IPI:

É obrigatório proceder com a assinatura digital do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Qual o conceito de produto industrializado perante a legislação do IPI?

Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?

É garantido a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos empregados na industrialização de bens de informática?

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente?

Quais as indicações deverão constar na Nota Fiscal referente aos bens de informática beneficiados com a isenção ou a redução do IPI?

Quando será suspenso a isenção ou a redução do IPI concedidos aos bens de informática fabricados pela empresa que deixar de atender às exigências legalmente estabelecidas para sua concessão?

A obrigação de realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação abrange todos os fabricantes que pretendam pleitear benefício fiscal do IPI no âmbito do PPB?

Qual o conceito de embalagem de transporte perante a legislação do IPI?

O estabelecimento industrial ao acondicionar os produtos que fabrica em embalagens deverá tributá-los separadamente quando da sua venda?

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização?

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

A fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte?

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?

Como identificar (marcar) os cigarros destinados à exportação?

O que são considerados produtos estrangeiros introduzidos clandestinamente em território nacional?

As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, devem possuir alguma expressão específica?

De que é a responsabilidade pela integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos contadores de produção e de aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão quantitativa de produção de cigarros?

Qual o procedimento que o contribuinte do IPI deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo contribuinte eventual?

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo importador?

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), industrial ou equiparado a industrial, deverá emitir Nota Fiscal quando efetuar saída de produto vendido no varejo a consumidores não contribuintes desse imposto?

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar?

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)?

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI?

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao compor a Base de Cálculo (BC) do imposto poderá abater o valor das mercadorias remetidas a clientes a título de doação ou bonificação?

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?