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PIS/Pasep e Cofins

Resumo:

O PIS e a Cofins são siglas de dois tributos previstos nos artigos 195 e 239 da Constituição Federal, que significam, respectivamente, Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Essas contribuições incidem sobre a receita bruta das empresas (pessoas jurídicas), com exceção aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, que contribuem pelo Simples Nacional. No que se refere à apuração, atualmente possuímos dois sistemas: o regime cumulativo e o não cumulativo.

No regime cumulativo não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a Base de Cálculo. Por outro lado, no regime não cumulativo, é autorizado o abatimento de créditos do valor das contribuições devidas, apesar das alíquotas serem maiores.

Nesta seção você encontrará publicações relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação dessas contribuições.


Tributação do PIS/Pasep e Cofins: Receitas financeiras. (Atualizado em: 05/10/2021)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas financeiras, tanto no regime cumulativo como no não cumulativo. Tema que era para ser relativamente simples, mas que nosso legislador deixou deveras complicado.


Hipóteses de aplicação de alíquota zero (0%) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins importação. (Atualizado em: 30/09/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos trataremos das hipóteses em que a legislação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins preveem a alíquota 0% (zero por cento) na importação de produtos. Nossa fonte principal de estudo é a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2020, a qual centraliza essas hipóteses.


Roteiro para obtenção de cópia do recibo de transmissão e da notificação da multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições. (Atualizado em: 03/08/2021)

Foi publicada no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), menu "downloads" => "Tutorial-Procedimentos-Orientações", Roteiro de Procedimentos com a orientação detalhada de como se utilizar do Receitanetbx e do PGE da EFD-Contribuições para baixar, visualizar e imprimir a escrituração e o respectivo recibo de EFD-Contribuições transmitida.

Estamos disponibilizando o mencionado Roteiro para nossos leitores afim ajudá-los... Valor Consulting na frente, ajudando os profissionais da área fiscal/tributária.


Códigos de Recolhimento da contribuição para o PIS/Pasep a ser utilizado no Darf. (Atualizado em: 01/08/2021)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso da contribuição para o PIS/Pasep devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.


Alíquota Zero do PIS/Pasep e Cofins: Aparelhos ortopédicos e equipamentos para portadores de deficiência física. (Atualizado em: 01/08/2021)

O Governo Federal objetivando incrementar a atuação estatal na assistência a pessoas com deficiência, almejando acelerar e universalizar o processo de inclusão social e digital das pessoas portadoras de necessidades especiais, reduziu a 0% (zero) as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização no mercado interno de aparelhos ortopédicos e equipamentos destinados a beneficiar essas pessoas. Assim, veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são os aparelhos ortopédicos e equipamentos beneficiados pela alíquota 0% (zero) pelo artigo 8º, § 12 da Lei nº 10.865/2004.


Códigos de Recolhimento da contribuição para a Cofins a ser utilizado no Darf. (Atualizado em: 03/07/2021)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso da contribuição para a Cofins devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.


Tributação pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins das mercadorias recebidas em bonificação sem vinculação a uma operação de venda. (Atualizado em: 25/06/2021)

Analisaremos nesse artigo o tratamento tributário dispensado pelas legislações das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins para as mercadorias recebidas em bonificação, quando não vinculada a uma operação de venda. Nosso trabalho se funda na Lei nº 10.637/2002 (que trata do PIS/Pasep) e na Lei nº 10.833/2003 (que trata da Cofins), bem como em entendimentos exarados pela Receita Federal ao longo dos anos.


Locação de mão-de-obra: Composição da Base de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 04/05/2021)

Este artigo visa demonstrar o entendimento atual da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a respeito da tributação, pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, dos valores recebidos pelas empresas de trabalho temporário, em outras palavras, o que compõe o faturamento dessas empresas para fins de tributação das contribuições.

Procuraremos responder o seguinte questionamento: o faturamento efetivo da empresa de trabalho temporário, para fins de tributação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, corresponde apenas aos valores cobrados a título de taxa de agenciamento (ou taxa administrativa) ou a soma dos valores das taxas de agenciamento e dos valores repassados para cobrir os encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários dos trabalhadores temporários contratados?

Temática difícil e espinhosa, mas bora lá!!!


EFD-Contribuições: Créditos extemporâneos. (Atualizado em: 28/03/2021)

Analisaremos neste trabalho como deverá se efetuado o crédito extemporâneo das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins quando da geração da EFD-Contribuições.


E os créditos com a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS?. (Atualizado em: 27/03/2021)

Artigo de Renan Melo Silva tecendo comentários à respeito da exclusão do ICMS das Bases de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.


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