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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Pagamentos Diversos: Preenchimento. (Atualizado em: 07/05/2018)

Este campo deverá ser preenchido com os valores de IRRF compensados (não recolhidos) em virtude de decisões judiciais favoráveis aos beneficiários pessoa física?


Pagamentos Diversos: Evento outras informações - pagamentos diversos. (Atualizado em: 07/05/2018)

O evento mensal outras informações - pagamentos diversos, informado nos arquivos anteriores, deverá ser informado também no evento S-1300?


Pagamentos Diversos: Campo vlrRendTributavel. (Atualizado em: 07/05/2018)

A validação do campo vlrRendTributavel diz que a soma dos registros deve ser igual ao {vlrRendTributavel} indicado no registro superior. Porém, o registro superior está por data de pagamento dentro do período de apuração e o detalhamento está por período de referência (MMAAAA). Não deveria ser o contrário? O registro superior por período de referência (MMAAAA) e o registro de detalhamento (inferior) por data de pagamento?


Eventos: Informações sobre a moradia do trabalhador. (Atualizado em: 07/05/2018)

Nos eventos S-2100 e S-2200 são solicitadas informações sobre a moradia do trabalhador: se é própria e se nela foram utilizados recursos do FGTS. No entanto, há uma dificuldade: não temos como solicitar estas informações aos nossos empregados, pois eles não têm nenhuma obrigação de fornecê-las. Qual o motivo dessa solicitação?


Eventos: Alteralção de espécie - Prazo para encaminhamento. (Atualizado em: 07/05/2018)

Informações do evento. Qual será o prazo para o encaminhamento da alteração da espécie?


Eventos: S-1370 - Clubes de Futebol. (Atualizado em: 07/05/2018)

O evento S-1370 será utilizado somente para envio das informações de Clubes de Futebol, ou outro esporte também utilizará esse evento, como por exemplo a Fórmula 1?


Eventos: Campo procAdmJudFap. (Atualizado em: 07/05/2018)

O evento S-1000 é o primeiro evento a ser enviado, mas o campo procAdmJudFap possui uma regra de validação, ou seja, caso exista um processo, ele deve estar contido na tabela processos, que poderá ser enviada somente após o envio S-1000. Como isso será tratado? Como informar o nº do processo no arquivo S-1000 antes de enviar o S-1050?


Eventos: Dinámica de envio. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual a dinâmica de envio das datas dos eventos S-1000, S-1010, S-1020, S-1030, S-1040 e S-1070? É necessário sempre informar o período? Nesse caso, deverão ser enviados dois eventos, um fechando o período que está aberto, e outro abrindo o novo período?


Eventos: Transmissão via portal web. (Atualizado em: 07/05/2018)

Caso os eventos do eSocial sejam transmitidos por meio do portal web, a empresa receberá algum retorno sobre a situação dos registros declarados? E como ocorrerá esse retorno para as empresas que optarem por fazer a transmissão dos eventos via web service, ou seja, será enviado um arquivo com o protocolo de cada registro que foi cadastrado?


Eventos: Controle de envio de lotes. (Atualizado em: 07/05/2018)

A empresa realmente será a responsável por fazer o controle do envio de vários lotes com os diversos eventos?


Eventos: Estrutura do arquivo. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual será a estrutura do arquivo do eSocial (ID)? Será semelhante à chave de acesso da NF-e? Será gerada uma para cada evento transmitido?


Eventos: Canal de comunicação. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como será o canal de comunicação entre o eSocial e os usuários quanto ao envio, recepção e consulta dos arquivos transmitidos? O usuário poderá consultar o conteúdo ou extrair os arquivos transmitidos do banco de dados do eSocial? Por quanto tempo o eSocial manterá os arquivos enviados disponíveis no banco de dados para consulta e extração?


Eventos: Penalidades. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual será a penalidade caso o contribuinte não transmita a obrigação no prazo legal, no caso de omissão e no caso de transmissão de arquivo contendo erros? Como será o tratamento quando o sistema do eSocial estiver inoperante ou congestionado, impedindo a transmissão dos eventos?


Eventos: PCC. (Atualizado em: 07/05/2018)

Com o envio do eSocial, observando o cronograma de descontinuação de obrigações tributárias (CAGED, DIRF, RAIS, MANAD e etc), quando será divulgado novo leiaute contemplando o PCC - PIS, COFINS e Contribuição sobre o Lucro Líquido, cuja informação hoje é incluída na DIRF?


Eventos: Guarda do arquivo XML. (Atualizado em: 07/05/2018)

De acordo com o portal do eSocial, a empresa está desobrigada da guarda do arquivo XML contendo os eventos enviados. A empresa deverá manter apenas os recibos de transmissão e os documentos fiscais que compõe os arquivos, observando os prazos legais (RFB e Previdência Social)?


