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EFD-Contribuições:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Pedra britada, areia para a construção civil e de areia de brita. (Atualizado em: 21/05/2018)

Como realizar a escrituração das operações decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia para a construção civil e de areia de brita quando a pessoa jurídica for sujeita ao lucro real?


Cancelamento da EFD-Contribuições. (Atualizado em: 21/05/2018)

Qual procedimento adotar ao transmitir a EFD-Contribuições em situações em que não há a obrigatoriedade, como no caso de empresa optante pelo Simples Nacional? É possível cancelar uma EFD transmitida?


Eventos de sucessão: Envio de mais de um arquivo. (Atualizado em: 21/05/2018)

Em quais situações especiais poderá ocorrer o envio de mais de um arquivo no mesmo mês?


Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal. (Atualizado em: 21/05/2018)

O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em Nota Fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do Bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições?


Simples Nacional: CST na emissão da NF-e. (Atualizado em: 21/05/2018)

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, código 55 ?


Simples Nacional: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 21/05/2018)

PJ optante do simples nacional, está sujeita à EFD-Contribuições?


SCP: Arquivo sem movimento. (Atualizado em: 21/05/2018)

Empresa que participa de uma SCP , como sócia ostensiva, mas que não teve nenhuma operação que obrigue a apresentação da EFD-Contribuições em determinado mês deve apresentar a escrituração daquele mês sem movimento?


SCP: Sócia ostensiva seja obrigada à EFD-Contribuições. (Atualizado em: 21/05/2018)

Como informar as operações de SCP cuja sócia ostensiva seja obrigada à EFD-Contribuições?


Regimes especiais: Recof importação. (Atualizado em: 21/05/2018)

Como uma empresa que pratica o RECOF IMPORTAÇÃO fará para registrar os seus créditos, caso efetue venda no mercado interno (neste caso a empresa deve pagar as contribuições incidentes e pode, consequentemente, se apropriar dos créditos)?


Segmento Farmacêutico: Lista Positiva - CST. (Atualizado em: 21/05/2018)

Qual CST deve ser utilizado para a “Lista Positiva” (segmento de farmacêutica), que, devido às suas características, onde a mesma é tributada com alíquota diferenciada, porém do montante devido a título de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no período é deduzida parcela considerada como crédito presumido?


Eventos de cisão, incorporação e fusão: Transferência de créditos. (Atualizado em: 15/05/2018)

Se a empresa incorporada tiver créditos de janeiro, fevereiro e março, deverá transferir para a empresa incorporadora 3 Registros F800 (referentes a janeiro, fevereiro e março)?


Eventos de cisão, incorporação e fusão: Controle de créditos. (Atualizado em: 15/05/2018)

Ocorrendo uma incorporação, as informações do controle de créditos (Registro 1100/1500) da empresa incorporada serão transferidas utilizando o Registro F800 da empresa incorporadora?


Operações com café: Informação do crédito presumido. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como informar o crédito presumido calculado com base no valor da exportação de café classificado no código 0901.1 da TIPI, conforme art. 5º da MP 545, de 2011?


Processos referenciados: Alíquota não reconhecida pelo PVA. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como informar o crédito/contribuição apurada com base em alíquota não reconhecida pelo PVA?


Processos referenciados: Processo judicial. (Atualizado em: 15/05/2018)

A empresa ganhou um processo judicial referente ao PIS e COFINS. Esta utilizando o valor ganho para pagar os débitos apurados atualmente. Essa operação deve ser informada no EFD PIS e COFINS? De que forma?


Receitas de terceiros: Como informar. (Atualizado em: 15/05/2018)

PJ que registra receita de terceiros em documentos próprios, como informar?


Operações extemporâneas: Informação. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como informar um crédito extemporâneo na EFD-Contribuições?


Operações extemporâneas: Conceito. (Atualizado em: 15/05/2018)

O que é uma operação extemporânea?


Apuração das contribuições e créditos: Geração do Registro de apuração de crédito. (Atualizado em: 15/05/2018)

O Registro de apuração de crédito M100 e M105 e de contribuição M200 e M210 devem ser gerados obrigatoriamente pelos sistemas de TI ou podem ser gerados através do PVA com base nos documentos contidos nos blocos A, C, D e F?


Atividade Imobiliária: Devolução de unidade imobiliária. (Atualizado em: 15/05/2018)

Onde deve ser informada a devolução de uma unidade imobiliária (distrato) na EFD-Contribuições?


Atividade Imobiliária: Lucro presumido. (Atualizado em: 15/05/2018)

PJ sujeita às regras específicas da atividade imobiliária e sujeita ao lucro presumido deverá realizar a apuração em F200 ou nos demais registros referentes ao lucro presumido?


Zona Franca de Manaus: Várias Inscrições Estaduais. (Atualizado em: 15/05/2018)

Os estabelecimentos industriais que possuem mais de uma inscrição estadual devem informar vários registros 0140 e filhos (0150, 0190, 0200, 0205, 0206, 0208, 0400 e 0450)?


Substituição tributária: Revenda de bens - Contribuintes substituídos. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como informar, no PVA, as operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária de PIS/COFINS, por parte dos contribuintes substituídos?


Substituição tributária: Informação pelos fabricantes/importadores. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como informar operações realizadas por fabricantes/importadores de bens sujeitos à substituição tributária do PIS/COFINS?


Consórcios: Tratamento dos créditos. (Atualizado em: 15/05/2018)

Que tratamento deverá ser dado em relação aos créditos a serem apropriados no caso dos consorciados?


CPRB: Momento da obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/05/2018)

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011?


CPRB: Demais receitas. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como devem ser tratadas as demais receitas, de natureza operacional ou não operacional, como os alugueis, aplicações financeiras, venda do ativo imobilizado, etc.? Como código "99999999-Outras Atividades, Produtos e Serviços" ou não devem ser informadas estas receitas demais receitas?


CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas menor que 5%. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como escriturar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta quando a soma das receitas das atividades desoneradas for menor que 5% da receita bruta total?


CPRB: Lançamento no Registro P100 - Receitas maior que 95%. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as receitas das atividades sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta for maior que 95%, em relação às outras receitas?


CPRB: Habilitação dos Registros. (Atualizado em: 15/05/2018)

Como habilitar os registros do Bloco P na interface do PVA?


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