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Indicadores e Taxas:

Minimo (Federal) = R$ 1.045,00 (Mai/20)

IPCA (IBGE) = -0,31% (Abr/20)

TJLP (Bacen) = 0,4117% (Mai/20)

IGP-M (FGV) = 0,80% (Abr/20)

UFESP (Sefaz/SP) = R$ 27,61 (Mai/20)

INCC-DI (FGV) = 0,22% (Abr/20)

INPC (IBGE) = -0,23% (Abr/20)

Selic (Bacen) = 0,28% (Abr/20)

IGP-10 (FGV) = 1,13% (Abr/20)

ICV (DIEESE) = 0,00% (Abr/20)

IPC (FIPE) = -0,30% (Abr/20)

IGP-DI (FGV) = 0,05% (Abr/20)

ISSQN:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é recolhido pelos prestadores de serviços aos cofres municipais e incide sobre os mais diversos serviços, desde serviços de saúde, como médicos e dentistas, passando por serviços gráficos, de informática, até de transporte e construção.

Nesta seção analisaremos diversos temas relacionados ao mencionado imposto... Até o momento temos as seguinte publicações já postadas:

Aspectos gerais da Lei Complementar nº 116/2003. (Atualizado em: 19/01/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as regras a serem observadas pelos Municípios e pelo Distrito Federal para instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), com fundamento na Lei Complementar nº 116/2003. Este Roteiro também visa ajudar os contribuintes (nossos leitores) a entender as regras gerais que cerceiam esse imposto.