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EFD-Contribuições:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Lucro presumido Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 24/11/2020)

3) A empresa tributada pelo lucro presumido que não tenha auferido receita bruta está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições?

Dispensa de apresentação: Hipóteses. (Atualizado em: 24/11/2020)

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições?


Documentos fiscais - Bloco C: Devolução de compra. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como informar uma devolução de compra na EFD-Contribuições?


Apuração das contribuições e créditos: Geração do Registro de apuração de crédito. (Atualizado em: 15/11/2020)

O Registro de apuração de crédito M100 e M105 e de contribuição M200 e M210 devem ser gerados obrigatoriamente pelos sistemas de TI ou podem ser gerados através do PVA com base nos documentos contidos nos blocos A, C, D e F?


Processos referenciados: Processo judicial. (Atualizado em: 15/11/2020)

A empresa ganhou um processo judicial referente ao PIS e COFINS. Esta utilizando o valor ganho para pagar os débitos apurados atualmente. Essa operação deve ser informada no EFD PIS e COFINS? De que forma?


Processos referenciados: Alíquota não reconhecida pelo PVA. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como informar o crédito/contribuição apurada com base em alíquota não reconhecida pelo PVA?


Operações extemporâneas: Conceito. (Atualizado em: 15/11/2020)

O que é uma operação extemporânea?


Operações extemporâneas: Informação. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como informar um crédito extemporâneo na EFD-Contribuições?


Segmento Farmacêutico: Lista Positiva - CST. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual CST deve ser utilizado para a “Lista Positiva” (segmento de farmacêutica), que, devido às suas características, onde a mesma é tributada com alíquota diferenciada, porém do montante devido a título de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no período é deduzida parcela considerada como crédito presumido?


Regimes especiais: Recof importação. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como uma empresa que pratica o RECOF IMPORTAÇÃO fará para registrar os seus créditos, caso efetue venda no mercado interno (neste caso a empresa deve pagar as contribuições incidentes e pode, consequentemente, se apropriar dos créditos)?


Consórcios: Tratamento dos créditos. (Atualizado em: 15/11/2020)

Que tratamento deverá ser dado em relação aos créditos a serem apropriados no caso dos consorciados?


Zona Franca de Manaus: Várias Inscrições Estaduais. (Atualizado em: 15/11/2020)

Os estabelecimentos industriais que possuem mais de uma inscrição estadual devem informar vários registros 0140 e filhos (0150, 0190, 0200, 0205, 0206, 0208, 0400 e 0450)?


SCP: Sócia ostensiva seja obrigada à EFD-Contribuições. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como informar as operações de SCP cuja sócia ostensiva seja obrigada à EFD-Contribuições?


SCP: Arquivo sem movimento. (Atualizado em: 15/11/2020)

Empresa que participa de uma SCP , como sócia ostensiva, mas que não teve nenhuma operação que obrigue a apresentação da EFD-Contribuições em determinado mês deve apresentar a escrituração daquele mês sem movimento?


Leiaute: Ato normativo de instituição. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual é o ato que especifica o leiaute a ser utilizado na escrituração da EFD-CONTRIBUIÇÕES?


Leiaute: Alteração de leiaute já aprovado. (Atualizado em: 15/11/2020)

Existe previsão de alteração do leiaute já aprovado?


Leiaute: Registro 0110. (Atualizado em: 15/11/2020)

O registro "0110" deve ser preenchido com quatro ou cinco campos?


Atividade Imobiliária: Lucro presumido. (Atualizado em: 15/11/2020)

PJ sujeita às regras específicas da atividade imobiliária e sujeita ao lucro presumido deverá realizar a apuração em F200 ou nos demais registros referentes ao lucro presumido?


Atividade Imobiliária: Devolução de unidade imobiliária. (Atualizado em: 15/11/2020)

Onde deve ser informada a devolução de uma unidade imobiliária (distrato) na EFD-Contribuições?


Receitas de terceiros: Como informar. (Atualizado em: 15/11/2020)

PJ que registra receita de terceiros em documentos próprios, como informar?


Operações com café: Informação do crédito presumido. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como informar o crédito presumido calculado com base no valor da exportação de café classificado no código 0901.1 da TIPI, conforme art. 5º da MP 545, de 2011?


Simples Nacional: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/11/2020)

PJ optante do simples nacional, está sujeita à EFD-Contribuições?


Simples Nacional: CST na emissão da NF-e. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, código 55 ?


Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal. (Atualizado em: 15/11/2020)

O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em Nota Fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do Bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições?


Eventos de sucessão: Envio de mais de um arquivo. (Atualizado em: 15/11/2020)

Em quais situações especiais poderá ocorrer o envio de mais de um arquivo no mesmo mês?


CPRB: Obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições. (Atualizado em: 15/11/2020)

Empresa do lucro presumido, sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho de 2012?


CPRB: Momento da obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/11/2020)

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011?


CPRB: Campo 4 do Registro P100 do Bloco P. (Atualizado em: 15/11/2020)

No campo 4 do Registro P100 do Bloco P devemos informar o valor da receita bruta total do estabelecimento no período. Nesse valor devemos incluir as receitas financeiras e outras receitas não oriundas da atividade da empresa ou devemos apenas considerar a receita exclusiva da prestação de serviços/vendas?


CPRB: Escrituração do Bloco P. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quando é necessário escriturar o Bloco P?


CPRB: Habilitação dos Registros. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como habilitar os registros do Bloco P na interface do PVA?


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