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eSocial - Empregador Doméstico:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Portal do eSocial: Falta de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo?


Portal do eSocial: Crítica de número de Recibo. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como proceder se informo o número do recibo e o sistema critica informando que o número é inválido?


Portal do eSocial: Recuperação de senha ou código de acesso. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como posso recuperar minha senha ou código de acesso gerado?


Portal do eSocial: Estrangeiro sem Declaração de Imposto de Renda. (Atualizado em: 10/05/2018)

Sou estrangeiro e empregador doméstico, entretanto não possuo declaração de Imposto de Renda nem título de eleitor. Como faço para me cadastrar no portal eSocial?


Portal do eSocial: Empregador com duas residências. (Atualizado em: 10/05/2018)

O empregador doméstico tem residência em Brasília e em São Paulo. Ele tem que criar dois códigos de acesso?


Portal do eSocial: Procedimento para geração do código de acesso. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como gerar o código de acesso portal do eSocial?


Portal do eSocial: Formas de acesso. (Atualizado em: 10/05/2018)

Quais são as formas de acesso para o empregador doméstico no portal do eSocial?


Portal do eSocial: Acesso com matricula CEI. (Atualizado em: 10/05/2018)

Posso acessar o portal do eSocial com a matricula CEI?


Portal do eSocial: Data da disponibilização. (Atualizado em: 10/05/2018)

Quando o portal do eSocial foi disponibilizado para o empregador doméstico?


Portal do eSocial: Mudanças programadas. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como o empregador é informado sobre mudanças programadas no portal eSocial?


Consulta qualificação dos dados do trabalhador: CPF diferente do cadastrado. (Atualizado em: 10/05/2018)

Na qualificação cadastral, o sistema retorna a seguinte mensagem: O número de CPF informado é diferente do existente ou não consta no Cadastro da CAIXA. Como proceder para regularizar?


Consulta qualificação dos dados do trabalhador: Conferência dos dados do trabalhador. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como posso conferir se os dados do trabalhador doméstico estão corretos para cadastrá-lo no portal eSocial?


eSocial: Funcionamento. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como funciona o eSocial para o empregador doméstico?


Simples Doméstico: Utilização - Procedimento. (Atualizado em: 10/05/2018)

Como faço para utilizar o SIMPLES Doméstico?


eSocial: Conceito. (Atualizado em: 10/05/2018)

O que é o eSocial?


Simples Doméstico: Conceito. (Atualizado em: 10/05/2018)

O que é o SIMPLES Doméstico?


Obrigatoriedade do FGTS: Reclhimento retroativo. (Atualizado em: 09/05/2018)

Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhando na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico?


Obrigatoriedade do FGTS: Regras de incidência. (Atualizado em: 09/05/2018)

Quais são as regras de incidência do FGTS para o recolhimento pelo empregador doméstico?


Obrigatoriedade do FGTS: Regras para recolhimento. (Atualizado em: 09/05/2018)

Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico?


Obrigatoriedade do FGTS: Início. (Atualizado em: 09/05/2018)

Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório?


Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 09/05/2018)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?


Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante. (Atualizado em: 09/05/2018)

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?


Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 09/05/2018)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?


Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 09/05/2018)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?


Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 09/05/2018)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 09/05/2018)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Falta de informação de horas extras. (Atualizado em: 09/05/2018)

Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico neste mês e pagou a guia rescisória. Também encerrou a folha de pagamento deste mês e pagou a guia mensal. Porém, esqueceu de informar valores de horas extras e seu reflexo sobre o descanso semanal remunerado (DSR). Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 09/05/2018)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 09/05/2018)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial. (Atualizado em: 09/05/2018)

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?


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