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Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo questões trabalhistas, dentre as quais temas envolvendo férias, 13º Salário, Admissão e Rescisão, etc. Para tanto, utilizaremos como base o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Ocorrendo da Justiça do Trabalho não reconhecer a existência de vínculo empregatício entre prestador de serviços e empresa, a contribuição previdenciária ainda assim será devida?
O número do processo deverá ser indicado na Guia da Previdência Social (GPS) quando do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas pagas em decorrência de processo trabalhista?
Quem está isento do pagamento de custas judiciais em uma reclamação trabalhista?
Quais as atribuições do técnico em secretariado?
Qual é o conceito de técnico em secretariado?
Quais são as normas para registro e inscrição de especialistas em acupuntura, homeopatia e odontologia do esporte nos Conselhos Regional de Odontologia (CRO)?
Quais são as áreas de atuação do habilitado em odontologia hospitalar?
Os Conselhos Regionais de Enfermagem podem suspender o exercício profissional dos inscritos que estiverem inadimplentes perante suas obrigações financeiras?
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada?
Como será remunerada a hora extra?
Quais são as categorias de empregados que não são abrangidos pelo direito à hora extra?
Ocorrendo do dia estipulado para a folga do empregado sujeito à escala de revezamento recair em dia de feriado, ele receberá algum pagamento especial por esse motivo?
As horas extras prestadas habitualmente integram a remuneração do descanso semanal remunerado (DSR)?
Quais são os motivos justificadores para falta ao trabalho para fins de manutenção do direito ao Repouso Semanal Remunerado (RSR)?
Quem fará jus ao Repouso Semanal Remunerado (RSR)?
Como deverá ser gozado o Repouso Semanal Remunerado (RSR)?
A empresa poderá calcular o repouso semanal remunerado (RSR) de forma proporcional, caso admita empregado no decorrer da semana?
Como serão consideradas as horas in itinere quando parte do percurso for feita em transporte público e outra parte do percurso com condução fornecida pelo empregador?
O empregador que exige a pagamento pelo transporte fornecido para local de difícil acesso afasta à percepção do pagamento das horas in itinere?
Qual é o conceito de horas in itinere?
O exercício da profissão de secretário requer registro em algum órgão?
Qual a duração da jornada de trabalho do médico?
Quando ocorrer a extinção da filial na qual o empregado trabalhe, a empresa poderá transferi-lo para a matriz localizada próxima do extinto estabelecimento?
O adicional de transferência será devido na hipótese de mudança de local de trabalho para Município próximo, quando não há alteração de domicílio do empregado?
Quais arquivos/documentos referentes ao "Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)" devem ser guardados pela empresa para fins de comprovação perante a fiscalização do trabalho?
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) estão obrigadas a entregar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)?
As empresas que não dispensarem ou admitirem empregados durante um determinado mês estão obrigadas à entrega do Caged?
Nos casos de admissão, dispensa ou transferência de empregados o empregador rural está obrigado a comunicar à Superintendência Regional do Trabalho?
Qual é o prazo de entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)?
Quando se inicia a obrigatoriedade da entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelos empregadores?