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Assuntos diversos

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao Comércio Exterior (Comex) brasileiro. Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas aos tributos devido nas operações de importação e exportação de bens, mercadorias e serviços.

Também veremos nesta area as dúvidas relacionadas ao procedimento de desembaraço aduaneiro e normas internacionais de Comex.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Pedido de Restituição: Competência para decidir no caso de crédito de comércio exterior. (Atualizado em: 04/07/2022)

A quem compete a decisão do pedido de restituição de crédito relativo ao comércio exterior?


Pedido de Compensação: Cancelamento e retificação de DI. (Atualizado em: 04/07/2022)

Como deverá ser efetuada a compensação de crédito decorrente de cancelamento ou de retificação de Declaração de Importação (DI)?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Produto com alíquota 0% de imposto de importação. (Atualizado em: 29/06/2022)

Considerando que a mercadoria vinda de determinado país tem alíquota zero de imposto de importação em razão de acordo comercial, posso considerar que estará cumprido o requisito do inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79, de 1º de novembro de 2012?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Base legal - Alíquota de 4%. (Atualizado em: 29/06/2022)

Qual a base legal para excluir os produtos importados sem similar nacional da alíquota interestadual de 4% referente ao ICMS?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC. (Atualizado em: 29/06/2022)

Porque as alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC (LETEC e LEBIT) também foram utilizadas na elaboração dos critérios para definir bem sem similar nacional?


Financiamento e Garantia às Exportações (Camex): Bens e serviços são financiáveis. (Atualizado em: 29/06/2022)

Quais bens e serviços são financiáveis?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC (Camex): BK e BIT. (Atualizado em: 29/06/2022)

O que significa BK e BIT e como elas devem ser lidas?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC (Camex): Obtenção de esclarecimentos. (Atualizado em: 29/06/2022)

Como posso obter mais esclarecimentos sobre Ex-tarifário?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC (Camex): Sinais gráficos. (Atualizado em: 29/06/2022)

O que significam os sinais gráficos #, § e ** grafados na TEC? E os termos BK e BIT?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC (Camex): Lista atualizada. (Atualizado em: 29/06/2022)

Onde posso encontrar as listas atualizadas da TEC e das tarifas de exceção temporária?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Como considerar. (Atualizado em: 29/06/2022)

Para que um bem seja considerado sem similar nacional basta que esteja classificado em um dos capítulos e códigos NCM citados no inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Alíquota reduzida para consideração. (Atualizado em: 29/06/2022)

Para que um bem seja considerado sem similar nacional basta que a alíquota correspondente do imposto de importação esteja fixada em zero ou dois por cento?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Produto com alíquota superior a 2%. (Atualizado em: 29/06/2022)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição é apropriada. No entanto, a alíquota de imposto de importação respectiva é superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Produto cuja descrição não reflete a especificidade do bem. (Atualizado em: 29/06/2022)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição não reflete a especificidade do bem. Além disso, o código remete a uma alíquota de imposto de importação superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


Câmara de Comércio Exterior (Camex): Conceito e funcionamento. (Atualizado em: 29/06/2022)

O que é a CAMEX e como é o seu funcionamento?


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