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Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Quais são os procedimentos após o desenquadrado da condição de Microempreendedores Individuais (MEI)?
O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?
O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?
O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?
De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?
Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?
Estou em uma cidade que não faz parte da fase piloto do Programa. Quando poderei utilizar o Programa?
O que devo fazer para acompanhar o andamento da solicitação?
Qual o prazo para a instituição responder a solicitação?
Ao clicar em CREDMEI no Portal do Empreendedor, fui direcionado para o site do Brasil Cidadão. O que é isso? Preciso me cadastrar neste site?
Preciso de algum documento para fazer minha solicitação?
Como o Programa funciona?
Preciso pagar alguma taxa para usar o CREDIMEI?
O CREDMEI conta com alguma linha de crédito específica para o MEI?
O que é a fase piloto do Programa?
Quais são instituições financeiras participantes do Programa?
Quais empreendedores podem se beneficiar do Programa CREDMEI?
Como o empreendedor pode se beneficiar do Programa?
O que é o Progrma CREDMEI?
Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?
O profissional-parceiro tem assistência sindical?
Quais os benefícios para quem é profissional-parceiro?
O profissional-parceiro pode ser MEI?
Como se dá o pagamento de comissão e impostos já que as máquinas de cartão são do salão-parceiro?
Como se dá a emissão da nota fiscal pelo salão-parceiro?
O salão-parceiro pode ter uma relação de subordinação com o profissional-parceiro?
O salão-parceiro pode ser MEI?
Quais os benefícios para quem é salão-parceiro?
Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias?
Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho?