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ICMS paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Construção Civil: Conceito para fins do ICMS. (Atualizado em: 22/01/2020)

Qual é de empresa de construção civil para fins de aplicabilidade da legislação do ICMS paulista?


Armazém geral: NF-e de retorno simbólico - Destaque do ICMS. (Atualizado em: 22/01/2020)

No caso de saída de mercadoria depositada em armazém-geral paulista que será enviada diretamente para exportação, cujo proprietário seja depositante localizado em outro Estado, o armazém poderá destacar o ICMS na emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico?


DEC: Momento em que se considera realizado a comunicação. (Atualizado em: 22/01/2020)

Em que momento se considera realizada a comunicação eletrônica no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)?


DEC: Obrigatoriedade de credenciamento - MEI. (Atualizado em: 22/01/2020)

O Microempreendedor Individual (MEI) deve se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)?


DEC: Conceito. (Atualizado em: 22/01/2020)

O que vêm a ser Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)?


Consulta tributária: Hipóteses em que não produzirá efeitos. (Atualizado em: 21/01/2020)

Quais são as hipóteses em que a Consulta Tributária não produzirá seus efeitos?


Consulta tributária: Interposição após iniciado procedimento fiscal. (Atualizado em: 21/01/2020)

A Consulta tributária interposta após o início de procedimento fiscal poderá ser considerada válida?


Consulta tributária: Apuração de Infração. (Atualizado em: 21/01/2020)

O Fisco paulista poderá autuar o contribuinte, relativamente à matéria objeto de consulta tributária?


Consulta tributária: Modificação ou revogação de Resposta à Consulta. (Atualizado em: 21/01/2020)

A Resposta à Consulta formulada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) pode ser modificada ou revogada? Se sim, de que forma ocorrerá essa modificação ou revogação?


Consulta tributária: Prazo de Resposta. (Atualizado em: 21/01/2020)

Qual é o prazo que o Fisco paulista tem para responder às Consultas Tributárias formuladas pelos contribuintes do ICMS?


Consulta tributária: Efeitos da consulta tributária. (Atualizado em: 21/01/2020)

A consulta formulada após o início da fiscalização produz efeitos legais?


Alíquota interestadual: Serviço de transporte aéreo. (Atualizado em: 21/01/2020)

Qual é a alíquota interestadual do ICMS aplicável nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, de carga e de mala postal?


Redução de Base de Cálculo: Células fotovoltaicas - Condições para fruição. (Atualizado em: 21/01/2020)

Quais são as condições para utilização da redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS nas operações com células fotovoltaicas, no estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Brinquedos. (Atualizado em: 21/01/2020)

A legislação do Estado de São Paulo prevê algum benefício fiscal para o fabricante de brinquedos?


Redução de Base de Cálculo: Equino puro sangue. (Atualizado em: 21/01/2020)

A saída de equino puro sangue possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Amido de milho. (Atualizado em: 21/01/2020)

As saídas internas de amido de milho possuem algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Frutas batidas no liquidificador. (Atualizado em: 21/01/2020)

Poderá o estabelecimento (lanchonete) aplicar a redução de base de cálculo do ICMS, de que trata o art. 17 do Anexo II do RICMS-SP, no fornecimento de frutas batidas no liquidificador?


Redução de Base de Cálculo: Aplicabilidade aos optantes pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 21/01/2020)

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS?


Redução de Base de Cálculo: Importação de bens sob o regime de admissão temporária. (Atualizado em: 21/01/2020)

A importação de bens sob o regime de admissão temporária usufruí de algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Operações com software. (Atualizado em: 21/01/2020)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS nas operações com software no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Gás natural. (Atualizado em: 21/01/2020)

Qual a carga tributária a ser observada na saída interna de gás natural (GN)?


Redução de Base de Cálculo: Lâmpadas LED. (Atualizado em: 21/01/2020)

A saída interna de lâmpadas LED possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Componentes de Sistemas Espaciais. (Atualizado em: 21/01/2020)

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações com componentes de sistemas espaciais destinadas à empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A.?


Redução de Base de Cálculo: Macarrão instantâneo. (Atualizado em: 21/01/2020)

As operações com macarrão instantâneo estão acobertadas pela redução de Base de Cálculo prevista para a Cesta Básica?


Redução de Base de Cálculo: Serviço de comunicação - Mensagens de publicidade e propaganda. (Atualizado em: 21/01/2020)

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação na modalidade de veículação de mensagens de publicidade e propaganda em mídia exterior?


Importação: NF-e Complementar. (Atualizado em: 20/01/2020)

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar?


Importação: Pagamento do imposto. (Atualizado em: 20/01/2020)

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior?


Importação: Desembaraço de mercadoria por importador de outro Estado. (Atualizado em: 20/01/2020)

O importador localizado em outro Estado, que desembaraçar mercadoria importada em território paulista sem pagamento do ICMS, deverá apresentar guia para liberação da mercadoria ao Fisco do Estado de São Paulo?


Importação: Comprovação do recolhimento do ICMS para liberação da mercadoria ou bem. (Atualizado em: 20/01/2020)

Será exigido do contribuinte paulista a comprovação de recolhimento do ICMS para que seja liberada a mercadoria ou bem importados do exterior?


Importação: Liberação de mercadoria amparada por diferimento - Guia de Liberação. (Atualizado em: 20/01/2020)

O contribuinte paulista que desembaraçar fora do Estado de São Paulo mercadoria ou bem amparada por diferimento do ICMS deverá observar quais procedimentos para liberação das mercadorias (ou bens)?


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