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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Documento fiscal: Emissão na saída de impresso publicitário personalizado. (Atualizado em: 09/04/2018)

Deverá ser emitido Nota Fiscal na saída de impresso publicitário personalizado do estabelecimento da indústria gráfica, bem como em eventuais saídas subsequentes?


Apreensão de livros, documentos e arquivo magnético: Devolução. (Atualizado em: 08/04/2018)

Em caso de apreensão de livro, documento, impresso, papel, programa ou arquivo magnético pelo Fisco, o contribuinte poderá solicitar a devolução?


Reajuste de preço: Prazo para emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 08/04/2018)

Qual é o prazo para emissão da Nota Fiscal de reajuste de preço previsto em contrato?


AIIM: Pagamento da multa com desconto. (Atualizado em: 08/04/2018)

A multa regularmente lançada em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) pode ser paga com desconto?


Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 08/04/2018)

Como deverá ser calculado a Equalização de Alíquota devido pelas empresas paulistas optantes do Simples Nacional?


Isenção: Prestação de serviço de acesso a internet. (Atualizado em: 08/04/2018)

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal na prestação de serviço de acesso a internet no âmbito do Programa Banda Larga Popular?


Isenção: Transporte de passageiros - CPTM. (Atualizado em: 08/04/2018)

A prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros realizada pela CPTM possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS?


Isenção: Mudas de Seringuera. (Atualizado em: 08/04/2018)

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal nas operações de saída de mudas de seringueira?


Isenção: Bagagem de viajante. (Atualizado em: 08/04/2018)

O recebimento de bagagem de viajante está amparado pela isenção do ICMS no Estado de São Paulo?


Isenção: Mercadorias destinadas à implantação da linha 6 do metrô. (Atualizado em: 08/04/2018)

Existe na legislação do ICMS paulista algum benefício fiscal para as mercadorias destinadas à implantação da Linha 6-Laranja do metrô?


Isenção: Hemobrás. (Atualizado em: 08/04/2018)

Existe algum tipo de benefício fiscal nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano no Estado de São Paulo?


Isenção: Maça e Perâ. (Atualizado em: 08/04/2018)

Existe algum tipo de benefício fiscal nas operações internas com maça e pêra no Estado de São Paulo?


Isenção: Concessão pela União. (Atualizado em: 08/04/2018)

A União poderá conceder isenção do ICMS?


Isenção: Transporte coletivo de passageiros. (Atualizado em: 08/04/2018)

Qual o tratamento fiscal a ser dado ao transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo?


Diferimento: Operações com pescado. (Atualizado em: 08/04/2018)

Existe na legislação paulista do ICMS alguma previsão para diferimento do imposto nas operações com pescado?


Diferimento: Saída para o exterior de café cru. (Atualizado em: 08/04/2018)

O estabelecimento exportador deverá pagar o ICMS diferido na exportação de café cru?


Diferimento: Embalagens industriais usadas. (Atualizado em: 08/04/2018)

As saídas de embalagens usadas usufruem de algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Diferimento: Interrupção - Operações com gado. (Atualizado em: 08/04/2018)

O contribuinte deve recolher o ICMS em caso de perecimento de gado recebido com diferimento?


Não incidência: Locação de Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 08/04/2018)

A saída de bem do Ativo Imobilizado em virtude de locação está sujeita ao ICMS?


Não incidência: Transporte de carga própria. (Atualizado em: 08/04/2018)

O transporte de carga própria está sujeito à tributação do ICMS?


Não incidência: Depósito Fechado. (Atualizado em: 08/04/2018)

A remessa e o retorno de mercadorias para depósito fechado, feita por contribuinte paulista, está sujeito a incidência do ICMS?


Não incidência: Material destinado a fins publicitários. (Atualizado em: 08/04/2018)

O material destinado a fins publicitários pode ser considerado impressos publicitários personalizados para fins da não incidência do ICMS?


Não incidência: Embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira. (Atualizado em: 08/04/2018)

O ICMS incidirá na saída de produto industrializado para uso e consumo em embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira, aportada no Brasil?


Não incidência: Back to back Credits. (Atualizado em: 08/04/2018)

A operação de back to back está sujeita à tributação do ICMS no Estado de São Paulo?


Não incidência: Impressos publicitários personalizados. (Atualizado em: 08/04/2018)

Quais os requisitos para a aplicação da não incidência do ICMS nas saídas de impressos publicitários personalizados?


Não incidência: Ouro - Ativo financeiro. (Atualizado em: 08/04/2018)

Sobre o ouro denominado ativo financeiro haverá incidência do ICMS?


Alíquota do ICMS: Pão francês. (Atualizado em: 08/04/2018)

Qual é a alíquota do ICMS aplicável ao produto pão francês no Estado de São Paulo?


Alíquota do ICMS: Ovos. (Atualizado em: 08/04/2018)

Qual a alíquota interna do ICMS para o produto avo no Estado de São Paulo?


Alíquota do ICMS: Panetones. (Atualizado em: 08/04/2018)

Qual a alíquota interna do ICMS para o produto panetone no Estado de São Paulo?


Regime Especial de importação: Saídas sujeitas à alíquota interestadual de 4%. (Atualizado em: 05/04/2018)

O Estado de São Paulo pode conceder Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS na importação de produtos sujeitos à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), cujo desembaraço ocorra em outro Estado?


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