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ICMS paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Cadesp: Inscrição antes do início das atividades. (Atualizado em: 18/03/2019)

O comerciante pode iniciar a comercialização das suas mercadorias antes ou durante o processo de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS?


Cadesp: Cassação da eficácia de ofício. (Atualizado em: 18/03/2019)

Quando será iniciado o procedimento administrativo de cassação da eficácia de ofício da Inscrição Estadual?


Cadesp: Mercadoria fruto de descaminho, roubo ou furto - Implicações. (Atualizado em: 18/03/2019)

Quais são as implicações quanto à cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) de contribuinte com mercadoria fruto de descaminho, roubo ou furto?


Cadesp: Contribuinte de outra UF para recolhimento do Difal (Emenda Constitucional nº 87/2015). (Atualizado em: 18/03/2019)

Como o contribuinte estabelecido em outro Estado deverá proceder para solicitar a inscrição no Estado de São Paulo, para que assim possa recolher o ICMS devido nos moldes da Emenda Constitucional nº 87/2015?


Documento fiscal: Entrega em local diverso. (Atualizado em: 17/03/2019)

A entrega de bens e/ou mercadorias poderá ser efetuada em local diverso do domicílio do adquirente?


Documento fiscal: Exigência pelo destinatário. (Atualizado em: 17/03/2019)

O destinatário de mercadoria ou o tomador de serviço está obrigado a exigir o documento fiscal de seu fornecedor?


Documento fiscal: Indicações no caso de saídas de minerais. (Atualizado em: 17/03/2019)

Nas saídas de minerais, o contribuinte deverá fazer alguma indicação adicional no documento fiscal que emitir?


Documento fiscal: Apresentação por consumidor. (Atualizado em: 17/03/2019)

O consumidor também é obrigado a apresentar ao Fisco paulista documento fiscal que acoberte aquisição de mercadorias?


Documento fiscal: Emissão centralizada pelas empresas de comunicação. (Atualizado em: 17/03/2019)

As empresas de comunicação que prestarem serviço em mais de um Estado poderão emitir documento fiscal de forma centralizada?


Crédito fiscal: Aquisição de veículo por transportadora. (Atualizado em: 14/03/2019)

A empresa transportadora poderá apropriar crédito fiscal do ICMS quando da aquisição de veículos para integração ao seu Ativo Imobilizado?


Crédito fiscal: Peças de reposição adquiridas por transportadoras. (Atualizado em: 14/03/2019)

A empresa transportadora poderá apropriar-se do crédito do ICMS quando da aquisição de peças de reposição para veículo pertencente ao seu Ativo Imobilizado?


Crédito fiscal: Pneu adquirido por transportadora. (Atualizado em: 14/03/2019)

A empresa transportadora poderá apropriar crédito fiscal do ICMS quando da aquisição de pneus para serem utilizados em veículos pertencentes ao Ativo Imobilizado?


Crédito fiscal: Serviço de transporte prestado por optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 14/03/2019)

O contribuinte paulista sujeito às regras do regime periódico de apuração (RPA) que contratar serviço de transporte de transportadora optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS relativo ao serviço?


Diferimento e Suspensão: Diferenças. (Atualizado em: 14/03/2019)

Qual a diferença entre diferimento e suspensão frente a legislação do ICMS?


Incidência: Transferência interna de mercadorias. (Atualizado em: 13/03/2019)

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?


Arbitramento do valor da operação ou prestação: Hipóteses. (Atualizado em: 13/03/2019)

Quais são as hipóteses em que o Fisco estadual poderá arbitrar o valor da operação ou prestação?


Recolhimento do imposto a menor: Desconsideração. (Atualizado em: 13/03/2019)

Caso haja o recolhimento do ICMS em valor menor que R$ 1,00 (um real), o Fisco irá cobrar a diferença não recolhida?


Subcontratação de serviço de transporte: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 13/03/2019)

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado?


Serviço de Transporte: Emissão de CTRC no retorno de mercadoria não entregue. (Atualizado em: 12/03/2019)

Deverá ser emitido novo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no transporte de mercadoria em retorno ao estabelecimento remetente, na hipótese de não entrega dessa mercadoria ao destinatário?


Serviço de Transporte: Diferença entre subcontratação e redespacho. (Atualizado em: 12/03/2019)

Qual é a diferença entre subcontratação e redespacho perante a legislação paulista do ICMS?


Serviço de Transporte: Local da prestação. (Atualizado em: 12/03/2019)

Na prestação de serviço de transporte interestadual, para qual Estado é devido o ICMS? Para o Estade de origem ou de destino?


Serviço de comunicação: Emissão de Nota Fiscal em via única. (Atualizado em: 11/03/2019)

Como sabido as empresas de telecomunicações estão autorizadas a emitirem Nota Fiscal em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados. Porém, a questão que ora se levanta é qual norma específica essas empresas deverão observar quando da emissão desse documento?


Serviço de comunicação: Inscrição dos locais onde serão instaladas antenas. (Atualizado em: 11/03/2019)

As empresas de telecomunicações estão obrigadas à inscrever no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp) os locais ou dependências onde serão instaladas as estações de radiobase necessárias à prestação de serviços?


Serviço de comunicação: Documento fiscal. (Atualizado em: 11/03/2019)

Na prestação de serviço de veiculação de anúncios em jornais ou revistas, qual é o documento fiscal hábil a ser emitido pelo prestador?


Transporte: Conceito. (Atualizado em: 10/03/2019)

Qual o conceito de transporte para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista?


Regime Especial de importação: Saídas sujeitas à alíquota interestadual de 4%. (Atualizado em: 10/03/2019)

O Estado de São Paulo pode conceder Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS na importação de produtos sujeitos à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), cujo desembaraço ocorra em outro Estado?


Incidência: Importação realizada por pessoa física. (Atualizado em: 10/03/2019)

A pessoa física que venha a importar mercadorias será caracterizada contribuinte do ICMS?


Produtor rural: Pessoa física com CNPJ. (Atualizado em: 10/03/2019)

A inscrição do produtor rural no CNPJ faz com que ele perca a condição de pessoa física?


Produtor rural: Emissão de Nota Fiscal de entrada. (Atualizado em: 10/03/2019)

O estabelecimento de produtor rural, ao receber bem ou mercadoria de outro produtor rural, deverá emitir a Nota Fiscal de entrada?


ICMS no âmbito Municipal: Conceito de ICMS ecológico. (Atualizado em: 10/03/2019)

O que significa o ICMS ecológico?


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