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Direito de Empresa

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Sociedades estrangeiras: Documentos necessários para nacionalização de empresa. (Atualizado em: 18/04/2021)

Quais os documentos devem ser apresentados para a empresa estrangeira possa se nacionalizar?


Sociedade empresária unipessoal: Natureza jurídica. (Atualizado em: 18/04/2021)

Qual natureza jurídica deverá ser utilizado quando da inscrição de sociedade empresária unipessoal, criada pela Lei nº 13.874/2019 (liberdade econômica)?


Livros contábeis: Autenticação. (Atualizado em: 18/04/2021)

Qual o procedimento para autenticação dos livros contábeis?


Fundação: Constituição. (Atualizado em: 07/04/2021)

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Normas a serem observadas para fins de prestação de contas. (Atualizado em: 07/04/2021)

Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Pessoas qualificadas. (Atualizado em: 07/04/2021)

Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Vedações. (Atualizado em: 07/04/2021)

A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Redesim - Consulta Prévia: Dados necessários. (Atualizado em: 04/04/2021)

Quais os dados necessários para se efetuar a Consulta Prévia de Funcionamento?


Redesim - Consulta Prévia: Objetivo da consulta prévia do local. (Atualizado em: 04/04/2021)

Qual o objetivo de se fazer uma consulta prévia do local?


Redesim - Consulta Prévia: Prazo de análise. (Atualizado em: 04/04/2021)

Qual o prazo para análise da consulta prévia na Junta Comercial? E nas Prefeituras?


Redesim - Consulta Prévia: Consulta locacional (uso do solo). (Atualizado em: 04/04/2021)

Quero gerar a consulta prévia locacional (uso do solo), mas não encontro essa opção na consulta prévia. Como devo proceder?


Redesim - Consulta Prévia: Momento para realização da consulta. (Atualizado em: 04/04/2021)

Quando será necessário realizar a consulta prévia?


Redesim - Consulta Prévia: Indeferimento. (Atualizado em: 04/04/2021)

A minha consulta prévia foi indeferida, como devo proceder?


Redesim - Consulta Prévia: Deferimento - Tempo de disponibilidade do nome. (Atualizado em: 04/04/2021)

A minha consulta prévia de nome foi deferida, por quanto tempo fica reservado o nome deferido?


Redesim - Consulta Prévia: Novo consulta sem cancelamento da anterior. (Atualizado em: 04/04/2021)

Caso eu não cancele a consulta prévia e realize outra, o que acontece?


Redesim - Consulta Prévia: Cancelamento com status protocolado. (Atualizado em: 04/04/2021)

Posso cancelar minha consulta prévia com status protocolado?


Redesim - Consulta Prévia: Uso do mesmo nome fantasia. (Atualizado em: 04/04/2021)

Como proceder nos casos de empresas do mesmo grupo, para que possam usar a mesma expressão fantasia, ou seja, nomes semelhantes?


Redesim - Consulta Prévia: Conceito de nome empresarial. (Atualizado em: 04/04/2021)

O que é nome empresarial?


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