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Direito de Empresa:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


OSCIP: Normas a serem observadas. (Atualizado em: 16/01/2019)

Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?


OSCIP: Pessoas qualificadas. (Atualizado em: 16/01/2019)

Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


OSCIP: Vedações. (Atualizado em: 16/01/2019)

A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Trespasse: Prazo para não concorrência. (Atualizado em: 15/01/2019)

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade?


Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores. (Atualizado em: 15/01/2019)

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?


Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 15/01/2019)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?


Cooperativa: Limite de subscrição do Capital Social. (Atualizado em: 15/01/2019)

Existe algum limite, por associado, para subscrição das quotas-partes do Capital Social das sociedades cooperativas?


Cooperativa: Possibilidade de transferência de quotas-partes. (Atualizado em: 15/01/2019)

As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa podem ser transferidas?


Grupo de sociedades: Conteúdo da Convenção de criação. (Atualizado em: 08/01/2019)

O que deverá conter a convenção que aprova a criação do grupo de sociedade?


Grupo de sociedades: Documentos necessários para a constituição, alteração ou extinção. (Atualizado em: 08/01/2019)

Quais são os documentos que devem ser arquivados na Junta Comercial para a constituição, alteração ou extinção do grupo de sociedade?


Contrato de Serviços Contábeis: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 08/01/2019)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


Certidão inteiro teor: Constituição. (Atualizado em: 07/01/2019)

Qual a constituição da certidão inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão específica: Constituição. (Atualizado em: 07/01/2019)

Qual a constituição da certidão específica expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Finalidade. (Atualizado em: 07/01/2019)

Qual a finalidade da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Constituição. (Atualizado em: 07/01/2019)

Qual a constituição da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidões: Modalidades. (Atualizado em: 07/01/2019)

Quais são as modalidades de certidões expedidas pelas Juntas Comerciais?


Domicílio: Pessoas jurídicas de direito privado. (Atualizado em: 04/12/2018)

Qual vem a ser o domicilio das pessoas jurídicas frente ao Código Civil/2002?


Sociedades Estrangeiras: Documentos necessários para nacionalização de empresa. (Atualizado em: 03/12/2018)

Quais os documentos devem ser apresentados para a empresa estrangeira possa se nacionalizar?


Sociedades Estrangeiras: Documentos necessários para requerimento da autorização para funcionar. (Atualizado em: 03/12/2018)

Quais são os documentos que a sociedade estrangeira deverá apresentar para requerer a autorização para funcionar no Brasil?


Livros contábeis: Autenticação. (Atualizado em: 03/12/2018)

Qual o procedimento para autenticação dos livros contábeis?


Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial. (Atualizado em: 27/11/2018)

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial?


Registro do Comércio: Averbação de procuração. (Atualizado em: 27/11/2018)

A procuração lavrada em cartório deve ser averbada na Junta Comercial?


Registro do Comércio: Pagamento de serviços quando houver exigências. (Atualizado em: 27/11/2018)

Os instrumentos de escrituração apresentados às Juntas Comerciais e que posteriormente sejam devolvidos para cumprimento de exigências, ficarão sujeitos a novo pagamento dos serviços correspondentes?


Nome empresarial: Utilização da sigla SPE. (Atualizado em: 27/11/2018)

As Sociedades de Propósito Específico (SPE) poderão agregar à sigla SPE ao seu nome empresarial?


Livros contábeis: Prazo de guarda. (Atualizado em: 27/11/2018)

Qual o prazo de guarda dos livros contábeis?


Redesim: Alteração de sócios. (Atualizado em: 07/10/2018)

Em caso de alteração de sócios, quando por exemplo, são 3 sócios, todos administradores, e um deles sai da sociedade, estou obrigado a incluir cláusula que altere a administração?


Redesim: Alteração contratual quando um sócio faleceu e não deixou herdeiros. (Atualizado em: 07/10/2018)

Como proceder a alteração contratual quando um sócio faleceu e não deixou herdeiros e, a sociedade precisa fazer adequação ao Novo Código Civil? Através de reunião de quotistas deliberados ou através de outro procedimento?


Redesim: Viabilidade - Alteração de endereço para outro Estado. (Atualizado em: 07/10/2018)

Quando há alteração de endereço para outro estado, onde é feita a viabilidade?


Redesim: Alteração de MEI. (Atualizado em: 07/10/2018)

Como devem ser alterados dados do Microempreendedor Individual?


Redesim: Informações da DBE. (Atualizado em: 07/10/2018)

Quais informações do ato alterador devem ser cadastradas no DBE?


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