ICMS paulista:

O comerciante pode iniciar a comercialização das suas mercadorias antes ou durante o processo de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS?

Quando será iniciado o procedimento administrativo de cassação da eficácia de ofício da Inscrição Estadual?

Quais são as implicações quanto à cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) de contribuinte com mercadoria fruto de descaminho, roubo ou furto?

Como o contribuinte estabelecido em outro Estado deverá proceder para solicitar a inscrição no Estado de São Paulo, para que assim possa recolher o ICMS devido nos moldes da Emenda Constitucional nº 87/2015?

A entrega de bens e/ou mercadorias poderá ser efetuada em local diverso do domicílio do adquirente?

O destinatário de mercadoria ou o tomador de serviço está obrigado a exigir o documento fiscal de seu fornecedor?

Nas saídas de minerais, o contribuinte deverá fazer alguma indicação adicional no documento fiscal que emitir?

O consumidor também é obrigado a apresentar ao Fisco paulista documento fiscal que acoberte aquisição de mercadorias?

As empresas de comunicação que prestarem serviço em mais de um Estado poderão emitir documento fiscal de forma centralizada?

A empresa transportadora poderá apropriar crédito fiscal do ICMS quando da aquisição de veículos para integração ao seu Ativo Imobilizado?

A empresa transportadora poderá apropriar-se do crédito do ICMS quando da aquisição de peças de reposição para veículo pertencente ao seu Ativo Imobilizado?

A empresa transportadora poderá apropriar crédito fiscal do ICMS quando da aquisição de pneus para serem utilizados em veículos pertencentes ao Ativo Imobilizado?

O contribuinte paulista sujeito às regras do regime periódico de apuração (RPA) que contratar serviço de transporte de transportadora optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS relativo ao serviço?

Qual a diferença entre diferimento e suspensão frente a legislação do ICMS?

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?

Quais são as hipóteses em que o Fisco estadual poderá arbitrar o valor da operação ou prestação?

Caso haja o recolhimento do ICMS em valor menor que R$ 1,00 (um real), o Fisco irá cobrar a diferença não recolhida?

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado?

Deverá ser emitido novo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no transporte de mercadoria em retorno ao estabelecimento remetente, na hipótese de não entrega dessa mercadoria ao destinatário?

Qual é a diferença entre subcontratação e redespacho perante a legislação paulista do ICMS?

Na prestação de serviço de transporte interestadual, para qual Estado é devido o ICMS? Para o Estade de origem ou de destino?

Como sabido as empresas de telecomunicações estão autorizadas a emitirem Nota Fiscal em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados. Porém, a questão que ora se levanta é qual norma específica essas empresas deverão observar quando da emissão desse documento?

As empresas de telecomunicações estão obrigadas à inscrever no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp) os locais ou dependências onde serão instaladas as estações de radiobase necessárias à prestação de serviços?

Na prestação de serviço de veiculação de anúncios em jornais ou revistas, qual é o documento fiscal hábil a ser emitido pelo prestador?

Qual o conceito de transporte para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista?

O Estado de São Paulo pode conceder Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS na importação de produtos sujeitos à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), cujo desembaraço ocorra em outro Estado?

A pessoa física que venha a importar mercadorias será caracterizada contribuinte do ICMS?

A inscrição do produtor rural no CNPJ faz com que ele perca a condição de pessoa física?

O estabelecimento de produtor rural, ao receber bem ou mercadoria de outro produtor rural, deverá emitir a Nota Fiscal de entrada?

O que significa o ICMS ecológico?