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IPI

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Utilizamos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, mas sem deixar de lado outras normas que a complementam.

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Parecer Normativo RFB nº 24/2013: Revenda de produtos idênticos aos de sua fabricação. (Atualizado em: 01/03/2021)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo RFB nº 24/2013 que nos traz importantes considerações sobre a revenda, por estabelecimento industrial, de produtos idênticos aos de sua fabricação adquiridos de terceiros. Importante que se diga que, referido Parecer atualiza e revoga as disposições contidas no Parecer Normativo CST nº 459/1970 e no Parecer Normativo RFB nº 13/2013, pois estes já estavam desatualizados frente aos novos entendimentos administrativos baseados na legislação atualmente em vigor.


Parecer Normativo RFB nº 9/2013: Saída de material de acondicionamento. (Atualizado em: 01/03/2021)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo RFB nº 9/2013 que nos traz importantes considerações a respeito da incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a saída de material de acondicionamento (material de embalagem) de estabelecimento industrial com destino a outro estabelecimento da mesma empresa. Importante dizer que, referido Parecer atualizou e revogou as disposições contidas no Parecer Normativo CST nº 327/1970, pois ele já se encontrava desatualizado frente aos novos dispositivos normativos atualmente em vigor.


Parecer Normativo RFB nº 8/2013: Operações com sorvete. (Atualizado em: 01/03/2021)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo RFB nº 8/2013 que nos traz importantes considerações sobre as operações com sorvete, em especial, nos respondendo se ditas operações estão ou não sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Importante que se diga que, referido Parecer atualiza e revoga disposições contidas no Parecer Normativo CST nº 326/1970, pois este já estava desatualizado frente aos novos entendimentos administrativos baseados na legislação atualmente em vigor.


Parecer Normativo Cosit nº 1/2014: Kit de mercadorias com produtos idênticos. (Atualizado em: 01/03/2021)

Estamos publicando neste trabalho, a íntegra do Parecer Normativo Cosit nº 1/2014 que nos traz importantes considerações sobre o acondicionamento de várias unidades de um mesmo produto em uma só embalagem para que dessa forma seja vendido. Esse Parecer enfatiza que na referida operação o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o valor do conjunto (kit).


Comerciantes de bens de produção. (Atualizado em: 01/03/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre os comerciantes de bens de produção que optaram, por sua conta e risco, pela equiparação a industrial. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Apuração e recolhimento do IPI: Aspectos gerais. (Atualizado em: 28/02/2021)

Examinaremos neste trabalho o que a legislação versa sobre a apuração e recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Livros fiscais. (Atualizado em: 28/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre o assunto livros fiscais. É um tema que todos que militam na área tributária devem estar antenados, pois a manutenção dos livros fiscais evitam multas administrativas desnecessárias, bem como a escrituração correta desses mesmos livros garante o correto creditamento do imposto.


Inclusão do frete na Base de Cálculo do IPI: Produtos com alíquotas diversificadas. (Atualizado em: 25/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a forma como deve ser incluído o frete cobrado ou debitado do destinatário na Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando os produtos relacionados na Nota Fiscal estiverem sujeitos a alíquotas diversificadas, ou isentos do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.


Valor tributável das operações (ou Base de Cálculo). (Atualizado em: 24/02/2021)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos todos os aspectos relacionados à composição da Base de Cálculo (BC) sob o enfoque no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de competência Federal.


Penalidades por descumprimento de obrigações acessórias. (Atualizado em: 24/02/2021)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são as multas previstas na legislação para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que descumprirem com as obrigações acessórias criadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Trânsito de mercadorias entre edificações da mesma empresa. (Atualizado em: 18/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa a respeito da possibilidade de transitar mercadorias entre 2 (duas) edificações da mesma empresa.


Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produto. (Atualizado em: 18/02/2021)

Veremos neste Roteiro quais são as obrigações a que estão sujeitos os transportadores, adquirentes e depositários de produtos perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


IPI: Importação. (Atualizado em: 14/02/2021)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do IPI às operações de importação, bem como às saídas de produtos importados realizados pelo estabelecimento importador. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outros atos e/ou normas citados ao longo do trabalho.


IPI: Livro Registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências. (Atualizado em: 07/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a utilização e escrituração do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (LRUDFTO), modelo 6, tendo por fundamento o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALC). (Atualizado em: 07/02/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos relacionados ao internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALC), condição essencial para suspender o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da remessa de mercadorias de qualquer ponto do território nacional, bem como para conversão da suspensão em isenção quando do ingresso das mercadorias nas mencionadas áreas.

