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Direito previdenciário

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito previdenciário brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito previdenciário, principalmente as emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Fiscalização previdenciária: Estabelecimento centralizador. (Atualizado em: 28/01/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos o tema "estabelecimento centralizador" no âmbito da Previdência Social. Analisaremos seu conceito, eleição, requisitos para a escolha ou a alteração do estabelecimento centralizador, entre outros não menos importante. Utilizaremos como fonte de estudo à Instrução Normativa RFB nº 971/2009.


Aspectos previdenciários do pró-labore. (Atualizado em: 24/01/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento dado pela legislação previdenciária para o pró-labore. Para tanto, utilizaremos como fundamento a Lei nº 8.212/1991, o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


INSS: Tetos da contribuição previdenciária. (Atualizado em: 24/01/2021)

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do teto da contribuição previdenciária vigente desde 01/05/1995, com as respectivas bases legais.


Acumulação de empregos (empregos simultâneos): Cálculo da contribuição previdenciária. (Atualizado em: 30/12/2020)

Veremos no presente trabalho os procedimentos para cálculo e recolhimento da contribuição previdenciária do empregado que estiver acumulando empregos, com fundamento no Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), bem como na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos.


Benefício previdenciário: Recursos administrativos previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Atualizado em: 26/12/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições gerais sobre os recursos administrativos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como o conceito de recurso, prazo para sua interposição, forma de notificação, as diligências dos órgãos julgadores, o cumprimento dos acórdãos dos órgãos julgadores, o pedido de efeito suspensivo, dúvida na execução do julgado, a verificação da existência do benefício, a desistência do benefício, a intempestividade do recurso, a hipótese de impossibilidade de interposição de recurso, entre outros pontos não menos importantes.

Importante mencionar que utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa INSS nº 77/2015, que atualmente estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.


Síndico condominial e a legislação previdenciária. (Atualizado em: 17/12/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as questões previdenciárias ligadas ao síndico condominial. Veremos desde o seu conceito até as questões relacionadas ao seu salário-de-contribuição e cálculo da contribuição previdenciária, sem deixar de recorrer a um bom exemplo prático.


Auxílio-reclusão. (Atualizado em: 27/09/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos que envolvem a concessão do auxílio-reclusão. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei n° 8.213/1991, o Decreto nº 3.048/1999 (RPS/1999) e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente estabelece as regras para concessão de benefícios previdenciários, inclusive do auxílio-reclusão.


Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). (Atualizado em: 26/08/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os critérios para aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS nº 16/2007, que estabelece critérios para aplicação das diversas espécies de nexo técnico aos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Comprovação de vida. (Atualizado em: 27/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constante na legislação previdenciárias a respeito da comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como pano de fundo a Resolução INSS nº 699/2019 que trata especificamente do assunto.


Auxílio-acidente. (Atualizado em: 18/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente e a relação exemplificativa das situações que dão direito ao benefício. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 8.213/1991, o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 20/2007, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.


Contribuição adicional ao Senai. (Atualizado em: 18/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a contribuição adicional obrigatória devida pelas empresas para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Decreto-Lei nº 4.048/1942, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 6.246/1944.


Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). (Atualizado em: 18/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que precisamos saber sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Para tanto, utilizaremos a legislação previdenciária mais atual, como a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.


Certidão Negativa de Débito (CND) de obra de construção civil. (Atualizado em: 08/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as regras envolta da emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) de obra de construção civil. Parta tanto, utilizaremos como fundamento os artigos 383-A a 390 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.


Justificativa administrativa (JA). (Atualizado em: 07/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições previstas na legislação para protocolização de Justificativa Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, bem como o próprio Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.. Uma ótima leitura!!!


Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). (Atualizado em: 16/03/2020)

Juntamos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que veio substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018.