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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


PLR: Informação. (Atualizado em: 06/05/2019)

Como deverão ser informados os valores dos rendimentos/retenção relativo ao pagamento da PLR, uma vez que a tributação é exclusiva na fonte a partir de 2013?


PLR: Informação - Local. (Atualizado em: 06/05/2019)

Onde deverá ser informado o pagamento de PLR?


PLR: Evento S-1300. (Atualizado em: 06/05/2019)

Segundo a descrição do evento S-1300 no leiaute, deverão ser somados todos os proventos, exceto os descontos das rubricas que possuam o indicativo do IRRF igual a 11, 12, 13 e 14. O indicativo 14 se refere à base de cálculo do IRRF sobre a PLR, que a partir de 01/2013 passou a ser tributado de forma exclusiva com a utilização de uma tabela progressiva própria. O campo 21 sofrerá alguma mudança em relação a essa particularidade da PLR, que possui código de retenção diferenciado para o recolhimento 3562 e não mais 0561?


Acordo Coletivo: Data válida. (Atualizado em: 06/05/2019)

Sobre o acordo coletivo, qual data é válida, a data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria) ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data que o acordo foi fechado?


Acordo Coletivo: Rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios/convenções/acordos. (Atualizado em: 06/05/2019)

No campo Acordo Coletivo constam somente as opções de tipo de processo administrativo e judicial. Os rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios/convenções/acordos coletivos de trabalho de anos anteriores não deverão ser informados?


Acordo Coletivo: Evento remuneração. (Atualizado em: 06/05/2019)

O evento de remuneração - acordo coletivo deverá ser preenchido com a data de validade do acordo, ou seja, a data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria), ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data em que o acordo foi fechado?


EPI: Riscos diversos com utilização do mesmo equipamento. (Atualizado em: 06/05/2019)

Se o empregado possuir dois tipos de riscos diferentes, mas que utilizam o mesmo EPI para proteção, poderá ser enviado em registros diferentes o mesmo caEPI?


Beneficiários: Previdência privada - Procedimento. (Atualizado em: 06/05/2019)

Como deverão ser encaminhadas ao eSocial as informações dos beneficiários de previdência privada, uma vez que, não possuem vínculo empregatício e nem são considerados contribuintes individuais? Atualmente esses beneficiários são apresentados na DIRF.


Fornecedor de Software: Alteração de fornecedor. (Atualizado em: 06/05/2019)

No caso de mudança de fornecedor do software, é sabido que o usuário pode enviar a carga inicial de tabelas. No caso de o empregador migrar de um produto para outro, porém do mesmo fornecedor, cujo CNPJ seja o mesmo, será possível e/ou necessário enviar novamente a carga inicial?


Beneficiários: Entidades que pagam beneficiários de previdência privada. (Atualizado em: 06/05/2019)

Entidades que pagam beneficiários de previdência privada deverão ter os beneficiários cadastrados na Relação de Eventos Trabalhistas (RET)?


Pessoa com Deficiência: Diferenças entre deficiência intelectual e mental. (Atualizado em: 06/05/2019)

No decreto 5296/04, não há divisão entre deficiência intelectual e mental. Por que no eSocial haverá?


Notas Fiscais: Serviços sem cessão de mão de obra. (Atualizado em: 06/05/2019)

Deverão ser relacionadas as Notas Fiscais referentes aos serviços nos quais não ocorreu a cessão de mão de obra? Por exemplo, serviços prestados por cooperativas de táxi, cooperativas da área de saúde, etc.


Notas Fiscais: Mais de um dodumento fiscal. (Atualizado em: 06/05/2019)

Quando houver mais de uma NF, uma com pagamento no mês corrente e outra no mês subsequente, o registro do mês corrente deverá considerar as duas NFs para INSS e apenas uma para IR? No mês seguinte deverá ser informada a mesma NF apenas com o valor do IR? O valor líquido ficará diferente nos dois meses? Como será o tratamento nesse caso?


Notas Fiscais: Mais de um serviço. (Atualizado em: 06/05/2019)

Se houver mais de um tipo de serviço referente a CMO, qual código de serviço deverá ser considerado, visto que o evento só permite informar um código por NF?


13º Salário: Pagamento em 3 (três) ou mais parcelas. (Atualizado em: 06/05/2019)

Sabemos que é prática, em algumas empresas, o pagamento do 13º Salário em cada mês do ano corrente ou em mais de duas parcelas. Nesse caso, o adiantamento de 13º Salário deve ser encaminhado para o eSocial no arquivo S-1200, com o período de apuração de 13º Salário?


13º Salário: Adiantamento - Procedimento. (Atualizado em: 06/05/2019)

No mês em que forem concedidos valores de adiantamento do 13º Salário, que terão FGTS, devemos informar estas verbas junto com os valores da folha mensal ou devemos enviar como folha de 13º Salário?


13º Salário: Complemento da verba. (Atualizado em: 06/05/2019)

Qual rubrica deverá ser utilizada para informar o pagamento do complemento de 13º Salário?


PPP: Disponibilização. (Atualizado em: 06/05/2019)

A partir da implantação do eSocial, já será disponibilizado PPP para impressão?


PPRA e PCMSO: Atualização. (Atualizado em: 06/05/2019)

As alterações dos Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) serão atualizadas com que frequência?


