Qual o procedimento deverá ser observado para o cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico (AIDF Eletrônica), após a confirmação da gráfica?

Qual o período de abrangência de fornecimento para emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica?

No Estado de São Paulo, qual será a tributação incidente quando do fornecimento de refeições por hotéis, flats, motéis, pensões e congêneres?

É possível emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda de kit englobando várias classificações fiscais em apenas um item?

Quais os valores da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) e da Taxa de Defesa Agropecuária (TDA) no Estado de São Paulo?

É necessário gerar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) para os documentos fiscais emitidos pelo microempreendedor individual (MEI)?

Quem está obrigado a se credenciar à utilização do Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais (Sistema e-CredRural)?

O que vêm a ser a conta corrente no Sistema e-CredRural?

O contribuinte poderá nomear procurador para utilizar o Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais (Sistema e-CredRural)?

A Resposta à Consulta publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem efeito vinculante perante todos os contribuintes do Estado?

Qual é o prazo que o Fisco paulista tem para responder às Consultas Tributárias formuladas pelos contribuintes do ICMS?

A Consulta tributária interposta após o início de procedimento fiscal poderá ser considerada válida?

Quais são as hipóteses em que a Consulta Tributária não produzirá seus efeitos?

A consulta formulada após o início da fiscalização produz efeitos legais?

O Fisco paulista poderá autuar o contribuinte, relativamente à matéria objeto de consulta tributária?