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Direito de Empresa

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Contrato de serviços contábeis: Obrigatoriedade de contrato escrito. (Atualizado em: 20/12/2021)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


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O que é "Coleta de Dados"?

"> Redesim - Abra sua Pessoa Jurídica: Conceito de coleta de dados. (Atualizado em: 16/12/2021)

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O que é "Coleta de Dados"?

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O que é "Coleta de Dados"?


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O que são "Registro" e "Inscrições Tributárias"?

"> Redesim - Abra sua Pessoa Jurídica: Conceito de registro e inscrições tributárias. (Atualizado em: 16/12/2021)

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O que são "Registro" e "Inscrições Tributárias"?

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O que são "Registro" e "Inscrições Tributárias"?


Redesim - Baixa: Falecimento de um dos sócios. (Atualizado em: 16/12/2021)

Quais providências devem ser tomadas para dar baixa de uma sociedade empresaria limitada por falecimento de um dos sócios? Poderá ser arquivado o distrato antes da conclusão do inventário?


Redesim - Baixa: Documentação necessária no caso de empresário individual. (Atualizado em: 16/12/2021)

Qual a documentação necessária para baixa de Empresário Individual – EI?


Redesim - Baixa: Empresa do Simples Nacional com débitos. (Atualizado em: 16/12/2021)

É possível baixar uma empresa do Simples Nacional com débitos?


Redesim - Baixa: Levantamento do FGTS na extinção de empresa. (Atualizado em: 16/12/2021)

Na extinção da empresa, pode o empregado levantar seus depósitos de FGTS?


Redesim - Baixa: Arquivo antes do encerramento do inventário. (Atualizado em: 16/12/2021)

Pode ser arquivada a baixa da empresa antes do encerramento do inventário?


Redesim - Baixa: Capital social está sem expressão monetária. (Atualizado em: 16/12/2021)

Como registrar um distrato social quando o capital social está sem expressão monetária em virtude de alterações monetárias?


Redesim - Baixa: Extinção de empresário individual quando há falecimento. (Atualizado em: 16/12/2021)

Como extinguir o registro de Empresário Individual quando há falecimento?


Redesim - Baixa: Matriz e filial ao mesmo tempo. (Atualizado em: 16/12/2021)

Pode realizar baixa de matriz e filial ao mesmo tempo?


Redesim - Alteração Cadastral: Adequação do Contrato Social após Código Civil. (Atualizado em: 16/12/2021)

As empresas que não arquivaram atos após a vigência do Código Civil de 2002, estão obrigadas a fazer a adequação do contrato de acordo com as normas do Código Civil quando se apresentarem à Junta Comercial parta proceder a qualquer arquivamento?


Redesim - Alteração cadastral: Consulta Prévia. (Atualizado em: 16/12/2021)

Quais alterações necessitam de Consulta Prévia?


Redesim - Alteração Cadastral: Órgãos participantes. (Atualizado em: 16/12/2021)

Quais órgãos participam do processo de alteração?


Redesim - Alteração Cadastral: Empresas com filiais em vários Estados. (Atualizado em: 16/12/2021)

Para empresas que possuem filiais em mais de um estado, onde é protocolado o pedido de alteração?


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