Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

NF-e: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 09/07/2018)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?

Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 09/07/2018)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?

Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 09/07/2018)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?

DAS: Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 09/07/2018)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?

Desenquadramento: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais são os procedimentos após o desenquadrado da condição de Microempreendedores Individuais (MEI)?

CCMEI: Conceito. (Atualizado em: 09/07/2018)

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?

Inscrição: Cancelamento. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais são as situações em que será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual (MEI)?

Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 09/07/2018)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?

Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 09/07/2018)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?

Salão parceiro-profissional: Assistência sindical. (Atualizado em: 09/07/2018)

O profissional-parceiro tem assistência sindical?

Salão parceiro-profissional: Benefícios - Profissional-parceiro. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais os benefícios para quem é profissional-parceiro?

Salão parceiro-profissional: Possibilidade de opção pelo MEI - Profissional-parceiro. (Atualizado em: 09/07/2018)

O profissional-parceiro pode ser MEI?

Salão parceiro-profissional: Pagamento da comissão e impostos. (Atualizado em: 09/07/2018)

Como se dá o pagamento de comissão e impostos já que as máquinas de cartão são do salão-parceiro?

Salão parceiro-profissional: Ocupações previstas. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro?

Salão parceiro-profissional: Relação de subordinação. (Atualizado em: 09/07/2018)

O salão-parceiro pode ter uma relação de subordinação com o profissional-parceiro?

Salão parceiro-profissional: Cláusulas obrigatórias do contrato de parceria. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de parceria (parágrafo 10 - Lei nº 13.352/2016)?

MEI Rural: Sócio em cooperativa de produção. (Atualizado em: 09/07/2018)

Um MEI pode ser sócio de cooperativa de produção?

Salão parceiro-profissional: Emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 09/07/2018)

Como se dá a emissão da nota fiscal pelo salão-parceiro?

Salão parceiro-profissional: Possibilidade de opção pelo MEI - Salão-parceiro. (Atualizado em: 09/07/2018)

O salão-parceiro pode ser MEI?

Salão parceiro-profissional: Benefícios. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais os benefícios para quem é salão-parceiro?

Salão parceiro-profissional: Franquias. (Atualizado em: 09/07/2018)

Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias?

Salão parceiro-profissional: Manutenção das condições de trabalho. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho?

Salão parceiro-profissional: Centralização dos pagamentos e recebimentos. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quem é responsável pela centralização de pagamentos e recebimentos?

Salão parceiro-profissional: Homologação do contrato de parceria. (Atualizado em: 09/07/2018)

Em que local deverá ser feita a homologação do contrato de parceria quando não houver sindicato da categoria na região?

Salão parceiro-profissional: Modelo de contrato para salão de beleza. (Atualizado em: 09/07/2018)

Há modelos de contrato de parceria para salões de beleza?

Salão parceiro-profissional: Interpretação da parceria como relação de emprego. (Atualizado em: 09/07/2018)

Em que situações a relação de parceria poderá ser interpretada como relação de emprego?

Salão parceiro-profissional: Comprovação da relação de parceira. (Atualizado em: 09/07/2018)

Como deverá ser comprovada a relação de parceria?

Salão parceiro-profissional: Benefícios do sistema. (Atualizado em: 09/07/2018)

Quais são os benefícios do novo sistema de trabalho e os maiores desafios no processo de transição?

MEI Rural: Industrialização de produtos. (Atualizado em: 09/07/2018)

Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?

MEI Rural: Manutenção de segurado especial. (Atualizado em: 09/07/2018)

Um MEI prestador de serviços poderá manter a condição de segurado especial?

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