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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Participação de MEI em entidade sem fins lucrativos: Possibilidade. (Atualizado em: 16/11/2020)

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser representante de entidade sem fins lucrativos, por exemplo, associação ou sindicato?

Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 16/11/2020)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?

NF-e: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 16/11/2020)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?

Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 16/11/2020)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?

Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade - Início da produção de. (Atualizado em: 16/11/2020)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?

Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?

MEI no eSocial: Prestações a serem inseridas. (Atualizado em: 15/11/2020)

Se a folha de pagamento só pode ser cadastrada em julho, que informações devem ser inseridas no sistema a partir do dia 16?

MEI no eSocial: Não adesão. (Atualizado em: 15/11/2020)

A partir de outubro, o que acontece com o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial?

MEI no eSocial (Portal do MEI): Conceito. (Atualizado em: 15/11/2020)

O que é o eSocial?

MEI no eSocial (Portal do MEI): eSocial Web Simplificado MEI. (Atualizado em: 15/11/2020)

O que é o eSocial Web Simplificado MEI?

MEI no eSocial (Portal do MEI): Utilização para quem não tem empregado. (Atualizado em: 15/11/2020)

Não possuo empregado. Sou obrigado a utilizar o eSocial Web Simplificado MEI?

MEI no eSocial (Portal do MEI): Prestação de informações por contador. (Atualizado em: 15/11/2020)

Tenho um contador. Ele poderá prestar minhas informações ao eSocial?

MEI no eSocial (Portal do MEI): Inicio da prestação de informações. (Atualizado em: 15/11/2020)

A partir de quando devo prestar as informações ao eSocial?

MEI no eSocial (Portal do MEI): Penalidades por descumprimento de prazos. (Atualizado em: 15/11/2020)

Serei penalizado se não conseguir cumprir os prazos?

MEI no eSocial (Portal do MEI): Cadastramento. (Atualizado em: 15/11/2020)

Devo me cadastrar no eSocial logo no primeiro dia?

MEI no eSocial (Portal do MEI): Forma de prestação de informações. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quais são as formas de prestar informações ao eSocial?

MEI no eSocial: Custo de contratação de empregado. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual o custo para contratação de um empregado?

MEI no eSocial: Mudanças programadas. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como o MEI é informado sobre mudanças programadas no eSocial?

MEI no eSocial: Adesão. (Atualizado em: 15/11/2020)

Todo MEI precisa aderir ao eSocial?

Programa CREDMEI: Conceito. (Atualizado em: 15/11/2020)

O que é o Progrma CREDMEI?

Programa CREDMEI: Como se beneficiar. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como o empreendedor pode se beneficiar do Programa?

Programa CREDMEI: Empreendedores beneficiados. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quais empreendedores podem se beneficiar do Programa CREDMEI?

Programa CREDMEI: Funcionamento. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como o Programa funciona?

Programa CREDMEI: Linha de crédito específica. (Atualizado em: 15/11/2020)

O CREDMEI conta com alguma linha de crédito específica para o MEI?

Programa CREDMEI: Pagamento de taxa. (Atualizado em: 15/11/2020)

Preciso pagar alguma taxa para usar o CREDMEI?

Programa CREDMEI: Documentação. (Atualizado em: 15/11/2020)

Preciso de algum documento para fazer minha solicitação?

Programa CREDMEI: Site Brasil cidadão. (Atualizado em: 15/11/2020)

Ao clicar em CREDMEI no Portal do Empreendedor, fui direcionado para o site do Brasil Cidadão. O que é isso? Preciso me cadastrar neste site?

Programa CREDMEI: Prazo para resposta da solicitação. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual o prazo para a instituição responder a solicitação?

Programa CREDMEI: Acompanhamento da solicitação. (Atualizado em: 15/11/2020)

O que devo fazer para acompanhar o andamento da solicitação?

Salão parceiro-profissional: Benefícios do sistema. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quais são os benefícios do novo sistema de trabalho e os maiores desafios no processo de transição?
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