Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Como deverá ser calculado o IRRF incidente sobre o PLR na hipótese de mais de um pagamento no mesmo ano?
Como deverá ser tributada a participação dos empregados nos lucros ou resultados quando o pagamento for efetuado pela empresa em períodos diferentes?
Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
Dependente que possui caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 está obrigado a declarar?
O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir?
A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 300.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021?
Para verificação da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual, qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?
Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2020, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021?
Contribuinte, que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2020, deve apresentar, por esses motivos, a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021?
Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 20201
Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?
Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020?
São tributáveis os pagamentos de rendimentos para o exterior efetuados por não residente no Brasil?
É tributável a remessa ao exterior efetuada a não residente a título de doação?
São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes?
São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior para fins educacionais, científicos ou culturais?
Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre o décimo terceiro salário?
Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda?
É tributável a remessa para o exterior de valor para cobrir despesa de manutenção de cônjuge e filhos que lá se encontrem?
É tributável a remessa para o exterior de valor para aquisição de publicações?
São tributáveis os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens?
É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física?
É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar?
Qual é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado?
O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?
O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável?
Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?>
A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?
Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito são tributáveis?