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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Tabelas: Multa rescisória. (Atualizado em: 07/05/2018)

Em qual natureza de rubrica deverá ser lançada a base de FGTS para a multa rescisória?


Jornada de Trabalho: Jornada em minutos. (Atualizado em: 07/05/2018)

O tempo de duração da jornada, em minutos, refere-se à jornada de um dia?


Jornada de Trabalho: Trabalhadores sem subordinação de horário. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como registrar a jornada dos trabalhadores que não são subordinados a horário de trabalho como, por exemplo, vendedores externos e gerentes?


Jornada de Trabalho: Campo tipo de jornada. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual o nível de detalhe a ser informado no campo tipo de jornada?


Jornada de Trabalho: Escala de trabalho 6 x 3. (Atualizado em: 07/05/2018)

Quando há uma escala de trabalho 6 x 3, porém sempre com o mesmo horário de entrada e saída, seria considerado normal ou 99-Outros?


Reversão Trabalhista: Procedimento. (Atualizado em: 07/05/2018)

Nos casos de reversão trabalhista, o motivo da demissão do empregado é alterado de demissão por justa causa, para demissão por iniciativa da empresa para liberar a chave do FGTS. Nestes casos, como será alterado no eSocial? E para os casos de demissões que ocorreram antes do eSocial, será necessário fazer uma carga desse empregado para enviar a alteração do motivo? Essa alteração é necessária apenas para liberar a chave do FGTS, pois as demais diferenças são tratadas e pagas no processo.


Substituição: Designação para cargo de confiança. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como proceder para os casos de designação de trabalhadores para ocupação de cargos em confiança, o chamado comissionamento, bem como a sua cessão e retorno ao cargo efetivo?


Substituição: Trabalhador com mais de uma matrícula. (Atualizado em: 07/05/2018)

No grupo de identificação do trabalhador substituído (campo 131), ocorrem casos em que o trabalhador substituído possui mais de um contrato de trabalho, como por exemplo, coordenador e professor da instituição de ensino. Qual deverá ser a matrícula a ser encaminhada, no campo 133, quando o trabalhador possuir mais que uma?


FGTS: NFGC. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como serão tratados os valores referentes à NFGC - Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (individualização, contribuição social, dentre outros)?


FGTS: Financiamento FGTS - Finalidade. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual a finalidade da informação financiamento FGTS? Qual a legislação que ampara tal solicitação?


ASO: Afastamento - Exame de Retorno ao Trabalho. (Atualizado em: 07/05/2018)

No retorno do afastamento maior de 30 dias, existe a previsão do Exame de Retorno ao Trabalho. Na NR-7 e nas opções de exames ocupacionais (ASO) não existe a opção de Exame de Retorno ao Trabalho. Poderá ser utilizada a opção de monitorização pontual? Não seria o correto, mas é a alternativa?


ASO: Agentes nocivos - Riscos ergonômicos e mecânico/acidentes. (Atualizado em: 07/05/2018)

A inclusão dos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânico/acidentes, sem que haja campo específico para a empresa indicar quais os agentes mitigadores destes riscos, pode gerar interpretações equivocadas, tanto por parte da fiscalização quanto do próprio empregado, que terá acesso ao sistema e com base nessas informações poderá pleitear estabilidade por doença ocupacional. Os riscos ergonômicos e mecânico/acidentes não se inserem no conceito de agente nocivo.


Recolhimento: Trabalhadores transferidos para o exterior. (Atualizado em: 07/05/2018)

De acordo com a Lei nº 11962 de Julho/2009, é obrigatório o recolhimento de FGTS e INSS para trabalhadores transferidos para o exterior, salvo para fins de recolhimentos de terceiros. Atualmente, é utilizado o SEFIP com chave especifica, para fins de tributação. Como o eSocial irá tratar essa situação?


