IRPJ e CSLL

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Multas dedutíveis e indedutíveis. (Atualizado em: 22/09/2022)

As multas podem ser dedutíveis ou não e, para fins de apuração do Lucro Real, é extremamente importante que os contabilistas, auditores e controller’s das empresas estejam seguros na aplicação dos conceitos de dedutibilidade e indedutibilidade das multas para que a apuração do Lucro Real e a escrituração dos Livros fiscais da pessoa jurídica estejam dentro da Lei. Assim, devido à importância do assunto, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a dedutibilidade ou indedutibilidade das multas (tributárias e não tributárias), conforme legislação tributária atualmente em vigor.


Doações ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa: Incentivos fiscais para doador pessoa física e jurídica. (Atualizado em: 18/09/2022)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relacionados às doações efetuadas ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa, com vistas a incentivar as pessoas físicas e jurídicas a participarem da causa. Essa doação, sendo bem controlada e administrada não acarretará custos adicionais para o doador, pois o montante doado poderá ser abatido do Imposto de Renda dos contribuintes, desde que observados os requisitos legais presentes na legislação.

Lembramos que as regras tributárias tratadas neste trabalho também valem para as doações efetuadas aos Fundos Municipais e Estaduais do Idoso quando legalmente constituídos.


Devolução de Capital Social em bens ou direitos. (Atualizado em: 22/08/2022)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados na entrega de bens ou direitos a titular ou a sócio ou acionista de empresa a título de devolução do Capital Social. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o artigo 22 da Lei nº 9.249/1995, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018 e a Instrução Normativa SRF nº 11/1996, que atualmente dispõe sobre a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.


Quebras ou perdas de estoque. (Atualizado em: 16/08/2022)

A legislação do IRPJ e da CSLL admite que ocorram no processo produtivo quebras ou perdas de estoque, como nos casos de resíduos de matéria-prima e evaporação de produtos químicos, etc. Nesses casos, os valores relativos a quebras ou perdas serão agregados ao custo de produção, sempre que inerentes ao processo produtivo.

Estudaremos nesse Roteiro os aspectos tributários ligados às quebras ou perdas de estoque eventualmente constatadas por ocasião do confronto entre as quantidades registradas na escrita contábil e aquelas apuradas mediantes inventário físico de mercadorias. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018).


Responsabilidade tributária: Cisão, extinção ou transformação societária. (Atualizado em: 08/08/2022)

Discorreremos no presente artigo a responsabilidade tributária presente nas reorganizações societárias, mais especificamente na cisão, extinção ou transformação, com fulcro no Código Tributário Nacional (CTN/1966) e no Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018).


Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Atualizado em: 21/06/2022)

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a pessoa jurídica deverá informar todas as operações que influenciem na composição da Base de Cálculo (BC) e na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como as informações que até então eram escrituradas no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e no Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lacs), em meio físico.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições gerais inerentes à Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Instrução Normativa nº 2.004/2021 que definiu os prazos e as regras para apresentação dessa obrigação acessória.


Códigos de Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para utilização no Darf. (Atualizado em: 17/06/2022)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devem ser utilizados os códigos apresentados neste Roteiro para recolhimento do mencionado tributo.


Prazo para dedução de despesa postergada. (Atualizado em: 14/06/2022)

Analisaremos no presente trabalho qual o prazo decadencial para as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no Lucro Real possam lançar despesas em períodos futuros, ou seja, qual o prazo para a dedução das despesas postergadas.


Tratamento tributário: Doações de mercadorias. (Atualizado em: 14/06/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários da operação de doação de mercadorias, com foco na legislação federal. Veremos questões relacionadas aos seguintes tributos: a) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); b) PIS/Pasep e Cofins; c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e; d) Simples Nacional.


Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Atualizado em: 13/06/2022)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todos os procedimentos relacionados à geração e entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), obrigação acessória a ser entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para confessar e informar os tributos e contribuições federais que são apurados pela pessoa jurídica por meio de programas geradores específicos. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, editada especificamente para disciplinar sua entrega e geração.


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