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Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Enquadramento como MEI: Possibilidade do motorista de aplicativo. (Atualizado em: 11/10/2021)

Os motoristas de aplicativo estão autorizado a se enquadrar como microempreendedor individual (MEI)?


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 20/09/2021)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Participação de MEI em entidade sem fins lucrativos: Possibilidade. (Atualizado em: 20/09/2021)

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser representante de entidade sem fins lucrativos, por exemplo, associação ou sindicato?


Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 20/09/2021)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 20/09/2021)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade - Início da produção de. (Atualizado em: 20/09/2021)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?


MEI: Legislação básica. (Atualizado em: 16/09/2021)

Qual é a lei que instituiu o Microempreendedor individual?


MEI: Vigência da legislação sobre Microempreendedor Individual. (Atualizado em: 16/09/2021)

A legislação do Microempreendedor Individual já está em vigor?


MEI: Limite de faturamento do Microempreendedor Individual?. (Atualizado em: 16/09/2021)

Qual o faturamento anual do Microempreendedor Individual?


MEI no eSocial: Prestações a serem inseridas. (Atualizado em: 16/09/2021)

Se a folha de pagamento só pode ser cadastrada em julho, que informações devem ser inseridas no sistema a partir do dia 16?


MEI no eSocial: Não adesão. (Atualizado em: 16/09/2021)

A partir de outubro, o que acontece com o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial?


MEI: Conceito de Microempreendedor Individual. (Atualizado em: 16/09/2021)

O que é o MEI - Microempreendedor Individual?


Programa CREDMEI: Conceito. (Atualizado em: 16/09/2021)

O que é o Progrma CREDMEI?


Programa CREDMEI: Como se beneficiar. (Atualizado em: 16/09/2021)

Como o empreendedor pode se beneficiar do Programa?


Pontos de atenção antes da formalização como MEI: O que deve ser feito antes da formalização. (Atualizado em: 16/09/2021)

O que preciso fazer antes de me formalizar?


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