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Direito previdenciário

Resumo:

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito previdenciário brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito previdenciário, principalmente as emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Comprovação de vida. (Atualizado em: 22/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constante na legislação previdenciárias a respeito da comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como pano de fundo a Resolução INSS nº 699/2019 que trata especificamente do assunto.


Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). (Atualizado em: 11/03/2021)

Juntamos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que veio substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018.


Fiscalização previdenciária: Estabelecimento centralizador. (Atualizado em: 28/01/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos o tema "estabelecimento centralizador" no âmbito da Previdência Social. Analisaremos seu conceito, eleição, requisitos para a escolha ou a alteração do estabelecimento centralizador, entre outros não menos importante. Utilizaremos como fonte de estudo à Instrução Normativa RFB nº 971/2009.


Aspectos previdenciários do pró-labore. (Atualizado em: 24/01/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento dado pela legislação previdenciária para o pró-labore. Para tanto, utilizaremos como fundamento a Lei nº 8.212/1991, o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


INSS: Tetos da contribuição previdenciária. (Atualizado em: 24/01/2021)

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do teto da contribuição previdenciária vigente desde 01/05/1995, com as respectivas bases legais.


Acumulação de empregos (empregos simultâneos): Cálculo da contribuição previdenciária. (Atualizado em: 30/12/2020)

Veremos no presente trabalho os procedimentos para cálculo e recolhimento da contribuição previdenciária do empregado que estiver acumulando empregos, com fundamento no Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), bem como na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos.


Benefício previdenciário: Recursos administrativos previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Atualizado em: 26/12/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições gerais sobre os recursos administrativos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como o conceito de recurso, prazo para sua interposição, forma de notificação, as diligências dos órgãos julgadores, o cumprimento dos acórdãos dos órgãos julgadores, o pedido de efeito suspensivo, dúvida na execução do julgado, a verificação da existência do benefício, a desistência do benefício, a intempestividade do recurso, a hipótese de impossibilidade de interposição de recurso, entre outros pontos não menos importantes.

Importante mencionar que utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa INSS nº 77/2015, que atualmente estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.


Síndico condominial e a legislação previdenciária. (Atualizado em: 17/12/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as questões previdenciárias ligadas ao síndico condominial. Veremos desde o seu conceito até as questões relacionadas ao seu salário-de-contribuição e cálculo da contribuição previdenciária, sem deixar de recorrer a um bom exemplo prático.


Auxílio-reclusão. (Atualizado em: 27/09/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos que envolvem a concessão do auxílio-reclusão. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei n° 8.213/1991, o Decreto nº 3.048/1999 (RPS/1999) e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente estabelece as regras para concessão de benefícios previdenciários, inclusive do auxílio-reclusão.


Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). (Atualizado em: 26/08/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os critérios para aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS nº 16/2007, que estabelece critérios para aplicação das diversas espécies de nexo técnico aos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


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