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IRPJ e CSLL

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Empresa cidadã: Prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade. (Atualizado em: 11/10/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o benefício fiscal criado dentro do Programa Empresa Cidadã, que estabelece as prorrogações da licença-maternidade e da licença-paternidade, esta por mais 15 (quinze) dias e àquela por mais 60 (sessenta) dias. Medida extremamente importante que merece um artigo específico pelo nosso Portal.


Lucro presumido: Possibilidade de alteração do regime de receita (caixa ou competência) no decorrer do mesmo ano-calendário. (Atualizado em: 10/10/2021)

Analisaremos no presente artigo a possibilidade da pessoa jurídica que apura o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro presumido de alterar o regime de reconhecimento de receita (caixa ou competência) no decorrer do mesmo ano-calendário, ou seja, após já ter efetuado sua opção quando do pagamento da primeira ou única quota do IRPJ devido correspondente ao primeiro período de apuração do ano.


Responsabilidade tributária: Cisão, extinção ou transformação societária. (Atualizado em: 05/10/2021)

Discorreremos no presente artigo a responsabilidade tributária presente nas reorganizações societárias, mais especificamente na cisão, extinção ou transformação, com fulcro no Código Tributário Nacional (CTN/1966) e no Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018).


Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em atraso: Contribuinte que apura prejuízo fiscal. (Atualizado em: 27/09/2021)

Analisamos nesse artigo a incidência da multa por falta de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), tanto para empresas tributadas com base no Lucro Real, como pelas tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, imunes e isentas. Considerando que ela é calculada com base no lucro líquido apurado pela empresa, analisaremos também como fica a incidência da multa no caso de inexistência de lucro, ou seja, quando a mesma apurar prejuízo fiscal.


Livro Registro de Inventário (LRI). (Atualizado em: 24/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas na escrituração do Livro Registro de Inventário (LRI), com uma breve abordagem sobre a transcrição de seus dados na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), comumente chamada de Sped-Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Demolição de edificações para construção de novo Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 21/09/2021)

Abordaremos no presente trabalho o tratamento contábil e fiscal da demolição de edificações para construção de novo Ativo Imobilizado. Para tanto, utilizaremos como base o Parecer Normativo CST nº 72/1977.


Dedutibilidade: Rateio de custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. (Atualizado em: 21/09/2021)

Analisaremos no presente artigo a possibilidade de deduzir custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico, com base em taxa de rateio que observe razoabilidade e objetivos previamente ajustados e formalizados por instrumento firmado entre as partes.


Ativo Imobilizado: Limite de imobilização. (Atualizado em: 06/08/2021)

As empresas podem deduzir como despesa operacional, o custo de aquisição de bens de valor irrelevante (ou de pequeno valor) que, por sua natureza, seriam classificados no subgrupo "Imobilizado" do Balanço Patrimonial, desde que atendidos alguns requisitos pré-estabelecidos, como valor unitário e vida útil do bem.

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos qual é limite máximo do valor unitário do bem, previsto na legislação do Imposto de Renda, para que ele possa ser lançado diretamente como despesa operacional.


Comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. (Atualizado em: 22/07/2021)

Teceremos nesta matéria alguns comentários sobre a comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018.

Nesse sentido, interessante esclarecer que Cupom Fiscal é um documento equivalente à Nota Fiscal, diferenciando-se deste por ter que ser emitido por impressora fiscal especial, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ele substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC) para todos os efeitos e é facilmente identificável, pois nele sempre estará impresso a expressão "Cupom Fiscal".


Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Atualizado em: 18/07/2021)

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a pessoa jurídica deverá informar todas as operações que influenciem na composição da Base de Cálculo (BC) e na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como as informações que até então eram escrituradas no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e no Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lacs), em meio físico.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições gerais inerentes à Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Instrução Normativa nº 2.004/2021 que definiu os prazos e as regras para apresentação dessa obrigação acessória.


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