Trabalhista:

Em quais situações a supressão ou a redução de direitos constituirá objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho?

Como deverá ser recolhido a contribuição previdenciária de reajuste salarial prevista em acordo, convenção ou dissídio coletivo?

As convenções e acordos coletivos de trabalho devem ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?

A partir de qual momento as convenções e acordos coletivos de trabalho passam a vigorar?

As convenções ou os acordos coletivos de trabalho possuem prazo de duração?

A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estipular redução de jornada de trabalho?

Quais são as cláusulas que obrigatoriamente deverão constar dos Acordos ou Convenções Coletivas celebrados entre empresas e sindicatos ou entre sindicatos?

Quais os requisitos deverão ser observados para que uma convenção ou acordo coletivo de trabalho tenha validade?

Vamos supor que um Acordo ou Convenção coletiva de uma determinada atividade econômica determine o pagamento de adicional noturno superior a 20% (vinte por cento). Agora, suponhamos que no ano seguinte o Acordo ou Convenção coletiva não traga mais em seu bojo a cláusula que determine esse pagamento superior a 20% (vinte por cento). Considerando a eliminação da cláusula no documento coletiva, a empresa poderá reduzir referido percentual?

Qual a diferença entre convenção e acordo coletivo de trabalho?

A partir de qual data a convenção ou acordo coletivo de trabalho entrarão em vigor?

As categorias profissionais diferenciadas devem observar o instrumento coletivo da atividade preponderante da empresa ou o da respectiva categoria diferenciada?

A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estipular redução de salário?

Quais direitos não podem ser suprimidos ou reduzidos por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho?

As empresas deverão manter afixadaos em seus estabelecimentos cópias dos acordos, convenções ou dissídios coletivos da respectiva categoria profissional?

Existe a possibilidade de acumular adicionais de insalubridade quando o empregado estiver exposto a mais de um fator de insalubridade?

O direito ao adicional de insalubridade cessa em que momento?

Quais são os direitos de quem trabalha em condições insalubres?

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade poderão sofrer redução ou cessação por ato unilateral do empregador?

Na hipótese de o empregado estar sujeito, concomitantemente, a condições de insalubridade e periculosidade qual adicional será devido pelo empregador?

Como é caracterizado e classificado a insalubridade?

O pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR) pode ser feito em parcelas mensais?

O empregador que não pagar a participação nos lucros ou resultados (PLR) aos empregados, quando previsto em convenção coletiva de trabalho, está sujeito a alguma penalidade?

O pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR) aos empregados é obrigatório?

As entidades beneficentes estão obrigadas a conceder participação nos lucros ou resultados (PLR) a seus empregados?

No caso de empregado que não trabalha período completo, um semestre, por exemplo, como deverá ser calculada sua participação nos lucros ou resultados (PLR)?

Qual o prazo para pagamento do aviso-prévio indenizado?

O aviso-prévio pode ser concedido em período superior a 30 (trinta) dias?

Quando se dará o início da contagem do aviso-prévio?

O aviso-prévio integra o tempo de serviço do empregado?