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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


PLR: Informação. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como deverão ser informados os valores dos rendimentos/retenção relativo ao pagamento da PLR, uma vez que a tributação é exclusiva na fonte a partir de 2013?


Aposentadoria: Justificativa. (Atualizado em: 08/05/2018)

Qual a justificativa para que o empregador tenha que informar a ocorrência de aposentadoria se o próprio INSS já possui essa informação? Além disso, o trabalhador nem sempre informa a aposentadoria em tempo hábil para o envio do evento no prazo estabelecido.


Aposentadoria: Envio da informação. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como será enviada a informação de aposentadoria do trabalhador se não existe mais no leiaute o evento 2420 - Comunicação de Fato Relevante?


Aposentadoria: Registro. (Atualizado em: 08/05/2018)

O registro de aposentadoria por invalidez deve ser por prazo infinito como afastamento, ou seja, mesmo que o trabalhador nunca mais retorne ao trabalho deverá ser mantido como afastamento? É possível gerar registro de pagamento após a informação da aposentadoria por invalidez? Aposentadoria por invalidez com data retroativa, como fazer com as informações posteriores de folha de pagamento quando o funcionário presta serviço após a data da aposentadoria?


Trabalhador Sem Vínculo Empregatício: Conselheiro não Servidor Público. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como deverá ser cadastrado o Conselheiro que não é Servidor Público, ou seja, que é da iniciativa privada, como por exemplo, os que são eleitos pelos acionistas minoritários?


Trabalhador Sem Vínculo Empregatício: Carga de trabalhadores sem vínculo. (Atualizado em: 08/05/2018)

Não será necessário fazer a carga dos trabalhadores sem vínculo no evento S- 2600?


Trabalhador Sem Vínculo Empregatício: Conselheiro Servidor Público. (Atualizado em: 08/05/2018)

A regra REGRA_TSV_COMPATIBILIDADE_CATEG_TPTRAB indica que para o Conselheiro Servidor Público deverá ser utilizado o código da categoria do trabalhador 305. Qual o código CBO deverá ser utilizado?


Trabalhador no Exterior: FGTS e INSS. (Atualizado em: 08/05/2018)

A Lei 11.962 de Julho 2009 obriga o recolhimento de FGTS e INSS para trabalhadores transferidos para o exterior, salvo para fins de recolhimentos de terceiros. Atualmente é utilizado a SEFIP com chave especifica, para fins de tributação. Como o eSocial tratará isso?


Trabalhador no Exterior: Empregados transferidos para o exterior. (Atualizado em: 08/05/2018)

Para empregados transferidos para o exterior, onde a tributação é diferente do trabalhador no Brasil, como o eSocial tratará estes casos?


Trabalhador no Exterior: Residencia em mais de um pais no mesmo mês. (Atualizado em: 08/05/2018)

Para o residente domiciliado no exterior, na DIRF o pagamento está vinculado ao país. Porém, no eSocial isso não ocorre, pois o endereço do residente domiciliado no exterior não está relacionado aos rendimentos. Por exemplo: supondo que em uma mesma referência um trabalhador tenha residido nos EUA por 15 dias e na Alemanha por outros 15 dias. Qual deverá ser o endereço do trabalhador a ser encaminhado para o eSocial, dos EUA ou da Alemanha? E como serão encaminhadas as informações dos dois países no grupo pgtoNaoResidente (campo 91 do arquivo S-1300)?


Expatriados: Tratamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

No caso de expatriados, como eles deverão ser tratados? Deverá ser criada uma lotação especifica para a alocação destes trabalhadores? Caso um trabalhador estrangeiro venha trabalhar aqui no Brasil, como deverá ser informado?


Expatriados: Falta de documentação brasileira. (Atualizado em: 08/05/2018)

Na admissão de expatriados que ainda não possuem a documentação brasileira (RNE, CPF, PIS), qual será o procedimento para inclusão no sistema de folha?


Estrangeiros: Tratamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como serão tratados os casos de empregados estrangeiros cujo país de origem mantenha ou não acordo com o Brasil para RGPS?


Estabilidade: Tipo de estabilidade. (Atualizado em: 08/05/2018)

Uma das opções do eSocial será o tipo de estabilidade: 6-Conversão coletiva de trabalho e outra 99-outros. Entende-se que tudo o que for concedido de estabilidade, devido ao acordo coletivo, deverá ser informando utilizando o código 6. Está correto?


Estabilidade: Gestante. (Atualizado em: 08/05/2018)

A legislação dispõe que a estabilidade da gestante se inicia a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Sistemicamente, a estabilidade é gerada após o término da licença maternidade em razão de não ser possível alimentar uma estabilidade desde o início da gravidez, uma vez que a empresa precisa que a funcionária informe o seu estado gravídico, por meio de atestado do médico assistente ou do efetivo nascimento da criança, a partir da 23ª semana de gestação. Como será no eSocial?


