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Contribuição Previdênciaria - INSS:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a contribuição previdenciária devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


CAT: Prazo de entrega. (Atualizado em: 10/12/2019)

Qual o prazo que a empresa tem para enviar a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?

CAT: Empregado aposentado. (Atualizado em: 10/12/2019)

O Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser feito mesmo em caso de empregado aposentado?

CAT: Ocorrências. (Atualizado em: 10/12/2019)

Quais são as ocorrências que devem se referir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) feita no INSS?

CAT: Agravamento do Acidente. (Atualizado em: 10/12/2019)

A quem cabe preencher a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) no caso de agravamento do acidente sofrido pelo acidentado, quando este estiver sob reabilitação profissional?

CAT: Atividades Concomitantes. (Atualizado em: 10/12/2019)

A quem cabe preencher a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) na hipótese de empregado que exerce atividades concomitantes sofrer acidente no trajeto de uma empresa para outra?

Doença profissional: Dia do acidente - Caracterização. (Atualizado em: 10/12/2019)

Como é caracterizado o dia do acidente para os casos de doença profissional?

Doença do trabalho: Dia do acidente - Caracterização. (Atualizado em: 10/12/2019)

Como é caracterizado o dia do acidente para os casos de doença do trabalho?

Redistribuição de processos para outro Estado: Motivos. (Atualizado em: 10/12/2019)

Por que um processo é julgado em outro estado?

Redistribuição de processos para outro Estado: Ciência. (Atualizado em: 10/12/2019)

Como tomar ciência da decisão do recurso?

Redistribuição de processos para outro Estado: Recurso ao ser julgado negação ao provimento em grau. (Atualizado em: 10/12/2019)

Quando o processo é julgado e a decisão do colegiado é de negar provimento em grau de alçada pode-se recorrer da decisão?

Redistribuição de processos para outro Estado: Destinação dos processos após julgamento. (Atualizado em: 10/12/2019)

Após o julgamento, qual o destino do processo?

Redistribuição de processos para outro Estado: Destinação. (Atualizado em: 10/12/2019)

Por que em algumas decisões o processo é encaminhado para a Agência de origem e em outras para a Seção de Revisão de Direitos/INSS?

Redistribuição de processos para outro Estado: Prazo para cumprimento das decisões pelo INSS. (Atualizado em: 10/12/2019)

Qual o prazo para cumprimento das decisões pelo INSS?

Redistribuição de processos para outro Estado: Não cumprimento na íntegra a decisão. (Atualizado em: 10/12/2019)

O que fazer se a decisão não for cumprida na íntegra ou no prazo de trinta dias?

Redistribuição de processos para outro Estado: Obscuridade, ambiguidade ou contradição no acórdão. (Atualizado em: 10/12/2019)

O que fazer se verificar obscuridade, ambiguidade ou contradição no acórdão?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Qual é. (Atualizado em: 10/12/2019)

Qual a tramitação interna do processo no órgão julgador do CRPS?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Caminho. (Atualizado em: 10/12/2019)

Qual a tramitação interna do processo no órgão julgador do CRPS?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Assessoria técnica. (Atualizado em: 10/12/2019)

A Assessoria Técnica Medica do CRPS faz perícia?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Divulgação das pautas. (Atualizado em: 10/12/2019)

As pautas de julgamento são divulgadas?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Conceito de diligência. (Atualizado em: 10/12/2019)

O que é diligência?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Tempo. (Atualizado em: 10/12/2019)

Quanto tempo o processo fica no órgão julgador?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Pedido de agilização. (Atualizado em: 10/12/2019)

Se for ultrapassado o prazo de 85 dias, posso pedir agilização do julgamento do processo?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Prazo de retorno após o julgamento. (Atualizado em: 10/12/2019)

Após o julgamento, qual o prazo para retorno do processo ao INSS?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Assistir julgamento. (Atualizado em: 10/12/2019)

É possível assistir ao julgamento do processo?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Comunicação com o relator. (Atualizado em: 10/12/2019)

Pode-se conversar com o relator?

Tramitação interna do processo no órgão julgador: Abertura ao público. (Atualizado em: 10/12/2019)

Os julgamentos são abertos ao público?

Andamento de processo: Procedimento. (Atualizado em: 10/12/2019)

Como consultar o andamento de processo de recurso em trâmite no CRPS?

Andamento de processo: Pedido de vistas. (Atualizado em: 10/12/2019)

Posso dar vistas ao processo quando ele estiver no CRPS, mesmo não sendo advogado?

Andamento de processo: Data, horário e local do julgamento. (Atualizado em: 10/12/2019)

Como posso saber a data, horário e local do julgamento do processo?

Interposição de recurso: Competência para recorrer. (Atualizado em: 10/12/2019)

Quem pode recorrer ao CRPS contra as decisões do INSS?
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