ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Resumo:

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao ECF. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal sobre o assunto.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Pessoas jurídicas imunes ou isentas: Registros da ECF a serem preenchidos. (Atualizado em: 24/09/2021)

Quais registros da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem ser preenchidos pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas desobrigadas da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Período de encerramento da ECF diferente da ECD: Procedimento a ser observado. (Atualizado em: 24/09/2021)

Qual procedimento deverá ser observado quando houver divergência entre o encerramento do exercício da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Arquivo digital: Composição. (Atualizado em: 13/09/2021)

Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Participante de consórcio: Informação na ECF. (Atualizado em: 06/09/2021)

O declarante da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deverá informar nessa obrigação acessória sua condição de participante em consórcio constituído nos termos dos artigo 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976?

Preenchimento da ECF: Informações sem registro especifico na Escrituração Contábil Fiscal. (Atualizado em: 06/09/2021)

Como a pessoa jurídica deve prestar informações que devam constar da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e que não tenham um registro específico?

Arquivo Escrituração Contábil Fiscal (ECF) corrompido ou extraviado: Providências a serem observadas. (Atualizado em: 06/09/2021)

Quais providências a pessoa jurídica deverá observar quando o arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) estiver corrompido ou extraviado?

Retificação do Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Regras a serem observadas. (Atualizado em: 06/09/2021)

Quais regras deverão ser observadas pela pessoa jurídica quando retificar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Sociedades em Conta de Participação (SCP): CNPJ a utilizar no preenchimento e transmissão da ECF. (Atualizado em: 06/09/2021)

Qual número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deverá ser utilizado no preenchimento e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativamente as obrigações da Sociedades em Conta de Participação (SCP)?

Identificação dos signatários da ECF: Quantidade de assinaturas. (Atualizado em: 06/09/2021)

Quantas assinaturas deverá conter o Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e o que é necessário para a identificação do signatário no Registro 0930 dessa obrigação acessória?

Arquivo digital: Transformação de natureza jurídica. (Atualizado em: 31/08/2021)

Deverá ser apresentado 2 (duas) versões da Escrituração Fiscal e Contábil (ECF) quando a pessoa jurídica sofrer transformação de natureza jurídica?

Geração do arquivo da ECF: Procedimentos. (Atualizado em: 31/08/2021)

Como é gerado o arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Conteúdo da ECF: Informações exigidas. (Atualizado em: 31/08/2021)

O que o sujeito passivo deve informar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Lucros auferidos no exterior: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas - Informação. (Atualizado em: 31/08/2021)

Que tipo de informações deverá conter o Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas a ser informado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Transmissão da ECF: Mudança de contador ou de plano de contas. (Atualizado em: 31/08/2021)

Como deverá ser transmitido a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) quando houver mudança de contador ou de plano de contas?

Lucro presumido: Registro P030 - Identificação dos períodos e formas de apuração. (Atualizado em: 31/08/2021)

Em qual Registro da Escrituração Contábil e Fiscal (ECF) deverão ser identificados os períodos e as formas de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas tributadas pelo Lucro Presumido?

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