Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Utilizamos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, mas sem deixar de lado outras normas que a complementam.
A Lei nº 8.989/1995 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis de passageiros destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos. Trata-se de um benefício fiscal muito importante para essas pessoas, que vêm nele uma forma de inclusão social.
Neste Roteiro, examinaremos os requisitos para a fruição desse benefício, com base na Lei nº 8.989/1995 e na Instrução Normativa RFB nº 1.769/2017, sendo esta a norma disciplinadora do benefício atualmente.
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que a mercadoria é recusada pelo destinatário, mas que, por opção do remetente ao mercadoria é enviada para estabelecimento de terceiro, sem que haja o retorno físico ao seu estabelecimento. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 235 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os benefícios fiscais atribuídos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como, as condições e procedimentos para fruição desses benefícios. Para tanto, utilizaremos como base o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, além de outras normas citadas ao longo do texto.
Ressalte-se que a legislação do IPI prevê regras próprias que não se confundem com os procedimentos prescritos na legislação do ICMS, assim, nosso leitor deverá observar o que a legislação do ICMS de seu Estado prescreve sobre a ZFM.
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os benefícios fiscais atribuídos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as Áreas de Livre Comércio (ALC), bem como as condições e procedimentos para fruição desses benefícios. Para tanto, utilizaremos como base o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, além de outras normas citadas ao longo do texto.
Ressalte-se que a legislação do IPI prevê regras próprias que não se confundem com os procedimentos prescritos na legislação do ICMS, assim, nosso leitor deverá observar o que a legislação do ICMS de seu Estado prescreve sobre as ALC.
O regime de substituição tributária do IPI, é aplicável mediante a concessão de Regime Especial e tem como objetivo a racionalização e a simplificação das operações realizadas pela requerente. O requerimento de Regime Especial pode se dar nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que forem promovidas pela requerente, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB), sem prejuízo das garantias dos interesses da Fazenda Pública.
Examinaremos neste Roteiro de Procedimentos a forma de operacionalização do regime de substituição tributária do IPI, como base o RIPI/2010 e a IN RFB nº 1.081/2010.
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema.
Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para preenchimento do quadro Dados do Produto da Nota Fiscal, Modelos 1 ou 1-A, bem como mostraremos aos nossos leitores quais são os campos que deverão conter este quadro. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, e outras normas citadas ao longo do texto.
Com a aproximação das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) muitas empresas aproveitam para distribuir Cestas de Natal aos seus colaboradores e diretores, pois além de ser um belo presente é também uma grande oportunidade para que os empresários presenteiem seus colaboradores e, assim, agradeçam de maneira gentil o desempenho ao longo do ano.
Devido a aplicabilidade prática do assunto, analisaremos neste trabalho as regras que tratam da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as Cestas de Natal, conforme Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as operações de saídas de produtos a título de arrendamento mercantil, comumente chamado de leasing. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.099/1974, a Resolução Bacen nº 2.309/1996, bem como o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.
