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IRPJ e CSLL:

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Devolução de Capital Social em bens ou direitos. (Atualizado em: 04/08/2020)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados na entrega de bens ou direitos a titular ou a sócio ou acionista de empresa a título de devolução do Capital Social. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o artigo 22 da Lei nº 9.249/1995, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018 e a Instrução Normativa SRF nº 11/1996, que atualmente dispõe sobre a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.


Perdas no recebimento de créditos. (Atualizado em: 04/08/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as "perdas no recebimento de créditos". Para tanto, utilizaremos como base os artigos 9º a 14 da Lei nº 9.430/1996, incorporados nos artigos 347 a 351 do RIR/2018, bem como os artigos 71 a 74 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.


Aquisição de louças e guarnições de cama, mesa e banho por hotéis e restaurantes. (Atualizado em: 04/08/2020)

Teceremos no presente Roteiro de Procedimentos alguns comentários sobre as aquisições de louças e guarnições de cama, mesa e banho realizadas por empresas de hotelaria e restaurantes. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como, outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. (Atualizado em: 04/08/2020)

Teceremos nesta matéria alguns comentários sobre a comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018.


Quebras ou perdas de estoque. (Atualizado em: 20/07/2020)

A legislação do IRPJ e da CSLL admite que ocorram no processo produtivo quebras ou perdas de estoque, como nos casos de resíduos de matéria-prima e evaporação de produtos químicos, etc. Nesses casos, os valores relativos a quebras ou perdas serão agregados ao custo de produção, sempre que inerentes ao processo produtivo.

Estudaremos nesse Roteiro os aspectos tributários ligados às quebras ou perdas de estoque eventualmente constatadas por ocasião do confronto entre as quantidades registradas na escrita contábil e aquelas apuradas mediantes inventário físico de mercadorias. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018).


Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em atraso: Contribuinte que apura prejuízo fiscal. (Atualizado em: 19/07/2020)

Analisamos nesse artigo a incidência da multa por falta de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), tanto para empresas tributadas com base no Lucro Real, como pelas tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, imunes e isentas. Considerando que ela é calculada com base no lucro líquido apurado pela empresa, analisaremos também como fica a incidência da multa no caso de inexistência de lucro, ou seja, quando a mesma apurar prejuízo fiscal.


Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Atualizado em: 18/07/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todos os procedimentos relacionados à geração e entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), obrigação acessória a ser entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para confessar e informar os tributos e contribuições federais que são apurados pela pessoa jurídica por meio de programas geradores específicos. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, editada especificamente para disciplinar sua entrega e geração.


Empresa cidadã: Prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade. (Atualizado em: 15/07/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o benefício fiscal criado dentro do Programa Empresa Cidadã, que estabelece as prorrogações da licença-maternidade e da licença-paternidade.


Ativo Imobilizado: Limite de imobilização. (Atualizado em: 06/07/2020)

As empresas podem deduzir como despesa operacional, o custo de aquisição de bens de valor irrelevante (ou de pequeno valor) que, por sua natureza, seriam classificados no subgrupo "Imobilizado" do Balanço Patrimonial, desde que atendidos alguns requisitos pré-estabelecidos, como valor unitário e vida útil do bem.

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos qual é limite máximo do valor unitário do bem, previsto na legislação do Imposto de Renda, para que ele possa ser lançado diretamente como despesa operacional.


Responsabilidade tributária: Cisão, extinção ou transformação societária. (Atualizado em: 27/06/2020)

Discorreremos no presente artigo a responsabilidade tributária presente nas reorganizações societárias, mais especificamente na cisão, extinção ou transformação, com fulcro no Código Tributário Nacional (CTN/1966) e no Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018).


Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Atualizado em: 26/06/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições gerais inerentes à Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Instrução Normativa nº 1.422/2013 que definiu os prazos e as regras para apresentação dessa obrigação acessória.


Dedutibilidade: Rateio de custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. (Atualizado em: 03/06/2020)

Analisaremos no presente artigo a possibilidade de deduzir custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico, com base em taxa de rateio que observe razoabilidade e objetivos previamente ajustados e formalizados por instrumento firmado entre as partes.


Demolição de edificações para construção de novo Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 26/05/2020)

Abordaremos no presente trabalho o tratamento contábil e fiscal da demolição de edificações para construção de novo Ativo Imobilizado. Para tanto, utilizaremos como base o Parecer Normativo CST nº 72/1977.


Informações de operações com criptoativos. (Atualizado em: 14/05/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constante da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade dos contribuintes prestarem à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informações relativas às operações realizadas com criptoativos.


Multas dedutíveis e indedutíveis. (Atualizado em: 07/05/2020)

As multas podem ser dedutíveis ou não e, para fins de apuração do Lucro Real, é extremamente importante que os contabilistas, auditores e controller’s das empresas estejam seguros na aplicação dos conceitos de dedutibilidade e indedutibilidade das multas para que a apuração do Lucro Real e a escrituração dos Livros fiscais da pessoa jurídica estejam dentro da Lei. Assim, devido à importância do assunto, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a dedutibilidade ou indedutibilidade das multas (tributárias e não tributárias), conforme legislação tributária atualmente em vigor.


