A Escrituração Contábil Digital (ECD), ou simplesmente Sped-Contábil, é um arquivo digital que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida por meio de arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes Livros contábeis: a) Livro Diário e seus auxiliares, se houver; b) Livro Razão e seus auxiliares, se houver e; c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Contábil. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal sobre o assunto.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Como a pessoa jurídica pode confirmar a validade da Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?
É possível manter a escrituração de 2 (dois) livros diários, um digital e outro impresso, para o mesmo período?
Pode haver fração de mês para os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) compreende a versão digital de quais livros?
A pessoa jurídica que possui produto eletrônico semelhante ao Programa Validador e Assinador (PVA) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que audita e valida as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) também deve submeter seus arquivos digitais ao PVA da RFB?
Havendo rescisão do contrato de prestação de serviço contábeis, qual contador ficará responsável pela assinatura no Sped-Contábil até a data da respectiva rescisão?
Quantas assinaturas deve conter o Termo de Verificação para fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
A empresa poderá fracionar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) no caso de mudança de contador no curso do ano-calendário? Sem sim, quem ficará responsável pela assinatura da mesma?
Como é realizada a recuperação da ECD anterior?
Como deve ser a procuração eletrônica RFB para assinar a ECD?
Não estou conseguindo restaurar um cópia de segurança da ECD já transmtida. O que devo fazer?
Caso as minhas dúvidas não tenham sido esclarecidas, como devo proceder?
O livro "S", para a entrega de ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP), ainda existe?
Qual é a data-limite de entrega da ECD?
Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD?
Na Escrituração Contábil Digital (ECD), onde deve ser informado o código da conta analítica do Plano de Contas adotado pela empresa?
Ainda que a empresa apure o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo regime trimestral poderá entregar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) em um único arquivo anual?
Quantas assinaturas deve conter a ECD substituta?
Como deverá ser entregue a Escrituração Contábil Digital (ECD) no caso de transformação e transferência de sede?
Qual procedimento deverá ser observado pelas pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal?