EFD-Contribuições

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Resumo:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Lucro presumido Obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições. (Atualizado em: 25/01/2023)

3) A empresa tributada pelo lucro presumido que não tenha auferido receita bruta está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições?


Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições: Hipóteses. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições?


Venda de Ativo Imobilizado: Escrituração na EFD-Contribuições - Regime não cumulativo. (Atualizado em: 08/01/2023)

A venda de bem do Ativo Imobilizado deve ser escriturada em qual bloco da EFD-Contribuições, obrigação acessória que demonstra a apuração das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, do contribuinte sujeito ao regime da não cumulatividade?


Operações extemporâneas: Informação. (Atualizado em: 20/12/2022)

Como informar um crédito extemporâneo na EFD-Contribuições?


Operações extemporâneas: Conceito. (Atualizado em: 20/12/2022)

O que é uma operação extemporânea?


Retificação da EFD-Contribuições: Prazo para retificação da escrituração. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições dado pela legislação aos contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins?


Eventos de sucessão: Envio de mais de um arquivo. (Atualizado em: 01/11/2022)

Em quais situações especiais poderá ocorrer o envio de mais de um arquivo no mesmo mês?


CPRB: Obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições. (Atualizado em: 01/11/2022)

Empresa do lucro presumido, sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho de 2012?


CPRB: Momento da obrigatoriedade. (Atualizado em: 01/11/2022)

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011?


CPRB: Campo 4 do Registro P100 do Bloco P. (Atualizado em: 01/11/2022)

No campo 4 do Registro P100 do Bloco P devemos informar o valor da receita bruta total do estabelecimento no período. Nesse valor devemos incluir as receitas financeiras e outras receitas não oriundas da atividade da empresa ou devemos apenas considerar a receita exclusiva da prestação de serviços/vendas?


CPRB: Escrituração do Bloco P. (Atualizado em: 01/11/2022)

Quando é necessário escriturar o Bloco P?


CPRB: Habilitação dos Registros. (Atualizado em: 01/11/2022)

Como habilitar os registros do bloco P na interface do PGE ?


CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas maior que 95%. (Atualizado em: 01/11/2022)

Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as receitas das atividades sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta for maior que 95%, em relação às outras receitas?


CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas menor que 5%. (Atualizado em: 01/11/2022)

Como escriturar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta quando a soma das receitas das atividades desoneradas for menor que 5% da receita bruta total?


CPRB: Demais receitas. (Atualizado em: 01/11/2022)

Como devem ser tratadas as demais receitas, de natureza operacional ou não operacional, como os alugueis, aplicações financeiras, venda do ativo imobilizado, etc.? Como código 99999999-Outras Atividades, Produtos e Serviços ou não devem ser informadas estas receitas demais receitas?


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