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FGTS:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Incidência: 13º Salário. (Atualizado em: 22/11/2020)

É devido o depósito para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor do 13º salário? Se sim, em quais das parcelas?

Base de Cálculo do FGTS: Integração da hora extra. (Atualizado em: 18/11/2020)

As horas extras integram a Base de Cálculo (BC) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Base de Cálculo do FGTS: Complemento de auxílio-doença. (Atualizado em: 18/11/2020)

O valor que a empresa paga ao empregado a título de complemento do auxílio-doença integra a Base de Cálculo (BC) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Saque: Valor no caso de desastre natural. (Atualizado em: 18/11/2020)

Na hipótese de desastre natural, qual é o valor que o empregado pode sacar de sua conta vinculada no FGTS?

Multa rescisória: Rescisão indireta (justa causa do empregador). (Atualizado em: 18/11/2020)

Na rescisão indireta do contrato de trabalho será devida a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Diretor não empregado: Opção pelo FGTS. (Atualizado em: 04/11/2020)

Os diretores não empregados tem direito ao depósito do FGTS?

Movimentação: Hipóteses. (Atualizado em: 04/11/2020)

Quais são as hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser movimentada?

Depósito: Licença por acidente de trabalho. (Atualizado em: 08/09/2020)

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença por acidente de trabalho a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?

Depósito: Licença-paternidade. (Atualizado em: 08/09/2020)

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença-paternidade a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?

Depósito: Licença à gestante. (Atualizado em: 08/09/2020)

Durante o período em que a trabalhadora estiver de licença à gestante a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?

Depósito: Licença para tratamento de saúde de até 15 dias. (Atualizado em: 08/09/2020)

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?

Depósito: Auxílio-doença acidentário convertido em aposentadoria por invalidez. (Atualizado em: 08/09/2020)

No caso de o empregado ter o auxílio-doença acidentário convertido em aposentadoria por invalidez, o empregador deverá continuar depositando seu FGTS?

Depósito: Interrupção do contrato de trabalho. (Atualizado em: 08/09/2020)

No caso de interrupção do contrato de trabalho o empregador ainda fica obrigado a depositar o FGTS na conta vinculada do empregado?

Depósito: Prestação de serviço militar. (Atualizado em: 08/09/2020)

Durante o período em que o trabalhador estiver afastado para prestar serviço militar a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?

Depósito: Correção. (Atualizado em: 08/09/2020)

Os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS do empregado sofrerão algum tipo de correção?

Depósito: Penhorabilidade. (Atualizado em: 08/09/2020)

As importâncias creditadas nas contas vinculadas do FGTS em nome dos trabalhadores podem ser penhoradas?

Depósito: Inexistência de expediente bancário. (Atualizado em: 08/09/2020)

Quando deve efetuado o depósito para o FGTS caso na data limite para seu pagamento (dia 7) não houver expediente bancário?

Depósito: 13º Salário. (Atualizado em: 08/09/2020)

Como deve ser efetuado o depósito do FGTS incidente sobre o 13º Salário?

Depósito: Empregado em licença por acidente do trabalho. (Atualizado em: 08/09/2020)

Quando o empregado tiver seu auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, convertido em aposentadoria por invalidez, o empregador ainda deverá depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do mesmo?

Incidência: Aviso-prévio. (Atualizado em: 03/09/2020)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a parcela paga a título de aviso-prévio?

CRF: Confirmação da autenticidade. (Atualizado em: 05/08/2020)

A autenticidade do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) deve ser confirmada?

CRF: Prazo de validade. (Atualizado em: 05/08/2020)

Qual é o prazo de validade do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?

CRF: Condições para obtenção. (Atualizado em: 05/08/2020)

Quais são as condições para a obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?

CRF: Conceito. (Atualizado em: 05/08/2020)

O que vem a ser o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?

CRF: Obrigatoriedade de apresentação. (Atualizado em: 05/08/2020)

Em quais situações é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?

Conectividade social: Guarda do Protocolo de envio. (Atualizado em: 20/07/2020)

O protocolo de envio dos arquivos da GFIP/Sefip, gerados pelo conectividade social, deve ser guardado (arquivado) pela empresa?

Parcelamento de débitos: Conceito. (Atualizado em: 15/07/2020)

O que vem a ser parcelamento de débitos no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?