ICMS paulista:

Quando será iniciado o procedimento administrativo de cassação da eficácia de ofício da Inscrição Estadual?

Os estabelecimentos localizados em outro Estado que realizarem operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado de São Paulo são obrigados a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)?

Qual o procedimento a ser observado pelo contribuinte considerado sujeito passivo por substituição tributária estabelecido fora do território do Estado de São Paulo para se inscrever no Cadastro de Contribuintes paulista?

O comerciante pode iniciar a comercialização das suas mercadorias antes ou durante o processo de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS?

Como o contribuinte estabelecido em outro Estado deverá proceder para solicitar a inscrição no Estado de São Paulo, para que assim possa recolher o ICMS devido nos moldes da Emenda Constitucional nº 87/2015?

Quais operações e/ou prestações de saída deverão ser consideradas no cálculo de crédito de Ativo Imobilizado?

O industrial pode se creditar do ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisições de fitas adesivas utilizadas na embalagem de produtos por ele comercializados?

É admitido a restituição de eventual crédito fiscal existente no momento do encerramento da atividade do estabelecimento?

O crédito fiscal do ICMS recolhido no desembaraço aduaneiro, quando admitido, poderá ser feito em qual momento?

O contribuinte substituído poderá fazer o crédito do ICMS de mercadorias que serão revendidas dentro do Estado?

Na devolução efetuada por pessoa natural quais são as requisitos que o estabelecimento vendedor deverá observar para poder tomar o crédito fiscal do ICMS?

Quando ocorrerá a interrupção do diferimento do ICMS nas operações com trigo em grão?

Deve ser estornado o crédito fiscal das mercadorias vendidas com diferimento do ICMS, como no caso da venda de sucata de metal?

Existe alguma previsão normativa para o diferimento do lançamento do ICMS para os produtos ovo ou larva do bicho-da-seda?

O diferimento previsto para as saídas internas de madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira, ou, ainda, prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto com a finalidade de queima em caldeiras como combustível, poderá ser aplicado quando tais mercadorias se destinarem a geração de energia, mediante combustão em caldeiras e fornos, para aplicação direta e consumo instantâneo em processo de industrialização de novo produto?

Existe alguma previsão legal no Estado de São Paulo para diferimento do ICMS nas operações internas com amendoim?

O estabelecimento exportador deverá pagar o ICMS diferido na exportação de café cru?

A saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro classificado nas posições 7003, 7005, 7006, 7007, 7009 e 7010 da NCM está aparada pelo diferimento do ICMS?

As saídas de embalagens usadas usufruem de algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?

Poderá ser aplicado o diferimento do ICMS nas saídas internas de mercadorias destinadas a não contribuintes do imposto?

O diferimento do ICMS previsto para as operações internas com feijão poderá ser aplicado nas saídas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional?

Existe algum tipo de benefício fiscal para as saídas de polpa de fruta congelada no território paulista?

Quais são os resíduos abrangidos pelo diferimento do ICMS nas operações dentro do Estado de São Paulo?

Existe alguma previsão legal no Estado de São Paulo para diferimento do ICMS nas operações internas com milho?

Existe algum tipo de benefício fiscal para as operações internas com alumínio?

O contribuinte deve recolher o ICMS em caso de perecimento de gado recebido com diferimento?

Existe na legislação paulista do ICMS alguma previsão para diferimento do imposto nas operações com pescado?

A saída, dentro do Estado de São Paulo, de produto de artesanato está aparada pelo diferimento do ICMS?

Existe algum tipo de benefício fiscal para as saídas internas de nafta, etileno e propeno, destinados à indústria de petroquímicos?

A legislação paulista do ICMS concede diferimento do imposto nas operações internas com madeira de pínus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira, destinados a fabricante paulista de produtos MDF, MDP e chapas de fibras de madeira?