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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Bens de Informática: Indicações na Nota Fiscal. (Atualizado em: 07/11/2018)

Quais as indicações deverão constar na Nota Fiscal referente aos bens de informática beneficiados com a isenção ou a redução do IPI?


Bens de Informática: Redução do imposto. (Atualizado em: 07/11/2018)

Os bens de informática e automação produzidos no Brasil possuem alguma redução do valor do IPI?


Bens de Informática: Suspensão do benefício fiscal. (Atualizado em: 07/11/2018)

Quando será suspenso a isenção ou a redução do IPI concedidos aos bens de informática fabricados pela empresa que deixar de atender às exigências legalmente estabelecidas para sua concessão?


Bens de informática: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 07/11/2018)

É garantido a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos empregados na industrialização de bens de informática?


Bens de informática: Suspensão do imposto na importação. (Atualizado em: 07/11/2018)

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente?


Bens de Informática: Investimentos em pesquisa e desenvolvimento. (Atualizado em: 07/11/2018)

A obrigação de realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação abrange todos os fabricantes que pretendam pleitear benefício fiscal do IPI no âmbito do PPB?


Fiscalização: Identificação do Auditor Fiscal. (Atualizado em: 06/11/2018)

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização?


Fiscalização: Exame dos Livros Fiscais fora do estabelecimento. (Atualizado em: 06/11/2018)

A fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte?


Fiscalização: Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira. (Atualizado em: 06/11/2018)

Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas?


Fiscalização: Mercadoria em poder de terceiros. (Atualizado em: 06/11/2018)

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?


Fiscalização: Retenção de livros e documentos. (Atualizado em: 06/11/2018)

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?


Alíquota do IPI: Revenda de produtos importados. (Atualizado em: 29/10/2018)

A alíquota a ser aplicada na revenda de produtos importados é a mesma utilizada no desembaraço aduaneiro de importação?


Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal. (Atualizado em: 29/10/2018)

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação?


Alíquota do IPI: Conceito de alíquota fixa ou específica. (Atualizado em: 29/10/2018)

O que é alíquota fixa ou específica perante a legislação do IPI?


Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagesimal - Aplicabilidade. (Atualizado em: 29/10/2018)

O princípio da anterioridade nonagesimal também será aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Incidência: Transferência Ativo Permanente. (Atualizado em: 28/10/2018)

Ocorre a incidência do IPI na transferência de Ativo Permanente (ou Imobilizado) entre estabelecimentos da mesma empresa?


Incidência: Transferência de material de uso e/ou consumo - IPI. (Atualizado em: 28/10/2018)

Ocorre a incidência do IPI na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa?


Incidência: Venda de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 28/10/2018)

Ocorre o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de bem do Ativo Imobilizado?


Incidência: Produtos de confeitaria. (Atualizado em: 28/10/2018)

Os produtos de confeitaria estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados?


Estorno de Crédito: Revenda de insumos. (Atualizado em: 23/10/2018)

O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do IPI deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos?


Estorno de Crédito: Furto ou roubo de insumos. (Atualizado em: 23/10/2018)

Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto?


Estorno de Crédito: Devolução de mercadoria importada. (Atualizado em: 23/10/2018)

É admitido à manutenção do crédito fiscal do IPI de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?


Estorno de Crédito: Aplicação de peças e partes em operação de conserto. (Atualizado em: 23/10/2018)

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado?


Incidência: Artesanato. (Atualizado em: 18/10/2018)

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI?


Incidência: Importação de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 18/10/2018)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?


Transferência: Opção pela suspensão do imposto. (Atualizado em: 18/10/2018)

Nas transferências de produtos ou mercadorias entre estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da mesma empresa é obrigatório suspender a tributação do imposto?


Ativo Imobilizado: Cromeação - Conserto ou industrialização. (Atualizado em: 15/10/2018)

A operação de cromeação realizada em bem do Ativo Imobilizado (AI) de terceiros é considerado uma operação de conserto ou de industrialização por encomenda?


Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 15/10/2018)

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?


Incidência: Transferência Ativo Imobilizado (AI) para filial. (Atualizado em: 15/10/2018)

A empresa que importar bem para o Ativo Imobilizado (AI) e, posteriormente, transferi-lo para filial com objetivo de utilizá-lo no processo produtivo, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Nota Fiscal de transferência?


Restituição: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 13/10/2018)

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição?


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