Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Incidência do IPI: Artesanato. (Atualizado em: 11/08/2022)

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI?

Incidência do IPI: Importação de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 11/08/2022)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?

Incidência do IPI: Produtos de confeitaria. (Atualizado em: 11/08/2022)

Os produtos de confeitaria estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados?

Incidência do IPI: Arrendamento de bem do Ativo Imobilizado importado. (Atualizado em: 11/08/2022)

Haverá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando uma indústria remeter a título de arrendamento mercantil equipamento importado e incorporado ao Ativo Imobilizado a 2 (dois) anos?

Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto. (Atualizado em: 10/08/2022)

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005?

Dação em pagamento: Possibilidade de pagamento do IPI com bens móveis. (Atualizado em: 10/08/2022)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá oferecer bens móveis como forma de liquidação de débitos do imposto?

Medicamentos: Indicação do preço de tabela na Nota Fiscal. (Atualizado em: 10/08/2022)

Quando da emissão de Nota Fiscal de saída de medicamentos com destino a estabelecimento atacadista ou varejista, o fabricante, o importador ou o distribuidor deverá mencionar o preço de tabela sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor?

Importação: Recolhimento do IPI por contribuinte não habitual. (Atualizado em: 10/08/2022)

Quando o contribuinte não habitual deve recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na operação de importação?

Estorno de crédito do IPI: Revenda de insumos. (Atualizado em: 09/08/2022)

O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos?

Estorno de crédito do IPI: Devolução de mercadoria importada. (Atualizado em: 09/08/2022)

É admitido à manutenção do crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?

Estorno de crédito do IPI: Exportação indireta. (Atualizado em: 09/08/2022)

O estabelecimento industrial que vende produtos para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, deverá estornar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos insumos?

Estorno de crédito do IPI: Furto ou roubo de insumos. (Atualizado em: 09/08/2022)

Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto?

Estorno de crédito do IPI: Venda de insumos a usuário final. (Atualizado em: 09/08/2022)

Na revenda de insumos a usuário final não contribuinte, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Simples Nacional: Transferência de créditos fiscais do IPI. (Atualizado em: 08/08/2022)

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Autonomia dos estabelecimentos: Conceito para fins do IPI. (Atualizado em: 08/08/2022)

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que vêm a ser autonomia do estabelecimento?

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