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Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 13/06/2022)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Participação de MEI em entidade sem fins lucrativos: Possibilidade. (Atualizado em: 13/06/2022)

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser representante de entidade sem fins lucrativos, por exemplo, associação ou sindicato?


Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade - Início da produção de. (Atualizado em: 13/06/2022)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?


Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 13/06/2022)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 13/06/2022)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Consulta de débitos. (Atualizado em: 13/06/2022)

Como Posso Consultar os Débitos do MEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Aquisição de bens. (Atualizado em: 13/06/2022)

É possível o MEI adquirir um veículo ou outro bem através do CNPJ, à vista ou financiado?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Emissão de boletos. (Atualizado em: 13/06/2022)

É permitido ao Microempreendedor Individual emitir boletos para efetuar cobrança através de uma instituição bancária?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Máquina de cartão de crédito. (Atualizado em: 13/06/2022)

O Microempreendedor Individual pode instalar máquina de cartão de crédito e/ou débito? O que precisa fazer?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Abertura de conta corrente. (Atualizado em: 13/06/2022)

O MEI está obrigado a abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica, para registro das suas movimentações bancarias?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Limite de compras de mercadorias. (Atualizado em: 13/06/2022)

Qual o limite para compras de mercadorias para revenda e/ou insumos para o MEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Período do faturamento. (Atualizado em: 13/06/2022)

O MEI, no relatório mensal de receitas brutas, deve informar as vendas e serviços considerando qual período de faturamento?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Vendas a prazo. (Atualizado em: 13/06/2022)

O MEI que vende a prazo (cartão de crédito, cheque pós-datado), deverá registrar a sua receita no relatório de receitas brutas mensais no mês que ocorre a venda ou mês do recebimento?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Relatório de Receitas Brutas Mensal - Serviços. (Atualizado em: 13/06/2022)

O MEI que presta serviços, ao preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, deverá informar somente o valor dos Serviços Prestados, ou informar também o material comprado e aplicado para execução dos Serviços?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Relatório de Receitas Brutas Mensal. (Atualizado em: 13/06/2022)

MEI deve registrar o seu Faturamento Bruto ou o Lucro no relatório de Receitas Brutas Mensal?


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