Contribuição Previdênciaria - INSS:

A pessoa jurídica deverá comparecer à Receita Federal, por intermédio de seu representante, para formalizar seu cadastramento no INSS?

A empresa que fizer qualquer alteração em seu Contrato Social deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

A legislação estabelece algum período de carência para requerer o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)?

O empregado aposentado que venha a ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) com sua aposentadoria?

Quando será devido o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)?

Quais são as situações em que o benefício do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) poderá ser suspenso?

Qual é a penalidade aplicada para o empregador que deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes?

A empresa que apenas adquire produtos rurais de terceiros para industrialização é considerada agroindústria?

Os beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) estão sujeitos a algum cadastramento junto ao Governo Federal?

Quem faz jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?

Qual é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?

Poderá ser concedido o benefício a vários membros da mesma família?

Como fica a situação de uma empresa prestadora de serviço sendo contratada em uma mesma obra para prestar serviço dispensado da retenção e, simultaneamente, com serviço sujeito à retenção?

Como deverá ser feito o cálculo da atualização dos valores a compensar, referente à retenção dos 11% (onze por cento) para o INSS nas Notas Fiscais e qual o índice a ser aplicado?

A contratada deverá destacar na Nota Fiscal o valor da retenção de 11% (onze por cento) quando da prestação de serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada?

A contratante que recolheu em duplicidade o valor retido para a Previdência Social poderá pedir restituição desse valor em nome da contratada?

Como deverá ser calculado a contribuição previdenciária (INSS) do empregado que possui mais de um vínculo empregatício?

Quando ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária do contribuinte individual?

Como deverá ser calculada a contribuição previdenciária da empregada adotante incidente sobre o salário-maternidade pago pelo INSS, no início e no término do benefício?

A empresa que não paga qualquer valor a título de pró-labore aos sócios está sujeita ao recolhimento da contribuição previdenciária? Sem sim, o cálculo da contribuição será feito sobre qual valor?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago ao idoso será transferido aos seus dependentes na hipótese de falecimento?

O que o idoso deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?

O brasileiro naturalizado ou nato poderá receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O que a pessoa com deficiência deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?

Na hipótese da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ser enviada fora do prazo previsto na legislação, o responsável pela entrega estará sujeito a multa?

Qual o prazo que a empresa tem para enviar a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?

O emitente da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) poderá substituir o formulário oficial por impresso da própria empresa?

Quem são os responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?

O que vem a ser o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)?

O que vem a ser o Serviço Social do Transporte (Sest)?