ICMS paulista:

Qual o entendimento do Fisco paulista quanto à tributação pelo ICMS das remessas para demonstração realizadas até 31/12/2016 e após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87/2015?

Qual é o conceito de demonstração perante a legislação do ICMS paulista?

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE?

Os prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, podem ser responsabilizados pela ausência de informações pertinentes às operações realizadas?

Ocorrendo do contribuinte vender mercadorias e na mesma Nota Fiscal remeter outras mercadorias em bonificação, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS?

Quais são as hipóteses em que o contribuinte será descredenciado de ofício do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi)?

O contribuinte credenciado no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi) deverá informar seu estoque neste Sistema?

O destinatário do papel imune deverá confirmar o recebimento da mercadoria no Sistema Recolhimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi)? E se não efetuar a confirmação, qual será a consequência?

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com arroz?

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com feijão?

Quais são os benefícios fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para as operações com farinha de mandioca?

Na prestação de serviço de transporte interestadual, para qual Estado é devido o ICMS? Para o Estade de origem ou de destino?

Deverá ser emitido novo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no transporte de mercadoria em retorno ao estabelecimento remetente, na hipótese de não entrega dessa mercadoria ao destinatário?

Qual é a diferença entre subcontratação e redespacho perante a legislação paulista do ICMS?

Qual o conceito de transporte para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista?

O Fisco paulista está autorizado a arbitrar o valor da operação quando o contribuinte emitir Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real?

Quais são as hipóteses em que o Fisco estadual poderá arbitrar o valor da operação ou prestação?

A multa regularmente lançada em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) pode ser paga com desconto?

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?

O veículo que estiver transportando mercadorias sem Nota Fiscal poderá ser apreendido pela fiscalização?

Mesmo depois de finalizado o levantamento fiscal, ele poderá ser reaberto caso o agente fiscal apure dados não levantados quando da sua realização?

Como sabido as empresas de telecomunicações estão autorizadas a emitirem Nota Fiscal em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados. Porém, a questão que ora se levanta é qual norma específica essas empresas deverão observar quando da emissão desse documento?

As empresas de telecomunicações estão obrigadas à inscrever no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp) os locais ou dependências onde serão instaladas as estações de radiobase necessárias à prestação de serviços?

Na prestação de serviço de veiculação de anúncios em jornais ou revistas, qual é o documento fiscal hábil a ser emitido pelo prestador?

O contribuinte sujeito as normas do Simples Nacional que emitir Cupom Fiscal pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverá destacar qual alíquota no respectivo documento fiscal?

O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial está obrigado a indicar a classificação fiscal (NCM/SH) da mercadoria comercializada na Nota Fiscal?

Qual o entendimento do Fisco paulista quanto à tributação pelo ICMS das remessas para mostruário realizadas até 31/12/2016 e após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87/2015?

Quais são os conceitos de mostruário e de operação com mostruário presentes na legislação do ICMS paulista?

O que vêm a ser a conta corrente no Sistema e-CredRural?

O contribuinte poderá nomear procurador para utilizar o Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais (Sistema e-CredRural)?