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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Documento fiscal: Prazo de guarda. (Atualizado em: 10/05/2018)

Por quanto tempo os documentos fiscais relacionados ao ICMS deverão ser conservados (ou guardados)?


Documento fiscal: Emissão - Importação de pequeno valor. (Atualizado em: 10/05/2018)

É necessário emitir Nota Fiscal de Entrada (NFE) na importação de mercadorias de pequeno valor?


Documento fiscal: Emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso do cont. (Atualizado em: 10/05/2018)

A emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso do contido no correspondente documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade?


Documento fiscal: Exibição pelo consumidor final. (Atualizado em: 10/05/2018)

O consumidor final também está obrigado a apresentar ao Fisco documento fiscal que acoberte aquisição de mercadoria?


Consulta tributária: Hipóteses em que não produzirá efeitos. (Atualizado em: 07/05/2018)

Quais são as hipóteses em que a Consulta Tributária não produzirá seus efeitos?


Consulta tributária: Prazo de Resposta. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual é o prazo que o Fisco paulista tem para responder às Consultas Tributárias formuladas pelos contribuintes do ICMS?


Consulta tributária: Apuração de Infração. (Atualizado em: 07/05/2018)

O Fisco paulista poderá autuar o contribuinte, relativamente à matéria objeto de consulta tributária?


Consulta tributária: Efeitos da consulta tributária. (Atualizado em: 07/05/2018)

A consulta formulada após o início da fiscalização produz efeitos legais?


Consulta tributária: Interposição após iniciado procedimento fiscal. (Atualizado em: 07/05/2018)

A Consulta tributária interposta após o início de procedimento fiscal poderá ser considerada válida?


Consulta tributária: Modificação ou revogação de Resposta à Consulta. (Atualizado em: 07/05/2018)

A Resposta à Consulta formulada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) pode ser modificada ou revogada? Se sim, de que forma ocorrerá essa modificação ou revogação?


Recolhimento do imposto a menor: Desconsideração. (Atualizado em: 06/05/2018)

Caso haja o recolhimento do ICMS em valor menor que R$ 1,00 (um real), o Fisco irá cobrar a diferença não recolhida?


DIPAM-A: Obrigados a apresentação e prazo. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quem está obrigado à apresentação da DIPAM-A?


DIPAM-A: Dispensa. (Atualizado em: 06/05/2018)

Não havendo saídas no período, o produtor deverá entregar a Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS (DIPAM-A) sem informação?


Construção Civil: Entrega da mercadoria no local da obra - Possibilidade. (Atualizado em: 03/05/2018)

O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente a empresa de construção civil?


GNRE e Gare-ICMS: Diferenças. (Atualizado em: 02/05/2018)

Qual a diferença entre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e a Guia de Arrecadação Estadual (Gare-ICMS)?


Isenção: Doações às vítimas de calamidade pública. (Atualizado em: 02/05/2018)

As doações efetuados às vítimas de calamidade pública possuem algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Classificação Fiscal: Indicação na NF - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 01/05/2018)

O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial está obrigado a indicar a classificação fiscal (NCM/SH) da mercadoria comercializada na Nota Fiscal?


ECF: Alíquotas a serem utilizadas pelos optantes pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 01/05/2018)

O contribuinte sujeito as normas do Simples Nacional que emitir Cupom Fiscal pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverá destacar qual alíquota no respectivo documento fiscal?


Construção Civil: Conceito. (Atualizado em: 01/05/2018)

Qual é de empresa de construção civil para fins de aplicabilidade da legislação do ICMS paulista?


Documento fiscal: Ativo Imobilizado em poder de preposto. (Atualizado em: 01/05/2018)

O contribuinte do ICMS deverá emitir Nota Fiscal quando disponibilizar notebook de seu Ativo Imobilizado para que o funcionário (preposto) o utilize em serviço?


Documento fiscal: Entrega em local diverso. (Atualizado em: 01/05/2018)

A entrega de bens e/ou mercadorias poderá ser efetuada em local diverso do domicílio do adquirente?


Documento fiscal: Emissão em operação isenta - Penalidade. (Atualizado em: 01/05/2018)

A emissão de documento fiscal com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de alguma penalidade?


Documento fiscal: Penalidade no caso de informações divergentes das contidas em documento fiscal. (Atualizado em: 01/05/2018)

A impressão de documento que contenha informações divergentes das contidas em documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade?


Antecipação tributária: Recolhimento antecipado. (Atualizado em: 26/04/2018)

Na antecipação tributária do ICMS de que trata o artigo 426-A do RICMS/2000-SP, é admitido o seu recolhimento em momento anterior ao da entrada da mercadoria em território paulista?


Antecipação tributária: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 26/04/2018)

Na entrada de mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária, o contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto?


PAC: Consulta de projetos aprovados. (Atualizado em: 25/04/2018)

Onde o contribuinte poderá consultar a relação de projetos aprovados pela Secretaria da Cultura como integrantes do Programa de Ação Cultural (PAC)?


PAC: Credenciamento indeferido - Recurso. (Atualizado em: 25/04/2018)

O contribuinte que tenha seu pedido de credenciamento ao apoio financeiro do Programa de Ação Cultural (PAC) indeferido poderá apresentar recursos?


PAC: Pagamento do projeto a ser patrocinado. (Atualizado em: 25/04/2018)

Como o contribuinte deverá efetuar o pagamento do projeto a ser patrocinado no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC)?


Documento fiscal: Entrada de mercadoria remetida por pessoa física. (Atualizado em: 25/04/2018)

Como deverá proceder o contribuinte que adquirir mercadoria remetida por pessoa física?


Documento fiscal: Manutenção de impressos fiscais pelos produtores rurais. (Atualizado em: 25/04/2018)

O Produtor Rural é obrigado a manter impressos fiscais em seu estabelecimento?


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