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Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:
É garantido a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos empregados na industrialização de bens de informática?
A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente?
A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ?
Quais são os Livros Fiscais obrigatórios para os contribuintes do IPI?
Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2011)?
O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do IPI deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos?
Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto?
É admitido à manutenção do crédito fiscal do IPI de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?
O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado?
A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?
Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI?
A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI?
Nas transferências de produtos ou mercadorias entre estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da mesma empresa é obrigatório suspender a tributação do imposto?
A empresa que importar bem para o Ativo Imobilizado (AI) e, posteriormente, transferi-lo para filial com objetivo de utilizá-lo no processo produtivo, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Nota Fiscal de transferência?
A operação de cromeação realizada em bem do Ativo Imobilizado (AI) de terceiros é considerado uma operação de conserto ou de industrialização por encomenda?
O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2016)?
Quem deverá apresentar o requerimento para a concessão de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI? E o que deverá conter esse requerimento?
Qual é o conceito de contribuinte substituto e substituído para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI?
De quem a competência para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI?
Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?
O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição?
Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?
O produtor rural pessoa física é considerado estabelecimento industrial quando executar operações de que resultem os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI/2011?
A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI?
Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI?
Como identificar (marcar) os cigarros destinados à exportação?
As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, devem possuir alguma expressão específica?