Recolhimento: Cadastramento dos diretores não empregados. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como se pode realizar o cadastramento dos diretores não empregados que são considerados contribuintes individuais, porém têm direito ao FGTS? Deve-se criar rubrica especifica para este tipo de pagamento, ou o eSocial irá tratar pela categoria do trabalhador?


Recolhimento: Recolhimentos exclusivos do FGTS. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual será o procedimento para os recolhimentos exclusivos de FGTS, como por exemplo, os recolhimentos recursais, conversão de licença, dentre outros?


Recolhimento: Prazo. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como o prazo para a informação da folha é até o dia 7 de cada mês, e a geração das guias de recolhimento serão feitas pela própria CEF, como haverá tempo hábil para as empresas providenciarem o recolhimento ainda no dia 7?


Recolhimento: Guia única. (Atualizado em: 07/05/2018)

Com o eSocial, pode-se pensar, no futuro, na utilização de uma só guia de recolhimento para todas as contribuições devidas?


Reclamatória Trabalhista: Depósito único de FGTS. (Atualizado em: 07/05/2018)

No caso de processo trabalhista em que o juiz determina um depósito único de FGTS, como será o tratamento no eSocial?


Reclamatória Trabalhista: Tratamento. (Atualizado em: 07/05/2018)

Considerando que o funcionário ganhe um processo trabalhista para recebimento de, por exemplo, horas extras, é necessário recalcular as folhas de pagamento da época + processo? Haverá recolhimento de FGTS, mas não existe no leiaute código para identificação do tipo do recolhimento complementar. Qual a forma correta de proceder?


Processos: Tópico 23. (Atualizado em: 07/05/2018)

Tópico 23 - Indicativo de depósito do montante integral - informa-se se o depósito integral do montante foi realizado. O que a Receita Federal considera como depósito do montante integral? Só devemos colocar “sim” se houve o pagamento total da execução do meu processo?


Processos: Tópico 18. (Atualizado em: 07/05/2018)

Tópico 18 - Início da validade das informações - preenche-se com o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Essa data deverá ser a mesma data da ordem judicial que deferiu a reintegração? No tópico 22 deve ser colocada a data da decisão?


Pagamentos Diversos: Campo eventos periódicos. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual o significado do campo eventos periódicos - pagamentos diversos? S significa que o contribuinte está isento de pagar IR?


Pagamentos Diversos: Grupo RRA. (Atualizado em: 07/05/2018)

Existe o grupo do RRA (campo 63). Haverá a abertura nos meses?


Pagamentos Diversos: Rendimentos recebidos acumuladamente. (Atualizado em: 07/05/2018)

O bloco rendimentos recebidos acumuladamente será utilizado para informar Reclamatória Trabalhista (jan/2015)?


Pagamentos Diversos: Campos do bloco de Compensação Judicial. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual é o conceito dos campos do bloco de Compensação Judicial?


Pagamentos Diversos: Campo outras informações - pagamentos diversos. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual o conceito/domínio do campo outras informações - pagamentos diversos?


Pagamentos Diversos: Rendimentos a serem informados. (Atualizado em: 07/05/2018)

No campo pagamentos diversos, quais rendimentos, além dos relativos à folha de pagamento, deverão ser informados?


Pagamentos Diversos: Pagamento a pessoas sem vinculo. (Atualizado em: 07/05/2018)

Existem casos de pagamentos realizados a pessoas que não possuem nenhum vinculo com a empresa, devido a decisões judiciais. Por exemplo: ordem judicial para pagamento à viúva de empregado marítimo desaparecido em viagem. Quais eventos deverão ser utilizados para informar esses pagamentos?


Pagamentos Diversos: Informação do evento S-1300. (Atualizado em: 07/05/2018)

A informação solicitada no evento S-1300 refere-se a qual advogado (do proponente ou da empresa pagadora)?


Pagamentos Diversos: Valor a informar. (Atualizado em: 07/05/2018)

O valor que deverá ser informado neste campo corresponde ao valor total pago pelo titular, ou somente a parcela das despesas médicas que forem referentes a ele?


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