Trabalhista

O empregador doméstico deve entregar algum formulário para requerimento do seguro-desemprego pelo empregado doméstico? Quais procedimentos deverão ser observados pelo empregado doméstico?

Quais são as hipóteses em que o seguro-desemprego do empregado doméstico será suspenso?

O empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego?

A empregada gestante que é dispensada sem justa causa e, posteriormente, reintegrada por ser estável deverá devolver as parcelas do seguro-desemprego que porventura tenha recebido?

O trabalhador que tenha restituído indevidamente parcelas de seguro-desemprego poderá solicitar seu reembolso? Se sim, qual o prazo para referida solicitação?

O seguro-desemprego a que tem direito o empregado doméstico possui qual finalidade?

As parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas deverão ser corrigidas quando da sua restituição?

Qual procedimento deverá ser observado para devolução de parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas?

Quais são as hipóteses em que o seguro-desemprego do empregado doméstico será cancelado?

A empresa poderá calcular o repouso semanal remunerado (RSR) de forma proporcional, caso admita empregado no decorrer da semana?

As horas extras prestadas habitualmente integram a remuneração do descanso semanal remunerado (DSR)?

Quais são os motivos justificadores para falta ao trabalho para fins de manutenção do direito ao Repouso Semanal Remunerado (RSR)?

Quem fará jus ao Repouso Semanal Remunerado (RSR)?

Ocorrendo do dia estipulado para a folga do empregado sujeito à escala de revezamento recair em dia de feriado, ele receberá algum pagamento especial por esse motivo?

Quais são os documentos de apresentação obrigatória para requerer o seguro-desemprego?