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ICMS paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Base de Cálculo do ICMS: Mercadorias remetidas em bonificação na mesma Nota Fiscal de venda. (Atualizado em: 26/03/2020)

Ocorrendo do contribuinte vender mercadorias e na mesma Nota Fiscal remeter outras mercadorias em bonificação, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS?


Base de Cálculo do ICMS: Saída de amostra grátis tributada. (Atualizado em: 26/03/2020)

Qual Base de Cálculo (BC) deverá ser utilizada na operação de remessa de amostra grátis tributada?


Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do valor do frete. (Atualizado em: 26/03/2020)

O valor relativo ao frete integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS?


Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do ICMS (ICMS por dentro). (Atualizado em: 26/03/2020)

O valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser somado ao valor total do mesmo?


Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do IPI. (Atualizado em: 26/03/2020)

Quando o IPI deve ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS?


Incidência: Transferência interna de mercadorias. (Atualizado em: 26/03/2020)

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?


Incidência: Baixa de estoque para uso. (Atualizado em: 26/03/2020)

Ocorre o fato gerador do ICMS, ou seja, incide o imposto, na retirada de mercadoria do estoque para uso da própria empresa? Se sim, há o dever de emissão de alguma Nota Fiscal nessa situação?


Incidência: Importação realizada por pessoa física. (Atualizado em: 26/03/2020)

A pessoa física que venha a importar mercadorias será caracterizada contribuinte do ICMS?


Incidência: Doação de bens do Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 26/03/2020)

Ocorrerá a incidência do ICMS na doação de bens do Ativo Imobilizado, dentro do Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Embarcações de recreio ou de esporte. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento fabricante de embarcações de recreio ou de esporte tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo. (Atualizado em: 26/03/2020)

Os tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo possuem algum benefício fiscal do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Importação de cátodo de cobre. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento importador de cátodo de cobre tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Renúncia - Produtos têxteis. (Atualizado em: 26/03/2020)

O contribuinte que tenha optado pelo crédito outorgado previsto no artigo 41 do Anexo III do RICMS/2000-SP (produtos têxteis), poderá renunciar a fruição do benefício após 6 (seis) meses da data da sua opção?


Crédito outorgado: Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento fabricante de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Lã ou palha de aço ou ferro. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento fabricante de lã ou palha de aço ou ferro tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves. (Atualizado em: 26/03/2020)

A carne e os demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves possui algum benefício fiscal do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Adesivo hidroxilado. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento fabricante de adesivo hidroxilado tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Leite Cru - Produção de queijo ou requeijão. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento que fabrica queijo ou requeijão tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Transporte aéreo. (Atualizado em: 26/03/2020)

Os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte aéreo tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Amendoim. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento que comercializa amendoim tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Malte para fabricação de cerveja ou chope. (Atualizado em: 26/03/2020)

O estabelecimento fabricante de malte para fabricação de cerveja ou chope tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?


Crédito outorgado: Escrituração do crédito dos produtos têxteis. (Atualizado em: 26/03/2020)

Como deve ser escriturado o crédito outorgado dos produtos têxteis?


Documento fiscal: Entrega em local diverso. (Atualizado em: 24/03/2020)

A entrega de bens e/ou mercadorias poderá ser efetuada em local diverso do domicílio do adquirente?


Documento fiscal: Apresentação por consumidor. (Atualizado em: 24/03/2020)

O consumidor também é obrigado a apresentar ao Fisco paulista documento fiscal que acoberte aquisição de mercadorias?


Documento fiscal: Emissão na saída de impresso publicitário personalizado. (Atualizado em: 24/03/2020)

Deverá ser emitido Nota Fiscal na saída de impresso publicitário personalizado do estabelecimento da indústria gráfica, bem como em eventuais saídas subsequentes?


Documento fiscal: Exigência pelo destinatário. (Atualizado em: 24/03/2020)

O destinatário de mercadoria ou o tomador de serviço está obrigado a exigir o documento fiscal de seu fornecedor?


Documento fiscal: Emissão em via única - Hipóteses. (Atualizado em: 24/03/2020)

No Estado de São Paulo quais documentos fiscais podem ser emitidos em uma única via?


Estabelecimento abatedor: Conceito. (Atualizado em: 23/03/2020)

Qual é o conceito de estabelecimento abatedor?


Classificação fiscal: Venda de kit. (Atualizado em: 23/03/2020)

É possível discriminar na Nota Fiscal de venda de kit somente um código de classificação fiscal, ou seja, englobar todos os produtos em apenas uma NCM?


Conserto/Beneficiamento de bem de uso: Procedimentos fiscais. (Atualizado em: 23/03/2020)

No que se refere à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa para beneficiamento (cromeação) de uma ferramenta de uso do contribuinte, quais os principais pontos deverão ser observados na sua emissão?


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