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Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a contribuição previdenciária devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
O que a pessoa com deficiência deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?
Poderá ser concedido o benefício a vários membros da mesma família?
Quem faz jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?
O que o idoso deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?
Qual é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?
É devida a contribuição relativa a terceiros dos empregados transferidos ao exterior para prestar serviços?
Qual é o ciclo de vida de uma obra no sistema SCPO?
A partir de qual momento torna-se válida a retificação de uma comunicação de obra? Como será tratado pela Fiscalização o período em que os dados permaneceram incorretos?
Quais os passos para utilização do sistema SCPO?
Onde posso obter mais informações sobre o sistema?
Qual o conceito de retificação de uma comunicação de obra?
Um usuário pode comunicar obras de qualquer empresa ou pessoa física?
Qual é o objetivo do sistema SCPO?
Cadastrei um usuário, por que não consigo efetuar o primeiro acesso?
Quando devo retificar uma comunicação de obra?
Caso a empresa responsável principal pela obra já tenha comunicado a obra ao MTE, as empreiteiras contratadas estão dispensadas de realizar a comunicação?
Por que não consigo consultar todas as obras de minha empresa?
Por que não consigo retificar uma obra comunicada anteriormente? Quais as limitações na retificação de uma comunicação?
Quando a comunicação de obra é considerada recebida pelo MTE?
Quais são as situações em que o benefício do auxílio-doença poderá ser suspenso?
Quando será devido o auxílio-doença?
O empregado aposentado que venha a ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias poderá acumular o auxílio-doença com sua aposentadoria?
A legislação estabelece algum período de carência para requerer o auxílio-doença?
Quando será devido o auxílio-doença?
As empresas estabelecidas após o mês de janeiro que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical patronal o farão em que momento?
A pessoa jurídica deverá comparecer à Receita Federal, por intermédio de seu representante, para formalizar seu cadastramento no INSS?
A empresa que fizer qualquer alteração em seu Contrato Social deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?
Quais valores podem ser deduzidos da Base de Cálculo da retenção de 11% para o INSS, fazendo com que a retenção não incida sobre tais valores?
Em quais hipóteses a contratante está dispensada de efetuar a retenção de 11% (onze por cento) na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de prestação de serviços?
A prestadora de serviços que fornece vale-transporte, vale-refeição e cesta básica a seus empregados pode deduzir da Base de Cálculo (BC) da retenção de 11% (onze por cento) referidos valores?