Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Não incidência do IPI: Mudança de endereço. (Atualizado em: 14/11/2022)

A Nota Fiscal de transferência de estoque, emitida em virtude de mudança de endereço, deverá ser emitida com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Retaero: Prazo para fruição da suspensão do imposto. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves?


Retaero: Obrigatoriedade de entrega do EFD-ICMS/IPI. (Atualizado em: 12/11/2022)

As pessoas jurídicas que pretendam habilitar-se ao Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero) estão obrigadas à EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal?


Documentos fiscais: Conceito de inidoneidade. (Atualizado em: 12/11/2022)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?


Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?


Importação por conta e ordem de terceiros: Conceito. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é o conceito de Importação por conta e ordem de terceiros, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Contribuinte: Estabelecimento importador de mercadoria para revenda. (Atualizado em: 12/11/2022)

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI?


Feira de amostras: Venda de mercadoria no local do evento. (Atualizado em: 12/11/2022)

Quais procedimentos os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar na alienação de mercadoria no local do evento no caso de feiras de amostras?


Estabelecimento Industrial: Produtor rural pessoa física - Industrialização de tabaco. (Atualizado em: 12/11/2022)

O produtor rural pessoa física é considerado estabelecimento industrial quando executar operações de que resultem os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI/2016?


Base de Cálculo do IPI: Café torrado - Valor Tributável Mínimo. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final?


Fusão de empresas: Responsabilidade pelos livros fiscais. (Atualizado em: 12/11/2022)

No caso de fusão de empresas o novo contribuinte é responsável pelos livros fiscais?


Embalagem: Forma de tributação. (Atualizado em: 12/11/2022)

O estabelecimento industrial ao acondicionar os produtos que fabrica em embalagens deverá tributá-los separadamente quando da sua venda?


Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados. (Atualizado em: 12/11/2022)

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, a do RIPI/2010?


Amostra grátis: Aplicação da isenção do IPI para saída de bens de produção própria. (Atualizado em: 12/11/2022)

A empresa industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), poderá aplicar a isenção do imposto na remessa de mesa de sua produção a título de amostra grátis?


Amostra grátis: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 12/11/2022)

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de aquisições de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME), aplicados na industrialização de amostras grátis, pode ser mantido na escrita fiscal do estabelecimento industrial?


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