ICMS paulista:

O ICMS será devido quando a mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) não for entregue ao destinatário?

Empresa de construção civil localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM), que adquire mercadoria para empregar na obra, faz juz à isenção do ICMS prevista no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP?

Caso uma mercadoria vendida para Município integrante da Zona Franca de Manaus (ZFM), com a isenção do ICMS, não tenha sido internada na mencionada área, forçará o contribuinte a recolher o ICMS desonerado na operação?

Quais condições deverão ser observadas para que o produto destinado a Zona Franca de Manaus (ZFM) seja beneficiado pela isenção do ICMS?

A isenção do ICMS prevista para às operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM) também se aplica quando o destinatário for empresa de construção civil e a mercadoria for adquirida para emprego na obra?

Qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada para pagamento do imposto relativo à mercadoria cuja internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja devidamente comprovada?

Qual o conceito de contribuinte presente na legislação do ICMS?

A pessoa, física ou jurídica, importadora é considerada contribuinte do ICMS?

O requisito da habitualidade é uma exigência para caracterizar o importado como contribuinte do ICMS?

De acordo com a legislação do ICMS atualmente em vigor, podemos considerar as instituições financeiras como contribuintes do imposto?

O produtor rural está obrigado ao Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo?

O contribuinte normalmente inscrito que pretenda constituir escritório meramente administrativo está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)?

O produto submetido à secagem natural ainda é considerado em estado natural?

Na hipótese de transposição de estoque de mercadoria adquirida sem a inclusão do IPI na Base de Cálculo (BC) do ICMS, como o adquirente deverá proceder quando do estorno do ICMS em sua escrita fiscal?

A realização de transposição de estoque obriga o contribuinte a recolher o ICMS sobre o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incluído na sua Base de Cálculo (BC) quando da emissão da Nota de Venda pelo estabelecimento fornecedor?

Na hipótese de utilização ou consumo no estabelecimento de mercadoria pertencente ao estoque, a chamada transposição do estoque, deverá ser emitida Nota Fiscal?

O contribuinte que efetuar crédito do ICMS sobre o energia elétrica deverá munir-se de Laudo Técnico para comprovar o real consumo de cada departamento?

Quais são as hipóteses, previstas em regulamento, em que a empresa distribuidora de energia elétrica poderá creditar-se do ICMS debitado indevidamente?

A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS em um único estabelecimento?

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?

Existe, no Estado de São Paulo, a possibilidade de importar mercadorias com a suspensão do ICMS quando a saída dessas mercadorias estiverem sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) do imposto?

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação?

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada?

Quando a Ficha Conteúdo de Importação (FCI) deve ser entregue à Secretaria da Fazenda (Sefaz)?

Quem é o responsável por entregar a FCI na operação de industrialização por conta e ordem de terceiros?

Quais informações devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?

O estabelecimento centralizador poderá apurar saldo credor do ICMS em razão das transferências dos saldos dos outros estabelecimentos da empresa?

Pode ser transferido Saldo Credor do ICMS de estabelecimento de fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas?

O saldo credor existente na escrita fiscal do contribuinte poderá ser restituído quando do encerramento de suas atividades?

Na operação de industrialização por encomenda, ocorrendo perdas no processo industrial de material recebido do autor da encomenda, qual procedimento deverá ser observado pelo industrializador?