Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

MEI no eSocial: Prestações a serem inseridas. (Atualizado em: 15/01/2020)

Se a folha de pagamento só pode ser cadastrada em julho, que informações devem ser inseridas no sistema a partir do dia 16?

MEI no eSocial: Não adesão. (Atualizado em: 15/01/2020)

A partir de outubro, o que acontece com o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial?

Parcelamento do MEI: Informações sobre PERT-MEI. (Atualizado em: 15/01/2020)

Onde posso obter informações sobre o PERT-MEI?

Cancelamento da inscrição de MEI: Conceito de cancelamento e suspensão. (Atualizado em: 15/01/2020)

O que é cancelamento e suspensão do MEI?

Cancelamento da inscrição de MEI: Efeitos do cancelamento. (Atualizado em: 15/01/2020)

Quais os efeitos do cancelamento do MEI?

Cancelamento da inscrição de MEI: Comunicação sobre inscrição cancelada. (Atualizado em: 15/01/2020)

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?

Cancelamento da inscrição de MEI: Emissão de CCMEI após cancelamento. (Atualizado em: 15/01/2020)

Depois do cancelamento consigo emitir o CCMEI?

MEI Rural: Exercício de mais de uma atividade comercial. (Atualizado em: 15/01/2020)

O segurado especial que se formalizar como MEI terá que se submeter ao limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, ou poderá ter uma atividade complementar como MEI com esse limite, além das suas outras atividades como segurado especial? Contextualização: segurado especial produz milho e com parte do milho industrializa fubá. Para a indústria de fubá poderá abrir MEI com limite de R$ 81 mil e poderá, adicionalmente, vender sua produção rural sem observar esse limite? Em suma: a soma das receitas brutas das atividades do empreendedor poderá superar R$ 81 mil?

Programa CREDMEI: Utilização por MEI em cidade não participante. (Atualizado em: 15/01/2020)

Estou em uma cidade que não faz parte da fase piloto do Programa. Quando poderei utilizar o Programa?

MEI Rural: Senar. (Atualizado em: 15/01/2020)

O segurado especial, ao se formalizar como MEI, terá que pagar o carnê – valor fixo mensal. Quando vender sua produção rural, terá que pagar as contribuições sobre a venda da produção? Incidirá também o SENAR na venda dessa produção? Há alguma diferença nesse tratamento entre a venda do “objeto do MEI” (a exemplo do fubá industrializado) e a venda da produção rural “não objeto do MEI”?

MEI Rural: Limites diferenciados para contratação de funcionários. (Atualizado em: 15/01/2020)

Há limites diferenciados quanto à contratação de empregado (s) entre o MEI e o segurado especial. O MEI pode contratar um empregado permanente com remuneração de até 1 saláriomínimo (ou o piso da categoria). a) Ele poderá contratar o empregado como MEI e, adicionalmente, os demais que a legislação da previdência permite ao segurado especial? b) Ele poderá contratar o empregado como MEI para a atividade “objeto do MEI” e, adicionalmente, outros como segurado especial na atividade “não objeto do MEI”?