ICMS paulista

Qual é o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)?

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)?

Quais são as informações a serem prestadas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)?

Os contribuintes de uma Unidade da Federação (UF) devem prestar informações a outra Unidade da Federação (UF)?

Quem deve apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)?

Como deve ser feita a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)?

O estabelecimento centralizador poderá apurar saldo credor do ICMS em razão das transferências dos saldos dos outros estabelecimentos da empresa?

Pode ser transferido Saldo Credor do ICMS de estabelecimento de fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas?

O saldo credor existente na escrita fiscal do contribuinte poderá ser restituído quando do encerramento de suas atividades?

A denúncia espontânea apresentada após o início de fiscalização tem validade?

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido?

Qual o conceito de denúncia espontânea?

Quais condições devem ser observadas pelo estabelecimento industrial paulista para apropriação de crédito do ICMS na aquisição interna de mercadoria destinada ao Ativo Imobilizado (AI)?

Na importação de bem destinado ao Ativo Imobilizado (AI), o contribuinte paulista do ICMS poderá efetuar o crédito no momento do recolhimento do imposto, ou seja, no desembaraço aduaneiro?

A saída em transferência interestadual de bens do Ativo Permanente (ou Imobilizado) é tributada pelo ICMS?

Caso o contribuinte seja excluído do regime do Simples Nacional, fato que o obriga a apurar o ICMS com base no Regime Periódico de Apuração (RPA), passará a ter direito ao creditamento do ICMS referente às mercadorias destinadas à integração no Ativo Imobilizado (AI)?

Quais procedimentos devem ser observados quando da realização da operação de remessa de bens do Ativo Imobilizado (AI) para conserto ou reparo?

O contribuinte paulista do ICMS poderá remeter bens de seu Ativo Imobilizado (AI) para armazenamento em seu depósito fechado?

O contribuinte do ICMS que adquirir componentes para construção de bem destinado ao Ativo Imobilizado (AI) deverá identificar as respectivas entradas de que forma na EFD-ICMS/IPI?

O ICMS incide na remessa e no retorno de bem do Ativo Permanente (ou Ativo Imobilizado) saído do estabelecimento para execução de serviços?

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado), quando transferida para terceiros para produção de mercadorias encomendadas, geram crédito do ICMS?

O contribuinte que for excluído do Simples Nacional e enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), poderá efetuar o crédito do ICMS referente aos bens destinados à integração ao Ativo Permanente, adquiridos antes da sua exclusão?

Na aquisição de bem destinado ao Ativo Imobilizado, efetuada por industrial paulista, é possível o creditamento integral do ICMS?

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?

Existe, no Estado de São Paulo, a possibilidade de importar mercadorias com a suspensão do ICMS quando a saída dessas mercadorias estiverem sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) do imposto?

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação?

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada?

Quando a Ficha Conteúdo de Importação (FCI) deve ser entregue à Secretaria da Fazenda (Sefaz)?

Quem é o responsável por entregar a FCI na operação de industrialização por conta e ordem de terceiros?

Quais informações devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?