Eventos: Dedução dos valores dos materiais e dos equipamentos fornecidos. (Atualizado em: 07/05/2018)

Está prevista no evento S-1330 a dedução dos valores dos materiais e dos equipamentos fornecidos desde que conste em contrato, no entanto essa informação não seria exigida. Todos os valores a serem deduzidos da Base de Cálculo seriam informados em vlrDeducoes. Essa informação procede?


Eventos: Evento S-1300 com valores retidos. (Atualizado em: 07/05/2018)

Ao informar o S-1300 com os valores retidos, o DCTF WEB emitirá o DARF também?


Eventos: Auxílio-alimentação e vale transporte. (Atualizado em: 07/05/2018)

Nos campos Valor das deduções legais de auxílio-alimentação e vale transporte, desde que previstos em contrato, deveriam ser informados todos os valores para fins de dedução da Base de Cálculo da contribuição previdenciária. Essa informação procede?


Eventos: Data de entrega de enventos. (Atualizado em: 07/05/2018)

Alguns eventos poderão ser enviados até o dia 20 do mês seguinte e não até o dia 07 por causa do FGTS? Se sim, quais podem ser enviados até dia 20?


Eventos: Regra REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIA. (Atualizado em: 07/05/2018)

Considerando a regra REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL, se a informação da data de início das atividades já consta na base do CNPJ da RFB, porque haveria necessidade de enviá-la através do eSocial?


Eventos: IndMV = 1 - Situação de uso. (Atualizado em: 07/05/2018)

Em qual situação deve-se utilizar o IndMV = 1 - Contribuição descontada pelo empregador declarante? Seria quando o empregado tem múltiplos vínculos, e no mês não teve remunerações nos demais vínculos, ou descontou o teto no declarante?


Eventos: Limite de tolerância para o evento S-1350. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual será o limite de tolerância para o evento S-1350 - eSocial Mensal - Outras Informações - Aquisição de Produção, considerando que a regra REGRA_EVE_FOPAG_AQUISPRODUCAO_VALIDA_TOTAL, irá verificar se os valores informados nos campos {vlrContribDescPR} e {vlrGilratDescPR} correspondem, respectivamente, a 2% e a 0,1% do {vlrBruto} e o valor de {vlrSenarDescPR} deve corresponder a 0,2% do {vlrBruto}?


Eventos: Contribuição parcial. (Atualizado em: 07/05/2018)

No caso de contribuição parcial, a descrição Percentual de Redução da Contribuição sugere que seja informado o valor de 20 para o percentual devido. No entanto, na instrução de preenchimento, entende-se que deve ser informado o percentual devido. Qual instrução deve ser seguida?


Eventos: Campo serviços tomados. (Atualizado em: 07/05/2018)

O campo serviços tomados está como obrigatório, tendo como única validação a comparação com o total da retenção apurada. Caso o valor seja zerado, como proceder?


Eventos: Recebidos ou repassados para clube de futebol. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual o valor que deverá constar no evento rec. Recebidos ou repassados para clube de futebol, o valor bruto do repasse, ou o valor líquido sem a retenção?


Eventos: Auxílio alimentação e vales transportes. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como proceder nos casos de deduções legais de auxílio alimentação e vales transportes, previstos em contrato?


Eventos: Evento S-1400. (Atualizado em: 07/05/2018)

As informações do leiaute referentes aos campos bases de cálculo, retenção, deduções e contribuições serão apresentadas de forma individualizada, ou seja, para cada outra entidade um código que a identifique será informado?


Eventos: Remuneração. (Atualizado em: 07/05/2018)

No evento Remuneração deverão ser informados também os valores retidos de contribuição previdenciária contidos nas rubricas 9206 - INSS e 9207 - INSS 13º salário, e do IRRF, rubricas: 9208 - Imposto de renda, 9209 - Imposto de renda sobre férias e 9210 - Imposto de renda sobre 13º salário?


Eventos: FAP. (Atualizado em: 07/05/2018)

Atualmente o índice do FAP é atribuído pelo Ministério da Previdência e é aplicado para toda a empresa. Entretanto, este novo campo traz a possibilidade de a adoção do índice do FAP ser atribuído a cada estabelecimento. Existe previsão de o Ministério da Previdência Social alterar o procedimento atual e passar a atribuir o índice do FAP para cada estabelecimento da empresa?


Eventos: Campo matrícula do trabalhador no emprego anterior. (Atualizado em: 07/05/2018)

Qual informação deverá ser enviada no campo matrícula do trabalhador no emprego anterior?


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