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Guia Trabalhista:

No Guia Trabalhista você encontrará diversas publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dentre os materiais já publicados, destacamos:


NR-6: Equipamento de Proteção Individual (EPI). (Atualizado em: 12/09/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e o Equipamento Conjugado de Proteção Individual (ECPI).


Terapeuta ocupacional: Saúde do trabalhador - Competências. (Atualizado em: 10/09/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 459/2015, que dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na saúde do trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.


PRC: Exposição Ocupacional ao Benzeno. (Atualizado em: 06/09/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pelo Anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), o qual estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis (PRC) contendo essa substância.


NR-21: Trabalhos a céu aberto. (Atualizado em: 30/08/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 21 (NR-21), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978) (com suas alterações posteriores), que estabelece as condições mínimas para àqueles trabalhadores que realizam suas atividades a céu aberto.


Fisioterapeuta: Atenção domiciliar/home care. (Atualizado em: 29/08/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 474/2016 (D.O.U. 1 de 19/01/2017). Esta Resolução veio normatizar a atuação da equipe de fisioterapia na atenção domiciliar/home care.


Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). (Atualizado em: 27/08/2018)

No presente Roteiro de Procedimentos estamos divulgando as regras disciplinadas pela Portaria MTur nº 105/2018 (DOU DE 25/06/2018), que veio disciplinar o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) instituído pela Portaria MTur nº 130/2011.


Motoristas: Exames toxicológicos. (Atualizado em: 24/08/2018)

Analisaremos no presente trabalho as disposições da Portaria MTPS nº 116/2015, que regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos no artigo 168, §§ 6º e 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943).


Farmacêutico: Estágio curricular. (Atualizado em: 20/08/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 634/2016, que veio a dispor sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, formalizados no Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Farmácia, em sintonia com os preceitos técnico-científicos, éticos e legais.


Farmacêuticos: Critérios para atuação na área de radiofarmácia. (Atualizado em: 09/08/2018)

Estamos publicando todas as disposições constantes Resolução CFF nº 486/2018 que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia e dá outras providências.


Nutricionistas: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). (Atualizado em: 07/08/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFN nº 576/2016, que veio dispor sobre os procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de responsabilidade técnica do nutricionista, bem como deu outras providências não menos importantes.


Educação física: Especialidade profissional em educação física na área de avaliação física. (Atualizado em: 02/08/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Confef nº 328/2016, que venho a definir a avaliação física como área de especialidade profissional em educação física.


Fonoaudiólogo: Avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano. (Atualizado em: 25/07/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFFa nº 526/2018, que dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano.


Transporte de trabalhadores: Serviços em localidade diversa da residência. (Atualizado em: 19/07/2018)

Analisaremos no presente trabalho como deverá ser preenchido a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT), bem como apresentaremos o modelo desse documento com base na Instrução Normativa SIT nº 90/2011 (D.O.U. de 29/04/2011).


Registro de empregados. (Atualizado em: 17/07/2018)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), a Portaria MTE nº 41/2007, que atualmente disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Educação física: Especialidade profissional na área de treinamento esportivo/física. (Atualizado em: 12/07/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Confef nº 327/2016, que venho a definir o treinamento esportivo/físico como área de especialidade profissional em educação física.


Educação física: Especialidade profissional em educação física na área do esporte. (Atualizado em: 12/07/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Confef nº 326/2016, que venho a definir o esporte como área de especialidade profissional em educação física.


Estrangeiro: Transformação da condição migratória temporária de estudante para de trabalho. (Atualizado em: 11/07/2018)

Analisaremos no presente Roteiro as disposições da Resolução Normativa CNIg nº 124/2016 (DOU de 22/12/2016), que veio a dispor sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho, transformação esta autorizada pelo artigo 69-A do Decreto nº 86.715/1981.

Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.


Técnicos e tecnólogos em radiologia: Setor industrial - Atribuições, competências e funções. (Atualizado em: 10/07/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Conter nº 11/2016, que veio instituir e normatizar as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, nas seguintes especialidades: a) radiografia industrial; b) irradiação industrial; c) radioinspeção de segurança; d) perfilagem de poços; e) medidores nucleares.


Esteticistas: Regulamentação. (Atualizado em: 06/07/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Lei nº 13.643/2018, que veio regulamentar as profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo e de técnico em estética.


Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). (Atualizado em: 28/06/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade da comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social sempre que houver um acidente ou uma doença profissional do trabalho. Essa comunicação deverá ser efetuada através Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e deve se referir as ocorrências de tal ou tais fatos.

Registra-se que utilizaremos como fonte principal de estudo à Instrução Normativa do INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente trata da CAT, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Programa Mais Médicos: Projeto Mais Médicos para o Brasil. (Atualizado em: 28/06/2018)

Analisar nos próximos capítulos o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com fundamento na Lei nº 12.871/2012 (DOU de 23/10/2013), que instituiu em nosso ordenamento jurídico o "Programa Mais Médicos". Esperamos que tenham uma boa leitura e nos mantemos a disposição para contatos comerciais futuros.


Empresas em débito: Proibição de distribuição de lucros e dividendos. (Atualizado em: 05/06/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação fundiária, trabalhista e previdenciária tem a nos dizer a respeito da proibição de distribuição de lucros e dividendos pelas empresas em débito.


Estagiário: Normas gerais. (Atualizado em: 29/05/2018)

Considerando a importância das atividades exercidas pelos estagiários no mercado de trabalho brasileiro, passaremos a estudar no presente Roteiro de Procedimentos as normas gerais relativas ao estágio regido pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).


NR-7: Radiografia de tórax. (Atualizado em: 24/05/2018)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes do Anexo II do Quadro II da NR-7, que trás as diretrizes e condições mínimas para realização e interpretação de radiografias de tórax.


NR-12: Trabalho em máquinas e equipamentos. (Atualizado em: 16/05/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 12 (NR-12), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.


Farmacêuticos: Requisitos para prestação de serviço de vacinação. (Atualizado em: 13/05/2018)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução CFF nº 654/2018, que veio a dispor sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico. Uma ótima leitura!


Enfermagem: Regras e procedimentos para interdição ética. (Atualizado em: 06/05/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofen nº 565/2017. Esta Resolução veio a dispor sobre as regras e procedimentos para a interdição ética do exercício profissional da enfermagem no âmbito do sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren).


Esteticista: Regulamentação da profissão. (Atualizado em: 08/04/2018)

Estamos publicando através desse material técnico todas as disposições trazidas pela Lei nº 13.463/2018 (DOU em 04/04/2018), também conhecida como a Lei da esteticista. Essa Lei veio regulamentar o exercício das profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo, e de técnico em estética.


Enfermeiro obstetra e obstetriz: Atuação e responsabilidade. (Atualizado em: 02/04/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofen nº 516/2016. Esta Resolução veio veio normatizar a atuação e a responsabilidade do enfermeiro, enfermeiro obstetra e obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos serviços de obstetrícia, centros de parto normal e/ou casas de parto e outros locais onde ocorra essa assistência, bem como estabeleceu critérios para registro de títulos de enfermeiro obstetra e obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.


Terapeuta ocupacional: Intervenção domiciliar/home care. (Atualizado em: 11/03/2018)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 475/2016 (D.O.U. 1 de 19/01/2017). Esta Resolução veio normatizar a intervenção terapêutica ocupacional domiciliar/home care.


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