Recursos Administrativos: Códigos 9X. (Atualizado em: 08/05/2018)

Os códigos 9X deveriam contemplar, em suas descrições, a possibilidade da suspensão em decorrência de recursos administrativos.


Retificações: Registro de empresa. (Atualizado em: 08/05/2018)

Se for criado um registro de empresa, estabelecimentos, cargos, lotações ou rubricas que foram enviados indevidamente, qual o procedimento para exclusão deste registro?


Retificações: Datas erradas. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como deverá ser tratada a seguinte situação: foi enviada uma rubrica com data de início informada e data final zerada; no dia 01/05/2014 houve alteração de uma informação que somente será válida a partir desta data?


Retificações: GFIP de períodos anteriores ao eSocial. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como será feita, e em qual sistema, a retificação de GFIP de períodos anteriores ao eSocial? Haverá prazo para utilizar o sistema antigo?


Retificações: Evento errado. (Atualizado em: 08/05/2018)

Foi enviado o arquivo de admissão, no mês seguinte foi enviada uma alteração de contrato S-2240 (alterando a categoria). Após dois meses, foi enviada uma nova alteração de contrato S-2240 (alterando o horário) e, por fim, foi enviado outro arquivo S-2240 (alterando o cargo). Após o envio deste último evento, verificou-se que o segundo evento enviado (alterando a categoria) estava errado. Como deverá ser feita a retificação?


Retificações: Alteração salarial. (Atualizado em: 08/05/2018)

Considerando que em 05/2013 houve alteração salarial por mérito para o funcionário, e que em 07/2013 ocorreu o dissídio alterando o salário desde 03/2013, deve ser encaminhado um arquivo com a alteração salarial de 03/2013 e uma retificação da alteração do dia 05/2013? Ou há procedimento diferente a ser adotado em relação às alterações salariais do registro S-2240, quando houver dissídio?


Transferência: Campo 21 - Evento S-2800. (Atualizado em: 08/05/2018)

No preenchimento do campo 21, dtDesligamento, do evento S-2800, por qual motivo a data não deverá ser preenchida? Nos casos de motivo de desligamento igual a 11-Transferência de empregado para outra empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho, ou 12-Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho?


Remunerações: Processo trabalhista. (Atualizado em: 08/05/2018)

As informações de valores recebidos em processo trabalhista devem ser transmitidas por este leiaute a partir da entrada do eSocial? Referimo-nos aos pagamentos e recolhimentos que cabem ao empregador realizar, cujo envio ocorre, no modelo atual, por meio do SEFIP, GPS, DIRF e outros.


Remunerações: Diversos pagamentos. (Atualizado em: 08/05/2018)

Considerando o seguinte cenário: o empregador efetua o pagamento da folha quinzenal no dia 16 do respectivo mês de referência; o pagamento da folha mensal é efetuado apenas no quinto dia do mês posterior à referência correspondente e a base de cálculo do IRRF é composta por provento/desconto de referências distintas. Porém, no campo 51 (bcIRRF) é informado que o valor deve corresponder ao somatório de proventos e descontos relacionados no item de remuneração, no qual não haverá valores de duas referências. Como proceder nesses casos?


Desligamento: Desligamento não planejado. (Atualizado em: 08/05/2018)

Depois de fechada a folha de pagamento, quando houver um afastamento, ou seja, um desligamento não planejado, será necessário retificar e pagar os valores devidos com juros e multa?


Desligamento: Campo 21 - dtDesligamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

No campo 21, dtDesligamento, do evento S-2800, por que não se deve preencher a data quando o motivo de desligamento for igual a 11-Transferência de empregado para outra empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho, ou 12- Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho?


Desligamento: Prazo de envio do evento de desligamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Qual o prazo para envio do evento de desligamento? Até a data de pagamento da rescisão?


Desligamento: Cancelamento de desligamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como deverá ser tratado o cancelamento de desligamento já informado no evento S-2800?


Desligamento: Não ocorrência da homologação. (Atualizado em: 08/05/2018)

Quando a homologação da rescisão do contrato não ocorrer, e o empregador já tiver efetuado o pagamento por meio de ação judicial, como deverá ser tratada a informação no eSocial?


Desligamento: Pagamento complementar de verbas. (Atualizado em: 08/05/2018)

Quando for necessário algum pagamento complementar para funcionário desligado, como por exemplo, horas extras que não foram lançadas, será preciso recolher com juros e multas?


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