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eSocial - Empregador Doméstico:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 15/12/2019)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?


Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 15/12/2019)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?


Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 15/12/2019)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?


Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante. (Atualizado em: 15/12/2019)

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?


Correções de dados cadastrais e férias: Possibilidade de alteração. (Atualizado em: 15/12/2019)

O sistema permite a alteração cadastral do empregador e do contrato de trabalho?


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 15/12/2019)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?


Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 15/12/2019)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 15/12/2019)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?


Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 15/12/2019)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?


Salário-família: Procedimento para pagamento. (Atualizado em: 15/12/2019)

Como proceder ao pagamento do salário-família e sua respectiva dedução?


Salário-família: Informação do valor. (Atualizado em: 15/12/2019)

Em relação ao salário-família, o empregador é obrigado a incluir esse valor na remuneração total, mas na apuração da guia do eSocial o valor não é descontado. Isso procede?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Valor não constante no DAE. (Atualizado em: 15/12/2019)

Fiz o fechamento da folha do mês de outubro, onde consta valor de IRRF do meu trabalhador doméstico e informei que o pagamento do valor líquido ocorreria no dia 3 de novembro de 2015. Ao gerar o DAE, verifiquei que o valor do IRRF não consta nele. O DAE foi gerado de forma correta?


Imposto de Renda Retido na Fonte: Informação no DAE. (Atualizado em: 15/12/2019)

Na folha de pagamento o valor do IRRF aparece sendo descontado do trabalhador, mas no DAE o mesmo não consta entre os tributos que estão sendo pagos. Qual o problema?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Valores constantes no DAE. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quais valores constam para pagamento no DAE (guia única)?


Recolhimento no DAE mensal (guia única): Momento da disponibilização da folha de pagamento. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quando uma nova folha de pagamento é disponibilizada para geração do DAE mensal?


Décimo Terceiro Salário (13°): Procedimentos e encargos incidentes. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quando deve ser feito o pagamento do 13º salário? Sobre essa verba incidem quais encargos?


Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento anterior à outubro/2015. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quem pagou o 13º salário antecipado ou total antes de outubro/2015, quando entrou em vigor a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, deve recolher FGTS do trabalhador doméstico? E os tributos sobre este adiantamento são devidos?


Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento de adiantamento. (Atualizado em: 15/12/2019)

O empregador pagou o adiantamento do 13º salário ao trabalhador, porém pagou o DAE mensal sem informar o valor desse adiantamento. O que deve ser feito para efetuar o recolhimento do FGTS sobre o valor do adiantamento?


Restituição de recolhimentos: Salário pago a maior. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quanto aos empregadores que pagaram a maior o DAE (informaram o salário errado do trabalhador), o que fazer para solicitar a restituição/compensação?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Cadastramento. (Atualizado em: 15/12/2019)

Como o trabalhador doméstico pode se cadastrar para consultar o extrato do FGTS?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Procedimento para consulta. (Atualizado em: 15/12/2019)

Como o empregador doméstico pode consultar o extrato do FGTS?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Falta de informação de horas extras. (Atualizado em: 15/12/2019)

Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico neste mês e pagou a guia rescisória. Também encerrou a folha de pagamento deste mês e pagou a guia mensal. Porém, esqueceu de informar valores de horas extras e seu reflexo sobre o descanso semanal remunerado (DSR). Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?


Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 15/12/2019)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?


Saque dos depósitos do FGTS: Procedimentos para saque. (Atualizado em: 15/12/2019)

Como o trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 15/12/2019)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.


Correções de dados cadastrais e férias: Alteração de endereço. (Atualizado em: 15/12/2019)

Verifiquei que o endereço residencial do empregador no cadastro do eSocial está errado. Como faço para alterar este endereço cadastrado?


Correções de dados cadastrais e férias: CPF e título de eleitor errado. (Atualizado em: 15/12/2019)

Ao realizar a geração do código de acesso do empregador, por engano, informei o número do CPF e do título de eleitor do trabalhador doméstico. O que deve ser feito?


Restituição de recolhimentos: Competências 2015 recolhidas erradas. (Atualizado em: 15/12/2019)

O empregador, por engano, efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências 10/2015 a 12/2015 por meio de GPS, com o Código 1600 - Contribuinte individual. O que tem de ser feito para que esses recolhimentos sejam reconhecidos?


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