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eSocial - Empregador Doméstico:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 13/02/2019)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 13/02/2019)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 13/02/2019)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?


Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 13/02/2019)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 13/02/2019)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?


Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 13/02/2019)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Falta de informação de horas extras. (Atualizado em: 13/02/2019)

Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico neste mês e pagou a guia rescisória. Também encerrou a folha de pagamento deste mês e pagou a guia mensal. Porém, esqueceu de informar valores de horas extras e seu reflexo sobre o descanso semanal remunerado (DSR). Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?


Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 13/02/2019)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 13/02/2019)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 13/02/2019)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?


Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 13/02/2019)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?


Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 13/02/2019)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?


Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante. (Atualizado em: 13/02/2019)

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Remuneração informado a menor. (Atualizado em: 13/02/2019)

O Empregador informou uma remuneração menor que a devida para geração do DAE (por exemplo, deixou de informar as horas extras realizadas ou a primeira parcela do 13º salário), implicando um pagamento inferior ao valor que seria devido. Como gerar o recolhimento do complemento?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial. (Atualizado em: 13/02/2019)

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Local de quitação. (Atualizado em: 13/02/2019)

Onde pode ser quitado o DAE gerado pelo empregador doméstico no portal eSocial?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Geração de guia por empregada. (Atualizado em: 13/02/2019)

O sistema gera apenas um DAE por empregador ou existe uma forma para que se possa gerar uma guia por trabalhador?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Pagamento por meio de GRF Internet Doméstico. (Atualizado em: 13/02/2019)

Efetuei pagamento do FGTS mensal do meu trabalhador doméstico por meio da GRF Internet Doméstico. O que fazer agora?


Restituição de recolhimentos: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 13/02/2019)

O empregador pagou o FGTS de OUT/2015 duas vezes, sendo uma na GRF Internet Doméstico, exclusiva do FGTS, e outro no DAE onde também pagou o FGTS e os tributos devidos. Como proceder para receber a restituição do FGTS pago em duplicidade?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Obrigatoriedade de informar na DIRF. (Atualizado em: 13/02/2019)

O empregador doméstico é obrigado a informar a DIRF?


Restituição de recolhimentos: Pagamento em duplicidade - Procedimentos. (Atualizado em: 13/02/2019)

Os Empregadores que pagaram em duplicidade o DAE, o que fazer para solicitar a restituição/compensação dos tributos?


Salário-família: Procedimento para pagamento. (Atualizado em: 13/02/2019)

Como proceder ao pagamento do salário-família e sua respectiva dedução?


Salário-família: Informação do valor. (Atualizado em: 13/02/2019)

Em relação ao salário-família, o empregador é obrigado a incluir esse valor na remuneração total, mas na apuração da guia do eSocial o valor não é descontado. Isso procede?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Valor não constante no DAE. (Atualizado em: 13/02/2019)

Fiz o fechamento da folha do mês de outubro, onde consta valor de IRRF do meu trabalhador doméstico e informei que o pagamento do valor líquido ocorreria no dia 3 de novembro de 2015. Ao gerar o DAE, verifiquei que o valor do IRRF não consta nele. O DAE foi gerado de forma correta?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Informação no DAE. (Atualizado em: 13/02/2019)

Na folha de pagamento o valor do IRRF aparece sendo descontado do trabalhador, mas no DAE o mesmo não consta entre os tributos que estão sendo pagos. Qual o problema?


Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Recolhimento de período anterior à out/2015. (Atualizado em: 13/02/2019)

Tenho um trabalhador doméstico desde 2014, mas não optei pelo recolhimento facultativo do FGTS. Com a obrigatoriedade, preciso recolher o FGTS sobre o período anterior a OUT/2015?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Valores constantes no DAE. (Atualizado em: 13/02/2019)

Quais valores constam para pagamento no DAE (guia única)?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Momento da disponibilização da folha de pagamento. (Atualizado em: 13/02/2019)

Quando uma nova folha de pagamento é disponibilizada para geração do DAE mensal?


Décimo Terceiro Salário (13°): Procedimentos e encargos incidentes. (Atualizado em: 13/02/2019)

Quando deve ser feito o pagamento do 13º salário? Sobre essa verba incidem quais encargos?


Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento anterior à outubro/2015. (Atualizado em: 13/02/2019)

Quem pagou o 13º salário antecipado ou total antes de outubro/2015, quando entrou em vigor a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, deve recolher FGTS do trabalhador doméstico? E os tributos sobre este adiantamento são devidos?


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