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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Desligamento: Férias interrompidas por motivo de falecimento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como deverá ser feito para se recuperar, na rescisão, os valores já pagos relativos a férias interrompidas por motivo de falecimento? Na rescisão o saldo de férias será convertido em pecúnia e, nesse caso, a empresa estaria pagando duas vezes um saldo restante, que tinha sido adiantado no recibo de férias.


Desligamento: Recontratação de trabalhador. (Atualizado em: 08/05/2018)

O trabalhador foi desligado da empresa A para trabalhar na empresa B. Meses depois foi desligado da empresa B para retornar à empresa A. Como será considerado o histórico no eSocial, uma vez que esse CPF consta na base como desligado?


Reintegração e Desligamento: Arquivo S-2820 - Funcionário demitido antes do eSocial. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como proceder com o envio do evento S-2820 para os casos de reintegração de funcionários cuja demissão ocorreu antes da implantação do eSocial e que, portanto, não teve os eventos de cadastro inicial, admissão, demissão enviados anteriormente?


Reintegração e Desligamento: Arquivo S-2820 - Evento de exclusão S-2900. (Atualizado em: 08/05/2018)

Ao enviar o arquivo S-2820 relacionado à reintegração do funcionário, será necessário enviar também o evento de exclusão S-2900, do arquivo S-2800 de desligamento?


Desligamento: Controle da data do desligamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como será realizado o controle da data do desligamento da empresa? Será considerado um dia antes da data de admissão na empresa do grupo?


Desligamento: Retificação de recisão. (Atualizado em: 08/05/2018)

Se a empresa estiver complementando valores de uma rescisão ocorrida antes da entrada em vigor do eSocial, a retificação da guia de FGTS deverá ser realizada utilizando o programa GRRF Eletrônica da época da rescisão original?


Desligamento: Evento S2800 Desligamento - Vencimento da GRRF. (Atualizado em: 08/05/2018)

Se a emissão da GRRF for realizada pelo evento S2800 Desligamento, qual será a data do pagamento da guia? O dia seguinte do envio do arquivo, ou será possível informar a data como é hoje na GRRF?


Desligamento: Óbito. (Atualizado em: 08/05/2018)

REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO: somente é permitido o envio de evento de desligamento para trabalhador que possua afastamento sem retorno se o motivo de desligamento for Rescisão por encerramento da empresa (13) ou Transferência (11,12). Como serão tratados os desligamentos por óbito após o afastamento por doença ou acidente? Será necessário enviar retorno?


Desligamento: Rescisão complementar. (Atualizado em: 08/05/2018)

Quando emitimos uma rescisão de contrato de trabalho, podem existir pagamentos que não foram calculados na rescisão, e, por isso, existe a rescisão complementar. Como o eSocial irá considerar estes casos?


Tabelas: Departamento com nomes diferentes. (Atualizado em: 08/05/2018)

Posso enviar o mesmo departamento com nomes diferentes? O código da lotação deve ser o mesmo do meu centro de custos na contabilidade?


Tabelas: Tabela 10. (Atualizado em: 08/05/2018)

Conforme dispõe a Tabela 10 - Tipos de Lotação, pode-se considerar lotação o setor ou departamento de qualquer estabelecimento. Para empresas prestadoras de serviços, onde os profissionais estão alocados em clientes diversos, também é obrigatório vincular a lotação e os empregados aos respectivos contratantes? Como informar os casos nos quais os empregados prestam serviços a diversos contratantes?


Tabelas: Lotação. (Atualizado em: 08/05/2018)

O que é esperado com Informar o código atribuído pela empresa para a lotação (departamento, setor, escritório, contratante, etc.), onde o trabalhador exerce suas atividades.? Será necessário informar o departamento/centro de custo para todos os tipos de lotação: para {tpLotacao} igual a [01], informar o nome do departamento/setor na matriz ou filial; para {tpLotacao} igual a [02, 03, 12] informar o nome do setor da obra; para {tpLotacao} igual a [04, 05, 06], informar a razão social do tomador de serviços e o departamento/setor onde as atividades são desenvolvidas. Isto obrigará as empresas a terem um cadastro de departamento de seus tomadores?


Tabelas: Contribuinte individual. (Atualizado em: 08/05/2018)

Considerando que um contribuinte individual (categoria 701) recebeu de uma determinada empresa valores pelos serviços prestados, essa informação deverá ser encaminhada no arquivo S-1200 (remunerações), preenchendo os dados complementares (campo 30). Porém, os serviços prestados não foram executados em uma lotação especifica da empresa. Como proceder para fornecer, no grupo de informações do período apuração (Campo 42), a informação da lotação (campo 46), que é obrigatória?


