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ICMS paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


ZFM: Recolhimento do ICMS no caso de mercadoria não entregue. (Atualizado em: 02/12/2020)

O ICMS será devido quando a mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) não for entregue ao destinatário?


ZFM: Aplicabilidade da isenção quando a mercadoria for destinada a consumo. (Atualizado em: 02/12/2020)

Empresa de construção civil localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM), que adquire mercadoria para empregar na obra, faz juz à isenção do ICMS prevista no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP?


ZFM: Recolhimento do ICMS de mercadoria não internada. (Atualizado em: 02/12/2020)

Caso uma mercadoria vendida para Município integrante da Zona Franca de Manaus (ZFM), com a isenção do ICMS, não tenha sido internada na mencionada área, forçará o contribuinte a recolher o ICMS desonerado na operação?


ZFM: Condições para fruição da isenção. (Atualizado em: 02/12/2020)

Quais condições deverão ser observadas para que o produto destinado a Zona Franca de Manaus (ZFM) seja beneficiado pela isenção do ICMS?


ZFM: Mercadoria destinada a consumo em obra de construção civil. (Atualizado em: 02/12/2020)

A isenção do ICMS prevista para às operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM) também se aplica quando o destinatário for empresa de construção civil e a mercadoria for adquirida para emprego na obra?


ZFM: Alíquota quando não há comprovação do internamento da mercadoria. (Atualizado em: 02/12/2020)

Qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada para pagamento do imposto relativo à mercadoria cuja internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja devidamente comprovada?


Contribuinte do ICMS: Conceito perante a legislação paulista. (Atualizado em: 30/11/2020)

Qual o conceito de contribuinte presente na legislação do ICMS?


Contribuinte do ICMS: Pessoa importadora. (Atualizado em: 30/11/2020)

A pessoa, física ou jurídica, importadora é considerada contribuinte do ICMS?


Contribuinte do ICMS: Habitualidade - Importação. (Atualizado em: 30/11/2020)

O requisito da habitualidade é uma exigência para caracterizar o importado como contribuinte do ICMS?


Contribuinte do ICMS: Bancos e instituições financeiras. (Atualizado em: 30/11/2020)

De acordo com a legislação do ICMS atualmente em vigor, podemos considerar as instituições financeiras como contribuintes do imposto?


Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Produtor rural. (Atualizado em: 30/11/2020)

O produtor rural está obrigado ao Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo?


Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Escritório administrativo. (Atualizado em: 30/11/2020)

O contribuinte normalmente inscrito que pretenda constituir escritório meramente administrativo está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)?


Estado natural: Manutenção desse estado quando da secagem natural. (Atualizado em: 29/11/2020)

O produto submetido à secagem natural ainda é considerado em estado natural?


Transposição de estoque: IPI não incluído na Base de Cálculo do ICMS pelo fornecedor. (Atualizado em: 29/11/2020)

Na hipótese de transposição de estoque de mercadoria adquirida sem a inclusão do IPI na Base de Cálculo (BC) do ICMS, como o adquirente deverá proceder quando do estorno do ICMS em sua escrita fiscal?


Transposição de estoque: Inclusão do valor do IPI na Base de cálculo do ICMS. (Atualizado em: 29/11/2020)

A realização de transposição de estoque obriga o contribuinte a recolher o ICMS sobre o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incluído na sua Base de Cálculo (BC) quando da emissão da Nota de Venda pelo estabelecimento fornecedor?


Transposição de estoque: Emissão de Nota Nota Fiscal. (Atualizado em: 29/11/2020)

Na hipótese de utilização ou consumo no estabelecimento de mercadoria pertencente ao estoque, a chamada transposição do estoque, deverá ser emitida Nota Fiscal?


Energia elétrica: Obrigatoriedade de Laudo Técnico para crédito do ICMS. (Atualizado em: 26/11/2020)

O contribuinte que efetuar crédito do ICMS sobre o energia elétrica deverá munir-se de Laudo Técnico para comprovar o real consumo de cada departamento?


Energia elétrica: Crédito de ICMS debitado indevidamente. (Atualizado em: 26/11/2020)

Quais são as hipóteses, previstas em regulamento, em que a empresa distribuidora de energia elétrica poderá creditar-se do ICMS debitado indevidamente?


Energia elétrica: Centralização da escrita e recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 26/11/2020)

A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS em um único estabelecimento?


Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 26/11/2020)

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?


Alíquota de 4% do ICMS: Importação com suspensão do ICMS. (Atualizado em: 26/11/2020)

Existe, no Estado de São Paulo, a possibilidade de importar mercadorias com a suspensão do ICMS quando a saída dessas mercadorias estiverem sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) do imposto?


Alíquota de 4% do ICMS: Aplicabilidade na importação. (Atualizado em: 26/11/2020)

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação?


Alíquota de 4% do ICMS: Hipóteses de aplicabilidade. (Atualizado em: 26/11/2020)

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada?


Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da Ficha Conteúdo de Importação (FCI). (Atualizado em: 26/11/2020)

Quando a Ficha Conteúdo de Importação (FCI) deve ser entregue à Secretaria da Fazenda (Sefaz)?


Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI no caso de industrialização por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 26/11/2020)

Quem é o responsável por entregar a FCI na operação de industrialização por conta e ordem de terceiros?


Alíquota de 4% do ICMS: Conteúdo da FCI. (Atualizado em: 26/11/2020)

Quais informações devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?


Saldo credor do ICMS: Apuração em virtude de centralização. (Atualizado em: 26/11/2020)

O estabelecimento centralizador poderá apurar saldo credor do ICMS em razão das transferências dos saldos dos outros estabelecimentos da empresa?


Saldo credor do ICMS: Transferência por fabricante de açúcar ou etanol. (Atualizado em: 26/11/2020)

Pode ser transferido Saldo Credor do ICMS de estabelecimento de fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas?


Saldo credor do ICMS: Restituição no caso de encerramento de atividades. (Atualizado em: 26/11/2020)

O saldo credor existente na escrita fiscal do contribuinte poderá ser restituído quando do encerramento de suas atividades?


Industrialização por encomenda: Perdas no processo industrial. (Atualizado em: 26/11/2020)

Na operação de industrialização por encomenda, ocorrendo perdas no processo industrial de material recebido do autor da encomenda, qual procedimento deverá ser observado pelo industrializador?


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