IRPF:

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido?

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio?

Qual é a data de vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio?

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial?

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?

Como deve agir o beneficiário em relação aos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual, quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?

Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de bens e direitos?

Qual é a forma de tributação no caso de pensão alimentícia recebida acumuladamente em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública?

Qual é o tratamento tributário aplicável à pensão alimentícia recebida mensalmente?

O empregador tem alguma responsabilidade sobre as informações dadas na relação de dependentes prestadas por seu empregado?

Quais são as obrigações acessórias a que estão sujeitas as pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas?

Ao declarante é permitido antecipar a repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat)?

As doações em dinheiro recebidas por pessoas físicas são tributadas pelo IRRF?

Como deverá ser calculado o IRRF incidente sobre o PLR na hipótese de mais de um pagamento no mesmo ano?

A receita correspondente ao aluguel de pastagens, máquinas e equipamentos é tributada na atividade rural?

Considera-se atividade rural a pasteurização, com acondicionamento do leite produzido por terceiros?

O rendimento decorrente da hospedagem de animais em haras é tributado na atividade rural?

A propriedade de mais de um barco pesqueiro, explorado em parceria, descaracteriza a atividade rural?

O que se considera exploração da atividade rural na captura in natura do pescado?

Considera-se rendimento da atividade rural o ganho auferido por proprietário de gado que entrega certa quantidade de animais à parte contratante, para procriação ou terminação?

Como são tributados os valores recebidos por pessoa física relativos a animais que possua em propriedade de terceiros?

Quem deve tributar os rendimentos de propriedade rural objeto de usufruto?

Como proceder quando no decorrer do ano-calendário for formalizado mais de um contrato de parceria para a mesma unidade rural?

Qual é a conceituação de arrendatário e parceiro?

Todas as pessoas que exploram imóvel rural estão obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Imóveis Rurais do ITR da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Como se distinguem os contratos agrários?

Como deve ser tributado o resultado da atividade rural no caso de encerramento de espólio ou saída definitiva do Brasil durante o ano-calendário?

É permitida a escrituração do livro-caixa eletronicamente?

Como deve proceder o contribuinte que, tendo escriturado as receitas e as despesas (e investimentos) da atividade rural, encontra insuficiência de caixa em qualquer mês do ano-calendário?

Qual é a forma de apuração do resultado da atividade rural da pessoa física?