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Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:
Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença?
Como deverá proceder a fiscalização federal quando as quebras alegadas pelo contribuinte, para justificar diferenças apuradas, não forem convenientemente comprovadas ou excederem os limites normalmente admissíveis para o caso?
Como identificar (marcar) os cigarros destinados à exportação?
As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, devem possuir alguma expressão específica?
O que são considerados produtos estrangeiros introduzidos clandestinamente em território nacional?
De que é a responsabilidade pela integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos contadores de produção e de aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão quantitativa de produção de cigarros?
É admitido à manutenção do crédito fiscal do IPI de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?
O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do IPI deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos?
Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto?
O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado?
Qual a diferença entre produto nacional e produto nacionalizado para fins de aplicabilidade da isenção prevista para a Area de Livre Comércio (ALC)?
omo será realizada a constatação física para internamento das mercadorias nas Áreas de Livre Comércio (ALC)?
A entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) e na Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) gozam de algum benefício fiscal?
O estabelecimento industrial que vende produtos para os Municípios integrantes da Area de Livre Comércio (ALC) pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados?
Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI?
Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI?
Qual é o conceito de domicílio tributário para fins da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista obrigados à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderão substituir esse Livro por outro tipo de controle?
É obrigatório proceder com a assinatura digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?
Qual é o prazo para comprovação de que a mercadoria de procedência estrangeira entrou legalmente no Brasil quando a mesma venha a ser apreendida?
Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas?
Caso o o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriture o documento fiscal sem crédito, poderá efetuar em momento futuro (extemporaneamente)?
A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI?
O produtor rural pessoa física é considerado estabelecimento industrial quando executar operações de que resultem os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI/2016?
Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?
O estabelecimento que devolver mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na respectiva Nota Fiscal?
Qual o procedimento que o contribuinte do IPI deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?