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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Nota Fiscal: Transferência em virtude de cisão de estabelecimento industrial. (Atualizado em: 22/09/2019)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá emitir Nota Fiscal quando da transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de insumos, etc.) em virtude da cisão de estabelecimento?


Comunicação de irregularidade: Prazo regulamentar. (Atualizado em: 22/09/2019)

Qual o prazo para a empresa comunicar ao fornecedor que ele emitiu Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a menor?


Classificação fiscal: Conceito de EX Tarifário. (Atualizado em: 19/09/2019)

O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2016)?


Scorpios: Procedimento no caso de inoperância. (Atualizado em: 19/09/2019)

Qual procedimento deverá ser observado no caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros?


Equiparação a industrial: Apropriação do crédito fiscal sobre o estoque de entrada. (Atualizado em: 19/09/2019)

O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente?


Demonstração: Prazo para retorno do produto. (Atualizado em: 19/09/2019)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?


ALCT: Prazo de vigência da isenção. (Atualizado em: 19/09/2019)

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)?


Bebidas: Utilização obrigatória de recipiente até 1 litro. (Atualizado em: 19/09/2019)

As bebidas do Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) poderão ser remetidas ao comércio varejista acondicionadas em recipientes com capacidade superior a 1 (um) litro?


Bebidas frias: Serviço de transporte - Frete. (Atualizado em: 19/09/2019)

O frete integrará a Base de Cálculo (BC) do IPI na saída de refrigerante, água e cerveja sem álcool?


Bebidas frias: Instalação de equipamentos contadores de produção - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 19/09/2019)

As pessoas jurídicas que industrializam refrigerante, água e cerveja sem álcool estão obrigadas a instalar equipamentos contadores de produção em seus estabelecimentos?


Bebidas frias: Industrialização por encomenda. (Atualizado em: 19/09/2019)

Quando será devido o IPI na industrialização por encomenda de bebidas frias?


Fiscalização: Bens passíveis de apreensão para fins de comprovação de infrações. (Atualizado em: 18/09/2019)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Crédito fiscal: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 17/09/2019)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?


Crédito fiscal: Insumos para fabricação de produto isentos, sujeitos à alíquota zero. (Atualizado em: 17/09/2019)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação?


Crédito fiscal: Etiquetas. (Atualizado em: 17/09/2019)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados?


TIPI: Abreviaturas e símbolos. (Atualizado em: 15/09/2019)

Quais são as abreviaturas e símbolos previstas na Tabela de incidência do IPI (TIPI/2017)?


Documentos fiscais: Inidoneidade - Conceito. (Atualizado em: 15/09/2019)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?


Cestas de Natal - Conceito tributário. (Atualizado em: 15/09/2019)

O acondicionamento de produtos confeccionados sob a forma de cestas de natal é considerado industrialização para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Bonificação: Valor Tributável. (Atualizado em: 15/09/2019)

Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributadas pelo IPI?


Ressarcimento do IPI: Hipóteses admitidas pela legislação. (Atualizado em: 11/09/2019)

Quais são as hipóteses previstas na legislação que autoriza o contribuinte a solicitar ressarcimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito. (Atualizado em: 11/09/2019)

O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento?


Ressarcimento do IPI: Processo judicial. (Atualizado em: 11/09/2019)

O contribuinte do IPI com processo judicial poderá solicitar ressarcimento de créditos desse imposto?


Ressarcimento do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 11/09/2019)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de ressarcimento será ressarcido com acréscimos legais?


Ressarcimento do IPI: Periodicidade dos pedidos. (Atualizado em: 11/09/2019)

O pedido de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá abranger qual periodicidade?


Alíquota do IPI: Definição. (Atualizado em: 10/09/2019)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?


Alíquota do IPI: Revenda de produtos importados. (Atualizado em: 10/09/2019)

A alíquota a ser aplicada na revenda de produtos importados é a mesma utilizada no desembaraço aduaneiro de importação?


Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal. (Atualizado em: 10/09/2019)

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação?


Base de cálculo do IPI: Consignação mercantil. (Atualizado em: 04/09/2019)

Qual é a Base de Cálculo (BC) na operação de consignação mercantil de produto de fabricação própria?


Classificação fiscal: Retorno de industrialização. (Atualizado em: 04/09/2019)

Qual classificação fiscal deverá constar na Nota Fiscal quando do retorno do produto industrializado na operação de industrialização por encomenda?


Sujeito passivo: Conceito. (Atualizado em: 03/09/2019)

Qual o conceito de sujeito passivo perante a legislação do IPI?


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