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Direito de Empresa:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Redesim - Nova baixa: Arquivo antes do encerramento do inventário. (Atualizado em: 25/02/2019)

Pode ser arquivada a baixa da empresa antes do encerramento do inventário?


Redesim - Nova baixa: Matriz e filial ao mesmo tempo. (Atualizado em: 25/02/2019)

Pode realizar baixa de matriz e filial ao mesmo tempo?


Redesim - Nova baixa: Extinção de empresário individual quando há falecimento. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como extinguir o registro de Empresário Individual quando há falecimento?


Redesim - Nova baixa: Capital social está sem expressão monetária. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como registrar um distrato social quando o capital social está sem expressão monetária em virtude de alterações monetárias?


Redesim - Nova baixa: Baixa de ltda por falecimento de um dos sócios. (Atualizado em: 25/02/2019)

Quais providências devem ser tomadas para dar baixa de uma sociedade empresaria limitada por falecimento de um dos sócios? Poderá ser arquivado o distrato antes da conclusão do inventário?


Redesim - Nova baixa: Levantamento do FGTS na extinção de empresa. (Atualizado em: 25/02/2019)

Na extinção da empresa, pode o empregado levantar seus depósitos de FGTS?


Redesim - Nova baixa: Empresa do Simples Nacional com débitos. (Atualizado em: 25/02/2019)

É possível baixar uma empresa do Simples Nacional com débitos?


Redesim - Nova baixa: Documentação necessária no caso de empresário individual. (Atualizado em: 25/02/2019)

Qual a documentação necessária para baixa de Empresário Individual – EI?


Redesim - Nova baixa: Falecimento de um dos sócios. (Atualizado em: 25/02/2019)

Quais providências devem ser tomadas para dar baixa de uma sociedade empresaria limitada por falecimento de um dos sócios? Poderá ser arquivado o distrato antes da conclusão do inventário?


Redesim - Consulta Prévia: Consulta locacional (uso do solo). (Atualizado em: 25/02/2019)

Quero gerar a consulta prévia locacional (uso do solo), mas não encontro essa opção na consulta prévia. Como devo proceder?


Redesim - Consulta Prévia: Prazo de análise. (Atualizado em: 25/02/2019)

Qual o prazo para análise da consulta prévia na Junta Comercial? E nas Prefeituras?


Redesim - Consulta Prévia: Objetivo da consulta prévia do local. (Atualizado em: 25/02/2019)

Qual o objetivo de se fazer uma consulta prévia do local?


Redesim - Consulta Prévia: Dados necessários. (Atualizado em: 25/02/2019)

Quais os dados necessários para se efetuar a Consulta Prévia de Funcionamento?


Redesim - Consulta Prévia: Realização de mais de uma consulta ao mesmo tempo. (Atualizado em: 25/02/2019)

Pode ser realizada mais de uma Consulta Prévia para o mesmo endereço?


Redesim - Consulta Prévia: Autorizados a utilização. (Atualizado em: 25/02/2019)

Quem pode utilizar o sistema de consulta prévia de Localização?


Redesim - Consulta Prévia: Nome empresarial de empresa Binacionais Brasileiro-Argentinas. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como compor o nome empresarial de uma empresa Binacionais Brasileiro-Argentinas?


Redesim - Consulta Prévia: Proteção do nome empresarial. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como faço para proteger o nome empresarial na Unidade da Federação da sede?


Redesim - Consulta Prévia: Substituição do aditivo companhia ou & Cia. (Atualizado em: 25/02/2019)

O aditivo “companhia” ou “& Cia” podem ser substituídos?


Redesim - Consulta Prévia: Nome empresarial de sociedade em comandita por ações. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como compor nome empresarial da sociedade em comandita por ações?


Redesim - Consulta Prévia: Nome empresarial de sociedade em comandita simples. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como compor nome empresarial da sociedade em comandita simples?


Redesim - Consulta Prévia: Nome empresarial de sociedade coletivo. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como compor nome empresarial em uma sociedade coletivo?


Redesim - Consulta Prévia: Modificação de dado preenchido errado. (Atualizado em: 25/02/2019)

Preenchi um dado errado na consulta prévia, posso modificar?


Redesim - Consulta Prévia: Uso de denominação na firma empresária. (Atualizado em: 25/02/2019)

Posso usar denominação na firma empresária?


Redesim - Consulta Prévia: Composição de nome de Eireli. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como compor nome empresarial de EIRELI?


Redesim - Consulta Prévia: Conceito de denominação. (Atualizado em: 25/02/2019)

O que é denominação?


Redesim - Consulta Prévia: Conceito de firma. (Atualizado em: 25/02/2019)

O que é firma?


Redesim - Consulta Prévia: Conceito de nome empresarial. (Atualizado em: 25/02/2019)

O que é nome empresarial?


Redesim - Consulta Prévia: Uso do mesmo nome fantasia. (Atualizado em: 25/02/2019)

Como proceder nos casos de empresas do mesmo grupo, para que possam usar a mesma expressão fantasia, ou seja, nomes semelhantes?


Redesim - Consulta Prévia: Cancelamento com status protocolado. (Atualizado em: 25/02/2019)

Posso cancelar minha consulta prévia com status protocolado?


Redesim - Consulta Prévia: Novo consulta sem cancelamento da anterior. (Atualizado em: 25/02/2019)

Caso eu não cancele a consulta prévia e realize outra, o que acontece?


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