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Assuntos diversos

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao Comércio Exterior (Comex) brasileiro. Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas aos tributos devido nas operações de importação e exportação de bens, mercadorias e serviços.

Também veremos nesta area as dúvidas relacionadas ao procedimento de desembaraço aduaneiro e normas internacionais de Comex.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Responsabilidade tributária na importação. (Atualizado em: 07/02/2021)

Quem é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos na importação de mercadorias?


Tributos incidentes na importação. (Atualizado em: 07/02/2021)

Quais são os tributos incidentes na importação de mercadorias e/ou produtos do exterior?


Zona secundária: Conceito e constituição. (Atualizado em: 07/02/2021)

Como é constituída a zona secundária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?


Zona primária: Conceito e constituição. (Atualizado em: 07/02/2021)

Como é constituída a zona primária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?


Pedido de Restituição: Competência para decidir no caso de crédito de comércio exterior. (Atualizado em: 07/02/2021)

A quem compete a decisão do pedido de restituição de crédito relativo ao comércio exterior?


Pedido de Compensação: Cancelamento e retificação de DI. (Atualizado em: 07/02/2021)

Como deverá ser efetuada a compensação de crédito decorrente de cancelamento ou de retificação de Declaração de Importação (DI)?


AFRMM: Hipóteses de isenção. (Atualizado em: 24/01/2021)

Quais são as hipóteses de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previstas na legislação?


AFRMM: Definição legal. (Atualizado em: 24/01/2021)

Qual a definição legal de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?


AFRMM: Hipótese de suspensão. (Atualizado em: 24/01/2021)

A legislação de regência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevê alguma hipótese de suspensão desse adicional?


AFRMM: Conceitos inerentes ao adicional. (Atualizado em: 24/01/2021)

Quais são os conceitos que os profissionais devem conhecer ao trabalhar com Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?


Bens de viajante: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 24/01/2021)

No que se refere às operações de comércio exterior, quais sãos os conceitos correlatos aos bens de viajante?


Bens de viajante: Conceito de bagagem abandonada para fins de comércio exterior. (Atualizado em: 24/01/2021)

O que vem a ser bagagem abandonada para fins de comércio exterior?


Bens de viajante: Procedimentos a serem observados no caso de bagagem extraviada. (Atualizado em: 24/01/2021)

Quais procedimentos deverão ser observados no caso de bagagem extraviada?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Como considerar. (Atualizado em: 19/01/2021)

Para que um bem seja considerado sem similar nacional basta que esteja classificado em um dos capítulos e códigos NCM citados no inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Alíquota reduzida para consideraração. (Atualizado em: 19/01/2021)

Para que um bem seja considerado sem similar nacional basta que a alíquota correspondente do imposto de importação esteja fixada em zero ou dois por cento?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto com alíquota superior a 2%. (Atualizado em: 19/01/2021)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição é apropriada. No entanto, a alíquota de imposto de importação respectiva é superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto cuja descrição não reflete a especificidade do bem. (Atualizado em: 19/01/2021)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição não reflete a especificidade do bem. Além disso, o código remete a uma alíquota de imposto de importação superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto com alíquota 0% de imposto de importação. (Atualizado em: 19/01/2021)

Considerando que a mercadoria vinda de determinado país tem alíquota zero de imposto de importação em razão de acordo comercial, posso considerar que estará cumprido o requisito do inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79, de 1º de novembro de 2012?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Base legal - Alíquota de 4%. (Atualizado em: 19/01/2021)

Qual a base legal para excluir os produtos importados sem similar nacional da alíquota interestadual de 4% referente ao ICMS?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC. (Atualizado em: 19/01/2021)

Porque as alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC (LETEC e LEBIT) também foram utilizadas na elaboração dos critérios para definir bem sem similar nacional?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: BK e BIT. (Atualizado em: 19/01/2021)

O que significa BK e BIT e como elas devem ser lidas?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: Obtenção de esclarecimentos. (Atualizado em: 19/01/2021)

Como posso obter mais esclarecimentos sobre Ex-tarifário?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: Sinais gráficos. (Atualizado em: 19/01/2021)

O que significam os sinais gráficos #, § e ** grafados na TEC? E os termos BK e BIT?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: Lista atualizada. (Atualizado em: 19/01/2021)

Onde posso encontrar as listas atualizadas da TEC e das tarifas de exceção temporária?


Financiamento e Garantia às Exportações: Proex. (Atualizado em: 19/01/2021)

Qual é a empresa elegível para o Programa de Financiamento às Exportações – Proex?


Financiamento e Garantia às Exportações: Bens e serviços são financiáveis. (Atualizado em: 19/01/2021)

Quais bens e serviços são financiáveis?


Financiamento e Garantia às Exportações: Proex Financiamento - Contratação. (Atualizado em: 19/01/2021)

Como contratar o Proex Financiamento?


Financiamento e Garantia às Exportações: Obtenção via BNDES. (Atualizado em: 19/01/2021)

Como obter o financiamento via BNDES?


Facilitação de Comércio: Conceito. (Atualizado em: 19/01/2021)

O que é a Facilitação de Comércio e qual o papel da CAMEX nesse contexto?


Facilitação de Comércio: Papel da Camex na melhoria do ambiente regulatório. (Atualizado em: 19/01/2021)

Qual papel da CAMEX na melhoria do ambiente regulatório para o comércio exterior brasileiro?


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