Guarda e manutenção de documentos fiscais. (Atualizado em: 28/04/2020)

Analisaremos no presente artigo o que a legislação tributária diz a respeito da guarda e manutenção de documentos fiscais, bem como o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Lei da Informática: Aspectos Gerais. (Atualizado em: 28/04/2020)

Comentários de Renan Melo Silva a respeito dos benefícios fiscais instituídos pela Lei da Informática.


Prazo para dedução de despesa postergada. (Atualizado em: 05/04/2020)

Analisaremos no presente trabalho qual o prazo decadencial para as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no Lucro Real possam lançar despesas em períodos futuros, ou seja, qual o prazo para a dedução das despesas postergadas.


Doações ao Fundo Nacional do Idoso. (Atualizado em: 01/03/2020)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relacionados às doações efetuadas ao Fundo Nacional do Idoso, com vistas a incentivar as pessoas físicas e jurídicas a participarem da causa. Essa doação, sendo bem controlada e administrada não acarretará custos adicionais para o doador, pois o montante doado poderá ser abatido do Imposto de Renda dos contribuintes, desde que observados os requisitos legais presentes na legislação.

Lembramos que as regras tributárias tratadas neste trabalho também valem para as doações efetuadas aos Fundos Municipais e Estaduais do Idoso quando legalmente constituídos.


Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DBE/CBE). (Atualizado em: 18/02/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a obrigação acessória denominada de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DBE/CBE) que deve ser entregue anualmente ou trimestralmente ao Banco Central do Brasil (Bacen).


Comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica. (Atualizado em: 03/02/2020)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as orientações quanto à obrigatoriedade de entrega do "Comprovante Anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica". Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 119/2000, que instituiu, inclusive, o modelo oficial de formulário a ser utilizado pelas pessoas jurídicas obrigadas a fornecerem referido documento.


Responsabilidade na sucessão: Aspectos gerais. (Atualizado em: 20/01/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos, analisaremos os principais aspectos relacionados à extinção da pessoa jurídica, afim de introduzir nossos amigos profissionais que militam na seara tributária.


Honorários advocatícios e de sucumbência. (Atualizado em: 19/01/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado aos rendimentos recebidos pelos advogados em virtude da prestação de serviços profissionais, rendimentos esses classificados, pelo Estatuto da Advocacia, em: a) honorários convencionados; b) honorários fixados por arbitramento judicial e; c) honorários de sucumbência.


Consequências da inobservância do Regime de competência. (Atualizado em: 12/01/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as situações em que a inobservância do regime de competência é passível de punição por parte da autoridade fiscal, bem como as consequências dessa inobservância. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, Parecer Normativo CST nº 57/1979 e; Parecer Normativo CST nº 2/1996.


Benfeitorias em bens de acionistas, sócios ou dirigentes. (Atualizado em: 05/01/2020)

Analisaremos nesse artigo a possibilidade de reconhecer, para fins fiscais, a amortização ou depreciação de benfeitorias realizadas em bens de sócios ou dirigentes da pessoa jurídica, tema bastante espinhoso.


Tratamento tributário: Doações de mercadorias. (Atualizado em: 03/01/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários da operação de doação de mercadorias, com foco na legislação federal. Veremos questões relacionadas aos seguintes tributos: a) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); b) PIS/Pasep e Cofins; c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e; d) Simples Nacional.


Programa de Cultura do Trabalhador (PCT): Vale Cultura. (Atualizado em: 10/12/2019)

Com a finalidade de levar aos trabalhadores com vínculo empregatício meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, o Governo Federal instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador (PCT) e o vale-cultura.

No que se refere ao vale-cultura, trata-se de um benefício muito bom para classe trabalhadora e que traz importantes reflexos nas empresas em geral, principalmente na seara contábil e tributária, por isso mesmo, decidimos escrever esse Roteiro para sanar todos as dúvidas que possam surgir em nossos amigos leitores.


Recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações. (Atualizado em: 25/08/2019)

Neste Roteiro de Procedimentos analisaremos o dever de informar os recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações. Para tanto, tomaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.801/2018 que extinguiu a Derex e trouxe novas disposições sobre o assunto.


Livro Registro de Duplicatas. (Atualizado em: 19/08/2019)

Por tratar-se de um tema que ainda sucinta muitas dúvidas nas empresas, apresentaremos no presente Roteiro de Procedimentos uma breve explanação do que vem a ser o Livro Registro de Duplicatas, bem como analisaremos se sua manutenção é obrigatória ou não para fins da legislação tributária e/ou comercial. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 5.474/1958 (Lei da Duplicata), Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências) e demais normas citadas ao longo do trabalho.


Despesas de fim de ano. (Atualizado em: 09/07/2019)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal e contábil que deve ser observado na apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando da realização de despesas de fim de ano, quais sejam: (i) da distribuição de cestas de Natal a colaboradores; (ii) da distribuição de brindes à colaboradores e terceiros quem mantenham vínculo com a empresa; (iii) das festas de confraternização e; (iv) dos pequenos donativos (gorjetas) à terceiros.


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