Nesse sentido, convém mencionar que o presente trabalho está atualizado até a edição da Portaria Suframa nº 834/2019, a qual dispõe sobre o controle e fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).


Base de Cálculo do IPI: Abatimentos, descontos ou diferenças. (Atualizado em: 06/02/2021)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos a situação atual a respeito da tributação ou não, pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos abatimentos, descontos ou diferenças.


Denúncia espontânea. (Atualizado em: 02/02/2021)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais envolvendo o instituto da denúncia espontânea previsto no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras normas e/ou leis citadas ao longo do trabalho.


Ferramentas fabricadas e utilizadas pelo executor da encomenda na industrialização para terceiros. (Atualizado em: 02/02/2021)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo Cosit nº 3/2014 que nos traz importantes considerações sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese em que, na industrialização de produtos encomendados por terceiros, o executor utiliza, na fabricação dos produtos encomendados, ferramentas fabricadas por ele próprio e que, embora não saiam do estabelecimento, são cobradas ou debitadas ao autor da encomenda.


IPI: Conceitos e definições. (Atualizado em: 28/01/2021)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos os principais conceitos e definições previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Não incidência: Revenda de produtos por estabelecimentos industriais. (Atualizado em: 27/01/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses em que não haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos realizados por estabelecimentos industriais. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Venda ambulante: Procedimentos a nível de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Atualizado em: 23/01/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para emissão e escrituração das Notas Fiscais que envolvem a operação fiscal denominada venda ambulante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI), aprovado pelo Decreto nº 7212/2010.


Operações excluídas do conceito de industrialização. (Atualizado em: 21/01/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações que devido suas características não são consideradas industrialização perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, e outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Equiparação à industrial: Remessa de insumos para industrialização por outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros. (Atualizado em: 21/01/2021)

Estamos publicando no presente Roteiro a íntegra do Parecer Normativo da Coordenação do Sistema de Tributação (CST) nº 202/1970 que nos trás ótimos esclarecimentos sobre a remessa de insumos para industrialização por outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros.


Crédito fiscal: Devolução de produtos para outro estabelecimento pertencente ao mesmo contribuinte. (Atualizado em: 19/01/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do IPI tem a nos dizer sobre o crédito fiscal nas devoluções de produtos a estabelecimento diverso, pertencente ao mesmo contribuinte. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 229 a 235 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), que tratam dos créditos fiscais por devolução ou retorno de produtos.


Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP). (Atualizado em: 17/01/2021)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os aspectos fiscais relacionados às informações que devem ser prestadas pela pessoa jurídica produtora e exportadora que apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre insumos adquiridos e utilizados em produtos a serem exportados, nos termos da Lei nº 9.363/1996 e do regime alternativo instituído pela Lei nº 10.276/2001.


Arbitramento do IPI. (Atualizado em: 14/01/2021)

Analisaremos em detalhes o que a legislação do IPI tem a nos dizer sobre o arbitramento do valor tributável das operações ou qualquer dos seus elementos, quando forem omissos ou não merecerem fé os documentos expedidos pelas partes. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 197 a 199 do RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como o artigo 148 do CTN/1966, aprovado pela Lei nº 5.172/1966.


Incidência: Irrelevância dos aspectos jurídicos. (Atualizado em: 13/01/2021)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a irrelevância dos aspectos jurídicos e da nomenclatura dada à operação para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como nas manifestações da Coordenação do Sistema de Tributação (CST) do Ministério da Fazenda citadas ao longo do texto.


Rotulagem, marcação e numeração de produtos. (Atualizado em: 13/01/2021)

Os fabricantes e os estabelecimentos equiparados na forma do artigo 9º, IV do Regulamento do IPI (RIPI/2010) são obrigados a rotular, marcar ou numerar seus produtos e os volumes que os acondicionarem em lugar visível, antes de sua saída do estabelecimento.

Devido a obrigatoriedade do tema, estudaremos neste trabalho os principais pontos relacionados à rotulagem, marcação e numeração de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o RIPI/2010 e as instruções complementares baixadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no âmbito de sua competência.


Responsabilidade solidária. (Atualizado em: 12/01/2021)

Analisaremos no presente trabalho o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre o instituto da responsabilidade solidária. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 27 a 29 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), bem como, outras normas legais citadas ao longo de nossa análise.


Contribuintes e responsáveis perante a legislação do IPI. (Atualizado em: 11/01/2021)

Veremos neste Roteiro, quais são as pessoas consideradas contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quem a legislação atribui a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações decorrentes dos atos praticados. Utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


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