EFD-Contribuições

Resumo:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Retificação da EFD-Contribuições: Prazo para retificação da escrituraçaõ. (Atualizado em: 17/10/2021)

Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições dado pela legislação aos contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins?

Lucro presumido Obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições. (Atualizado em: 17/10/2021)

3) A empresa tributada pelo lucro presumido que não tenha auferido receita bruta está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições?

Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições: Hipóteses. (Atualizado em: 17/10/2021)

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições?

Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal. (Atualizado em: 16/09/2021)

O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em Nota Fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do Bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições?

Eventos de sucessão: Envio de mais de um arquivo. (Atualizado em: 16/09/2021)

Em quais situações especiais poderá ocorrer o envio de mais de um arquivo no mesmo mês?

CPRB: Obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições. (Atualizado em: 16/09/2021)

Empresa do lucro presumido, sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho de 2012?

CPRB: Momento da obrigatoriedade. (Atualizado em: 16/09/2021)

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011?

CPRB: Campo 4 do Registro P100 do Bloco P. (Atualizado em: 16/09/2021)

No campo 4 do Registro P100 do Bloco P devemos informar o valor da receita bruta total do estabelecimento no período. Nesse valor devemos incluir as receitas financeiras e outras receitas não oriundas da atividade da empresa ou devemos apenas considerar a receita exclusiva da prestação de serviços/vendas?

CPRB: Escrituração do Bloco P. (Atualizado em: 16/09/2021)

Quando é necessário escriturar o Bloco P?

CPRB: Habilitação dos Registros. (Atualizado em: 16/09/2021)

Como habilitar os registros do bloco P na interface do PGE ?

CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas maior que 95%. (Atualizado em: 16/09/2021)

Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as receitas das atividades sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta for maior que 95%, em relação às outras receitas?

CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas menor que 5%. (Atualizado em: 16/09/2021)

Como escriturar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta quando a soma das receitas das atividades desoneradas for menor que 5% da receita bruta total?

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Como devem ser tratadas as demais receitas, de natureza operacional ou não operacional, como os alugueis, aplicações financeiras, venda do ativo imobilizado, etc.? Como código "99999999-Outras Atividades, Produtos e Serviços" ou não devem ser informadas estas receitas demais receitas?
"> CPRB: Demais receitas. (Atualizado em: 16/09/2021)

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Como devem ser tratadas as demais receitas, de natureza operacional ou não operacional, como os alugueis, aplicações financeiras, venda do ativo imobilizado, etc.? Como código "99999999-Outras Atividades, Produtos e Serviços" ou não devem ser informadas estas receitas demais receitas?

Controle de créditos fiscais - Registros 1100 e 1500. (Atualizado em: 16/09/2021)

O valor do saldo credor de períodos anteriores pode ser lançado sem a identificação do mês em que foi apurado?

Substituição tributária: Informação pelos fabricantes/importadores. (Atualizado em: 16/09/2021)

Como informar operações realizadas por fabricantes/importadores de bens sujeitos à substituição tributária do PIS/COFINS?

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