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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


DCP: Assinatura digital. (Atualizado em: 18/09/2020)

É obrigatório proceder com a assinatura digital do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?


DCP: Apresentação. (Atualizado em: 18/09/2020)

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

?

ALCT: Prazo de vigência da isenção. (Atualizado em: 18/09/2020)

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)?


Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 18/09/2020)

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?


Devolução: Entrega de mercadoria a destinatário diverso. (Atualizado em: 18/09/2020)

Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário podem ser enviados a terceiro diverso do que consta na Nota Fiscal?


Exportação direta: Mercadoria avariada antes do embarque - Exigência do tributo. (Atualizado em: 18/09/2020)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação deve ser recolhido na hipótese de avaria, com perda total, ocorrida antes da saída do produto do território nacional?


Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica. (Atualizado em: 18/09/2020)

A montagem de óculos, mediante receita médica, é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Industrialização: Conceito. (Atualizado em: 18/09/2020)

Qual o conceito de industrialização perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Industrialização: Edificação - Exclusão. (Atualizado em: 18/09/2020)

A edificação é considerada industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Industrialização: Moagem de café torrado. (Atualizado em: 18/09/2020)

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Conserto: Base legal no retorno. (Atualizado em: 17/09/2020)

Considerando que o retorno de bem anteriormente enviado para conserto não está no campo de incidência do IPI, qual base legal deve ser indicado na respectiva Nota Fiscal?


Mostruário: Base de cálculo do IPI. (Atualizado em: 17/09/2020)

Qual será a Base de cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na remessa de produto a título de mostruário?


Incentivos Fiscais: Simples Nacional. (Atualizado em: 17/09/2020)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?


Transportadoras: Responsabilidades. (Atualizado em: 17/09/2020)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelece alguma responsabilidade para os transportadores quando realizarem transporte de mercadorias para terceiros?


Selo de controle - Bebidas - Não aplicabilidade. (Atualizado em: 17/09/2020)

Em quais hipóteses não se aplica o selo de controle para bebidas?


Compensação: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei. (Atualizado em: 17/09/2020)

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)?


Compensação: Multas por não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior. (Atualizado em: 17/09/2020)

O contribuinte poderá compensar multas relativas ao não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Compensação: Estabelecimentos de mesma titularidade. (Atualizado em: 17/09/2020)

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade?


Crédito presumido: Momento da opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 17/09/2020)

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês?


Crédito presumido: Opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 17/09/2020)

Como a opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI deverá ser feita caso o contribuinte opte em utilizar esse benefício?


Crédito presumido: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 17/09/2020)

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental?


ALC: Produto nacional ou nacionalizado. (Atualizado em: 13/09/2020)

Qual a diferença entre produto nacional e produto nacionalizado para fins de aplicabilidade da isenção prevista para a Area de Livre Comércio (ALC)?


ALC: Suspensão - Brasileia Cruzeiro do Sul. (Atualizado em: 13/09/2020)

A entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) e na Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) gozam de algum benefício fiscal?


ALC: Manutenção de Crédito do IPI. (Atualizado em: 13/09/2020)

O estabelecimento industrial que vende produtos para os Municípios integrantes da Area de Livre Comércio (ALC) pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados?


Produto artesanal: Conceito. (Atualizado em: 10/09/2020)

Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI?


Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito. (Atualizado em: 10/09/2020)

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI?


Domicílio tributário: Conceito. (Atualizado em: 10/09/2020)

Qual é o conceito de domicílio tributário para fins da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Importação por conta e ordem de terceiros: Conceito. (Atualizado em: 10/09/2020)

Qual é o conceito de Importação por conta e ordem de terceiros, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Capacidade tributária: Conceito. (Atualizado em: 10/09/2020)

Qual o conceito de capacidade tributária perante a legislação do IPI?


Transporte de mercadoria não rotulada: Penalidade aplicável. (Atualizado em: 10/09/2020)

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que transportar mercadoria não rotulada, quando a legislação exigir tal rotulação?


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