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Assuntos de Comex:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao Comércio Exterior (Comex) brasileiro. Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas aos tributos devido nas operações de importação e exportação de bens, mercadorias e serviços.

Também veremos nesta area as dúvidas relacionadas ao procedimento de desembaraço aduaneiro e normas internacionais de Comex.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


PIS/Pasep e Cofins Importação: Base de Cálculo. (Atualizado em: 19/09/2018)

Qual será a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação na hipótese de importação de bens do exterior?


Bens de viajante: Bagagem abandonada. (Atualizado em: 17/08/2018)

O que vem a ser bagagem abandonada para fins de comércio exterior?


Bens de viajante: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 17/08/2018)

No que se refere às operações de comércio exterior, quais sãos os conceitos correlatos aos bens de viajante?


Bens de viajante: Procedimentos a serem observados no caso de bagagem extraviada. (Atualizado em: 17/08/2018)

Quais procedimentos deverão ser observados no caso de bagagem extraviada?


Tributos incidentes na importação. (Atualizado em: 17/08/2018)

Quais são os tributos incidentes na importação de mercadorias e/ou produtos do exterior?


AFRMM: Conceitos inerentes ao adicional. (Atualizado em: 09/08/2018)

Quais são os conceitos que os profissionais devem conhecer ao trabalhar com Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?


AFRMM: Hipótese de suspensão. (Atualizado em: 09/08/2018)

A legislação de regência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevê alguma hipótese de suspensão desse adicional?


AFRMM: Hipóteses de isenção. (Atualizado em: 09/08/2018)

Quais são as hipóteses de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previstas na legislação?


AFRMM: Definição legal. (Atualizado em: 09/08/2018)

Qual a definição legal de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?


Pedido de Compensação: Cancelamento e retificação de DI. (Atualizado em: 04/07/2018)

Como deverá ser efetuada a compensação de crédito decorrente de cancelamento ou de retificação de Declaração de Importação (DI)?


Pedido de Restituição: Decisão. (Atualizado em: 04/07/2018)

A quem compete a decisão do pedido de restituição de crédito relativo ao comércio exterior?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC. (Atualizado em: 26/06/2018)

Porque as alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC (LETEC e LEBIT) também foram utilizadas na elaboração dos critérios para definir bem sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Base legal - Alíquota de 4%. (Atualizado em: 26/06/2018)

Qual a base legal para excluir os produtos importados sem similar nacional da alíquota interestadual de 4% referente ao ICMS?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto com alíquota 0% de imposto de importação. (Atualizado em: 26/06/2018)

Considerando que a mercadoria vinda de determinado país tem alíquota zero de imposto de importação em razão de acordo comercial, posso considerar que estará cumprido o requisito do inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79, de 1º de novembro de 2012?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto cuja descrição não reflete a especificidade do bem. (Atualizado em: 26/06/2018)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição não reflete a especificidade do bem. Além disso, o código remete a uma alíquota de imposto de importação superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Produto com alíquota superior a 2%. (Atualizado em: 26/06/2018)

O produto que importo classifica-se em código NCM cuja descrição é apropriada. No entanto, a alíquota de imposto de importação respectiva é superior a 2%. Nesse caso, como devo proceder para que o produto importado seja considerado sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional: Alíquota reduzida para consideraração. (Atualizado em: 26/06/2018)


Lista de Bens sem Similar Nacional: Como considerar. (Atualizado em: 26/06/2018)

Para que um bem seja considerado sem similar nacional basta que esteja classificado em um dos capítulos e códigos NCM citados no inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: Lista atualizada. (Atualizado em: 26/06/2018)

Onde posso encontrar as listas atualizadas da TEC e das tarifas de exceção temporária?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: Sinais gráficos. (Atualizado em: 26/06/2018)

O que significam os sinais gráficos #, § e ** grafados na TEC? E os termos BK e BIT?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: Obtenção de esclarecimentos. (Atualizado em: 26/06/2018)

Como posso obter mais esclarecimentos sobre Ex-tarifário?


Ex-Tarifário e demais Alterações Temporárias da TEC: BK e BIT. (Atualizado em: 26/06/2018)

O que significa BK e BIT e como elas devem ser lidas?


Financiamento e Garantia às Exportações: Obtenção via BNDES. (Atualizado em: 26/06/2018)

Como obter o financiamento via BNDES?


Financiamento e Garantia às Exportações: Proex Financiamento - Contratação. (Atualizado em: 26/06/2018)

Como contratar o Proex Financiamento?


Financiamento e Garantia às Exportações: Bens e serviços são financiáveis. (Atualizado em: 26/06/2018)

Quais bens e serviços são financiáveis?


Financiamento e Garantia às Exportações: Proex. (Atualizado em: 26/06/2018)

Qual é a empresa elegível para o Programa de Financiamento às Exportações – Proex?


Facilitação de Comércio: Papel da Camex nas negociações internacionais. (Atualizado em: 26/06/2018)

Qual o papel da CAMEX nas negociações internacionais?


Facilitação de Comércio: Papel da Camex na melhoria do ambiente regulatório. (Atualizado em: 26/06/2018)

Qual papel da CAMEX na melhoria do ambiente regulatório para o comércio exterior brasileiro?


Facilitação de Comércio: Conceito. (Atualizado em: 26/06/2018)

O que é a Facilitação de Comércio e qual o papel da CAMEX nesse contexto?


Camex: Onde encontrar a agênda de reuniões. (Atualizado em: 26/06/2018)

Onde posso saber sobre a data das reuniões da CAMEX?


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