IPI

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Saldo credor do IPI: Transferência para filiais. (Atualizado em: 23/02/2021)

O estabelecimento com saldo credor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá transferi-lo para outro estabelecimento filial?

Denúncia espontânea: Efeitos. (Atualizado em: 23/02/2021)

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI?

Denúncia espontânea: Recolhimento do imposto - Dispensa. (Atualizado em: 23/02/2021)

A apresentação de denúncia espontânea dispensa o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Venda para entrega futura: Crédito fiscal no caso de redução da alíquota. (Atualizado em: 22/02/2021)

No caso do contribuinte optar pela emissão da Nota Fiscal de simples faturamento na operação de venda para entrega futura para destacar o IPI e ocorrendo a redução da alíquota do imposto, o mesmo poderá se creditar da diferença do imposto?

Venda para entrega futura: Momento do registro do crédito fiscal. (Atualizado em: 22/02/2021)

Na operação de venda para entrega futura, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota fiscal poderá ser escriturado?

Venda para entrega futura: NF-e de remessa de mercadoria. (Atualizado em: 22/02/2021)

Um dado contribuinte realizou venda para entrega futura e precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa física para seu cliente... Qual valor de mercadoria deverá ser utilizado quando da emissão dessa NF-e, haja vista que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi destacado na NF-e de simples faturamento?

Venda para entrega futura: Cancelamento de Nota Fiscal - Anulação do débito fiscal. (Atualizado em: 22/02/2021)

Na operação de venda para entrega futura, qual procedimento deverá ser observado quando da anulação de débito do IPI em virtude de cancelamento da Nota Fiscal de Simples Faturamento, cujo imposto tenha sido lançado no Livro Registro de Saídas (LRS)) e a mercadoria tenha permanecido no estabelecimento?

Critérios legais de auditoria: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção. (Atualizado em: 19/02/2021)

Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Critérios legais de auditoria: Diferenças Apuradas - Importação e exportação. (Atualizado em: 19/02/2021)

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença?

Critérios legais de auditoria: Quebras de estoque. (Atualizado em: 19/02/2021)

Como deverá proceder a fiscalização federal quando as quebras alegadas pelo contribuinte, para justificar diferenças apuradas, não forem convenientemente comprovadas ou excederem os limites normalmente admissíveis para o caso?

Bonificação: Valor Tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Atualizado em: 19/02/2021)

Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributadas pelo IPI?

Fusão de empresas: Responsabilidade pelos livros fiscais. (Atualizado em: 19/02/2021)

No caso de fusão de empresas o novo contribuinte é responsável pelos livros fiscais?

Industrialização por encomenda: Entrega em estabelecimento de terceiro. (Atualizado em: 18/02/2021)

O estabelecimento industrializador poderá, por conta e ordem do encomendante, entregar o produto industrializado em estabelecimento de terceiros?

Industrialização por encomenda: Amostra grátis. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual tratamento tributário, do IPI, a ser observado na industrialização por encomenda de amostras grátis?

Industrialização por encomenda: Base de Cálculo (BC) no retorno. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final?

Industrialização por encomenda: Recolhimento do imposto no caso de não retorno ao encomendante. (Atualizado em: 18/02/2021)

Caso o estabelecimento industrializador não retorno os insumos enviados para industrialização por encomenda ou o produto industrializado, o IPI suspenso deverá ser recolhido?

Documentos fiscais: Inidoneidade - Conceito. (Atualizado em: 18/02/2021)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?

Oficina: Conceito. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual o conceito de oficina perante a legislação do IPI?

Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005?

Base de Cálculo do IPI: Café torrado - Valor Tributável Mínimo. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final?

Base de Cálculo do IPI: Mercadoria importada - Arbitramento. (Atualizado em: 18/02/2021)

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI?

Base de Cálculo do IPI: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)?

Base de Cálculo do IPI: Inclusão das bonificações. (Atualizado em: 18/02/2021)

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo (BC) do IPI?

Base de Cálculo do IPI: Consignação mercantil. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual é a Base de Cálculo (BC) na operação de consignação mercantil de produto de fabricação própria?

Base de Cálculo do IPI: Doação de mercadorias. (Atualizado em: 18/02/2021)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vender produto e na mesma Nota Fiscal "dar" mercadoria em doação poderá abater o valor das mercadorias doadas da Base de Cálculo (BC) do imposto?

Base de Cálculo do IPI: Bonificação. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o estabelecimento industrial deverá utilizar quando efetuar bonificação de produtos industrializados?

Base de Cálculo do IPI: Empréstimo. (Atualizado em: 18/02/2021)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de mercadoria a título de empréstimo?

Base de Cálculo do IPI: Não inclusão das mercadorias doadas ou bonificadas. (Atualizado em: 18/02/2021)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao compor a Base de Cálculo (BC) do imposto poderá abater o valor das mercadorias remetidas a clientes a título de doação ou bonificação?

Base de Cálculo do IPI: Arbitramento - Procedimento fiscal. (Atualizado em: 18/02/2021)

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?

Base de Cálculo do IPI: Importação de produtos de procedência estrangeira. (Atualizado em: 18/02/2021)

Na importação de produtos de procedência estrangeira qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

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