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Direito de Empresa:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Massa Falida: Conceito. (Atualizado em: 10/08/2020)

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência?


OSCIP: Normas a serem observadas. (Atualizado em: 04/08/2020)

Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?


OSCIP: Pessoas qualificadas. (Atualizado em: 04/08/2020)

Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


OSCIP: Vedações. (Atualizado em: 04/08/2020)

A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Arquivamento automático de atos: Deferimento. (Atualizado em: 22/07/2020)

Quais são as hipóteses em que será deferido o arquivamento automático de atos perante a Junta Comercial?


Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial. (Atualizado em: 22/07/2020)

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial?


Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes. (Atualizado em: 30/06/2020)

A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades?


Sociedade empresária estrangeira: Nacionalização. (Atualizado em: 30/06/2020)

Quais procedimentos a sociedade empresária estrangeira deverá adotar para poder se nacionalizar no Brasil?


Livro Diário: Autenticação em caso de eventos especiais. (Atualizado em: 30/06/2020)

Como proceder com relação à autenticação e ao registro do Livros Diário, perante a Junta Comercial, nos casos de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação (UF)?


Junta Comercial: Certidão de inteiro teor. (Atualizado em: 30/06/2020)

O que é a Certidão de inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais?


Nome empresarial: Utilização da sigla SPE. (Atualizado em: 24/06/2020)

As Sociedades de Propósito Específico (SPE) poderão agregar à sigla SPE ao seu nome empresarial?


Certidão simplificada: Finalidade. (Atualizado em: 24/06/2020)

Qual a finalidade da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Constituição. (Atualizado em: 24/06/2020)

Qual a constituição da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão específica: Constituição. (Atualizado em: 24/06/2020)

Qual a constituição da certidão específica expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidões: Modalidades. (Atualizado em: 24/06/2020)

Quais são as modalidades de certidões expedidas pelas Juntas Comerciais?


Certidão inteiro teor: Constituição. (Atualizado em: 24/06/2020)

Qual a constituição da certidão inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Livros contábeis: Prazo de guarda. (Atualizado em: 24/06/2020)

Qual o prazo de guarda dos livros contábeis?


Estabelecimento secundário: Inscrição. (Atualizado em: 22/06/2020)

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência?


Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores. (Atualizado em: 22/06/2020)

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?


Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 22/06/2020)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?


Contrato de Serviços Contábeis: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 22/06/2020)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


Trespasse: Prazo para não concorrência. (Atualizado em: 22/06/2020)

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade?


Redesim - Nova baixa: Matriz e filial ao mesmo tempo. (Atualizado em: 22/06/2020)

Pode realizar baixa de matriz e filial ao mesmo tempo?


Redesim - Nova baixa: Extinção de empresário individual quando há falecimento. (Atualizado em: 22/06/2020)

Como extinguir o registro de Empresário Individual quando há falecimento?


Redesim - Nova baixa: Capital social está sem expressão monetária. (Atualizado em: 22/06/2020)

Como registrar um distrato social quando o capital social está sem expressão monetária em virtude de alterações monetárias?


Redesim - Nova baixa: Arquivo antes do encerramento do inventário. (Atualizado em: 22/06/2020)

Pode ser arquivada a baixa da empresa antes do encerramento do inventário?


Redesim - Nova baixa: Baixa de ltda por falecimento de um dos sócios. (Atualizado em: 22/06/2020)

Quais providências devem ser tomadas para dar baixa de uma sociedade empresaria limitada por falecimento de um dos sócios? Poderá ser arquivado o distrato antes da conclusão do inventário?


Redesim - Nova baixa: Levantamento do FGTS na extinção de empresa. (Atualizado em: 22/06/2020)

Na extinção da empresa, pode o empregado levantar seus depósitos de FGTS?


Redesim - Nova baixa: Empresa do Simples Nacional com débitos. (Atualizado em: 22/06/2020)

É possível baixar uma empresa do Simples Nacional com débitos?


Redesim - Nova baixa: Documentação necessária no caso de empresário individual. (Atualizado em: 22/06/2020)

Qual a documentação necessária para baixa de Empresário Individual – EI?


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