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Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a contribuição previdenciária devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
É devida a contribuição relativa a terceiros dos empregados transferidos ao exterior para prestar serviços?
Quais são os percentuais de multa e de juros incidentes no parcelamento ordinário de débitos previdenciários, solicitado perante a Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB)?
Qual é a penalidade aplicada para o empregador que deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes?
O requerimento do salário-maternidade poderá ser instruído com atestado médico emitido pelo convênio da empresa?
As empresas estabelecidas após o mês de janeiro que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical patronal o farão em que momento?
Quais são as pessoas que não podem ser testemunhas no processo de Justificação Administrativa (JA) perante a Previdência Social?
Como o segurado deverá comprovar o tempo de serviço através da Justificação Administrativa (JA)?
Quando a Justificação Administrativa (JA) produzirá efeitos?
O que vem a ser a Justificação Administrativa (JA) no âmbito da Previdência Social?
A empresa optante pelo Simples Nacional está sujeita ao recolhimento de contribuições para outras entidades ou fundos (terceiros)?
Existe algum prazo prescricional para a empresa requerer restituição de contribuição previdenciária recolhida indevidamente ou a maior do que o efetivamente devido?
Qual é o conceito de cooperado?
A empresa que apenas adquire produtos rurais de terceiros para industrialização é considerada agroindústria?
O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo empregatício, deverá comunicar a todos os seus empregadores a remuneração recebida?
A comercialização da produção rural da agroindústria é fato gerador de contribuição previdenciária?
Os produtores rurais pessoas jurídicas que possuírem abatedouros serão considerados agroindústrias para fins previdenciários?
Quais são os principais conceitos relacionados às atividades rural e agroindustrial?
Para fins de concessão de salário-maternidade, o que se considera parto?
A mãe (gestante que der a luz a a gêmeos terá o período de salário-maternidade ampliado?
O salário-maternidade também é devido na hipótese de adoção? Se sim, o benefício pode ser pago tanto para segurado homem como para segurada mulher?
O salário-maternidade poderá ser pago para a segurada gestante que esteja em gozo do benefício de auxílio-doença?
Ocorrendo da empregada segurada deixar de requerer o salário-maternidade quando do nascimento do filho poderá pleitear o benefício posteriormente?
O segurado do INSS que tenha 16 (dezesseis) anos e que se encontre internado em estabelecimento educacional ou congênere terá direito ao auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é pago diretamente ao preso?
Como será comprovada a inexistência de remuneração para a concessão do auxílio-reclusão ao segurado empregado?
Qual é o valor do auxílio-reclusão?
Os dependentes dos segurados reclusos perderão o auxílio-reclusão, caso ele exerça atividade remunerada dentro do sistema prisional?
O que é o auxílio-reclusão?
Qual é o objetivo do sistema SCPO?
Quais os passos para utilização do sistema SCPO?