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Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao credenciamento de contribuintes, além de outros temas relacionados ao assunto. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Nos casos de subcontratação do serviço de transporte, quem será responsável pela emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?
O contribuinte também deverá emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte internacional de carga fracionada?
Quando há obrigatoriedade de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) pelo destinatário da mercadoria?
O contribuinte poderá emitir apenas um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) quando a carga transportada for destinada a mais de uma Unidade Federada (UF)?
Quando a empresa deve registrar o encerramento de um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?
É obrigatório a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte interestadual de carga lotação?
O contribuinte poderá cancelar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?
Quem deverá ser emitido o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em caso de subcontratação?
Em que situação deverá ser solicitada a inutilização de número de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?
Qual é a função do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - Outros Serviços (Dacte OS)?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67, deverá ser utilizado em quais situações?
Se houver o extravio do DACTE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?
Há obrigatoriedade da guarda do DACTE (emitente e tomador)?
O DACTE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DACTE?
A emissão do DACTE é feita por um sistema individual? Como emitir o DACTE?
Quem pode imprimir o DACTE e em que momento ele deve ser impresso?
Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DACTE?
O que acompanhará a Prestação de Serviço de Transporte?
Como efetuar a escrituração de 6 caracteres nos arquivos SINTEGRA se o CT-e permite 9 caracteres?
As empresas que ainda não estão obrigadas a emitirem documentos eletrônicos poderão escriturar os Documentos Auxiliares sem a consulta dos mesmos?
Por quanto tempo o CT-e poderá ser consultado?
Como funciona a consulta do CT-e na Internet?
A consulta da validade, existência e autorização de um CT-e é obrigatória ou facultativa?
Qual a forma estabelecida para a entrega do CT-e ao cliente Tomador do Serviço? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DACTE?
O que é a inutilização de número do CT-e?
Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de CT-e (há previsão de CT-e complementar)? E erros mais simples como nome do Tomador, nome do Remetente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?
Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização do CT-e?
Quais são as condições e prazos para o cancelamento de um CT-e?
É possível alterar um Conhecimento Eletrônico emitido?
O CT-e pode ser emitido também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?