Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao credenciamento de contribuintes, além de outros temas relacionados ao assunto. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Dacte: Aplicabilidade dos Regimes Especiais em vigor. (Atualizado em: 14/02/2021)

Os Regimes Especiais em vigor relativos à emissão, dispensa de emissão ou alteração de leiaute aplicam-se ao Dacte?

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Conceito. (Atualizado em: 14/02/2021)

Qual é o conceito normativo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?

Conceito e uso do CT-e: Conceito. (Atualizado em: 14/02/2021)

O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e?

Conceito e uso do CT-e: Existência de legislação aprovada. (Atualizado em: 14/02/2021)

Já existe legislação aprovada sobre o CT-e?

Conceito e uso do CT-e: Vantagens do uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais são as vantagens do CT-e?

Conceito e uso do CT-e: Tipos de documentos em papel substituídos. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais os tipos de documentos fiscais em papel que o CT-e substitui?

Conceito e uso do CT-e: O que muda para o cliente da transportadora. (Atualizado em: 14/02/2021)

O que muda para meu cliente (tomador do serviço) se minha empresa de transporte de cargas passar a utilizar CT-e para documentar minhas prestações?

Conceito e uso do CT-e: Aceitas em outros Estados e pela Receita Federal. (Atualizado em: 14/02/2021)

O CT-e será aceito em outros Estados e pela Receita Federal?

Obrigatoriedade de Emissão de CT-e e Credenciamento: Empresas obrigadas. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais empresas e a partir de quando as empresas de transporte de cargas serão obrigadas à emissão de CT-e? As médias e pequenas empresas que prestam serviço de transporte de cargas também podem emitir CT-e?

Obrigatoriedade de Emissão de CT-e e Credenciamento: Substituição de 100% dos documentos em papel. (Atualizado em: 14/02/2021)

Uma empresa de transporte de cargas credenciada a emitir CT-e deve substituir 100% de seus Conhecimentos de Transporte de Cargas em papel pelo Conhecimento Eletrônico?

Obrigatoriedade de Emissão de CT-e e Credenciamento: Procedimentos para emissão. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir CT-e?

Obrigações Acessórias: Obtenção de AIDF. (Atualizado em: 14/02/2021)

Com o CT-e continua necessário obter-se previamente a AIDF (autorização de impressão de documento fiscal)?

Obrigações Acessórias: Entrega do Sintegra, GIA e livros fiscais. (Atualizado em: 14/02/2021)

Com o CT-e continua necessário gerar as várias informações acessórias como SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc?

Obrigações Acessórias: Entrega de informações via arquivos de escrituração eletrônica. (Atualizado em: 14/02/2021)

Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe o CT-e, seria correto afirmar que as informações do CT-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica?

Obrigações Acessórias: Guarda do CT-e. (Atualizado em: 14/02/2021)

É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe o CT-e, a empresa de transporte de cargas emitente não mais precisa guardar o CT-e?

Obrigações Acessórias: Sinistro ou perda de CT-e. (Atualizado em: 14/02/2021)

Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico dos CT-es, seriam estes disponibilizados para recuperação por parte da SEFAZ?

Modelo Operacional do CT-e: Vantagens. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de um CT-e?

Modelo Operacional do CT-e: Tempo para autorização. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quanto tempo demora a autorização de um CT-e pela Secretaria da Fazenda?

Modelo Operacional do CT-e: Como é a numeração. (Atualizado em: 14/02/2021)

Como deve ser a numeração / séries do CT-e em relação ao Conhecimento de Transporte em papel?

Modelo Operacional do CT-e: Estabelecimentos que devem ser emitidos. (Atualizado em: 14/02/2021)

Em que estabelecimento deve ser emitido o CT-e?

Modelo Operacional do CT-e: Emissão antes do carregamento da mercadoria. (Atualizado em: 14/02/2021)

O CT-e pode ser emitido antes do carregamento da mercadoria? E o DACTE?

Modelo Operacional do CT-e: Envio através de lote. (Atualizado em: 14/02/2021)

É possível o envio por lote de CT-e ou a emissão deve ser feita conhecimento a conhecimento?

Modelo Operacional do CT-e: O lote inteiro será rejeitado quando apenas um CT-e for. (Atualizado em: 14/02/2021)

Se algum CT-e for objeto de rejeição, todo o lote será rejeitado também?

Modelo Operacional do CT-e: Emissão através de digitação no site da Sefaz. (Atualizado em: 14/02/2021)

O CT-e pode ser emitido também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?

Modelo Operacional do CT-e: Alteração de documento já emitido. (Atualizado em: 14/02/2021)

É possível alterar um Conhecimento Eletrônico emitido?

Modelo Operacional do CT-e: Condições e prazos para cancelamento. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais são as condições e prazos para o cancelamento de um CT-e?

Modelo Operacional do CT-e: Carta de correção. (Atualizado em: 14/02/2021)

Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização do CT-e?

Modelo Operacional do CT-e: Erros cometidos na emissão de CT-e. (Atualizado em: 14/02/2021)

Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de CT-e (há previsão de CT-e complementar)? E erros mais simples como nome do Tomador, nome do Remetente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?

Modelo Operacional do CT-e: Inutilização - Conceito. (Atualizado em: 14/02/2021)

O que é a inutilização de número do CT-e?

Modelo Operacional do CT-e: Entrega do CT-e ao cliente tomador do serviço. (Atualizado em: 14/02/2021)

Qual a forma estabelecida para a entrega do CT-e ao cliente Tomador do Serviço? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DACTE?

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