Trabalhista:

A partir de qual quantidade o transporte de inflamáveis é considerado perigoso, para fins da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16)?

Quais trabalhadores das atividades com energia elétrica têm direito ao adicional de periculosidade?

O que vêm a ser atividades perigosas?

Na hipótese de o empregado estar sujeito a condições de insalubridade e de periculosidade simultaneamente, qual adicional lhe será devido?

No caso de afastamento do empregado para cumprir serviço militar obrigatório, como deverá ser feito a contagem das férias?

O empregador poderá liberar o empregado para gozar suas férias sem proceder a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?

O início do gozo das férias do empregado deve ser obrigatoriamente em dia útil?

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas efetuarem anotação das férias nos respectivos livros ou fichas de registro?

Os membros de uma família, que trabalham no mesmo estabelecimento ou empresa, devem tirar férias no mesmo período se assim desejarem?

Qual o prazo para concessão das férias depois de vencido o período aquisitivo?

Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?

Com quantos dias de antecedência o empregador deverá comunicar ao empregado o início do gozo de suas férias?

Qual é a duração das férias a que o empregado faz direito anualmente?

A empresa que possui matriz e filiais pode centralizar o registro de empregados somente na matriz?

Os documentos relativos à prestação de serviços por empresas mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção previdenciária de 11% (onze por cento) ou mais, conforme o caso, podem ser microfilmados?

A empresa pode microfilmar seus documentos?

O documento microfilmado terá o mesmo valor probatório do documento em papel?

As empresas que exerçam atividade de microfilmagem de documentos estão obrigadas a se registrar em algum órgão?

O empregado que exerce cargo de confiança pode ser transferido de estabelecimento, mesmo que seja para outra localidade?

Na hipótese de extinção de filial, os empregados registrados neste estabelecimento poderão ser transferidos para a matriz que se encontra localizada no mesmo Município?

Qual é o prazo máximo de retenção de documentos que o empregador deverá observar quando da contratação de empregado?

Como será feita a contratação de empregados temporários? E quais os direitos?

Uma empresa cuja atividade seja caracterizada como insalubre pode contratar aprendizes?

Existe alguma restrição ao trabalho do estagiário em áreas insalubres ou perigosas?

Existe alguma restrição ao trabalho do empregado menor de 18 (dezoito) anos em atividade insalubre?

A quem compete a utilização da técnica do brinquedo/brinquedo terapêutico na área pediátrica?

Os fonoaudiólogos especialistas em neuropsicologia e gerontologia estão obrigados a fazerem exame de suficiência para exercerem as respectivas atividades?

O profissional de fonoaudiologia é obrigado a passui e manter algum documento para fazer prova de sua identidade profissional?

O fonoaudiólogo tem competência para elaborar e emitir atestado, declaração, laudo e parecer fonoaudiológicos, no âmbito de suas atribuições profissionais?