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Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Como faço para compensar o imposto devido pela importação com crédito acumulado de ICMS?
Como faço para transmitir um arquivo digital da Portaria CAT 83/09 à SEFAZ?
Para que serve o Ambiente de Homologação do Contribuinte e quando devo utilizá-lo?
O contribuinte pode substituir os arquivos já enviados?
O contribuinte pode enviar o 1º arquivo de uma referência (por exemplo, janeiro 2013) e depois enviar os arquivos de referências anteriores (por exemplo, de abril de 2010 a dezembro de 2012)?
O contribuinte que envia arquivos simplificados pode passar a enviar arquivos de custeio?
Como devem ser declarados os percentuais de rateio nos arquivos digitais?
Como deve ser informada a devolução de saída no arquivo de custos?
Qual a diferença entre as Fichas 2A, 2F e 2G do arquivo digital de acordo com a sistemática de custeio?
O contribuinte transmitiu o arquivo via TED, mas esse arquivo ainda não aparece na tela de consulta de arquivos de custos transmitidos dentro do sistema. O que deve ser feito?
O que é essencial para compor um arquivo digital de apuração do crédito acumulado gerado pela Sistemática de Custeio – custo das operações e o correspondente imposto – Artigo 72-A do RICMS e Portaria CAT 83/2009?
Como o contribuinte deve declarar a devolução de saída nos arquivos simplificados?
Como é feita a transmissão dos arquivos digitais de acordo com a sistemática de custeio? É necessária alguma senha?
O que é essencial para compor um arquivo digital de apuração do crédito acumulado gerado pela Sistemática de Apuração Simplificada?
O contribuinte pode solicitar a apropriação do crédito acumulado sem transmitir o arquivo digital de apuração?
O que é preciso saber para solicitar a apropriação e utilização do crédito acumulado?
Aproprio e utilizo crédito acumulado, o que preciso fazer para ter acesso ao e-CredAc?
O que é disponibilizado através do sistema e-CredAc?
A quem se destina o sistema e-CredAc?
Para quem foi instituído o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo?
Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de emitir documento fiscal quando obrigado pela legislação do ICMS?
Qual a penalidade prevista para o contribuinte que destacar o ICMS no documento fiscal em operação beneficiada com a isenção do imposto?
A multa aplicada pela fiscalização pode ser reduzida ou relevada?
Quem é o responsável por assinar o Canhoto da Nota Fiscal? O destinatário da mercadoria ou a transportadora?
Qual é a obrigação acessória a ser prestada pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico?
As empresas administradoras de cartões de crédito ou débito estão sujeitas ao cumprimento de alguma obrigação acessória no Estado de São Paulo?
O contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigado a discriminar nesse documento os dados do transporte que são de seu conhecimento, ainda que esse não seja o tomador da prestação de serviço de transporte?
A prestação de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e de carga, possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?
Qual a carga tributária a ser observada na saída interna de gás natural (GN)?
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS?