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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Crédito fiscal do IPI: Exportação direta. (Atualizado em: 01/08/2021)

O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos?


Crédito fiscal do IPI: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação. (Atualizado em: 01/08/2021)

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI?


Crédito fiscal do IPI: Aquisição de Ativo Permanente. (Atualizado em: 01/08/2021)

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado) geram crédito do IPI?


Crédito fiscal do IPI: Etiquetas aplicadas em produtos tributados. (Atualizado em: 01/08/2021)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados?


Crédito fiscal do IPI: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 28/07/2021)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?


Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial. (Atualizado em: 28/07/2021)

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial?


Crédito fiscal do IPI: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial. (Atualizado em: 28/07/2021)

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente?


Crédito fiscal do IPI: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 28/07/2021)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?


Classificação fiscal (NCM): Retorno de industrialização. (Atualizado em: 26/07/2021)

Qual classificação fiscal deverá constar na Nota Fiscal quando do retorno do produto industrializado na operação de industrialização por encomenda?


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O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2016)?

"> Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário. (Atualizado em: 26/07/2021)

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O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2016)?

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O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2016)?


Classificação fiscal (NCM): Processo de classificação na TIPI. (Atualizado em: 26/07/2021)

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?


Material fabricado para uso da própria empresa: Tratamento dado pelo IPI. (Atualizado em: 26/07/2021)

Imagine o estabelecimento industrial que disponha em suas dependências de seção de manutenção geral que faça, entre outras, a manutenção predial e de móveis e utensílios... Vamos imaginar, também, que está seção produção uma mesa (artefato de madeira) para ser utilizada em uma área de descanso de seu prédio fabril... Agora vem a pergunta, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá sobre essa mesa fabricada por essa seção?


Empréstimo: Incidência e destaque do IPI na Nota Fiscal. (Atualizado em: 26/07/2021)

O estabelecimento industrial que emprestar produtos, de sua fabricação, a outra indústria está obrigado a emitir Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Cestas de Natal: Conceito tributário. (Atualizado em: 26/07/2021)

O acondicionamento de produtos confeccionados sob a forma de cestas de natal é considerado industrialização para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira: Prazo para comprovação da regularidade. (Atualizado em: 26/07/2021)

Qual é o prazo para comprovação de que a mercadoria de procedência estrangeira entrou legalmente no Brasil quando a mesma venha a ser apreendida?


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