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ISSQN:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é recolhido pelos prestadores de serviços aos cofres municipais e incide sobre os mais diversos serviços, desde serviços de saúde, como médicos e dentistas, passando por serviços gráficos, de informática, até de transporte e construção.

Nesta seção analisaremos diversos temas relacionados ao mencionado imposto... Até o momento temos as seguinte publicações já postadas:


Aspectos gerais da Lei Complementar nº 116/2003. (Atualizado em: 19/01/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as regras a serem observadas pelos Municípios e pelo Distrito Federal para instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), com fundamento na Lei Complementar nº 116/2003. Este Roteiro também visa ajudar os contribuintes (nossos leitores) a entender as regras gerais que cerceiam esse imposto.