ICMS paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Ativo Imobilizado: Aquisição interna com suspensão do ICMS. (Atualizado em: 22/09/2019)

Quais condições devem ser observadas pelo estabelecimento industrial paulista para apropriação de crédito do ICMS na aquisição interna de mercadoria destinada ao Ativo Imobilizado (AI)?

Ativo Imobilizado: Momento do crédito do ICMS no caso de importação. (Atualizado em: 22/09/2019)

Na importação de bem destinado ao Ativo Imobilizado (AI), o contribuinte paulista do ICMS poderá efetuar o crédito no momento do recolhimento do imposto, ou seja, no desembaraço aduaneiro?

Alíquota do ICMS: Motocicletas usadas. (Atualizado em: 22/09/2019)

Qual a alíquota de ICMS aplicável nas operações com motocicletas usadas?

LRI: Atraso e falta da escrituração - Penalidades. (Atualizado em: 19/09/2019)

O contribuinte paulista do ICMS que não escriturar o Livro Registro de Inventário (LRI) estará sujeito a alguma penalidade?

LRI: Finalidade. (Atualizado em: 19/09/2019)

Qual é a finalidade do Livro Registro de Inventário (LRI)?

LRI: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 19/09/2019)

Os contribuintes paulista do ICMS estão obrigados a escriturar o Livro Registro de Inventário (LRI)?

Transposição de estoque: Emissão de Nota Nota Fiscal. (Atualizado em: 19/09/2019)

Na hipótese de utilização ou consumo no estabelecimento de mercadoria pertencente ao estoque, a chamada transposição do estoque, deverá ser emitida Nota Fiscal?

Transposição de estoque: IPI não incluído na Base de Cálculo do ICMS pelo fornecedor. (Atualizado em: 19/09/2019)

Na hipótese de transposição de estoque de mercadoria adquirida sem a inclusão do IPI na Base de Cálculo (BC) do ICMS, como o adquirente deverá proceder quando do estorno do ICMS em sua escrita fiscal?

Transposição de estoque: Inclusão do valor do IPI na Base de cálculo do ICMS. (Atualizado em: 19/09/2019)

A realização de transposição de estoque obriga o contribuinte a recolher o ICMS sobre o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incluído na sua Base de Cálculo (BC) quando da emissão da Nota de Venda pelo estabelecimento fornecedor?

Regime Especial de Substituição Tributária: Tributação nas aquisições. (Atualizado em: 19/09/2019)

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária?

Substituição tributária: Critérios de aplicabilidade. (Atualizado em: 19/09/2019)

A aplicação da substituição tributária é praticada de forma irrestrita em relação ao código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) pelo contribuinte substituto?

Substituição tributária: Cadeado. (Atualizado em: 19/09/2019)

O produto cadeado classificado no NCM 8301.10.00 está sujeito a substituição tributária no Estado de São Paulo?

Substituição tributária: Frete. (Atualizado em: 19/09/2019)

Quando o adquirente (substituído tributário) de mercadoria sujeita ao ICMS-ST contratar o frete, sendo, portanto, seu valor desconhecido do sujeito passivo por substituição, a quem caberá o recolhimento do ICMS-ST incidente sobre a parcela do frete, visto que esta não entrou na Base de Cálculo (BC) da retenção?

Substituição tributária: Distribuidor de solventes - Obrigações acessórias. (Atualizado em: 19/09/2019)

Quais obrigações acessórias o distribuidor de solventes detentor do Regime Especial, que altera sua condição para substituto tributário, deverá observar?

Substituição tributária: Ressarcimento. (Atualizado em: 19/09/2019)

Na venda de mercadoria a consumidor final por valor inferior a Base de Cálculo do ICMS retido por substituição tributária, poderá ser solicitado o ressarcimento do ICMS-ST?

Substituição tributária: Ressarcimento no caso de deterioração de mercadoria. (Atualizado em: 19/09/2019)

O contribuinte substituído tributário pode ressarcir do ICMS retido relativo a mercadoria deteriorada em seu estoque?

Substituição tributária: Recolhimento antecipado - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 19/09/2019)

Na entrada de mercadoria sujeita ao ICMS-ST, o contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto?

Substituição tributária: Procedimento para emissão da Nota fiscal de devolução. (Atualizado em: 19/09/2019)

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (ICMS-ST) adquirida de contribuinte substituto?

Substituição tributária: Cálculo - Empresa optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 19/09/2019)

O contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto Tributário deverá calcular de que forma o ICMS Retido?

Substituição Tributária: Código de Receita - Optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 19/09/2019)

Qual o código de receita o substituto tributário optante pelo Simples Nacional deverá utilizar para recolher o ICMS devido por substituição tributária?

Substituição tributária: Microempreendedor Individual - MEI. (Atualizado em: 19/09/2019)

Um Microempreendedor Individual (MEI) assume a condição de substituto tributário?

Substituição tributária: Informação do ICMS-ST na NF-e pelo contribuinte substituído. (Atualizado em: 19/09/2019)

O contribuinte substituído que realizar operações com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST deverá informar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que emitir o ICMS retido? Se sim, em quais campos desse documento eletrônico?

Substituição tributária: Venda Direta a Consumidor Final. (Atualizado em: 19/09/2019)

O estabelecimento importador de produto sujeito à substituição tributária ao realizar operação diretamente a consumidor final deverá destacar o ICMS-ST?

Substituição tributária: Simples Nacional - Segregação de receita. (Atualizado em: 19/09/2019)

Como deverá ser feita a segregação de receita do contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de contribuinte substituto tributário?

Substituição tributária: Pneus. (Atualizado em: 19/09/2019)

Os pneumáticos e seus similares estão sujeitos ao Regime de Substituição Tributárias do ICMS (ICMS-ST)?

Substituição Tributária: Remessa de peça para troca em garantia. (Atualizado em: 19/09/2019)

A remessa de peça promovida pelo fabricante, com destino a prestadores de serviços autorizados para substituição em garantia, está sujeita ao ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)?

Substituição Tributária: Compensação com o ICMS Próprio. (Atualizado em: 19/09/2019)

O contribuinte substituto tributário poderá compensar créditos de ICMS Próprio com débitos de ICMS-ST?

Substituição tributária: Aplicabilidade a adquirente optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 19/09/2019)

A substituição tributária também será aplicada na venda de produtos sujeitos ao regime para empresas optantes pelo Simples Nacional?

Substituição tributária: Hipóteses de inaplicabilidade. (Atualizado em: 19/09/2019)

Em quais situações não será aplicado a substituição tributária do ICMS?

Substituição tributária: Parcela do imposto retido. (Atualizado em: 19/09/2019)

Qual é o valor da parcela do ICMS retido, a ser indicado na Nota Fiscal de venda interna para comercialização de mercadoria recebida com a retenção do imposto?

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