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Direito de Empresa:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


OSCIP: Normas a serem observadas. (Atualizado em: 13/09/2019)

Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?


OSCIP: Pessoas qualificadas. (Atualizado em: 13/09/2019)

Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


OSCIP: Vedações. (Atualizado em: 13/09/2019)

A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Massa Falida: Conceito. (Atualizado em: 01/09/2019)

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência?


Grupo de sociedades: Conteúdo da Convenção de criação. (Atualizado em: 01/09/2019)

O que deverá conter a convenção que aprova a criação do grupo de sociedade?


Grupo de sociedades: Documentos necessários para a constituição, alteração ou extinção. (Atualizado em: 01/09/2019)

Quais são os documentos que devem ser arquivados na Junta Comercial para a constituição, alteração ou extinção do grupo de sociedade?


Certidão específica: Constituição. (Atualizado em: 23/08/2019)

Qual a constituição da certidão específica expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão inteiro teor: Constituição. (Atualizado em: 23/08/2019)

Qual a constituição da certidão inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Constituição. (Atualizado em: 23/08/2019)

Qual a constituição da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Finalidade. (Atualizado em: 23/08/2019)

Qual a finalidade da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidões: Modalidades. (Atualizado em: 23/08/2019)

Quais são as modalidades de certidões expedidas pelas Juntas Comerciais?


Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes. (Atualizado em: 19/07/2019)

A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades?


Sociedade empresária estrangeira: Nacionalização. (Atualizado em: 09/07/2019)

Quais procedimentos a sociedade empresária estrangeira deverá adotar para poder se nacionalizar no Brasil?


Arquivamento automático de atos: Deferimento. (Atualizado em: 09/07/2019)

Quais são as hipóteses em que será deferido o arquivamento automático de atos perante a Junta Comercial?


Redesim - Nova baixa: Falecimento de um dos sócios. (Atualizado em: 01/07/2019)

Quais providências devem ser tomadas para dar baixa de uma sociedade empresaria limitada por falecimento de um dos sócios? Poderá ser arquivado o distrato antes da conclusão do inventário?


Redesim - Nova baixa: Documentação necessária no caso de empresário individual. (Atualizado em: 01/07/2019)

Qual a documentação necessária para baixa de Empresário Individual – EI?


Redesim - Nova baixa: Empresa do Simples Nacional com débitos. (Atualizado em: 01/07/2019)

É possível baixar uma empresa do Simples Nacional com débitos?


Redesim - Nova baixa: Levantamento do FGTS na extinção de empresa. (Atualizado em: 01/07/2019)

Na extinção da empresa, pode o empregado levantar seus depósitos de FGTS?


Redesim - Nova baixa: Baixa de ltda por falecimento de um dos sócios. (Atualizado em: 01/07/2019)

Quais providências devem ser tomadas para dar baixa de uma sociedade empresaria limitada por falecimento de um dos sócios? Poderá ser arquivado o distrato antes da conclusão do inventário?


Redesim - Nova baixa: Arquivo antes do encerramento do inventário. (Atualizado em: 01/07/2019)

Pode ser arquivada a baixa da empresa antes do encerramento do inventário?


Redesim - Nova baixa: Capital social está sem expressão monetária. (Atualizado em: 01/07/2019)

Como registrar um distrato social quando o capital social está sem expressão monetária em virtude de alterações monetárias?


Redesim - Nova baixa: Extinção de empresário individual quando há falecimento. (Atualizado em: 01/07/2019)

Como extinguir o registro de Empresário Individual quando há falecimento?


Redesim - Nova baixa: Matriz e filial ao mesmo tempo. (Atualizado em: 01/07/2019)

Pode realizar baixa de matriz e filial ao mesmo tempo?


Redesim - Nova alteração: Empresas que não arquivaram atos após o Código Civil/2002. (Atualizado em: 01/07/2019)

As empresas que não arquivaram atos após a vigência do Código Civil de 2002, estão obrigadas a fazer a adequação do contrato de acordo com as normas do Código Civil quando se apresentarem à Junta Comercial parta proceder a qualquer arquivamento?


Redesim - Nova alteração: Consulta Prévia. (Atualizado em: 01/07/2019)

Quais alterações necessitam de Consulta Prévia?


Redesim - Nova alteração: Órgãos participantes. (Atualizado em: 01/07/2019)

Quais órgãos participam do processo de alteração?


Redesim - Nova alteração: Empresas com filiais em vários Estados. (Atualizado em: 01/07/2019)

Para empresas que possuem filiais em mais de um estado, onde é protocolado o pedido de alteração?


Redesim - Nova alteração: Assinatura apenas por parte dos sócios. (Atualizado em: 01/07/2019)

Como alterar o contrato se todos os sócios não assinarem o instrumento de alteração?


Redesim - Nova alteração: Transferência de quotas. (Atualizado em: 01/07/2019)

Na transferência de quotas entre sócios deve ter as assinaturas de todos?


Redesim - Nova alteração: Transferência de empresa registrada em cartório para a Junta Comercial. (Atualizado em: 01/07/2019)

Qual é o procedimento para a transferência de empresa registrada em cartório para a Junta Comercial?


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