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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Infração: Destaque indevido do ICMS. (Atualizado em: 16/04/2018)

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que destacar o ICMS no documento fiscal em operação beneficiada com a isenção do imposto?


Infração: Falta de emissão de documento fiscal. (Atualizado em: 16/04/2018)

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de emitir documento fiscal quando obrigado pela legislação do ICMS?


Infração: Redução ou relevação de multa. (Atualizado em: 16/04/2018)

A multa aplicada pela fiscalização pode ser reduzida ou relevada?


Produto em estado natural: Conceito. (Atualizado em: 12/04/2018)

Para fins de aplicabilidade das disposições normativas do ICMS paulista, o que vem a ser produto em estado natural?


NF-e: Número de casas decimais - Valores e quantidades. (Atualizado em: 12/04/2018)

Quantas casas decimais podem ser utilizadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?


Código de recolhimento: Diferencial de Alíquota. (Atualizado em: 12/04/2018)

Para recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS e do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), serão utilizados códigos de recolhimento específicos?


Substituição tributária: Procedimento para emissão da Nota fiscal de devolução. (Atualizado em: 11/04/2018)

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (ICMS-ST) adquirida de contribuinte substituto?


Substituição Tributária: Microempreendedor Individual - MEI. (Atualizado em: 11/04/2018)

Um Microempreendedor Individual (MEI) assume a condição de substituto tributário?


Substituição Tributária: Pneus. (Atualizado em: 11/04/2018)

Os pneumáticos e seus similares estão sujeitos ao Regime de Substituição Tributárias do ICMS (ICMS-ST)?


Substituição Tributária: Venda Direta a Consumidor Final. (Atualizado em: 11/04/2018)

O estabelecimento importador de produto sujeito à substituição tributária ao realizar operação diretamente a consumidor final deverá destacar o ICMS-ST?


Substituição Tributária: Cálculo - Empresa optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 11/04/2018)

O contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto Tributário deverá calcular de que forma o ICMS Retido?


Importação: Comprovação do recolhimento do ICMS para liberação da mercadoria ou bem. (Atualizado em: 10/04/2018)

Será exigido do contribuinte paulista a comprovação de recolhimento do ICMS para que seja liberada a mercadoria ou bem importados do exterior?


Importação: Liberação de mercadoria amparada por diferimento - Guia de Liberação. (Atualizado em: 10/04/2018)

O contribuinte paulista que desembaraçar fora do Estado de São Paulo mercadoria ou bem amparada por diferimento do ICMS deverá observar quais procedimentos para liberação das mercadorias (ou bens)?


Alíquota: Mercadoria entregue a consumidor final neste Estado. (Atualizado em: 10/04/2018)

Qual alíquota deverá ser aplicada nas operações em que a mercadoria é entregue a consumidor final no Estado de São Paulo?


Nota Fiscal - Saída de lixo - Emissão - Vedação. (Atualizado em: 10/04/2018)

O contribuinte do ICMS poderá emitir Nota Fiscal para fins de transporte de lixo (material imprestável) do seu estabelecimento para o aterro?


Redução de Base de Cálculo: Televisão por assinatura-Veiculação de msgs de publicidade/propaganda. (Atualizado em: 10/04/2018)

A veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Couro. (Atualizado em: 10/04/2018)

O Estado de São Paulo prevê a concessão de algum benefício fiscal na saída interna de couro?


Redução de Base de Cálculo: Água mineral. (Atualizado em: 10/04/2018)

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações internas com água mineral?


Redução de Base de Cálculo: Serviço de comunicação - Mensagens de publicidade e propaganda. (Atualizado em: 10/04/2018)

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação na modalidade de veículação de mensagens de publicidade e propaganda em mídia exterior?


Redução de Base de Cálculo: Veículos militares. (Atualizado em: 10/04/2018)

Existe algum benefício fiscal do ICMS para veículos militares no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Pedra britada e pedra de mão. (Atualizado em: 10/04/2018)

Existe algum benefício fiscal do ICMS nas saídas de pedra britada e pedra de mão no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Lâmpadas LED. (Atualizado em: 10/04/2018)

A saída interna de lâmpadas LED possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Serviço de televisão por assinatura. (Atualizado em: 10/04/2018)

A prestação de serviço de televisão por assinatura possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Biogás e biometano. (Atualizado em: 10/04/2018)

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano?


Redução de Base de Cálculo: Macarrão instantâneo. (Atualizado em: 10/04/2018)

As operações com macarrão instantâneo estão acobertadas pela redução de Base de Cálculo prevista para a Cesta Básica?


Redução de Base de Cálculo: Componentes de Sistemas Espaciais. (Atualizado em: 10/04/2018)

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações com componentes de sistemas espaciais destinadas à empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A.?


Redução de Base de Cálculo: Queijo. (Atualizado em: 10/04/2018)

As operações internas com queijos possuem algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Pescados. (Atualizado em: 10/04/2018)

As operações internas com pescados possuem algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Cupom Fiscal: Limite de valor para emissão. (Atualizado em: 09/04/2018)

Existe algum limite de valor para emissão de Cupom Fiscal (CF)?


Imunidade: Conceito. (Atualizado em: 09/04/2018)

O que vem a ser imunidade tributária?


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