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ICMS paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Demonstração: Tributação do ICMS nas operações realizadas até 31/12/2016 - EC nº 87/2016. (Atualizado em: 13/11/2018)

Qual o entendimento do Fisco paulista quanto à tributação pelo ICMS das remessas para demonstração realizadas até 31/12/2016 e após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87/2015?


Demonstração: Conceito. (Atualizado em: 13/11/2018)

Qual é o conceito de demonstração perante a legislação do ICMS paulista?


Courier: Recolhimento englobado do ICMS. (Atualizado em: 13/11/2018)

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE?


Solidariedade: Intermediação comercial. (Atualizado em: 13/11/2018)

Os prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, podem ser responsabilizados pela ausência de informações pertinentes às operações realizadas?


Base de cálculo: Mercadorias remetidas em bonificação na mesma Nota Fiscal de venda. (Atualizado em: 13/11/2018)

Ocorrendo do contribuinte vender mercadorias e na mesma Nota Fiscal remeter outras mercadorias em bonificação, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS?


Recopi: Descrendeciamento de ofício. (Atualizado em: 12/11/2018)

Quais são as hipóteses em que o contribuinte será descredenciado de ofício do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi)?


Recopi: Informação do estoque. (Atualizado em: 12/11/2018)

O contribuinte credenciado no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi) deverá informar seu estoque neste Sistema?


Recopi: Confirmação do recebimento da mercadoria. (Atualizado em: 12/11/2018)

O destinatário do papel imune deverá confirmar o recebimento da mercadoria no Sistema Recolhimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi)? E se não efetuar a confirmação, qual será a consequência?


Benefícios fiscais: Arroz. (Atualizado em: 08/11/2018)

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com arroz?


Benefícios fiscais: Feijão. (Atualizado em: 08/11/2018)

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com feijão?


Benefícios fiscais: Farinha de mandioca. (Atualizado em: 08/11/2018)

Quais são os benefícios fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para as operações com farinha de mandioca?


Serviço de Transporte: Local da prestação. (Atualizado em: 07/11/2018)

Na prestação de serviço de transporte interestadual, para qual Estado é devido o ICMS? Para o Estade de origem ou de destino?


Serviço de Transporte: Emissão de CTRC no retorno de mercadoria não entregue. (Atualizado em: 07/11/2018)

Deverá ser emitido novo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no transporte de mercadoria em retorno ao estabelecimento remetente, na hipótese de não entrega dessa mercadoria ao destinatário?


Serviço de Transporte: Diferença entre subcontratação e redespacho. (Atualizado em: 07/11/2018)

Qual é a diferença entre subcontratação e redespacho perante a legislação paulista do ICMS?


Transporte: Conceito. (Atualizado em: 07/11/2018)

Qual o conceito de transporte para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista?


Arbitramento: Nota Fiscal com preço inferior ao real. (Atualizado em: 07/11/2018)

O Fisco paulista está autorizado a arbitrar o valor da operação quando o contribuinte emitir Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real?


Arbitramento do valor da operação ou prestação: Hipóteses. (Atualizado em: 07/11/2018)

Quais são as hipóteses em que o Fisco estadual poderá arbitrar o valor da operação ou prestação?


AIIM: Pagamento da multa com desconto. (Atualizado em: 06/11/2018)

A multa regularmente lançada em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) pode ser paga com desconto?


Incidência: Transferência interna de mercadorias. (Atualizado em: 06/11/2018)

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?


Fiscalização: Apreensão de veículo. (Atualizado em: 06/11/2018)

O veículo que estiver transportando mercadorias sem Nota Fiscal poderá ser apreendido pela fiscalização?


Fiscalização: Reabertura de levantamento fiscal. (Atualizado em: 06/11/2018)

Mesmo depois de finalizado o levantamento fiscal, ele poderá ser reaberto caso o agente fiscal apure dados não levantados quando da sua realização?


Serviço de comunicação: Emissão de Nota Fiscal em via única. (Atualizado em: 06/11/2018)

Como sabido as empresas de telecomunicações estão autorizadas a emitirem Nota Fiscal em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados. Porém, a questão que ora se levanta é qual norma específica essas empresas deverão observar quando da emissão desse documento?


Serviço de comunicação: Inscrição dos locais onde serão instaladas antenas. (Atualizado em: 06/11/2018)

As empresas de telecomunicações estão obrigadas à inscrever no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp) os locais ou dependências onde serão instaladas as estações de radiobase necessárias à prestação de serviços?


Serviço de comunicação: Documento fiscal. (Atualizado em: 06/11/2018)

Na prestação de serviço de veiculação de anúncios em jornais ou revistas, qual é o documento fiscal hábil a ser emitido pelo prestador?


ECF: Alíquotas a serem utilizadas pelos optantes pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 04/11/2018)

O contribuinte sujeito as normas do Simples Nacional que emitir Cupom Fiscal pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverá destacar qual alíquota no respectivo documento fiscal?


Classificação Fiscal: Indicação na NF - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 04/11/2018)

O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial está obrigado a indicar a classificação fiscal (NCM/SH) da mercadoria comercializada na Nota Fiscal?


Mostruário: Tributação do ICMS nas operações realizadas até 31/12/2016 - EC nº 87/2016. (Atualizado em: 31/10/2018)

Qual o entendimento do Fisco paulista quanto à tributação pelo ICMS das remessas para mostruário realizadas até 31/12/2016 e após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87/2015?


Mostruário: Conceito. (Atualizado em: 31/10/2018)

Quais são os conceitos de mostruário e de operação com mostruário presentes na legislação do ICMS paulista?


Sistema e-CredRural: Conta Corrente - Conceito. (Atualizado em: 31/10/2018)

O que vêm a ser a conta corrente no Sistema e-CredRural?


Sistema e-CredRural: Nomeação de procurador. (Atualizado em: 31/10/2018)

O contribuinte poderá nomear procurador para utilizar o Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais (Sistema e-CredRural)?


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