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Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
A substituição tributária também será aplicada na venda de produtos sujeitos ao regime para empresas optantes pelo Simples Nacional?
A remessa de peça promovida pelo fabricante, com destino a prestadores de serviços autorizados para substituição em garantia, está sujeita ao ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)?
Qual o código de receita o substituto tributário optante pelo Simples Nacional deverá utilizar para recolher o ICMS devido por substituição tributária?
O contribuinte substituto tributário poderá compensar créditos de ICMS Próprio com débitos de ICMS-ST?
Em quais situações não será aplicado a substituição tributária do ICMS?
Qual o conceito de Sinal no processo de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM)?
Quem são as pessoas (figuras) participantes do processo de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM)?
Qual o conceito de ingresso no processo de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM)?
O que vem a ser vistoria física no processo de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM)?
Qual o conceito de PIN no processo de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM)?
Já é possível efetuar o creditamento do ICMS sobre às aquisições de material de uso e/ou consumo? Se não, a partir de quando será permitido?
A contribuinte paulista que estiver sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA) e que receber mercadoria devolvida por estabelecimento sujeito às normas do Simples Nacional deverá emitir Nota Fiscal de entrada para o lançamento do crédito do ICMS debitado por ocasião da saída (ou venda)?
O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda?
As sacolas plásticas adquiridas por estabelecimentos comerciais geram direito ao crédito fiscal do ICMS?
Quais são os requisitos para o lançamento do crédito fiscal do ICMS na devolução de mercadoria em virtude de garantia ou troca por não contribuinte?
Qual procedimento deverá ser observado pela empresa sujeita ao Regime Periódico de Apuração (RPA) quando da entrada de Nota Fiscal de devolução emitida por empresa optante pelo Simples Nacional?
Qual a Base de Cálculo e a alíquota a ser aplicada na devolução interestadual de mercadoria ou bem?
Caso o contribuinte seja excluído do regime do Simples Nacional, fato que o obriga a apurar o ICMS com base no Regime Periódico de Apuração (RPA), passará a ter direito ao creditamento do ICMS referente às mercadorias destinadas à integração no Ativo Imobilizado (AI)?
O contribuinte paulista do ICMS poderá remeter bens de seu Ativo Imobilizado (AI) para armazenamento em seu depósito fechado?
Qual o conceito de devolução perante a legislação do ICMS?
A legislação do ICMS permite que o contribuinte paulista entregue mercadoria a outro estabelecimento pertencente ao destinatário/adquirente?
Qual é o procedimento que o contribuinte paulista deverá observar para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando todas as saídas acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?
Para qual Estado deverá será recolhido o ICMS incidente na captura de peixes, crustáceos ou moluscos?
Está autorizado o uso de Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas (Gare-DR) para recolhimento de débitos relativos a emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo?
O contribuinte do ICMS que receber mercadoria a título de doação de outro estabelecimento também contribuinte poderá efetuar o crédito do imposto?
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderão efetuar créditos fiscais do ICMS?
O contribuinte do ICMS poderá manter em sua escrita fiscal o crédito do imposto incidente na aquisição de mercadoria tributada, quando sua saída interna subsequente for amparada por isenção?
O serviço de transporte tomado, relativo a mercadorias sujeitas à antecipação tributária prevista do artigo 426-A do RICMS/2000-SP, é passível de gerar crédito fiscal do ICMS?
O contribuinte paulista pode se creditar do ICMS destacado em Nota Fiscal de bonificação de mercadorias?
É admitido ao contribuinte do ICMS o direito de se creditar do imposto na aquisição de bens do Ativo Imobilizado (AI) destinado a operações de comodato?