Médicos: Projeto Mais Médicos para o Brasil. (Atualizado em: 04/07/2019)

Analisar nos próximos capítulos o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com fundamento na Lei nº 12.871/2012 (DOU de 23/10/2013), que instituiu em nosso ordenamento jurídico o "Programa Mais Médicos". Esperamos que tenham uma boa leitura e nos mantemos a disposição para contatos comerciais futuros.


Educação física: Especialidade profissional na área de ginástica laboral. (Atualizado em: 30/06/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Confef nº 323/2016, que venho a dispor sobre a especialidade profissional em educação física na área de ginástica laboral.


Educação física: Especialidade profissional em educação física na área de avaliação física. (Atualizado em: 30/06/2019)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Confef nº 328/2016, que venho a definir a avaliação física como área de especialidade profissional em educação física.


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