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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Denúncia espontânea: Efeitos. (Atualizado em: 30/11/2020)

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI?

Denúncia espontânea: Recolhimento do imposto - Dispensa. (Atualizado em: 30/11/2020)

A apresentação de denúncia espontânea dispensa o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Bebidas frias: Aplicação da redução de alíquota do IPI aos optantes pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 30/11/2020)

A empresa importadora, industrial ou equiparada a industrial, optante pelo Simples Nacional, poderá aplicar a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de refrigerante, água e cerveja sem álcool para pessoa jurídica varejista ou consumidor final?

Estorno de crédito do IPI: Aplicação de peças e partes em operação de conserto. (Atualizado em: 30/11/2020)

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado?

Reincidência do IPI: Conceito. (Atualizado em: 29/11/2020)

Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI?

Incidência do IPI: Artesanato. (Atualizado em: 29/11/2020)

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI?

Incidência do IPI: Importação de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 29/11/2020)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?

Incidência do IPI: Produtos de confeitaria. (Atualizado em: 29/11/2020)

Os produtos de confeitaria estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados?

Incidência do IPI: Arrendamento de bem do Ativo Imobilizado importado. (Atualizado em: 29/11/2020)

Haverá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando uma indústria remeter a título de arrendamento mercantil equipamento importado e incorporado ao Ativo Imobilizado a 2 (dois) anos?

Saldo credor do IPI: Transferência para filiais. (Atualizado em: 26/11/2020)

O estabelecimento com saldo credor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá transferi-lo para outro estabelecimento filial?

Industrialização por encomenda: Entrega em estabelecimento de terceiro. (Atualizado em: 26/11/2020)

O estabelecimento industrializador poderá, por conta e ordem do encomendante, entregar o produto industrializado em estabelecimento de terceiros?

Industrialização por encomenda: Amostra grátis. (Atualizado em: 26/11/2020)

Qual tratamento tributário, do IPI, a ser observado na industrialização por encomenda de amostras grátis?

Industrialização por encomenda: Base de Cálculo (BC) no retorno. (Atualizado em: 26/11/2020)

Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final?

Industrialização por encomenda: Recolhimento do imposto no caso de não retorno ao encomendante. (Atualizado em: 26/11/2020)

Caso o estabelecimento industrializador não retorno os insumos enviados para industrialização por encomenda ou o produto industrializado, o IPI suspenso deverá ser recolhido?

Base de Cálculo do IPI: Não inclusão das mercadorias doadas ou bonificadas. (Atualizado em: 22/11/2020)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao compor a Base de Cálculo (BC) do imposto poderá abater o valor das mercadorias remetidas a clientes a título de doação ou bonificação?

Base de Cálculo do IPI: Arbitramento - Procedimento fiscal. (Atualizado em: 22/11/2020)

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?

Base de Cálculo do IPI: Importação de produtos de procedência estrangeira. (Atualizado em: 22/11/2020)

Na importação de produtos de procedência estrangeira qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Base de Cálculo do IPI: Industrialização para usuário final. (Atualizado em: 22/11/2020)

Na operação de industrialização por encomenda para usuário final, o produto industrializado poderá ser devolvido ao abrigo da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? Se não, qual será Base de Cálculo (BC) do imposto?

Critérios legais de auditoria: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção. (Atualizado em: 19/11/2020)

Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Critérios legais de auditoria: Diferenças Apuradas - Importação e exportação. (Atualizado em: 19/11/2020)

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença?

Critérios legais de auditoria: Quebras de estoque. (Atualizado em: 19/11/2020)

Como deverá proceder a fiscalização federal quando as quebras alegadas pelo contribuinte, para justificar diferenças apuradas, não forem convenientemente comprovadas ou excederem os limites normalmente admissíveis para o caso?

Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 19/11/2020)

O crédito fiscal de IPI dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte?

Lojas francas: Isenção. (Atualizado em: 19/11/2020)

As aquisições internas de produtos destinados às lojas francas são beneficiados pela isenção do IPI?

Alíquota do IPI: Nota Fiscal Complementar - Redução da alíquota. (Atualizado em: 19/11/2020)

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser aplicada na Nota Fiscal Complementar, quando entre a data da emissão da Nota Fiscal original e complementar houve redução ou majoração de alíquota?

Alíquota do IPI: Nota Fiscal de reajuste de preço - Variação da alíquota. (Atualizado em: 19/11/2020)

Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal originária e a Nota de reajustamento?

Alíquota do IPI: Critério para aplicação. (Atualizado em: 19/11/2020)

Qual código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectiva alíquota devem ser utilizados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Alíquota do IPI: Conceito de alíquota fixa ou específica. (Atualizado em: 19/11/2020)

O que é alíquota fixa ou específica perante a legislação do IPI?

Alíquota do IPI: Definição. (Atualizado em: 19/11/2020)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?

Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagesimal - Aplicabilidade. (Atualizado em: 19/11/2020)

O princípio da anterioridade nonagesimal também será aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Alíquota do IPI: Seletividade. (Atualizado em: 19/11/2020)

Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas?

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