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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP): Como deve ser entreque/apresentação. (Atualizado em: 14/10/2021)

Como deverá ser entregue (ou apresentado) o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP)?


Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP): Assinatura digital. (Atualizado em: 14/10/2021)

É obrigatório proceder com a assinatura digital do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?


Manutenção do crédito fiscal de IPI: Sucata, aparas ou resíduos. (Atualizado em: 14/10/2021)

O contribuinte do IPI poderá manter o crédito fiscal do imposto quando da saída de sucata, aparas ou resíduos de seu estabelecimento?


Manutenção do crédito fiscal de IPI: Insumos saídos com suspensão. (Atualizado em: 14/10/2021)

A legislação atualmente em vigor permite ao fornecedor de insumos saídos com suspensão do IPI, destinados ao industrializador, manter o crédito fiscal pela entrada?


Manutenção do crédito fiscal de IPI: Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 14/10/2021)

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ?


Processo Administrativo Fiscal (PAF): Depositário falido. (Atualizado em: 13/10/2021)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?


Processo Administrativo Fiscal (PAF): Mercadorias de fácil deterioração. (Atualizado em: 13/10/2021)

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte?


Processo Administrativo Fiscal (PAF): Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 13/10/2021)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?


Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP): Apresentação. (Atualizado em: 11/10/2021)

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

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Crédito fiscal do IPI: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 11/10/2021)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?


Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial. (Atualizado em: 11/10/2021)

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial?


Crédito fiscal do IPI: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial. (Atualizado em: 11/10/2021)

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente?


Crédito fiscal do IPI: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 11/10/2021)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?


Industrialização: Edificação - Exclusão do conceito de industrialização. (Atualizado em: 05/10/2021)

A edificação é considerada industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Industrialização: Moagem de café torrado. (Atualizado em: 05/10/2021)

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


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