Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Sped: Assinatura digital. (Atualizado em: 12/03/2023)

É obrigatório proceder com a assinatura digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?


Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque: Controle alternativo. (Atualizado em: 12/03/2023)

O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista obrigados à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderão substituir esse Livro por outro tipo de controle?


Importação por encomenda: Conceito. (Atualizado em: 12/03/2023)

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qual é o conceito de importação por encomenda?


Equiparação a industrial: Venda de produto importado por terceiros. (Atualizado em: 12/03/2023)

O estabelecimento importador que adquirir produtos importados por terceiros será considerado equiparado a industrial quando da comercialização desses produtos?


Equiparação a industrial: Apropriação do crédito fiscal sobre o estoque de entrada. (Atualizado em: 12/03/2023)

O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente?


Equiparação a industrial: Armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado. (Atualizado em: 12/03/2023)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipara a industrial o armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado?


Não incidência do IPI: Reparo de produtos com defeito de fabricação. (Atualizado em: 12/03/2023)

A remessa e o retorno de mercadoria em garantia está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil. (Atualizado em: 12/03/2023)

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto?


Não incidência do IPI: Conserto de calçado ortopédico para usuário final. (Atualizado em: 12/03/2023)

O conserto de calçado ortopédico (ajustes e reparos) para usuário final é considerado industrialização para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Medicamentos oficinais e magistrais. (Atualizado em: 12/03/2023)

A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Mudança de endereço. (Atualizado em: 12/03/2023)

A Nota Fiscal de transferência de estoque, emitida em virtude de mudança de endereço, deverá ser emitida com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Restauração de sacos usados. (Atualizado em: 12/03/2023)

A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Não incidência do IPI: Fundo de comércio. (Atualizado em: 12/03/2023)

Haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda fundo de comércio?


Não incidência do IPI: Locação de máquina. (Atualizado em: 12/03/2023)

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto?


Não incidência do IPI: Preparo de refeições. (Atualizado em: 12/03/2023)

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI?


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