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IRPJ e CSLL

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Contratos de longo prazo. (Atualizado em: 27/01/2022)

Analisaremos no presente trabalho os procedimentos para apuração do resultado de contratos de longo prazo, dos de produção de curto prazo, bem como dos contratos com entidades governamentais. Para tanto, utilizaremos como fundamento o Decreto-lei nº 1.598/1977, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e a Instrução Normativa SRF nº 21/1979, que veio uniformizar o procedimento de apuração do resultado de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.


Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em atraso: Contribuinte que apura prejuízo fiscal. (Atualizado em: 16/01/2022)

Analisamos nesse artigo a incidência da multa por falta de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), tanto para empresas tributadas com base no Lucro Real, como pelas tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, imunes e isentas. Considerando que ela é calculada com base no lucro líquido apurado pela empresa, analisaremos também como fica a incidência da multa no caso de inexistência de lucro, ou seja, quando a mesma apurar prejuízo fiscal.


Férias (antiga Provisão de férias). (Atualizado em: 09/01/2022)

Abordaremos neste Roteiro, as regras aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na sistemática de apuração do Lucro Real, previstas para a apropriação mensal das férias de empregados (antiga provisão de férias) e seus respectivos encargos sociais, cuja dedução é expressamente admitida na legislação do Imposto de Renda, conforme estabelecido pelo artigo 342 do RIR/2018.

A contabilização mensal das férias, além de atender ao Princípio da Competência, também é um importante fator de planejamento tributário, pois reduz o lucro contábil e, consequentemente, as Bases de Cálculo (BC) do IRPJ e da CSLL.


Perdas no recebimento de créditos. (Atualizado em: 05/01/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as "perdas no recebimento de créditos". Para tanto, utilizaremos como base os artigos 9º a 14 da Lei nº 9.430/1996, incorporados nos artigos 347 a 351 do RIR/2018, bem como os artigos 71 a 74 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.


Devolução de Capital Social em bens ou direitos. (Atualizado em: 20/12/2021)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados na entrega de bens ou direitos a titular ou a sócio ou acionista de empresa a título de devolução do Capital Social. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o artigo 22 da Lei nº 9.249/1995, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018 e a Instrução Normativa SRF nº 11/1996, que atualmente dispõe sobre a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.


Comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica. (Atualizado em: 18/12/2021)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as orientações quanto à obrigatoriedade de entrega do "Comprovante Anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica". Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 119/2000, que instituiu, inclusive, o modelo oficial de formulário a ser utilizado pelas pessoas jurídicas obrigadas a fornecerem referido documento.


Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Atualizado em: 18/11/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todos os procedimentos relacionados à geração e entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), obrigação acessória a ser entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para confessar e informar os tributos e contribuições federais que são apurados pela pessoa jurídica por meio de programas geradores específicos. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, editada especificamente para disciplinar sua entrega e geração.


Quebras ou perdas de estoque. (Atualizado em: 03/11/2021)

A legislação do IRPJ e da CSLL admite que ocorram no processo produtivo quebras ou perdas de estoque, como nos casos de resíduos de matéria-prima e evaporação de produtos químicos, etc. Nesses casos, os valores relativos a quebras ou perdas serão agregados ao custo de produção, sempre que inerentes ao processo produtivo.

Estudaremos nesse Roteiro os aspectos tributários ligados às quebras ou perdas de estoque eventualmente constatadas por ocasião do confronto entre as quantidades registradas na escrita contábil e aquelas apuradas mediantes inventário físico de mercadorias. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018).


Amortização e exaustão. (Atualizado em: 28/10/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto de Renda versa sobre a amortização, bem como sobre a exaustão de recursos florestais, minerais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações. (Atualizado em: 24/10/2021)

Neste Roteiro de Procedimentos analisaremos o dever de informar os recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações. Para tanto, tomaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.801/2018 que extinguiu a Derex e trouxe novas disposições sobre o assunto.


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