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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Fraude: Conceito. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual o conceito de fraude perante a legislação do IPI?


Conluio: Conceito. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual o conceito de conluio perante a legislação do IPI?


Simples Nacional: Transferência de crédito. (Atualizado em: 13/07/2018)

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Incentivos Fiscais: Simples Nacional. (Atualizado em: 13/07/2018)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?


Amostra grátis: Gratuidade - Informação na embalagem. (Atualizado em: 13/07/2018)

O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação?


Unidades padrão: Utilização. (Atualizado em: 13/07/2018)

No momento da emissão dos documentos e na escrituração dos livros fiscais quais unidades de medida deverão ser utilizadas pelo contribuinte do IPI?


Consignação industrial: Tributação da remessa. (Atualizado em: 10/07/2018)

A remessa de mercadoria em consignação industrial é normalmente tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


DCP: Assinatura digital. (Atualizado em: 09/07/2018)

É obrigatório proceder com a assinatura digital do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?


DCP: Apresentação. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

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Alíquota do IPI: Definição. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?


Transportadoras: Responsabilidades. (Atualizado em: 09/07/2018)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelece alguma responsabilidade para os transportadores quando realizarem transporte de mercadorias para terceiros?


Nota Fiscal Complementar: Alíquota aplicável. (Atualizado em: 05/07/2018)

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar?


Dação em pagamento: Possibilidade de pagamento do IPI com bens móveis. (Atualizado em: 03/07/2018)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá oferecer bens móveis como forma de liquidação de débitos do imposto?


Base de Cálculo: Mercadoria importada - Arbitramento. (Atualizado em: 03/07/2018)

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI?


Base de Cálculo: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 03/07/2018)

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)?


Base de cálculo: Importação de produtos de procedência estrangeira. (Atualizado em: 03/07/2018)

Na importação de produtos de procedência estrangeira qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Base de Cálculo: Inclusão das bonificações. (Atualizado em: 03/07/2018)

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo do IPI?


Base de Cálculo: Industrialização para usuário final. (Atualizado em: 03/07/2018)

Na operação de industrialização por encomenda para usuário final, o produto industrializado poderá ser devolvido ao abrigo da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? Se não, qual será Base de Cálculo (BC) do imposto?


Industrialização: Moagem de vidro. (Atualizado em: 01/07/2018)

A operação de moagem de vidro é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


PAF: Depositário falido. (Atualizado em: 28/06/2018)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?


PAF: Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 28/06/2018)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?


PAF: Mercadorias de fácil deterioração. (Atualizado em: 28/06/2018)

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte?


Crédito presumido: Opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 26/06/2018)

Como a opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI deverá ser feita caso o contribuinte opte em utilizar esse benefício?


Crédito presumido: Momento da opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 26/06/2018)

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês?


Crédito presumido: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 26/06/2018)

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental?


Crédito presumido: Resíduos sólidos. (Atualizado em: 26/06/2018)

Existe na legislação algum benefício fiscal para o estabelecimento que adquirir resíduos sólidos a serem utilizados como insumos?


Base de cálculo: Arbitramento - Procedimento fiscal. (Atualizado em: 25/06/2018)

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?


Capacidade tributária: Conceito. (Atualizado em: 25/06/2018)

Qual o conceito de capacidade tributária perante a legislação do IPI?


Não incidência: Locação de máquina. (Atualizado em: 25/06/2018)

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto?


Não incidência: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil. (Atualizado em: 25/06/2018)

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto?


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