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Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Os diretores não empregados tem direito ao depósito do FGTS?
Na rescisão indireta do contrato de trabalho será devida a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Quais são as hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser movimentada?
Na hipótese de desastre natural, qual é o valor que o empregado pode sacar de sua conta vinculada no FGTS?
O empregado aposentado que continue trabalhando na mesma empresa, sem rescisão de seu contrato, poderá sacar o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Um trabalhador pode sacar o saldo na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de idade?
Na hipótese de aposentadoria por invalidez, o empregado poderá sacar os valores depositados em sua conta vinculada no FGTS?
A autenticidade do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) deve ser confirmada?
Quais são as condições para a obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?
Qual é o prazo de validade do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?
O que vem a ser o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?
Em quais situações é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)?
Quando o empregado tiver seu auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, convertido em aposentadoria por invalidez, o empregador ainda deverá depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do mesmo?
No caso de o empregado ter o auxílio-doença acidentário convertido em aposentadoria por invalidez, o empregador deverá continuar depositando seu FGTS?
Como deve ser efetuado o depósito do FGTS incidente sobre o 13º Salário?
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado para prestar serviço militar a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?
Quando deve efetuado o depósito para o FGTS caso na data limite para seu pagamento (dia 7) não houver expediente bancário?
Durante o período em que o trabalhador estiver de licença por acidente de trabalho a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?
As importâncias creditadas nas contas vinculadas do FGTS em nome dos trabalhadores podem ser penhoradas?
Os empregadores estão obrigados a informar aos seus empregados os valores de FGTS depositados em suas respectivas contas vinculadas?
Os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS do empregado sofrerão algum tipo de correção?
Durante o período em que a trabalhadora estiver de licença à gestante a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?
Durante o período em que o trabalhador estiver de licença-paternidade a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?
Durante o período em que o trabalhador estiver de licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?
No caso de interrupção do contrato de trabalho o empregador ainda fica obrigado a depositar o FGTS na conta vinculada do empregado?
O que vem a ser parcelamento de débitos no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?