Tabelas: Transferência de departamento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Se um empregado for transferido de departamento, de RH para TI, por exemplo, terá que ser enviado um leiaute de alteração cadastral, ainda que a lotação pertença ao mesmo estabelecimento? No leiaute S-1200 é solicitada a apuração por lotação do empregado, e neste caso é necessário informar o rateio por departamentos. Qual a relevância desta informação? Nos leiautes S-2100 e S-1200, além do código de lotação, também é necessário repetir o CNPJ do estabelecimento, desta forma, por que o cadastro de lotações precisa ser por estabelecimento e não por empregador? Já os leiautes S-1300 e S-2800 são enviados abaixo do CNPJ empregador, o que poderá gerar erros na emissão de DARF e de GPS.


Tabelas: Rubrica 9219. (Atualizado em: 08/05/2018)

Rubrica 9219 - Desconto pagamento indevido - meses anteriores. Nesse agrupador poderá ser informado o desconto de valores com diferentes tipos de tributação, como por exemplo, hora extra e participação nos lucros?


Tabelas: Empresa com mais de um estabelecimento. (Atualizado em: 08/05/2018)

Caso a empresa possua mais de um estabelecimento, deverá ser enviada uma tabela de rubricas para cada estabelecimento?


Tabelas: Pensão alimentícia. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como identificar os diferentes tipos de pensão alimentícia de modo que reflita a dedução dos diversos tipos de Imposto de Renda (férias, PLR, 13º)? Só há um código na tabela de rubricas.


Tabelas: Empregados que prestam serviços a mais de um tomador. (Atualizado em: 08/05/2018)

Como podem ser tratados os empregados que prestam serviços a mais de um tomador?


Tabelas: Natureza 3512. (Atualizado em: 08/05/2018)

A natureza 3512 -Empréstimos - Valor pago a trabalhadores a título de empréstimos se refere ao valor total tomado como empréstimo, ainda que consignado?


Aviso Prévio: Objetivo. (Atualizado em: 07/05/2018)

O evento de aviso prévio se destina ao registro da comunicação do aviso, dado pelo empregador ao trabalhador, ou dado pelo trabalhador e recebido pelo empregador?


Aviso Prévio: Aviso prévio misto. (Atualizado em: 07/05/2018)

Nos casos em que parte do aviso é trabalhado e parte é indenizado, como devem ser fornecidas estas informações ao eSocial?


Aviso Prévio: Aviso prévio indenizado. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como deve ser calculada uma data de término de aviso prévio indenizado?


Aviso Prévio: Envio do arquivo. (Atualizado em: 07/05/2018)

Existe previsão em relação a quando deverá ser encaminhado o arquivo do aviso prévio? O envio deverá seguir a regra do desligamento (art. 9ª, III, c), a regra do dia 07 (art. 9ª, III, d) ou está prevista outra regra?


Aviso Prévio: Contagem. (Atualizado em: 07/05/2018)

Na IN 15/2010, art. 20, é informado que a contagem dos trinta dias do aviso prévio deve se iniciar a partir do dia seguinte à data de comunicação do desligamento. Diante disto, no arquivo S-2405, a data prevista do desligamento (campo 21) deve ser a quantidade de dias de direito do aviso, a partir da data do aviso prévio (campo 20), ou um dia após a data do aviso prévio? Isto é, o funcionário tem direito a 30 dias de aviso e a empresa comunica o desligamento a partir do dia 01/12/2013. Qual é a data do aviso que deve ser encaminhada e qual é a data prevista de desligamento?


Tabelas: Empréstimos. (Atualizado em: 07/05/2018)

Para a natureza 3512 - Empréstimos - Valor pago a trabalhadores a título de empréstimos, deverá ser informado o valor total tomado como empréstimo, ainda que consignado?


Tabelas: Abono PIS/PASEP. (Atualizado em: 07/05/2018)

Para a natureza 1402 - Abono PIS/PASEP, considera-se também o rendimento do PIS?


Tabelas: Salário Família. (Atualizado em: 07/05/2018)

Para a natureza 1409 - Salário Família, consideram-se também os maiores de 14 anos incapazes?


Tabelas: Decisão judicial. (Atualizado em: 07/05/2018)

Não identificamos onde informar quando a decisão judicial for favorável somente ao trabalhador/segurado. Como proceder?


Tabelas: Licença maternidade. (Atualizado em: 07/05/2018)

Não existe rubrica para informar o valor relativo ao período da prorrogação da licença maternidade - programa Empresa Cidadã - Lei 11770/2008. Como proceder nesse caso?


Tabelas: Férias. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual a necessidade de existirem duas naturezas de rubricas para férias excedentes e não excedentes a 20 dias? Os sistemas não possuem rubricas diferenciadas desta forma.


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