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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


PAF: Depositário falido. (Atualizado em: 20/11/2019)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?


PAF: Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 20/11/2019)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?


PAF: Mercadorias de fácil deterioração. (Atualizado em: 20/11/2019)

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte?


Crédito fiscal: Produtos destinado à Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 19/11/2019)

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização?


Crédito fiscal: Transferência para filial. (Atualizado em: 19/11/2019)

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial?


Crédito fiscal: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação. (Atualizado em: 19/11/2019)

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI?


Crédito fiscal: Aquisição de insumos de comerciante atacadista. (Atualizado em: 19/11/2019)

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal?


Crédito fiscal: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 19/11/2019)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?


Base de Cálculo: Inclusão das bonificações. (Atualizado em: 18/11/2019)

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo do IPI?


Base de Cálculo: Café torrado - Valor Tributável Mínimo. (Atualizado em: 18/11/2019)

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final?


Base de Cálculo: Mercadoria importada - Arbitramento. (Atualizado em: 18/11/2019)

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI?


Base de Cálculo: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 18/11/2019)

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)?


Fábrica, fabricante e estabelecimento: Conceito. (Atualizado em: 17/11/2019)

Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do IPI?


Amazônia Ocidental: Manutenção do crédito fiscal. (Atualizado em: 17/11/2019)

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ?


Sonegação: Conceito. (Atualizado em: 15/11/2019)

Qual o conceito de sonegação perante a legislação do IPI?


Fraude: Conceito. (Atualizado em: 15/11/2019)

Qual o conceito de fraude perante a legislação do IPI?


Conluio: Conceito. (Atualizado em: 15/11/2019)

Qual o conceito de conluio perante a legislação do IPI?


Construção civil: Procedimento na remessa para industrialização. (Atualizado em: 14/11/2019)

Qual procedimento fiscal deverá ser observado na remessa para industrialização efetuada por empresa de construção civil?


Depósito fechado: Procedimentos para emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 07/11/2019)

Quais procedimentos o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar quando da realização de operação de remessa de mercadoria para depósito fechado?


Armazém-geral: Momento da ocorrência do fato gerador. (Atualizado em: 07/11/2019)

Supondo que um determinado contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tenha remetido mercadoria para armazém-geral com suspensão do imposto e que venha vender essa mesma mercadoria com saída direta do armazém (sem retorno ao seu estabelecimento), quando devemos considerar ocorrido o fato gerador do IPI?


Venda para entrega futura: Crédito fiscal no caso de redução da alíquota. (Atualizado em: 07/11/2019)

No caso do contribuinte optar pela emissão da Nota Fiscal de simples faturamento na operação de venda para entrega futura para destacar o IPI e ocorrendo a redução da alíquota do imposto, o mesmo poderá se creditar da diferença do imposto?


Palete: Tratamento tributário. (Atualizado em: 07/11/2019)

Qual o tratamento fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para as operações com palete?


Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto. (Atualizado em: 06/11/2019)

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?


Comerciante autônomo: Conceito no âmbito do IPI. (Atualizado em: 06/11/2019)

Qual é o conceito de comerciante autônomo?


Armazém-geral: Tratamento fiscal. (Atualizado em: 06/11/2019)

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a remessa e o retorno de produtos para armazém-geral se submete a qual tratamento fiscal?


Quebra de estoque: Diferença apurada na importação. (Atualizado em: 03/11/2019)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será exigido na perda de mercadoria ocorrida durante o processo de importação?


Armazém-geral: Roubo - Recolhimento do imposto. (Atualizado em: 03/11/2019)

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Medicamentos: Indicação do preço de tabela na Nota Fiscal. (Atualizado em: 03/11/2019)

Quando da emissão de Nota Fiscal de saída de medicamentos com destino a estabelecimento atacadista ou varejista, o fabricante, o importador ou o distribuidor deverá mencionar o preço de tabela sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor?


ZPE: Suspensão do IPI na aquisição de maquinário usado. (Atualizado em: 03/11/2019)

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições realizadas por empresa autorizada a operar em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) também abrange maquinário usado?


Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados. (Atualizado em: 30/10/2019)

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010?


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