ICMS paulista:

Qual é de empresa de construção civil para fins de aplicabilidade da legislação do ICMS paulista?

No caso de saída de mercadoria depositada em armazém-geral paulista que será enviada diretamente para exportação, cujo proprietário seja depositante localizado em outro Estado, o armazém poderá destacar o ICMS na emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico?

Em que momento se considera realizada a comunicação eletrônica no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)?

O Microempreendedor Individual (MEI) deve se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)?

O que vêm a ser Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)?

Quais são as hipóteses em que a Consulta Tributária não produzirá seus efeitos?

A Consulta tributária interposta após o início de procedimento fiscal poderá ser considerada válida?

O Fisco paulista poderá autuar o contribuinte, relativamente à matéria objeto de consulta tributária?

A Resposta à Consulta formulada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) pode ser modificada ou revogada? Se sim, de que forma ocorrerá essa modificação ou revogação?

Qual é o prazo que o Fisco paulista tem para responder às Consultas Tributárias formuladas pelos contribuintes do ICMS?

A consulta formulada após o início da fiscalização produz efeitos legais?

Qual é a alíquota interestadual do ICMS aplicável nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, de carga e de mala postal?

Quais são as condições para utilização da redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS nas operações com células fotovoltaicas, no estado de São Paulo?

A legislação do Estado de São Paulo prevê algum benefício fiscal para o fabricante de brinquedos?

A saída de equino puro sangue possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?

As saídas internas de amido de milho possuem algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?

Poderá o estabelecimento (lanchonete) aplicar a redução de base de cálculo do ICMS, de que trata o art. 17 do Anexo II do RICMS-SP, no fornecimento de frutas batidas no liquidificador?

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS?

A importação de bens sob o regime de admissão temporária usufruí de algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS nas operações com software no Estado de São Paulo?

Qual a carga tributária a ser observada na saída interna de gás natural (GN)?

A saída interna de lâmpadas LED possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações com componentes de sistemas espaciais destinadas à empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A.?

As operações com macarrão instantâneo estão acobertadas pela redução de Base de Cálculo prevista para a Cesta Básica?

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação na modalidade de veículação de mensagens de publicidade e propaganda em mídia exterior?

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar?

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior?

O importador localizado em outro Estado, que desembaraçar mercadoria importada em território paulista sem pagamento do ICMS, deverá apresentar guia para liberação da mercadoria ao Fisco do Estado de São Paulo?

Será exigido do contribuinte paulista a comprovação de recolhimento do ICMS para que seja liberada a mercadoria ou bem importados do exterior?

O contribuinte paulista que desembaraçar fora do Estado de São Paulo mercadoria ou bem amparada por diferimento do ICMS deverá observar quais procedimentos para liberação das mercadorias (ou bens)?