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A Escrituração Contábil Digital (ECD), ou simplesmente Sped-Contábil, é um arquivo digital que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida por meio de arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes Livros contábeis: a) Livro Diário e seus auxiliares, se houver; b) Livro Razão e seus auxiliares, se houver e; c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Contábil. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal sobre o assunto.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
A Escrituração Contábil Digital (ECD) compreende a versão digital de quais livros?
Como deverá ser entregue a Escrituração Contábil Digital (ECD) no caso de transformação e transferência de sede?
Como a pessoa jurídica pode confirmar a validade da Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?
A pessoa jurídica que possui produto eletrônico semelhante ao Programa Validador e Assinador (PVA) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que audita e valida as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) também deve submeter seus arquivos digitais ao PVA da RFB?
O atraso na entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) está sujeito à multa?
Na Escrituração Contábil Digital (ECD), onde deve ser informado o código da conta analítica do Plano de Contas adotado pela empresa?
As empresas registradas em cartório estão obrigadas a autenticar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
É possível manter a escrituração de 2 (dois) livros diários, um digital e outro impresso, para o mesmo período?
Se a empresa não possui a rastreabilidade de onde ocorreu o erro, se foi apontamento de produção, reprocesso, etc, nesse caso, a diferença encontrada entre estoque físico e escritural deve ser informada no Registro K280?
Havendo rescisão do contrato de prestação de serviço contábeis, qual contador ficará responsável pela assinatura no Sped-Contábil até a data da respectiva rescisão?
Qual procedimento deverá ser observado pelas pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal?
Não estou conseguindo restaurar um cópia de segurança da ECD já transmtida. O que devo fazer?
Como deve ser a procuração eletrônica RFB para assinar a ECD?
Caso as minhas dúvidas não tenham sido esclarecidas, como devo proceder?
O livro "S", para a entrega de ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP), ainda existe?
Qual é a data-limite de entrega da ECD?
Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD?
Em caso de mudança de contador durante o ano-calendário, a empresa poderá fracionar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD)? Ocorrendo esse caso, a quem caberá assinar a escrituração?
Ainda que a empresa apure o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo regime trimestral poderá entregar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) em um único arquivo anual?
Quantas assinaturas deve conter a ECD substituta?
Pode haver fração de mês para os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
As pessoas jurídicas sem movimento (sem faturamento) estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?