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Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Numa operação de industrialização, com insumos recebidos tanto do autor da encomenda como do fornecedor, por conta e ordem, qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado quando da emissão da Nota Fiscal de retorno?
Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)?
Qual CFOP deverá ser utilizado na operação de venda a varejo para turista estrangeiro, quando este retira a mercadoria no próprio estabelecimento varejista?
A substituição tributária também será aplicada na venda de produtos sujeitos ao regime para empresas optantes pelo Simples Nacional?
Na venda de mercadoria a consumidor final por valor inferior a Base de Cálculo do ICMS retido por substituição tributária, poderá ser solicitado o ressarcimento do ICMS-ST?
O contribuinte paulista que adquirir mercadoria de outro Estado com ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e realizar operação interestadual também sujeita ao ICMS-ST poderá ressarcir-se do imposto retido?
Com que finalidade foi criado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?
Qual procedimento o contribuinte paulista deverá observar quando do pedido de prorrogação do prazo de retorno, na operação de industrialização por encomenda?
Qual é o prazo para o retorno de produtos industrializados ao estabelecimento encomendante?
O estabelecimento industrializador estará dispensado da emissão da Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente quando o encomendante da industrialização solicitar a entrega por sua conta e ordem?
Na importação de software pela internet o contribuinte paulista do ICMS deverá ser emitida Nota Fiscal com o indicador 0 (zero), ou seja, de entrada?
O contribuinte paulista do ICMS está obrigado a preencher o campo Data da Saída da Nota Fiscal?
A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade?
No caso de transporte de mercadoria através de reboque ou semi-reboque, quais indicações deverão ser feitas documento fiscal?
O serviço de transporte quando vinculado ao transporte de mercadoria não tributada gera crédito do ICMS?
A empresa, contribuinte do ICMS, que receber mercadoria para showroom poderá se creditar do ICMS destacado na Nota Fiscal?
A transportadora paulista poderá se creditar do ICMS devido na aquisição de combustível utilizado na prestação de serviço de transporte?
O varejista que receber mercadoria de pessoa física, em virtude de troca, poderá creditar do ICMS pago na operação de venda, quando esta foi feita por outros estabelecimento varejista (loja de franquia)?
O varejista pode se creditar do ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisições de saquinhos plásticos utilizadas na embalagem de mercadorias por ele comercializadas?
A legislação paulista do ICMS estabelece algum prazo para o aproveitamento de crédito não escriturado em época própria?
Os saquinhos de plástico adquiridos por varejista para embalar mercadorias vendidas em seu estabelecimento gera crédito fiscal do ICMS quando da escrituração do respectivo documento fiscal?
O crédito fiscal do ICMS não apropriado em época oportuna poderá ser atualizado monetariamente?
A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS?
Pode ser transferido Crédito Acumulado do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas?
O recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação é fato gerador para geração de Crédito Acumulado do ICMS?
O Crédito Acumulado do ICMS poderá ser utilizado para liquidação de débitos fiscais?
O ICMS devido no desembaraço aduaneiro poderá ser compensado com Crédito Acumulado pelo importador?
O contribuinte que apropriou Crédito Acumulado do ICMS pela sistemática de apuração simplificada ou alternativa poderá creditar-se da diferença em relação a sistemática de custeio?
Quais são as hipóteses capazes de gerar Crédito Acumulado do ICMS?