A legislação estabelece algum período de carência para requerer o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)?
O empregado aposentado que venha a ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) com sua aposentadoria?
Quando será devido o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)?
Quais são as situações em que o benefício do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) poderá ser suspenso?
Em quais situações o segurado deve ser submetido a processo de reabilitação profissional?
É devida a contribuição relativa a terceiros dos empregados transferidos ao exterior para prestar serviços?
A empresa também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para empregados aposentados?
A cooperativa de trabalho também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para seus cooperados?
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Existe alguma multa pelo não fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao empregado quando da sua rescisão contratual? Se sim, qual o valor?
Quem é o responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Á legislação está autorizando a compensação de créditos previdenciários relativos a valores recolhidos a maior ou indevidamente com contribuições de outros estabelecimentos da mesma empresa?
O saldo no estabelecimento que sofreu a retenção de contribuição previdenciária (serviços mediante cessão de mão de obra) poderá ser aproveitado por outro estabelecimento?
Vamos considerar que um dado estabelecimento que sofra retenção previdenciária de 11% (onze por cento) na prestação de seus serviços e que utilize o valor dessa retenção para compensação da contribuição devida na sua folha de pagamento... Nesse caso, caso ainda reste saldo não compensado no estabelecimento este valor poderá ser aproveitado por outro estabelecimento da empresa cedente da mão de obra?
Quem faz jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)?