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A Escrituração Contábil Digital (ECD), ou simplesmente Sped-Contábil, é um arquivo digital que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida por meio de arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes Livros contábeis: a) Livro Diário e seus auxiliares, se houver; b) Livro Razão e seus auxiliares, se houver e; c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Contábil. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal sobre o assunto.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
A pessoa jurídica que possui produto eletrônico semelhante ao Programa Validador e Assinador (PVA) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que audita e valida as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) também deve submeter seus arquivos digitais ao PVA da RFB?
O atraso na entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) está sujeito à multa?
Na Escrituração Contábil Digital (ECD), onde deve ser informado o código da conta analítica do Plano de Contas adotado pela empresa?
As empresas registradas em cartório estão obrigadas a autenticar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
É possível manter a escrituração de 2 (dois) livros diários, um digital e outro impresso, para o mesmo período?
Havendo rescisão do contrato de prestação de serviço contábeis, qual contador ficará responsável pela assinatura no Sped-Contábil até a data da respectiva rescisão?
Qual procedimento deverá ser observado pelas pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal?
Ainda que a empresa apure o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo regime trimestral poderá entregar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) em um único arquivo anual?
Não estou conseguindo restaurar um cópia de segurança da ECD já transmtida. O que devo fazer?
Como deve ser a procuração eletrônica RFB para assinar a ECD?
Caso as minhas dúvidas não tenham sido esclarecidas, como devo proceder?
O livro "S", para a entrega de ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP), ainda existe?
Qual é a data-limite de entrega da ECD?
Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD?
Quantas assinaturas deve conter a ECD substituta?
Pode haver fração de mês para os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Em caso de mudança de contador durante o ano-calendário, a empresa poderá fracionar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD)? Ocorrendo esse caso, a quem caberá assinar a escrituração?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) compreende a versão digital de quais livros?
Como deverá ser entregue a Escrituração Contábil Digital (ECD) no caso de transformação e transferência de sede?
Como a pessoa jurídica pode confirmar a validade da Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?