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Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a contribuição previdenciária devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
O dependente que estiver recebendo pensão por morte de segurado e, no caso de novo casamente, o cônjuge venha a falecer fará jus a duas pensões por morte?
O homossexual terá direito à pensão por morte pelo óbito de seu companheiro ou companheira?
Quem são os beneficiários da pensão por morte?
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a efetuar o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais?
Em quais hipóteses a contratante está dispensada de efetuar a retenção de 11% (onze por cento) na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de prestação de serviços?
Quando será exigida a Certidão Negativa de Débitos (CND) da empresa?
Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND)?
Qual é o prazo para a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) previdenciários?
Qual é o documento que atualmente comprova a inexistência de débito no âmbito da Previdência Social?
Qual é o código Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que deve ser lançado no campo 3 do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
A empresa ainda precisa ter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Existe alguma multa pelo não fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao empregado quando da sua rescisão contratual? Se sim, qual o valor?
Qual é o conceito de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Existe alguma multa pela não emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? Se sim, qual o valor?
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Os condomínios também devem emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para seus empregados?
O empregador doméstico também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para sua empregada doméstica?
A empresa também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para empregados aposentados?
A cooperativa de trabalho também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para seus cooperados?
As empresas deverão manter afixados em seus estabelecimentos cópia da Guia da Previdência Social (GPS)?
É obrigatório o envio de cópia da Guia da Previdência Social (GPS) para o sindicato representativo da categoria profissional?
O profissional liberal, na qualidade de empregador, deverá utilizar seu CPF no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS)?
Qual o valor mínimo para recolhimento da contribuição previdenciária através da Guia da Previdência Social (GPS)?
A empresa que não paga qualquer valor a título de pró-labore aos sócios está sujeita ao recolhimento da contribuição previdenciária? Sem sim, o cálculo da contribuição será feito sobre qual valor?
Quando ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária do contribuinte individual?
A contribuição previdenciária (INSS) incide sobre o valor relativo a 1ª parcela do 13º Salário (ou gratificação natalina)?
Como serão calculados os índices de frequência, gravidade e custo para fins de apuração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?
As empresas poderão ter seus percentuais de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) reduzidos ou aumentados a partir da vigência do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?
O que é Fator Acidentário Prevenção (FAP)?
Como será feita a redução ou majoração da alíquota RAT?