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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Isenção: IPI. (Atualizado em: 01/05/2018)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do IPI?


DAS: Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 10/03/2018)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 23/01/2018)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Débito automático/pagamento online: MEI usufruindo de benefício previdenciário. (Atualizado em: 23/01/2018)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?


Pagamento online: Possibilidade de pagamento quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 23/01/2018)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?


Pagamento online: Mais de um DAS por ano-calendário. (Atualizado em: 23/01/2018)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?


Pagamento online: Conceito. (Atualizado em: 23/01/2018)

O que é o pagamento online?


Débito automático: Conceito. (Atualizado em: 23/01/2018)

O que é Débito Automático do MEI?


Débito automático: Procedimentos para consulta, alteração e dsativação. (Atualizado em: 23/01/2018)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?


Débito automático: MEI que passou a usufruir de benefício previdenciário. (Atualizado em: 23/01/2018)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?


Débito automático: Procedimentos para fazer opção. (Atualizado em: 23/01/2018)

Como o MEI pode fazer a opção pelo Débito Automático?


Como posso aprender mais: Vigilância sanitária. (Atualizado em: 23/01/2018)

O Sebrae possui cursos sobre as normas e procedimentos exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias?


Como posso aprender mais: Cursos de capacitação para o MEI. (Atualizado em: 23/01/2018)

Existem cursos de capacitação específicos para o Microempreendedor Individual?


Outros assuntos: Exportação - Possibilidade. (Atualizado em: 23/01/2018)

O Microempreendedor Individual poderá realizar exportação de produtos?


Outros assuntos: Importação - Possibilidade. (Atualizado em: 23/01/2018)

O Microempreendedor Individual poderá realizar importação de produtos?


Outros assuntos: Aquisição de bens. (Atualizado em: 23/01/2018)

É possível o MEI adquirir um veículo ou outro bem através do CNPJ, à vista ou financiado?


Outros assuntos: Emissão de boletos. (Atualizado em: 23/01/2018)

É permitido ao Microempreendedor Individual emitir boletos para efetuar cobrança através de uma instituição bancária?


Outros assuntos: Máquina de cartão de crédito. (Atualizado em: 23/01/2018)

O Microempreendedor Individual pode instalar máquina de cartão de crédito e/ou débito? O que precisa fazer?


Outros assuntos: Abertura de conta corrente. (Atualizado em: 23/01/2018)

O MEI está obrigado a abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica, para registro das suas movimentações bancarias?


Outros assuntos: Limite de compras de mercadorias. (Atualizado em: 23/01/2018)

Qual o limite para compras de mercadorias para revenda e/ou insumos para o MEI?


Outros assuntos: Período do faturamento. (Atualizado em: 23/01/2018)

O MEI, no relatório mensal de receitas brutas, deve informar as vendas e serviços considerando qual período de faturamento?


Outros assuntos: Vendas a prazo. (Atualizado em: 23/01/2018)

O MEI que vende a prazo (cartão de crédito, cheque pós-datado), deverá registrar a sua receita no relatório de receitas brutas mensais no mês que ocorre a venda ou mês do recebimento?


Outros assuntos: Relatório de Receitas Brutas Mensal - Serviços. (Atualizado em: 23/01/2018)

O MEI que presta serviços, ao preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, deverá informar somente o valor dos Serviços Prestados, ou informar também o material comprado e aplicado para execução dos Serviços?


Outros assuntos: Relatório de Receitas Brutas Mensal. (Atualizado em: 23/01/2018)

MEI deve registrar o seu Faturamento Bruto ou o Lucro no relatório de Receitas Brutas Mensal?


Outros assuntos: Obrigações acessórias. (Atualizado em: 23/01/2018)

Quais obrigações acessórias estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos: Escritórios de contabilidade. (Atualizado em: 23/01/2018)

Quais os escritórios de contabilidade do meu município que atendem ao Microempreendedor Individual- MEI?


Outros assuntos: Transferência de CNPJ para terceiros. (Atualizado em: 23/01/2018)

É possível transferir o CNPJ do MEI para outra pessoa?


Outros assuntos: Faturamento - Informação. (Atualizado em: 23/01/2018)

Preciso informar algum órgão federal, estadual ou municipal sobre meu faturamento?


Outros assuntos: Contabilidade - Necessidade. (Atualizado em: 23/01/2018)

Preciso ter contabilidade?


Outros assuntos: Entrega da DASN-SIMEI em atraso - Geração do Darf. (Atualizado em: 23/01/2018)

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI?


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