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Direito de Empresa:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Redesim: Alteração de sócios. (Atualizado em: 07/10/2018)

Em caso de alteração de sócios, quando por exemplo, são 3 sócios, todos administradores, e um deles sai da sociedade, estou obrigado a incluir cláusula que altere a administração?


Redesim: Alteração contratual quando um sócio faleceu e não deixou herdeiros. (Atualizado em: 07/10/2018)

Como proceder a alteração contratual quando um sócio faleceu e não deixou herdeiros e, a sociedade precisa fazer adequação ao Novo Código Civil? Através de reunião de quotistas deliberados ou através de outro procedimento?


Redesim: Viabilidade - Alteração de endereço para outro Estado. (Atualizado em: 07/10/2018)

Quando há alteração de endereço para outro estado, onde é feita a viabilidade?


Redesim: Alteração de MEI. (Atualizado em: 07/10/2018)

Como devem ser alterados dados do Microempreendedor Individual?


Redesim: Informações da DBE. (Atualizado em: 07/10/2018)

Quais informações do ato alterador devem ser cadastradas no DBE?


Redesim: Inscrição ou de alteração de nome empresarial. (Atualizado em: 07/10/2018)

Nos casos de inscrição ou de alteração de nome empresarial, o nome que constar no DBE deve ser exatamente igual ao que constar no ato constitutivo/alterador?


Redesim: Obrigatoriedade de Consolidação Contratual. (Atualizado em: 07/10/2018)

Em caso de Alteração Contratual, é obrigatório a Consolidação Contratual ou pode apenas ratificar as demais clausulas?


Redesim: Documentação para alteração de Empresário Individual. (Atualizado em: 07/10/2018)

Qual a documentação necessária para alteração de Empresário Individual – EI?


Redesim: Transferência de empresa registrada em cartório para a Junta Comercial. (Atualizado em: 07/10/2018)

Qual é o procedimento para a transferência de empresa registrada em cartório para a Junta Comercial?


Redesim: Empresas que não arquivaram atos após o Código Civil/2002. (Atualizado em: 07/10/2018)

As empresas que não arquivaram atos após a vigência do Código Civil de 2002, estão obrigadas a fazer a adequação do contrato de acordo com as normas do Código Civil quando se apresentarem à Junta Comercial parta proceder a qualquer arquivamento?


Redesim: Transferência de quotas. (Atualizado em: 07/10/2018)

Na transferência de quotas entre sócios deve ter as assinaturas de todos?


Redesim: Alteração contratual - Assinatura apenas por parte dos sócios. (Atualizado em: 07/10/2018)

Como alterar o contrato se todos os sócios não assinarem o instrumento de alteração?


Redesim: Empresas com filiais em vários Estados. (Atualizado em: 07/10/2018)

Para empresas que possuem filiais em mais de um estado, onde é protocolado o pedido de alteração?


Redesim: Órgãos participantes. (Atualizado em: 07/10/2018)

Quais órgãos participam do processo de alteração?


Redesim: Alterações - Hipóteses com Consulta Prévia. (Atualizado em: 07/10/2018)

Quais alterações necessitam de Consulta Prévia?


Livro Diário: Autenticação em caso de eventos especiais. (Atualizado em: 27/09/2018)

Como proceder com relação à autenticação e ao registro do Livros Diário, perante a Junta Comercial, nos casos de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação (UF)?


Junta Comercial: Certidão de inteiro teor. (Atualizado em: 09/08/2018)

O que é a Certidão de inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais?


Estabelecimento secundário: Inscrição. (Atualizado em: 09/08/2018)

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência?


Massa Falida: Conceito. (Atualizado em: 09/08/2018)

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência?


Fundação: Constituição. (Atualizado em: 09/08/2018)

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação?


RLE: Abertura de empresa. (Atualizado em: 07/08/2018)

Quais empresas não podem ser abertas pelo sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?


Trespasse: Prazo para não concorrência. (Atualizado em: 03/08/2018)

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade?


Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores. (Atualizado em: 03/08/2018)

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?


Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 03/08/2018)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?


Cooperativa: Limite de subscrição do Capital Social. (Atualizado em: 03/08/2018)

Existe algum limite, por associado, para subscrição das quotas-partes do Capital Social das sociedades cooperativas?


Cooperativa: Possibilidade de transferência de quotas-partes. (Atualizado em: 03/08/2018)

As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa podem ser transferidas?


Contrato de Serviços Contábeis: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 31/07/2018)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


Grupo de sociedades: Documentos necessários para a constituição, alteração ou extinção. (Atualizado em: 31/07/2018)

Quais são os documentos que devem ser arquivados na Junta Comercial para a constituição, alteração ou extinção do grupo de sociedade?


Grupo de sociedades: Conteúdo da Convenção de criação. (Atualizado em: 31/07/2018)

O que deverá conter a convenção que aprova a criação do grupo de sociedade?


Certidão inteiro teor: Constituição. (Atualizado em: 28/07/2018)

Qual a constituição da certidão inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?


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