ICMS paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Mostruário: Conceito. (Atualizado em: 08/07/2020)

Quais são os conceitos de mostruário e de operação com mostruário presentes na legislação do ICMS paulista?

CEST: Finalidade. (Atualizado em: 08/07/2020)

Com que finalidade foi criado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?

Imunidade: Revistas de propagandas. (Atualizado em: 08/07/2020)

A imunidade do ICMS prevista para livros, jornais ou periódicos também abrange as operações com revistas que contenham somente propaganda?

Imunidade: Dispensa de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 08/07/2020)

A emissão de Nota Fiscal é obrigatória mesmo nas operações amparadas por imunidade constitucional?

Imunidade: Venda de produtos religiosos por templos de qualquer culto. (Atualizado em: 08/07/2020)

Os templos de qualquer culto são imunes do ICMS quando realizam comercialização de produtos religiosos?

Imunidade: Livro de receitas culinárias. (Atualizado em: 08/07/2020)

Os livros de receitas culinárias também estão amparados pela imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão?

Imunidade: Templos religiosos. (Atualizado em: 08/07/2020)

Os templos religiosos são imunes do ICMS quando realizam comercialização de mercadorias?

Sinistro: Emissão de Nota Fiscal para fins de pagamento da indenização. (Atualizado em: 07/07/2020)

No caso de sinistro de bens do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente), o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal para fins de pagamento da indenização pela seguradora?

Sinistro: Crédito de ICMS na venda do salvado pela seguradora. (Atualizado em: 07/07/2020)

A seguradora faz jus a crédito do ICMS na entrada de salvado de sinistro destinado a posterior venda?

Sinistro: Valor da operação a ser utilizada na Nota Fiscal de transmissão da propriedade. (Atualizado em: 07/07/2020)

Qual o valor da operação a ser utilizada na Nota Fiscal quando da transmissão de propriedade de um veículo batido para a seguradora?

Classificação fiscal: Venda de kit. (Atualizado em: 07/07/2020)

É possível discriminar na Nota Fiscal de venda de kit somente um código de classificação fiscal, ou seja, englobar todos os produtos em apenas uma NCM?

Classificação fiscal: Indicação na NF - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 07/07/2020)

O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial está obrigado a indicar a classificação fiscal (NCM/SH) da mercadoria comercializada na Nota Fiscal?

Base de Cálculo do ICMS: Gorjeta. (Atualizado em: 07/07/2020)

Quando do fornecimento de alimentação, o valor da gorjeta poderá ser excluída da Base de Cálculo (BC) do ICMS?

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interna de mercadorias. (Atualizado em: 07/07/2020)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?

Base de Cálculo do ICMS: Devolução de peça defeituosa pela assistência técnica. (Atualizado em: 07/07/2020)

No caso de devolução de partes e peças defeituosas substituídas ao fabricante ou importador, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS a ser usada por parte da assistência técnica?

Base de Cálculo do ICMS: Empresa de construção civil - Inclusão do IPI. (Atualizado em: 07/07/2020)

Na venda para empresa de construção civil de mercadorias empregadas em obra, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS?

Base de Cálculo do ICMS: AFRMM. (Atualizado em: 07/07/2020)

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS na operação de importação de mercadoria do exterior?

Base de Cálculo do ICMS: Serviço de transporte - Taxa de embarque. (Atualizado em: 07/07/2020)

Os valores da taxa de embarque devem ser incluídos na Base de Cálculo do ICMS do serviço de transporte?

Base de Cálculo do ICMS: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual. (Atualizado em: 07/07/2020)

Na devolução ou retorno interestadual, qual Base de Cálculo do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS?

Base de Cálculo do ICMS: Pauta Fiscal. (Atualizado em: 07/07/2020)

O Fisco paulista poderá exigir que o ICMS seja calculado com base em valor fixado em pauta fiscal?

Base de Cálculo do ICMS: Mercadorias remetidas em bonificação na mesma Nota Fiscal de venda. (Atualizado em: 07/07/2020)

Ocorrendo do contribuinte vender mercadorias e na mesma Nota Fiscal remeter outras mercadorias em bonificação, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS?

Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do valor do frete. (Atualizado em: 07/07/2020)

O valor relativo ao frete integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS?

Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do IPI. (Atualizado em: 07/07/2020)

Quando o IPI deve ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS?

Base de Cálculo do ICMS: Saída de amostra grátis tributada. (Atualizado em: 07/07/2020)

Qual Base de Cálculo (BC) deverá ser utilizada na operação de remessa de amostra grátis tributada?

Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do ICMS (ICMS por dentro). (Atualizado em: 07/07/2020)

O valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser somado ao valor total do mesmo?

Não incidência: Água tratada canalizada. (Atualizado em: 07/07/2020)

O fornecimento de água tratada canalizada à população é considerado operação de circulação de mercadoria, estando sujeito ao cumprimento das obrigações principal e acessórias no âmbito do ICMS?

Não incidência: Impressos publicitários personalizados. (Atualizado em: 07/07/2020)

Quais os requisitos para a aplicação da não incidência do ICMS nas saídas de impressos publicitários personalizados?

Não incidência: Embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira. (Atualizado em: 07/07/2020)

O ICMS incidirá na saída de produto industrializado para uso e consumo em embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira, aportada no Brasil?

Não incidência: Salvados de sinistro - Veículos. (Atualizado em: 07/07/2020)

Ocorrerá a incidência do ICMS na transmissão de propriedade de veículo salvado de sinistro para a companhia seguradora?

Não incidência: Transporte de carga própria. (Atualizado em: 07/07/2020)

O transporte de carga própria está sujeito à tributação do ICMS?

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