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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Incidência: Importação de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 22/02/2019)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?


Transferência: Opção pela suspensão do imposto. (Atualizado em: 22/02/2019)

Nas transferências de produtos ou mercadorias entre estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da mesma empresa é obrigatório suspender a tributação do imposto?


Ativo Imobilizado: Cromeação - Conserto ou industrialização. (Atualizado em: 22/02/2019)

A operação de cromeação realizada em bem do Ativo Imobilizado (AI) de terceiros é considerado uma operação de conserto ou de industrialização por encomenda?


Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 22/02/2019)

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?


Restituição: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 22/02/2019)

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição?


Incidência: Artesanato. (Atualizado em: 20/02/2019)

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI?


Incidência: Venda de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 20/02/2019)

Ocorre o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de bem do Ativo Imobilizado?


Incidência: Produtos de confeitaria. (Atualizado em: 20/02/2019)

Os produtos de confeitaria estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados?


Incidência: Transferência de material de uso e/ou consumo - IPI. (Atualizado em: 20/02/2019)

Ocorre a incidência do IPI na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa?


Incidência: Transferência Ativo Permanente. (Atualizado em: 20/02/2019)

Ocorre a incidência do IPI na transferência de Ativo Permanente (ou Imobilizado) entre estabelecimentos da mesma empresa?


Incidência: Transferência Ativo Imobilizado (AI) para filial. (Atualizado em: 19/02/2019)

A empresa que importar bem para o Ativo Imobilizado (AI) e, posteriormente, transferi-lo para filial com objetivo de utilizá-lo no processo produtivo, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Nota Fiscal de transferência?


Alíquota do IPI: Conceito de alíquota fixa ou específica. (Atualizado em: 17/02/2019)

O que é alíquota fixa ou específica perante a legislação do IPI?


Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagesimal - Aplicabilidade. (Atualizado em: 17/02/2019)

O princípio da anterioridade nonagesimal também será aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Alíquota do IPI: Revenda de produtos importados. (Atualizado em: 17/02/2019)

A alíquota a ser aplicada na revenda de produtos importados é a mesma utilizada no desembaraço aduaneiro de importação?


Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal. (Atualizado em: 17/02/2019)

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação?


Critérios legais de auditoria: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção. (Atualizado em: 17/02/2019)

Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Critérios legais de auditoria: Quebras de estoque. (Atualizado em: 17/02/2019)

Como deverá proceder a fiscalização federal quando as quebras alegadas pelo contribuinte, para justificar diferenças apuradas, não forem convenientemente comprovadas ou excederem os limites normalmente admissíveis para o caso?


Critérios legais de auditoria: Diferenças Apuradas - Importação e exportação. (Atualizado em: 17/02/2019)

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença?


Importação por Encomenda: Conceito. (Atualizado em: 17/02/2019)

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qual é o conceito de importação por encomenda?


Importação por conta e ordem de terceiros: Conceito. (Atualizado em: 17/02/2019)

Qual é o conceito de Importação por conta e ordem de terceiros, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Crédito fiscal: Exportação direta. (Atualizado em: 17/02/2019)

O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos?


Exportação direta - Mercadoria avariada antes do embarque - Exigência do tributo. (Atualizado em: 17/02/2019)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação deve ser recolhido na hipótese de avaria, com perda total, ocorrida antes da saída do produto do território nacional?


Estorno de crédito: Devolução de mercadoria importada. (Atualizado em: 14/02/2019)

É admitido à manutenção do crédito fiscal do IPI de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?


Estorno de crédito: Revenda de insumos. (Atualizado em: 14/02/2019)

O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do IPI deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos?


Estorno de crédito: Furto ou roubo de insumos. (Atualizado em: 14/02/2019)

Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto?


Estorno de crédito: Aplicação de peças e partes em operação de conserto. (Atualizado em: 14/02/2019)

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado?


Bebidas: Utilização obrigatória de recipiente até 1 litro. (Atualizado em: 12/02/2019)

As bebidas do Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) poderão ser remetidas ao comércio varejista acondicionadas em recipientes com capacidade superior a 1 (um) litro?


Demonstração: Indicação do imposto na operação de devolução. (Atualizado em: 12/02/2019)

O estabelecimento que devolver mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na respectiva Nota Fiscal?


ZPE: Suspensão do IPI na aquisição de maquinário usado. (Atualizado em: 12/02/2019)

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições realizadas por empresa autorizada a operar em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) também abrange maquinário usado?


Restituição do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 12/02/2019)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de restituição será restituído com acréscimos legais?


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