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Assuntos diversos

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao Comércio Exterior (Comex) brasileiro. Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas aos tributos devido nas operações de importação e exportação de bens, mercadorias e serviços.

Também veremos nesta area as dúvidas relacionadas ao procedimento de desembaraço aduaneiro e normas internacionais de Comex.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Recof-Sped: Requisitos e condições para habilitação. (Atualizado em: 13/06/2021)

Quais são os requisitos e condições necessárias para a habilitação ao Recof-Sped?


PIS/Pasep e Cofins Importação: Base de Cálculo das contribuições. (Atualizado em: 13/06/2021)

Qual será a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação na hipótese de importação de bens do exterior?


Regime de Trânsito Aduaneiro: Benefício Fiscal do ICMS. (Atualizado em: 13/06/2021)

A importação de mercadoria pelo Regime Aduaneiro de Trânsito Aduaneiro está amparada por algum benefício fiscal do ICMS?


Zona secundária: Conceito e constituição. (Atualizado em: 16/05/2021)

Como é constituída a zona secundária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?


Zona primária: Conceito e constituição. (Atualizado em: 16/05/2021)

Como é constituída a zona primária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?


Tributos incidentes na importação. (Atualizado em: 16/05/2021)

Quais são os tributos incidentes na importação de mercadorias e/ou produtos do exterior?


Responsabilidade tributária na importação. (Atualizado em: 16/05/2021)

Quem é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos na importação de mercadorias?


Pedido de Restituição: Competência para decidir no caso de crédito de comércio exterior. (Atualizado em: 16/05/2021)

A quem compete a decisão do pedido de restituição de crédito relativo ao comércio exterior?


Pedido de Compensação: Cancelamento e retificação de DI. (Atualizado em: 16/05/2021)

Como deverá ser efetuada a compensação de crédito decorrente de cancelamento ou de retificação de Declaração de Importação (DI)?


Financiamento e Garantia às Exportações: Bens e serviços são financiáveis. (Atualizado em: 16/05/2021)

Quais bens e serviços são financiáveis?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC. (Atualizado em: 16/05/2021)

Porque as alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC (LETEC e LEBIT) também foram utilizadas na elaboração dos critérios para definir bem sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Base legal - Alíquota de 4%. (Atualizado em: 16/05/2021)

Qual a base legal para excluir os produtos importados sem similar nacional da alíquota interestadual de 4% referente ao ICMS?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto com alíquota 0% de imposto de importação. (Atualizado em: 16/05/2021)

Considerando que a mercadoria vinda de determinado país tem alíquota zero de imposto de importação em razão de acordo comercial, posso considerar que estará cumprido o requisito do inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79, de 1º de novembro de 2012?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto cuja descrição não reflete a especificidade do bem. (Atualizado em: 16/05/2021)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição não reflete a especificidade do bem. Além disso, o código remete a uma alíquota de imposto de importação superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto com alíquota superior a 2%. (Atualizado em: 16/05/2021)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição é apropriada. No entanto, a alíquota de imposto de importação respectiva é superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


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