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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


DCP: Assinatura digital. (Atualizado em: 22/01/2020)

É obrigatório proceder com a assinatura digital do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?


DCP: Apresentação. (Atualizado em: 22/01/2020)

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

?

Produto industrializado: Conceito. (Atualizado em: 22/01/2020)

Qual o conceito de produto industrializado perante a legislação do IPI?


Estabelecimento industrial: Conceito. (Atualizado em: 22/01/2020)

Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?


Bens de informática: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 22/01/2020)

É garantido a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos empregados na industrialização de bens de informática?


Bens de informática: Suspensão do imposto na importação. (Atualizado em: 22/01/2020)

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente?


Bens de Informática: Indicações na Nota Fiscal. (Atualizado em: 22/01/2020)

Quais as indicações deverão constar na Nota Fiscal referente aos bens de informática beneficiados com a isenção ou a redução do IPI?


Bens de Informática: Suspensão do benefício fiscal. (Atualizado em: 22/01/2020)

Quando será suspenso a isenção ou a redução do IPI concedidos aos bens de informática fabricados pela empresa que deixar de atender às exigências legalmente estabelecidas para sua concessão?


Bens de Informática: Investimentos em pesquisa e desenvolvimento. (Atualizado em: 22/01/2020)

A obrigação de realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação abrange todos os fabricantes que pretendam pleitear benefício fiscal do IPI no âmbito do PPB?


Embalagem de transporte: Conceito. (Atualizado em: 21/01/2020)

Qual o conceito de embalagem de transporte perante a legislação do IPI?


Embalagem: Forma de tributação. (Atualizado em: 21/01/2020)

O estabelecimento industrial ao acondicionar os produtos que fabrica em embalagens deverá tributá-los separadamente quando da sua venda?


Fiscalização: Mercadoria em poder de terceiros. (Atualizado em: 21/01/2020)

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?


Fiscalização: Identificação do Auditor Fiscal. (Atualizado em: 21/01/2020)

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização?


Fiscalização: Bens passíveis de apreensão para fins de comprovação de infrações. (Atualizado em: 21/01/2020)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Fiscalização: Exame dos Livros Fiscais fora do estabelecimento. (Atualizado em: 21/01/2020)

A fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte?


Fiscalização: Retenção de livros e documentos. (Atualizado em: 21/01/2020)

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?


Cigarros: Marcação do produto destinado à exportação. (Atualizado em: 21/01/2020)

Como identificar (marcar) os cigarros destinados à exportação?


Cigarros: Conceito de produtos estrangeiros introduzidos clandestinamente. (Atualizado em: 21/01/2020)

O que são considerados produtos estrangeiros introduzidos clandestinamente em território nacional?


Cigarros: Embalagem de apresentação. (Atualizado em: 21/01/2020)

As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, devem possuir alguma expressão específica?


Cigarros: Responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos contadores de produção. (Atualizado em: 21/01/2020)

De que é a responsabilidade pela integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos contadores de produção e de aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão quantitativa de produção de cigarros?


Recolhimento do imposto: Vencimento em dia não útil. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual o procedimento que o contribuinte do IPI deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?


Recolhimento do imposto: Contribuinte eventual. (Atualizado em: 20/01/2020)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo contribuinte eventual?


Recolhimento do imposto: Importador. (Atualizado em: 20/01/2020)

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo importador?


Nota Fiscal: Emissão na venda a varejo. (Atualizado em: 20/01/2020)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), industrial ou equiparado a industrial, deverá emitir Nota Fiscal quando efetuar saída de produto vendido no varejo a consumidores não contribuintes desse imposto?


Nota Fiscal Complementar: Alíquota aplicável. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar?


ALCT: Prazo de vigência da isenção. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)?


Contribuinte: Importador. (Atualizado em: 20/01/2020)

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI?


Demonstração: Prazo para retorno do produto. (Atualizado em: 20/01/2020)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?


Base de Cálculo: Não inclusão das mercadorias doadas ou bonificadas. (Atualizado em: 15/01/2020)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao compor a Base de Cálculo (BC) do imposto poderá abater o valor das mercadorias remetidas a clientes a título de doação ou bonificação?


Base de Cálculo: Arbitramento - Procedimento fiscal. (Atualizado em: 15/01/2020)

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?


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