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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Dirf: Arquivo S-1300. (Atualizado em: 09/05/2018)

A inclusão deste novo evento - arquivo S-1300 - visa substituir a Dirf totalmente, ou seja, substituir inclusive a apresentação dos pagamentos efetuados para as pessoas jurídicas na Dirf? Em caso afirmativo, como deverão ser declarados os valores das contribuições sociais retidas (PIS/Pasep, COFINS e CSLL), tendo em vista que esses valores atualmente também constam na Dirf?


PLR: Evento S-1300. (Atualizado em: 09/05/2018)

Segundo a descrição do evento S-1300 no leiaute, deverão ser somados todos os proventos, exceto os descontos das rubricas que possuam o indicativo do IRRF igual a 11, 12, 13 e 14. O indicativo 14 se refere à base de cálculo do IRRF sobre a PLR, que a partir de 01/2013 passou a ser tributado de forma exclusiva com a utilização de uma tabela progressiva própria. O campo 21 sofrerá alguma mudança em relação a essa particularidade da PLR, que possui código de retenção diferenciado para o recolhimento 3562 e não mais 0561?


Tabelas: Tabela de estabelecimentos - Inexistência de filiais. (Atualizado em: 09/05/2018)

A tabela de estabelecimentos precisa ser informada se a empresa não possuir filiais, ou o empregador for pessoa física?


Tabelas: Natureza 1099. (Atualizado em: 09/05/2018)

A natureza 1099 - Outras verbas salariais se refere apenas a naturezas do tipo Proventos?


Tabelas: Compartilhamento de departamentos. (Atualizado em: 09/05/2018)

Para os casos em que a empresa compartilha o mesmo cadastro de departamentos com todos os seus estabelecimentos, será necessário enviar o mesmo código de departamento para cada nrInscEstab?


Tabelas: ISS, SEST, SENAT e Seguros. (Atualizado em: 09/05/2018)

Há ausência de código específico de rubricas para ISS, SEST, SENAT e Seguros (Cargas). Nos casos de SEST/SENAT, deverão ser utilizados os códigos de receita 9215 (outras entidades) e 9904 (outros valores informativos) para os demais casos (exemplo: ISS, seguro de cargas, etc.). Esta correto esse entendimento?


Tabelas: Tabela 6. (Atualizado em: 09/05/2018)

A tabela 6 contém apenas 31 tipos de serviços, o que não atende a quantidade de serviços e operações fiscais existentes nas empresas. A tabela 6 será ajustada conforme a tabela NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços?


Tabelas: Tabela 3. (Atualizado em: 09/05/2018)

Não foi identificada a utilidade para o uso da tabela 3, cuja informação é utilizada somente na classificação neste arquivo de tabela. Em todos os arquivos de remuneração é requisitada a rubrica da empresa e não a natureza da tabela 3. Em que situação essa tabela será utilizada?


Tabelas: Alteração de uma incidência para outra de INSS. (Atualizado em: 09/05/2018)

Supondo que tenha sido enviada a alteração de uma incidência para outra de INSS de uma determinada rubrica, a partir de março, e a empresa faça um cálculo de IN20 retroativo a dezembro, quando a incidência ainda estava ativa, poderão ocorrer inconsistências na apuração do recolhimento (equivalente a SEFIP 650)?


Tabelas: Natureza de rubricas. (Atualizado em: 09/05/2018)

A tabela de natureza de rubricas é por empregador, no entanto, os processos que alteram a isenção também podem ocorrer por estabelecimentos, ou ainda por empregados. Como proceder? Será necessário criar, no sistema de folha de pagamento, uma rubrica para cada estabelecimento, com processo, caso não seja o mesmo processo da empresa?


Tabelas: Naturezas 9218 e 9219 - Diferenças. (Atualizado em: 09/05/2018)

Qual a diferença entre as naturezas 9218 e 9219?


Tabelas: Natureza 9906. (Atualizado em: 09/05/2018)

Se for necessário ou obrigatório o envio da rubrica com a natureza 9906 (quantidade de banco de horas), qual seria o campo do grupo de itens de remuneração que deveria conter essa quantidade, o campo 93 (qtdRubrica), ou o campo 95 (VlrRubrica)?


Tabelas: Previdência privada. (Atualizado em: 09/05/2018)

Como informar a previdência privada que não é desconto do funcionário, ou seja, é somente redutora da base de cálculo do IR?


Tabelas: Pagamentos não localizados na tabela de rubrica. (Atualizado em: 09/05/2018)

Existem alguns pagamentos previstos em convenções coletivas que não foram localizados na tabela de rubrica, como, por exemplo, indenização em razão de idade e auxílio funeral. Como proceder para esses casos?


