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eSocial - Empregador Doméstico:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 28/10/2018)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 28/10/2018)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?


Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 28/10/2018)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 28/10/2018)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?


Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 28/10/2018)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?


Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante. (Atualizado em: 28/10/2018)

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?


Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 28/10/2018)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?


Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 28/10/2018)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 28/10/2018)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 28/10/2018)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Falta de informação de horas extras. (Atualizado em: 28/10/2018)

Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico neste mês e pagou a guia rescisória. Também encerrou a folha de pagamento deste mês e pagou a guia mensal. Porém, esqueceu de informar valores de horas extras e seu reflexo sobre o descanso semanal remunerado (DSR). Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 28/10/2018)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 28/10/2018)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial. (Atualizado em: 28/10/2018)

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial. (Atualizado em: 28/10/2018)

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Remuneração informado a menor. (Atualizado em: 28/10/2018)

O Empregador informou uma remuneração menor que a devida para geração do DAE (por exemplo, deixou de informar as horas extras realizadas ou a primeira parcela do 13º salário), implicando um pagamento inferior ao valor que seria devido. Como gerar o recolhimento do complemento?


Correções de dados cadastrais e férias: CTPS cadastrada incorretamente. (Atualizado em: 28/10/2018)

Qual o procedimento para correção da CTPS cadastrada incorretamente pelo empregador ou quando o trabalhador doméstico passa a ter uma nova CTPS?


Correções de dados cadastrais e férias: Data de admissão. (Atualizado em: 28/10/2018)

O empregador cadastrou o trabalhador doméstico com data de admissão errada. Qual procedimento para a correção?


Correções de dados cadastrais e férias: CPF e título de eleitor errado. (Atualizado em: 28/10/2018)

Ao realizar a geração do código de acesso do empregador, por engano, informei o número do CPF e do título de eleitor do trabalhador doméstico. O que deve ser feito?


Correções de dados cadastrais e férias: Alteração de endereço. (Atualizado em: 28/10/2018)

Verifiquei que o endereço residencial do empregador no cadastro do eSocial está errado. Como faço para alterar este endereço cadastrado?


Correções de dados cadastrais e férias: Possibilidade de alteração. (Atualizado em: 28/10/2018)

O sistema permite a alteração cadastral do empregador e do contrato de trabalho?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Relatórios e recibos. (Atualizado em: 23/10/2018)

Sobre os relatórios e recibos emitidos pelo eSocial: eles ficam disponíveis logo que a guia é emitida, mesmo antes do pagamento ter sido efetuado. Assim, não podem servir como comprovante da transação bancária, certo? Como o empregador pode comprovar ao funcionário que efetuou mesmo o pagamento da guia? Está prevista a disponibilização deste tipo de recibo que possa assegurar o pagamento ao trabalhador no eSocial?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Pagamentos realizados via DAE. (Atualizado em: 23/10/2018)

Como posso demonstrar para o trabalhador os pagamentos realizados via DAE?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Documentos a serem guardados. (Atualizado em: 23/10/2018)

Quais são os documentos que trabalhador e empregador devem guardar depois que o pagamento da guia for efetuado? Qual a utilidade de cada um?


Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Holerite - Vale transporte. (Atualizado em: 23/10/2018)

Como informar o desconto do vale-transporte no recibo de pagamento (holerite) do eSocial?


Saque dos depósitos do FGTS: Reserva indenizatória. (Atualizado em: 23/10/2018)

Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?


Saque dos depósitos do FGTS: Contas distintas. (Atualizado em: 23/10/2018)

Considerando que o depósito de 8% (depósito) é processado em conta distinta daquela que é depositado o valor de 3,2% (reserva indenizatória por perda de emprego), o trabalhador irá sacar duas contas?


Saque dos depósitos do FGTS: Documentação. (Atualizado em: 23/10/2018)

Quais os documentos o trabalhador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?


Saque dos depósitos do FGTS: Procedimentos para saque. (Atualizado em: 23/10/2018)

Como o trabalhador doméstico pode sacar os depósitos do FGTS?


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Não recolhimento. (Atualizado em: 23/10/2018)

Se o meu patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que devo fazer?


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