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Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Restituição do MEI: Cancelamento de pedido. (Atualizado em: 27/01/2022)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?


Restituição do MEI: DAS pago em duplicidade. (Atualizado em: 27/01/2022)

Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?


Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei. (Atualizado em: 27/01/2022)

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?


Restituição do MEI: Atualização do valor restituído. (Atualizado em: 27/01/2022)

O valor a ser restituído sofre alguma atualização?


Restituição do MEI: Prazo para solicitar a restituição. (Atualizado em: 27/01/2022)

Tenho prazo para solicitar a restituição?


Restituição do MEI: Necessidade de informar a conta bancária. (Atualizado em: 27/01/2022)

Para solicitar a restituição é necessário informar a conta bancária? A conta bancária tem que ser da pessoa jurídica?


Restituição do MEI: Necessidade de comparecimento na Receita Federal. (Atualizado em: 27/01/2022)

Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?


Restituição do MEI: Valor recolhido indevidamente ou a maior. (Atualizado em: 27/01/2022)

Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)?


Papel do Município em relação ao MEI. (Atualizado em: 27/01/2022)

Papel do Município em relação ao MEI


Débito automático/pagamento online: Possibilidade de pagamento quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 27/01/2022)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?


Débito automático/pagamento online: Mais de um DAS por ano-calendário. (Atualizado em: 27/01/2022)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?


Débito automático/pagamento online: Conceito de pagamento online. (Atualizado em: 27/01/2022)

O que é o pagamento online?


Débito automático/pagamento online: Procedimentos para consulta, alteração e desativação. (Atualizado em: 27/01/2022)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?


Débito automático/pagamento online: MEI que passou a usufruir de benefício previdenciário. (Atualizado em: 27/01/2022)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?


Débito automático/pagamento online: MEI usufruindo de benefício previdenciário. (Atualizado em: 27/01/2022)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?


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