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Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo questões trabalhistas, dentre as quais temas envolvendo férias, 13º Salário, Admissão e Rescisão, etc. Para tanto, utilizaremos como base o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Quais são as utilidades concedidas pelo empregador que não são consideradas como salário?
Qual é o conceito de salário-utilidade?
O adicional noturno repercute no cálculo do descanso semanal remunerado (DSR) pago ao empregado?
Se um novo Acordo ou Convenção Coletiva suprimir cláusula que concedia adicional noturno superior ao previsto na CLT/1943, o empregador poderá voltar a pagar apenas os 20% (vinte por cento)?
Quais são as normas para registro e inscrição de especialistas em acupuntura, homeopatia e odontologia do esporte nos Conselhos Regional de Odontologia (CRO)?
Quais são as áreas de atuação do habilitado em odontologia hospitalar?
As empresas que exercem atividade de teleatendimento/telemarketing podem expor publicamente as avaliações de desempenho dos operadores?
As empresas de teleatendimento/telemarketing são obrigadas a concederem pausas para seus trabalhadores?
As férias coletivas dos empregados podem ser divididas (ou fracionadas) em 2 (dois) períodos?
Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias coletivas?
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a comunicar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a concessão de férias coletivas?
Qual procedimento a empresa deve observar quando o empregado afastado por auxílio-doença tiver alta médica previdenciária no curso das férias coletivas?
O empregado poderá converter suas férias em abono pecuniário, no caso de férias coletivas?
Quais são os principais requisitos das férias coletivas?
O empregador poderá conceder férias coletivas 2 (duas) vezes ao ano para seus empregados?
O que são férias coletivas?
A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estipular redução de jornada de trabalho?
Quais direitos não podem ser suprimidos ou reduzidos por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho?
A partir de qual momento as convenções e acordos coletivos de trabalho passam a vigorar?
As convenções e acordos coletivos de trabalho devem ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?
A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estipular redução de salário?
Como deverá ser recolhido a contribuição previdenciária de reajuste salarial prevista em acordo, convenção ou dissídio coletivo?
A partir de qual data a convenção ou acordo coletivo de trabalho entrarão em vigor?
Vamos supor que um Acordo ou Convenção coletiva de uma determinada atividade econômica determine o pagamento de adicional noturno superior a 20% (vinte por cento). Agora, suponhamos que no ano seguinte o Acordo ou Convenção coletiva não traga mais em seu bojo a cláusula que determine esse pagamento superior a 20% (vinte por cento). Considerando a eliminação da cláusula no documento coletiva, a empresa poderá reduzir referido percentual?
Quais os requisitos deverão ser observados para que uma convenção ou acordo coletivo de trabalho tenha validade?
Quais são as cláusulas que obrigatoriamente deverão constar dos Acordos ou Convenções Coletivas celebrados entre empresas e sindicatos ou entre sindicatos?
As empresas deverão manter afixadaos em seus estabelecimentos cópias dos acordos, convenções ou dissídios coletivos da respectiva categoria profissional?
As convenções ou os acordos coletivos de trabalho possuem prazo de duração?
As categorias profissionais diferenciadas devem observar o instrumento coletivo da atividade preponderante da empresa ou o da respectiva categoria diferenciada?
Qual a diferença entre convenção e acordo coletivo de trabalho?