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Na distribuição de cesta básica a funcionários, qual procedimento deverá ser observado pelo estabelecimento contribuinte paulista do ICMS?
É obrigatória a apresentação de informações por contribuintes do setor de combustíveis?
Nas operações onde o substituto tributário é o responsável pelo recolhimento do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), o cálculo será pela Base de Cálculo (BC) do ICMS próprio ou pela base de cálculo da substituição tributária?
Como deverá ser lançado na EFD-ICMS/IPI o valor do adicional do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), em relação à operação interna?
Falando em Base de Cálculo (BC) do ICMS na venda de bens integrantes do Ativo Imobilizado (AI) da empresa, qual deverá ser utilizada?
Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo?
A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) deverá ser apresentada em qual prazo pelo contribuinte substituto tributário situado em outro Estado?
Qual é a diferença entre fornecimento e saída de refeição?
Quais operações de saídas deverão serem consideradas no cálculo de crédito mensal do ICMS sobre os bens adquiridos para o Ativo Imobilizado (Ciap)?
Qual código de recolhimento do ICMS deverá ser utilizado para pagamento do imposto devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado em outra unidade da federação (ou Estado)?
Quando um contribuinte paulista do ICMS, que apura o imposto no Regime Periódico de Apuração (RPA), adquirir mercadoria de Microempreendedor Individual (MEI) emitente de documento fiscal, deverá emitir Nota Fiscal de entrada?
Como deverá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando da remessa de bens do Ativo Imobilizado (AI), partes, peças e materiais a serem utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento, com destinatário certo?
Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado?
Qual é a data limite para as empresas de administração de cartões de crédito ou débito entregarem o arquivo eletrônico das operações de crédito ou débito realizadas pelos estabelecimentos contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo?
Quando a operação ou prestação sujeita ao ICMS se realizar em ambiente virtual e não for possível determinar o local de sua ocorrência, qual será o local para efeitos de cobrança do imposto?
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