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IRPJ e CSLL

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Guarda e manutenção de documentos fiscais. (Atualizado em: 14/04/2021)

Analisaremos no presente artigo o que a legislação tributária federal diz a respeito da guarda e manutenção de documentos fiscais, bem como o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o assunto. No final, apresentamos uma tabela prática com os referidos prazos para guarda de diversos documentos, como a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). a Declaração de Ajuste Anual (DAA) das pessoas físicas, entre outros.


Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Atualizado em: 29/03/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todos os procedimentos relacionados à geração e entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), obrigação acessória a ser entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para confessar e informar os tributos e contribuições federais que são apurados pela pessoa jurídica por meio de programas geradores específicos. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, editada especificamente para disciplinar sua entrega e geração.


Lei da Informática: Aspectos Gerais. (Atualizado em: 27/03/2021)

Comentários de Renan Melo Silva a respeito dos benefícios fiscais instituídos pela Lei da Informática.


Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DBE/CBE). (Atualizado em: 01/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a obrigação acessória denominada de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DBE/CBE) que deve ser entregue anualmente ou trimestralmente ao Banco Central do Brasil (Bacen).


Tratamento tributário: Doações de mercadorias. (Atualizado em: 01/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários da operação de doação de mercadorias, com foco na legislação federal. Veremos questões relacionadas aos seguintes tributos: a) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); b) PIS/Pasep e Cofins; c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e; d) Simples Nacional.


Benfeitorias em bens de acionistas, sócios ou dirigentes. (Atualizado em: 25/02/2021)

Analisaremos nesse artigo a possibilidade de reconhecer, para fins fiscais, a amortização ou depreciação de benfeitorias realizadas em bens de sócios ou dirigentes da pessoa jurídica, tema bastante espinhoso.


Consequências da inobservância do Regime de competência. (Atualizado em: 18/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as situações em que a inobservância do regime de competência é passível de punição por parte da autoridade fiscal, bem como as consequências dessa inobservância. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, Parecer Normativo CST nº 57/1979 e; Parecer Normativo CST nº 2/1996.


Doações ao Fundo Nacional do Idoso: Incentivos fiscais para doador pessoa física e jurídica. (Atualizado em: 14/02/2021)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relacionados às doações efetuadas ao Fundo Nacional do Idoso, com vistas a incentivar as pessoas físicas e jurídicas a participarem da causa. Essa doação, sendo bem controlada e administrada não acarretará custos adicionais para o doador, pois o montante doado poderá ser abatido do Imposto de Renda dos contribuintes, desde que observados os requisitos legais presentes na legislação.

Lembramos que as regras tributárias tratadas neste trabalho também valem para as doações efetuadas aos Fundos Municipais e Estaduais do Idoso quando legalmente constituídos.


Comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica. (Atualizado em: 06/02/2021)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as orientações quanto à obrigatoriedade de entrega do "Comprovante Anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção do IRRF - Pessoa Jurídica". Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 119/2000, que instituiu, inclusive, o modelo oficial de formulário a ser utilizado pelas pessoas jurídicas obrigadas a fornecerem referido documento.


Responsabilidade na sucessão: Aspectos gerais. (Atualizado em: 12/01/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos, analisaremos os principais aspectos relacionados à extinção da pessoa jurídica, afim de introduzir nossos amigos profissionais que militam na seara tributária.


Aspectos tributários das sociedades de advogados. (Atualizado em: 30/11/2020)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos os aspectos tributários inerentes às sociedades de advogados. Veremos como será tributado os honorários pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Também analisaremos as questões envoltas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), das Contribuições sociais retidas na fonte (CSRF), bem como do Simples Nacional.


Despesas de fim de ano. (Atualizado em: 26/10/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal e contábil que deve ser observado na apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando da realização de despesas de fim de ano, quais sejam: (i) da distribuição de cestas de Natal a colaboradores; (ii) da distribuição de brindes à colaboradores e terceiros quem mantenham vínculo com a empresa; (iii) das festas de confraternização e; (iv) dos pequenos donativos (gorjetas) à terceiros.


Amortização e exaustão. (Atualizado em: 15/10/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto de Renda versa sobre a amortização, bem como sobre a exaustão de recursos florestais, minerais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Programa de Cultura do Trabalhador (PCT): Vale Cultura. (Atualizado em: 04/10/2020)

Com a finalidade de levar aos trabalhadores com vínculo empregatício meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, o Governo Federal instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador (PCT) e o vale-cultura.

No que se refere ao vale-cultura, trata-se de um benefício muito bom para classe trabalhadora e que traz importantes reflexos nas empresas em geral, principalmente na seara contábil e tributária, por isso mesmo, decidimos escrever esse Roteiro para sanar todos as dúvidas que possam surgir em nossos amigos leitores.


Contratos de longo prazo. (Atualizado em: 22/09/2020)

Analisaremos no presente trabalho os procedimentos para apuração do resultado de contratos de longo prazo, dos de produção de curto prazo, bem como dos contratos com entidades governamentais. Para tanto, utilizaremos como fundamento o Decreto-lei nº 1.598/1977, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e a Instrução Normativa SRF nº 21/1979, que veio uniformizar o procedimento de apuração do resultado de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.


Livro Registro de Duplicatas. (Atualizado em: 22/09/2020)

Por tratar-se de um tema que ainda sucinta muitas dúvidas nas empresas, apresentaremos no presente Roteiro de Procedimentos uma breve explanação do que vem a ser o Livro Registro de Duplicatas, bem como analisaremos se sua manutenção é obrigatória ou não para fins da legislação tributária e/ou comercial. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 5.474/1958 (Lei da Duplicata), Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências) e demais normas citadas ao longo do trabalho.


Livro Registro de Inventário (LRI). (Atualizado em: 21/09/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas na escrituração do Livro Registro de Inventário (LRI), com uma breve abordagem sobre a transcrição de seus dados na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), comumente chamada de Sped-Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). (Atualizado em: 12/09/2020)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o incentivo fiscal dado às empresas que aderirem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como algumas das questões trabalhistas que circundam esse belíssimo programa. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 6.321/1976, o Decreto nº 5/1991, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.


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