Tabelas: Saldos devedores excedentes. (Atualizado em: 09/05/2018)

Para os saldos devedores excedentes têm-se duas situações: 1 - o provento gerado pela folha referente ao saldo devedor quando o empregado fica com saldo negativo em sua folha, ou seja, a empresa adianta no provento o valor do liquido negativo, zerando o liquido de folha; 2 - o desconto de saldo devedor gerado na folha, na qual o empregado ainda fica com líquido, mesmo tendo o desconto do saldo devedor. Um exemplo é quando o empregado que entra em férias, e no mês das férias fica devendo à empresa, que descontou automaticamente no mês seguinte o valor adiantado ao empregado. Qual rubrica deverá ser utilizada?


Eventos: Pagamentos efetuados. (Atualizado em: 09/05/2018)

Pagamentos efetuados, o que deverá ser informado nesse campo? Caso a empresa tenha notas fiscais de serviços de transporte de cargas e pagamentos de aluguéis de pessoas jurídicas, que não sofram retenções de tributos federais, esses documentos deverão ser informados no evento?


Eventos: Ajuste das informações de afastamento. (Atualizado em: 09/05/2018)

Como ajustar internamente as informações de afastamento, concessão de férias e outras situações?


Eventos: RPA. (Atualizado em: 09/05/2018)

Já que um dos objetivos do eSocial é simplificar o cumprimento das obrigações, as empresas precisarão informar as emissões de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) diariamente? Qual será frequência de envio dessa informação?


Eventos: Data do inicio da validade. (Atualizado em: 09/05/2018)

A data do inicio da validade do cargo poderá ser 01/01/1900 ou será preciso adaptar? A dúvida ocorre porque no caso de inclusão de novos cargos, a data inicial sempre é colocada como sendo 01/01/1900, pra atender as regras de incorporações de empregados, que já são incluídos com o cargo ocupado por eles desde a empresa anterior.


Eventos: Critica do envio da folha. (Atualizado em: 09/05/2018)

Ao emitir a folha de pagamento, podem ocorrer erros. Como o sistema do eSocial irá criticar o envio da folha?


Beneficiários: Entidades que pagam beneficiários de previdência privada. (Atualizado em: 09/05/2018)

Entidades que pagam beneficiários de previdência privada deverão ter os beneficiários cadastrados na Relação de Eventos Trabalhistas (RET)?


Beneficiários: Previdência privada - Procedimento. (Atualizado em: 09/05/2018)

Como deverão ser encaminhadas ao eSocial as informações dos beneficiários de previdência privada, uma vez que, não possuem vínculo empregatício e nem são considerados contribuintes individuais? Atualmente esses beneficiários são apresentados na DIRF.


Acordo Coletivo: Evento remuneração. (Atualizado em: 08/05/2018)

O evento de remuneração - acordo coletivo deverá ser preenchido com a data de validade do acordo, ou seja, a data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria), ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data em que o acordo foi fechado?


Acordo Coletivo: Rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios/convenções/acordos. (Atualizado em: 08/05/2018)

No campo Acordo Coletivo constam somente as opções de tipo de processo administrativo e judicial. Os rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios/convenções/acordos coletivos de trabalho de anos anteriores não deverão ser informados?


Acordo Coletivo: Data válida. (Atualizado em: 08/05/2018)

Sobre o acordo coletivo, qual data é válida, a data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria) ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data que o acordo foi fechado?


13º Salário: Complemento da verba. (Atualizado em: 08/05/2018)

Qual rubrica deverá ser utilizada para informar o pagamento do complemento de 13º Salário?


13º Salário: Pagamento em 3 (três) ou mais parcelas. (Atualizado em: 08/05/2018)

Sabemos que é prática, em algumas empresas, o pagamento do 13º Salário em cada mês do ano corrente ou em mais de duas parcelas. Nesse caso, o adiantamento de 13º Salário deve ser encaminhado para o eSocial no arquivo S-1200, com o período de apuração de 13º Salário?


Pessoa com Deficiência: Diferenças entre deficiência intelectual e mental. (Atualizado em: 08/05/2018)

No decreto 5296/04, não há divisão entre deficiência intelectual e mental. Por que no eSocial haverá?


Fornecedor de Software: Alteração de fornecedor. (Atualizado em: 08/05/2018)

No caso de mudança de fornecedor do software, é sabido que o usuário pode enviar a carga inicial de tabelas. No caso de o empregador migrar de um produto para outro, porém do mesmo fornecedor, cujo CNPJ seja o mesmo, será possível e/ou necessário enviar novamente a carga inicial?


EPI: Riscos diversos com utilização do mesmo equipamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Se o empregado possuir dois tipos de riscos diferentes, mas que utilizam o mesmo EPI para proteção, poderá ser enviado em registros diferentes o mesmo caEPI?


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