Comissão Conciliação Prévia: Informação. (Atualizado em: 06/05/2019)

Além de a CCP passar a constar no evento S-1200, os valores pagos também precisarão constar no S-1300 - Bloco 63 Informações Complementares - Rendimentos Recebidos Acumuladamente? As informações sobre CCP deverão ser informadas já a partir do primeiro evento periódico, ou somente a partir de jan/2015, junto com reclamatórias trabalhistas?


Comercialização da Produção: Indicador. (Atualizado em: 06/05/2019)

Deverá ser criado um indicador de comercialização para cada cliente?


Comercialização da Produção: Empresa com inscrição de produtor rural no Estado. (Atualizado em: 06/05/2019)

Como tratar o caso de uma empresa (matriz) enquadrada na categoria 99 - PJ em Geral, mas que tem filial com inscrição de produtor rural no Estado? Se o preenchimento do evento S-1360 é exclusivo para categorias 06 - Agroindústria, 07 - Produtor Rural PJ, 21 - PF exceto Segurado Especial e 22 - Segurado Especial, onde será informado o recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR (2,85%) realizado pela filial inscrita como produtor rural? Observe-se ainda, que, no evento S-1360, não há campo para os tributos GILRAT e SENAR.


Comercialização da Produção: Informação do recolhimento. (Atualizado em: 06/05/2019)

O recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR sobre a comercialização da produção rural é uma alternativa legal ao recolhimento dos 20% sobre a folha de pagamento (Contribuição Patronal). Se a empresa optar pelo recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR (2,85%), onde os valores serão informados? Observa-se que não há campo para informá-los no evento S-1360, como ocorre no evento S-1350 (aquisição da produção rural).


Cooperativa: Notas Fiscais recebidas em atraso. (Atualizado em: 06/05/2019)

Qual tratamento será dado quando houver notas fiscais de tomadores de serviços recebidas em atraso, cujo mês de entrega da eSocial já tenha ocorrido?


Cooperativa: Campo incidência. (Atualizado em: 06/05/2019)

O campo incidência, que é obrigatório, aceita os seguintes valores: 1 - Normal, 2 - Atividade concomitante, 9 - Substituída ou isenta. Qual dos indicadores deve ser utilizado para as cooperativas?


Cooperativa: Campo incidência - Indicador a usar. (Atualizado em: 06/05/2019)

O campo incidência, que é obrigatório, aceita os seguintes valores: 1 - Normal, 2 - Atividade concomitante, 9 - Substituída ou isenta. Qual dos indicadores deve ser utilizado para as cooperativas?


Cooperativa: Pagamentos efetuados parcialmente. (Atualizado em: 06/05/2019)

É necessário enviar todas as Notas Fiscais relacionadas à cooperativa, com os seus respectivos valores e etc. Como ficarão os casos em que os pagamentos forem efetuados parcialmente para as cooperativas? Por exemplo: há uma NF de 10 mil, porém somente 8 mil foram pagos, e o restante do valor será pago no próximo mês, devido a restrições.


Cooperativa: Notas Fiscais sem detalhamento de itens. (Atualizado em: 06/05/2019)

Existem situações em que não há o detalhamento de serviços, equipamentos e materiais de uma Nota Fiscal, no entanto essas informações são solicitadas no leiaute do eSocial, como, por exemplo, o valor dos materiais e equipamentos, o valor de serviços e o valor de deduções. Se as notas enviadas das cooperativas não possuem tais informações, será obrigatória a informação no eSocial? Também relacionado à Nota Fiscal, existe o campo Base de Cálculo da contribuição. Na observação do leiaute é informado: preencher com o valor da Base de Cálculo da contribuição incidente sobre o valor pago à cooperativa de trabalho. Como deverá ser enviada essa informação? Outro campo relacionado à Nota Fiscal que precisa ser enviado é o valor base concomitante. Na observação do leiaute é informado: preencher com o valor da Base de Cálculo correspondente aos serviços prestados pelos cooperados em atividades concomitantes. Pode ser pertinente para o caso de cooperativas de saúde?


Cooperativa: Estorno de fatura. (Atualizado em: 06/05/2019)

Em algumas situações, será necessário estornar a fatura já paga ao fornecedor, cujos impostos já foram recolhidos. Como isso será tratado pelo eSocial? Será possível efetuar o estorno deste valor, com a devolução do dinheiro? O eSocial aceitará valor negativo? Ocorrem casos em que a fatura não é paga no mês correspondente à emissão, nem mesmo à competência. Nesses casos, como proceder para a abertura do período anterior correspondente à fatura e à inclusão da retificação?


Cooperativa: REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB. (Atualizado em: 06/05/2019)

De acordo com a regra de validação REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB o evento S-1360 (Comerc. Prod. Rural) somente pode ser informado pelas classTrib 06-Agroindústria, 07-Produtor Rural PJ, 21-PF exceto Seg. Especial, 22-Seg. Especial. A classTrib é considerada por contribuinte MATRIZ (99-PJ em Geral) no evento S-1000 e não por FILIAL. Se uma FILIAL possuir I.E. de produtor rural junto ao Estado, comercializar a própria produção e efetuar o recolhimento de 2,85% de FUNRURAL, haverá necessidade de geração do evento S-1360, ou não, visto que a classTrib da MATRIZ não será [06,07,21,22]?


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