Contribuição Previdênciaria - INSS

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a contribuição previdenciária devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

13º Salário: Incidência na 1ª parcela. (Atualizado em: 18/10/2021)

A contribuição previdenciária (INSS) incide sobre o valor relativo a 1ª parcela do 13º Salário (ou gratificação natalina)?

Retenção previdenciária: Dedução do valor da refeição fornecida aos empregados. (Atualizado em: 17/10/2021)

A empresa prestadora de serviços poderá deduzir da Base de Cálculo (BC) da retenção para a Previdência Social o valor da refeição fornecida aos empregados?

Restituição de INSS: Órgão competente para análise da restituição pleiteada por contribuinte individual. (Atualizado em: 17/10/2021)

O contribuinte individual deve solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restituição de valor por ele recolhido indevidamente?

Compensação: Retenção previdenciária na cessão de mão de obra. (Atualizado em: 17/10/2021)

O saldo no estabelecimento que sofreu a retenção de contribuição previdenciária (serviços mediante cessão de mão de obra) poderá ser aproveitado por outro estabelecimento?

Empresa com débito fiscal: Situações impedidas de realizar. (Atualizado em: 17/10/2021)

Quais as situações que a empresa em débito com a Seguridade Social estará impedida de realizar?

Acúmulo de empregos: Cálculo da contribuição previdenciária. (Atualizado em: 17/10/2021)

Como deverá ser calculado a contribuição previdenciária do empregado que tem mais de um vínculo empregatício?

Compensação de INSS: Compensação entre estabelecimentos diferentes. (Atualizado em: 14/10/2021)

Á legislação está autorizando a compensação de créditos previdenciários relativos a valores recolhidos a maior ou indevidamente com contribuições de outros estabelecimentos da mesma empresa?

Compensação de INSS: Compensação de retenção previdenciária entre estabelecimentos diferentes. (Atualizado em: 14/10/2021)

Vamos considerar que um dado estabelecimento que sofra retenção previdenciária de 11% (onze por cento) na prestação de seus serviços e que utilize o valor dessa retenção para compensação da contribuição devida na sua folha de pagamento... Nesse caso, caso ainda reste saldo não compensado no estabelecimento este valor poderá ser aproveitado por outro estabelecimento da empresa cedente da mão de obra?

Auxílio-reclusão: Menor sob guarda - Direito. (Atualizado em: 13/10/2021)

O dependente designado tem direito ao auxílio-reclusão?

Auxílio-reclusão: Comprovação da inexistência de remuneração. (Atualizado em: 13/10/2021)

Como será comprovada a inexistência de remuneração para a concessão do auxílio-reclusão ao segurado empregado?

Auxílio-reclusão: Dependente designado - Direito. (Atualizado em: 13/10/2021)

O dependente designado tem direito ao auxílio-reclusão?

Auxílio-reclusão: Momento que se torna devido. (Atualizado em: 13/10/2021)

A partir de qual data será devido o auxílio-reclusão?

Auxílio-reclusão: Companheiro(a) homossexual - Direito. (Atualizado em: 13/10/2021)

O companheiro ou a companheira homossexual são considerados dependentes do segurado para efeito de recebimento do auxílio-reclusão?

Auxílio-reclusão: Menor internado em estabelecimento educacional. (Atualizado em: 13/10/2021)

O segurado do INSS que tenha 16 (dezesseis) anos e que se encontre internado em estabelecimento educacional ou congênere terá direito ao auxílio-reclusão?

Auxílio-acidente: Hipóteses de não cabimento. (Atualizado em: 13/10/2021)

Quais são as hipóteses em que não caberá a concessão de auxílio-acidente?

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