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eSocial - Empregador Doméstico

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável sem continuidade. (Atualizado em: 14/02/2021)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu e não iremos continuar com a empregada doméstica. Como fazer o desligamento?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável com continuidade. (Atualizado em: 14/02/2021)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu, mas o trabalhador doméstico continuará a prestar serviços para a família.


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 14/02/2021)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?


Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 14/02/2021)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 14/02/2021)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?


Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 14/02/2021)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?


Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 14/02/2021)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial. (Atualizado em: 14/02/2021)

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 14/02/2021)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?


Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 14/02/2021)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?


Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 14/02/2021)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Remuneração informado a menor. (Atualizado em: 14/02/2021)

O Empregador informou uma remuneração menor que a devida para geração do DAE (por exemplo, deixou de informar as horas extras realizadas ou a primeira parcela do 13º salário), implicando um pagamento inferior ao valor que seria devido. Como gerar o recolhimento do complemento?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial. (Atualizado em: 14/02/2021)

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Pagamento por meio de GRF Internet Doméstico. (Atualizado em: 14/02/2021)

Efetuei pagamento do FGTS mensal do meu trabalhador doméstico por meio da GRF Internet Doméstico. O que fazer agora?


Restituição de recolhimentos: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 14/02/2021)

O empregador pagou o FGTS de OUT/2015 duas vezes, sendo uma na GRF Internet Doméstico, exclusiva do FGTS, e outro no DAE onde também pagou o FGTS e os tributos devidos. Como proceder para receber a restituição do FGTS pago em duplicidade?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Obrigatoriedade de informar na DIRF. (Atualizado em: 14/02/2021)

O empregador doméstico é obrigado a informar a DIRF?


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