IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito. (Atualizado em: 30/03/2020)

O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento?

Ressarcimento do IPI: Hipóteses admitidas pela legislação. (Atualizado em: 30/03/2020)

Quais são as hipóteses previstas na legislação que autoriza o contribuinte a solicitar ressarcimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Ressarcimento do IPI: Processo judicial. (Atualizado em: 30/03/2020)

O contribuinte do IPI com processo judicial poderá solicitar ressarcimento de créditos desse imposto?

Ressarcimento do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 30/03/2020)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de ressarcimento será ressarcido com acréscimos legais?

Ressarcimento do IPI: Periodicidade dos pedidos. (Atualizado em: 30/03/2020)

O pedido de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá abranger qual periodicidade?

Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto. (Atualizado em: 29/03/2020)

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005?

Depósito Fechado: Conceito. (Atualizado em: 24/03/2020)

Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do IPI?

Sujeito passivo: Conceito. (Atualizado em: 24/03/2020)

Qual o conceito de sujeito passivo perante a legislação do IPI?

Artesanato: Conceito. (Atualizado em: 24/03/2020)

Qual é o conceito de artesanato para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Armazém-geral: Momento da ocorrência do fato gerador. (Atualizado em: 23/03/2020)

Supondo que um determinado contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tenha remetido mercadoria para armazém-geral com suspensão do imposto e que venha vender essa mesma mercadoria com saída direta do armazém (sem retorno ao seu estabelecimento), quando devemos considerar ocorrido o fato gerador do IPI?

Suspensão: Remessa para Amazônia ocidental de produtos importados de países do Mercosul. (Atualizado em: 22/03/2020)

A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI?

Isenção: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 22/03/2020)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção: Produtos importados destinados a promoção ou degustação em feiras, exposições e outros even. (Atualizado em: 22/03/2020)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção: Produtos importados destinados a montagem ou conservação de estandes em feiras, exposições. (Atualizado em: 22/03/2020)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

PAF: Depositário falido. (Atualizado em: 19/03/2020)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?

PAF: Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 19/03/2020)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?

PAF: Mercadorias de fácil deterioração. (Atualizado em: 19/03/2020)

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte?

Regime Especial de Substituição Tributária: Apresentação do requerimento. (Atualizado em: 19/03/2020)

Quem deverá apresentar o requerimento para a concessão de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI? E o que deverá conter esse requerimento?

Regime Especial de Substituição Tributária: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 19/03/2020)

Qual é o conceito de contribuinte substituto e substituído para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI?

Regime Especial de Substituição Tributária: Hipóteses de cassação. (Atualizado em: 19/03/2020)

Quais são as situações que podem ocasionar a cassação do regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Regime Especial de Substituição Tributária: Suspensão no desembaraço aduaneiro. (Atualizado em: 19/03/2020)

A suspensão do IPI previsto no regime especial de substituição tributária também se aplica aos valores devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira?

Regime Especial de Substituição Tributária: Competência. (Atualizado em: 19/03/2020)

De quem a competência para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI?

Amazônia Ocidental: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 17/03/2020)

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ?

Fábrica, fabricante e estabelecimento: Conceito. (Atualizado em: 17/03/2020)

Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do IPI?

Depósito fechado: Procedimentos para emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 17/03/2020)

Quais procedimentos o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar quando da realização de operação de remessa de mercadoria para depósito fechado?

Palete: Tratamento tributário. (Atualizado em: 17/03/2020)

Qual o tratamento fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para as operações com palete?

Base de Cálculo: Inclusão das bonificações. (Atualizado em: 16/03/2020)

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo do IPI?

Base de Cálculo: Café torrado - Valor Tributável Mínimo. (Atualizado em: 16/03/2020)

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final?

Base de Cálculo: Mercadoria importada - Arbitramento. (Atualizado em: 16/03/2020)

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI?

Base de Cálculo: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 16/03/2020)

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)?

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