IRPJ e CSLL

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Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica. (Atualizado em: 30/01/2023)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as orientações quanto à obrigatoriedade de entrega do "Comprovante Anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica". Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 119/2000, que instituiu, inclusive, o modelo oficial de formulário a ser utilizado pelas pessoas jurídicas obrigadas a fornecerem referido documento.


Recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações. (Atualizado em: 12/01/2023)

Neste Roteiro de Procedimentos analisaremos o dever de informar os recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações. Para tanto, tomaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.801/2018 que extinguiu a Derex e trouxe novas disposições sobre o assunto.


Tributação dos rendimentos e ganhos de capital decorrentes da Letra Imobiliária Garantida (LIG). (Atualizado em: 11/01/2023)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobres as questões tributárias dos rendimentos e ganhos de capital decorrentes da Letra Imobiliária Garantida (LIG), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário disciplinado na forma da Lei nº 13.097/2015.


Responsabilidade na sucessão: Aspectos gerais. (Atualizado em: 10/01/2023)

No presente Roteiro de Procedimentos, analisaremos os principais aspectos relacionados à extinção da pessoa jurídica, afim de introduzir nossos amigos profissionais que militam na seara tributária.


Comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. (Atualizado em: 28/11/2022)

Teceremos nesta matéria alguns comentários sobre a comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018.

Nesse sentido, interessante esclarecer que Cupom Fiscal é um documento equivalente à Nota Fiscal, diferenciando-se deste por ter que ser emitido por impressora fiscal especial, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ele substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC) para todos os efeitos e é facilmente identificável, pois nele sempre estará impresso a expressão "Cupom Fiscal".


Perdas no recebimento de créditos: Aspectos tributários. (Atualizado em: 27/11/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as "perdas no recebimento de créditos". Para tanto, utilizaremos como base os artigos 9º a 14 da Lei nº 9.430/1996, incorporados nos artigos 347 a 351 do RIR/2018, bem como os artigos 71 a 74 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.


Despesas de fim de ano. (Atualizado em: 26/11/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal e contábil que deve ser observado na apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando da realização de despesas de fim de ano, quais sejam: (i) da distribuição de cestas de Natal a colaboradores; (ii) da distribuição de brindes à colaboradores e terceiros quem mantenham vínculo com a empresa; (iii) das festas de confraternização e; (iv) dos pequenos donativos (gorjetas) à terceiros.


Agência de turismo e de viagens. (Atualizado em: 04/11/2022)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos os aspectos fiscais e tributários inerentes às agência de turismo e de viagens. Veremos como será tributado suas receitas pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Também analisaremos as questões envoltas do Simples Nacional.


Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Atualizado em: 31/10/2022)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todos os procedimentos relacionados à geração e entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), obrigação acessória a ser entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para confessar e informar os tributos e contribuições federais que são apurados pela pessoa jurídica por meio de programas geradores específicos. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, editada especificamente para disciplinar sua entrega e geração.


Dedutibilidade: Rateio de custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. (Atualizado em: 29/10/2022)

Analisaremos no presente artigo a possibilidade de deduzir custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico, com base em taxa de rateio que observe razoabilidade e objetivos previamente ajustados e formalizados por instrumento firmado entre as partes.


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