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Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Quais são os procedimentos após o desenquadrado da condição de Microempreendedores Individuais (MEI)?
O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?
O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?
O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?
De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?
Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?
Quais as atividades permitidas ao MEI?
Qual o prazo do Alvará de Licença e Funcionamento Provisório concedido ao MEI?
O Município pode exigir apresentação de documentação para a concessão de alvará?
O Município pode cobrar taxas do MEI?
Um MEI pode ser sócio de cooperativa de produção?
Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro?
Como deverá ser comprovada a relação de parceria?
Em que situações a relação de parceria poderá ser interpretada como relação de emprego?
Há modelos de contrato de parceria para salões de beleza?
Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de parceria (parágrafo 10 - Lei nº 13.352/2016)?
Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?
Em que local deverá ser feita a homologação do contrato de parceria quando não houver sindicato da categoria na região?
Quem é responsável pela centralização de pagamentos e recebimentos?
Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho?
Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias?
Quais os benefícios para quem é salão-parceiro?
O salão-parceiro pode ser MEI?
O salão-parceiro pode ter uma relação de subordinação com o profissional-parceiro?
Como se dá a emissão da nota fiscal pelo salão-parceiro?
Como se dá o pagamento de comissão e impostos já que as máquinas de cartão são do salão-parceiro?
O profissional-parceiro pode ser MEI?
Quais os benefícios para quem é profissional-parceiro?
O profissional-parceiro tem assistência sindical?
O que é Débito Automático do MEI?