EFD-Contribuições:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Dispensa de apresentação: Hipóteses. (Atualizado em: 24/06/2020)

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições?

Controle de créditos fiscais - Registros 1100 e 1500. (Atualizado em: 14/05/2020)

O valor do saldo credor de períodos anteriores pode ser lançado sem a identificação do mês em que foi apurado?

Substituição tributária: Informação pelos fabricantes/importadores. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como informar operações realizadas por fabricantes/importadores de bens sujeitos à substituição tributária do PIS/COFINS?

Substituição tributária: Revenda de bens - Contribuintes substituídos. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como informar, no PVA, as operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária de PIS/COFINS, por parte dos contribuintes substituídos?

Cancelamento da EFD-Contribuições. (Atualizado em: 14/05/2020)

Qual procedimento adotar ao transmitir a EFD-Contribuições em situações em que não há a obrigatoriedade, como no caso de empresa optante pelo Simples Nacional? É possível cancelar uma EFD transmitida?

Pedra britada, areia para a construção civil e de areia de brita. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como realizar a escrituração das operações decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia para a construção civil e de areia de brita quando a pessoa jurídica for sujeita ao lucro real?

Geral: Transmissão de eventos por código de acesso. (Atualizado em: 14/05/2020)

Os eventos que compõe a EFD-Reinf podem ser transmitidos por código de acesso?

Documentos fiscais - Bloco C: Notas Fiscais canceladas. (Atualizado em: 14/05/2020)

As NF’s canceladas deverão ser geradas no arquivo?

Documentos fiscais - Bloco C: Aquisição para Ativo Permanente. (Atualizado em: 14/05/2020)

Na aquisição para o Ativo Permanente, devemos informar a NF (na data da aquisição) mesmo que naquele momento não haja crédito nenhum a ser apropriado?

CPRB: Habilitação dos Registros. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como habilitar os registros do Bloco P na interface do PVA?

CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas maior que 95%. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as receitas das atividades sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta for maior que 95%, em relação às outras receitas?

CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas menor que 5%. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como escriturar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta quando a soma das receitas das atividades desoneradas for menor que 5% da receita bruta total?

CPRB: Demais receitas. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como devem ser tratadas as demais receitas, de natureza operacional ou não operacional, como os alugueis, aplicações financeiras, venda do ativo imobilizado, etc.? Como código "99999999-Outras Atividades, Produtos e Serviços" ou não devem ser informadas estas receitas demais receitas?

Documentos fiscais - Bloco A: Informação do CPF. (Atualizado em: 14/05/2020)

Nas prestações de serviço a consumidor final é necessário informar um CPF?

Documentos fiscais - Bloco C: Registros de detalhamento de nota fiscal. (Atualizado em: 14/05/2020)

Os registros de detalhamento de Nota Fiscal (C100 e C170) poderão ser utilizados somente no caso de não existir a obrigatoriedade de emissão da NFe, ou apesar disso ela poderá ser lançada de forma agrupada? No caso de forma consolidada o lançamento é feito dia a dia ou o lançamento deve ser feito ao final do mês de referência?

Documentos fiscais - Bloco C: Totalização das Notas Fiscais modelo 1. (Atualizado em: 14/05/2020)

Posso totalizar minhas Notas Fiscais modelo 1 (papel) no registro C180 e C190?

Documentos fiscais - Bloco C: NF-e. (Atualizado em: 14/05/2020)

Se utilizar a opção de informar as Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) nos registros C100 e filhos, preciso informar o registro C180 e C190?

Documentos fiscais - Bloco C: Documentos item Bloco A, C e D. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como serão tratados os documentos fiscais que não possui item nos registros do Bloco A, C e D? Exemplo: Nota fiscal Complementar que não possua item poderá ser demonstrada apenas no Registro C100 sem o filho C170? Nesse caso quais campos seriam de preenchimento obrigatório no C100?

CPRB: Obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições. (Atualizado em: 14/05/2020)

Empresa do lucro presumido, sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho de 2012?

CPRB: Momento da obrigatoriedade. (Atualizado em: 14/05/2020)

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011?

CPRB: Campo 4 do Registro P100 do Bloco P. (Atualizado em: 14/05/2020)

No campo 4 do Registro P100 do Bloco P devemos informar o valor da receita bruta total do estabelecimento no período. Nesse valor devemos incluir as receitas financeiras e outras receitas não oriundas da atividade da empresa ou devemos apenas considerar a receita exclusiva da prestação de serviços/vendas?

CPRB: Escrituração do Bloco P. (Atualizado em: 14/05/2020)

Quando é necessário escriturar o Bloco P?

Eventos de sucessão: Envio de mais de um arquivo. (Atualizado em: 14/05/2020)

Em quais situações especiais poderá ocorrer o envio de mais de um arquivo no mesmo mês?

Receitas de terceiros: Como informar. (Atualizado em: 14/05/2020)

PJ que registra receita de terceiros em documentos próprios, como informar?

Operações com café: Informação do crédito presumido. (Atualizado em: 14/05/2020)

Como informar o crédito presumido calculado com base no valor da exportação de café classificado no código 0901.1 da TIPI, conforme art. 5º da MP 545, de 2011?

Simples Nacional: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 14/05/2020)

PJ optante do simples nacional, está sujeita à EFD-Contribuições?

Simples Nacional: CST na emissão da NF-e. (Atualizado em: 14/05/2020)

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, código 55 ?

Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal. (Atualizado em: 14/05/2020)

O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em Nota Fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do Bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições?

Atividade Imobiliária: Lucro presumido. (Atualizado em: 14/05/2020)

PJ sujeita às regras específicas da atividade imobiliária e sujeita ao lucro presumido deverá realizar a apuração em F200 ou nos demais registros referentes ao lucro presumido?

Atividade Imobiliária: Devolução de unidade imobiliária. (Atualizado em: 14/05/2020)

Onde deve ser informada a devolução de uma unidade imobiliária (distrato) na EFD-Contribuições?

Primeira

Última