Impostos Retidos:

Qual multa está sujeita a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina?

Os rendimentos de aluguéis pagos por Seguradora em virtude de inadimplemento do locatário estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Qual é o tratamento tributário aplicável aos rendimentos decorrentes da adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) por empregado já aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria?

Quais as distinções existentes entre serviços de engenharia e de conservação e manutenção para fins de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras pagos ou creditados por cooperativas de crédito a seus associados estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Como são tributados, pelo Imposto de Renda, os honorários advocatícios recebidos em ação relativa a rendimentos de períodos anteriores?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre as importâncias pagas ou creditadas por fundos de investimentos a pessoas jurídicas?

Os pagamentos efetuados as empresas de factoring estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda, da CSLL e das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins?

Nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, onde os juros serão pagos em cada parcela, em qual momento ocorrerá a incidência do Imposto de Renda da Retido na Fonte (IRRF) e como será determinada a alíquota?

Os serviços de monitoramento de veículos via satélite estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda?

Quem são os responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais?

Qual é o fato gerador de incidência da retenção do imposto de renda quando da prestação de serviços de pessoa jurídica a outra jurídica?

Qual o conceito de estabelecimento para fins de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)?

Quais são os acréscimos legais incidentes sobre o Imposto de Renda não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio?

Qual é a data de vencimento do Imposto de Renda, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio?

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial?

O contribuinte pessoa física deve oferecer o rendimento a tributação e compensar o IRRF caso a fonte pagadora retenha o imposto, mas não recolha-o aos cofres públicos?

Como a fonte pagadora deve proceder para reajustar o rendimento tributável, nos casos em que esta assumir o ônus pelo pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Os condomínios edilícios devem efetuar a retenção na fonte da CSL, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 4,65%, sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pela prestação de serviços?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidirá sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) pagos para pessoa jurídica isenta?

As doações a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior estão sujeitas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Qual é o tratamento tributário a ser dado ao 13º Salário para fins de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Quem tem o direito de pleitear a restituição da retenção de Imposto de Renda na fonte indevidamente efetuada, a empresa prestadora de serviço ou a tomador?

O Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre aplicações financeiras de pessoa jurídica tributada Lucro Presumido ou Arbitrado poderá ser compensado antes do resgate dessa aplicação?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável realizadas por entidades sem fins lucrativos terá qual tratamento tributário?

Como deve ser efetuada a tributação pelo Imposto de Renda nas operações de mútuo de recursos financeiros?

É devido o IRRF quando da contratação de serviços para esterilização de produtos médicos hospitalares?

É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando o aluguel for pago por intermédio de imobiliária?

Como deverá ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na hipótese de pagamento complementar de 13º Salário?