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Direito de Empresa

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Sociedade empresária estrangeira: Nacionalização. (Atualizado em: 19/01/2021)

Quais procedimentos a sociedade empresária estrangeira deverá adotar para poder se nacionalizar no Brasil?


Domicílio: Pessoas jurídicas de direito privado. (Atualizado em: 19/01/2021)

Qual vem a ser o domicilio das pessoas jurídicas frente ao Código Civil/2002?


Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 17/01/2021)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?


Estabelecimento secundário: Inscrição. (Atualizado em: 17/01/2021)

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência?


Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes. (Atualizado em: 17/01/2021)

A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades?


Contrato de serviços contábeis: Obrigatoriedade de contrato escrito. (Atualizado em: 17/01/2021)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


Cooperativa: Limite de subscrição do Capital Social. (Atualizado em: 10/01/2021)

Existe algum limite, por associado, para subscrição das quotas-partes do Capital Social das sociedades cooperativas?


Cooperativa: Possibilidade de transferência de quotas-partes. (Atualizado em: 10/01/2021)

As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa podem ser transferidas?


Certidão simplificada: Finalidade. (Atualizado em: 06/01/2021)

Qual a finalidade da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão simplificada: Constituição. (Atualizado em: 06/01/2021)

Qual a constituição da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão específica: Constituição. (Atualizado em: 06/01/2021)

Qual a constituição da certidão específica expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidão inteiro teor: Constituição. (Atualizado em: 06/01/2021)

Qual a constituição da certidão inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


Certidões: Modalidades. (Atualizado em: 06/01/2021)

Quais são as modalidades de certidões expedidas pelas Juntas Comerciais?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Normas a serem observadas para fins de prestação de contas. (Atualizado em: 25/12/2020)

Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Pessoas qualificadas. (Atualizado em: 25/12/2020)

Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Vedações. (Atualizado em: 25/12/2020)

A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Fundação: Constituição. (Atualizado em: 14/12/2020)

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação?


Sociedades estrangeiras: Documentos necessários para nacionalização de empresa. (Atualizado em: 14/12/2020)

Quais os documentos devem ser apresentados para a empresa estrangeira possa se nacionalizar?


Sociedade empresária unipessoal: Natureza jurídica. (Atualizado em: 14/12/2020)

Qual natureza jurídica deverá ser utilizado quando da inscrição de sociedade empresária unipessoal, criada pela Lei nº 13.874/2019 (liberdade econômica)?


Livros contábeis: Autenticação. (Atualizado em: 14/12/2020)

Qual o procedimento para autenticação dos livros contábeis?


Redesim - Nova alteração: Consulta Prévia. (Atualizado em: 13/12/2020)

Quais alterações necessitam de Consulta Prévia?


Redesim - Nova alteração: Órgãos participantes. (Atualizado em: 13/12/2020)

Quais órgãos participam do processo de alteração?


Redesim - Nova alteração: Empresas com filiais em vários Estados. (Atualizado em: 13/12/2020)

Para empresas que possuem filiais em mais de um estado, onde é protocolado o pedido de alteração?


Redesim - Nova alteração: Assinatura apenas por parte dos sócios. (Atualizado em: 13/12/2020)

Como alterar o contrato se todos os sócios não assinarem o instrumento de alteração?


Redesim - Nova alteração: Transferência de quotas. (Atualizado em: 13/12/2020)

Na transferência de quotas entre sócios deve ter as assinaturas de todos?


Redesim - Nova alteração: Transferência de empresa registrada em cartório para a Junta Comercial. (Atualizado em: 13/12/2020)

Qual é o procedimento para a transferência de empresa registrada em cartório para a Junta Comercial?


Redesim - Nova alteração: Documentação para alteração de Empresário Individual. (Atualizado em: 13/12/2020)

Qual a documentação necessária para alteração de Empresário Individual – EI?


Redesim - Nova alteração: Obrigatoriedade de Consolidação Contratual. (Atualizado em: 13/12/2020)

Em caso de Alteração Contratual, é obrigatório a Consolidação Contratual ou pode apenas ratificar as demais clausulas?


Redesim - Nova alteração: Inscrição ou de alteração de nome empresarial. (Atualizado em: 13/12/2020)

Nos casos de inscrição ou de alteração de nome empresarial, o nome que constar no DBE deve ser exatamente igual ao que constar no ato constitutivo/alterador?


Redesim - Nova alteração: Informações da DBE. (Atualizado em: 13/12/2020)

Quais informações do ato alterador devem ser cadastradas no DBE?


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