O estabelecimento industrial que vende produtos com suspensão do IPI para os Municípios integrantes da ZFM pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados?

Qual procedimento deverá ser observado quando ocorrer devolução de mercadoria vendida para destinatário da Zona Franca de Manaus (ZFM)?

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também alcança os produtos importados remetidos para a Zona Franca de Manaus (ZFM)?

O contribuinte optante pelo Simples Nacional poderá efetuar vendas de produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário podem ser enviados a terceiro diverso do que consta na Nota Fiscal?

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?

O estabelecimento industrial que possuir seção de venda a varejo e esteja obrigado a emitir Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fica obrigado a emitir Nota Fiscal nas saídas dos produtos comercializados?

É obrigatório proceder com a assinatura digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos e contribuições federais?

O estabelecimento industrializador poderá, por conta e ordem do encomendante, entregar o produto industrializado em estabelecimento de terceiros?

Qual tratamento tributário, do IPI, a ser observado na industrialização por encomenda de amostras grátis?

Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final?

Caso o estabelecimento industrializador não retorno os insumos enviados para industrialização por encomenda ou o produto industrializado, o IPI suspenso deverá ser recolhido?

Qual é o tratamento tributário dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na construção de embarcações nacionais?

Para fins de aquisição de insumos com suspensão do IPI, com base no artigo 29 da Lei nº 10.637/2002, qual o conceito de estabelecimento preponderantemente produtor?