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Microempreendedor Individual (MEI)

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Parcelamento do MEI: Informações sobre PERT-MEI. (Atualizado em: 23/02/2021)

Onde posso obter informações sobre o PERT-MEI?

Parcelamento do MEI: Rescisão de parcelamento. (Atualizado em: 23/02/2021)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?

Parcelamento do MEI: Inclusão de débitos em parcelamento já existente. (Atualizado em: 23/02/2021)

Já tenho um pedido de parcelamento, posso fazer um outro pedido para incluir novos débitos?

Parcelamento do MEI: Desistência do parcelamento. (Atualizado em: 23/02/2021)

Posso desistir do parcelamento?

Parcelamento do MEI: Prazo de pagamento das parcelas do parcelamento. (Atualizado em: 23/02/2021)

Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) parcela e das subsequentes?

Parcelamento do MEI: Quantidades de parcelas permitidas. (Atualizado em: 23/02/2021)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?

Parcelamento do MEI: Procedimentos para conciliação do parcelamento dos débitos. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como é feita a consolidação do parcelamento dos débitos do MEI na RFB?

Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento especial e convencional ao mesmo tempo. (Atualizado em: 23/02/2021)

É permitido fazer um parcelamento especial e um convencional?

Parcelamento do MEI: Procedimento para solicitar parcelamentos dos débitos. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na Receita Federal do Brasil (RFB)?

Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento dos débitos do Simei. (Atualizado em: 23/02/2021)

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?

Restituição do MEI: Cancelamento de pedido. (Atualizado em: 23/02/2021)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?

Restituição do MEI: DAS pago em duplicidade. (Atualizado em: 23/02/2021)

Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?

Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei. (Atualizado em: 23/02/2021)

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?

Restituição do MEI: Atualização do valor restituído. (Atualizado em: 23/02/2021)

O valor a ser restituído sofre alguma atualização?

Restituição do MEI: Prazo para solicitar a restituição. (Atualizado em: 23/02/2021)

Tenho prazo para solicitar a restituição?

Restituição do MEI: Necessidade de informar a conta bancária. (Atualizado em: 23/02/2021)

Para solicitar a restituição é necessário informar a conta bancária? A conta bancária tem que ser da pessoa jurídica?

Restituição do MEI: Necessidade de comparecimento na Receita Federal. (Atualizado em: 23/02/2021)

Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?

Restituição do MEI: Valor recolhido indevidamente ou a maior. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)?

Papel do Município em relação ao MEI. (Atualizado em: 23/02/2021)

Papel do Município em relação ao MEI

Débito automático/pagamento online: Possibilidade de pagamento quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 23/02/2021)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?

Débito automático/pagamento online: Mais de um DAS por ano-calendário. (Atualizado em: 23/02/2021)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?

Débito automático/pagamento online: Conceito de pagamento online. (Atualizado em: 23/02/2021)

O que é o pagamento online?

Débito automático/pagamento online: Procedimentos para consulta, alteração e desativação. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?

Débito automático/pagamento online: MEI que passou a usufruir de benefício previdenciário. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?

Débito automático/pagamento online: MEI usufruindo de benefício previdenciário. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?

Débito automático/pagamento online: Conceito de débito automático. (Atualizado em: 23/02/2021)

O que é Débito Automático do MEI?

Débito automático/pagamento online: Procedimentos para fazer opção. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como o MEI pode fazer a opção pelo Débito Automático?

Como posso aprender mais: Vigilância sanitária. (Atualizado em: 23/02/2021)

O Sebrae possui cursos sobre as normas e procedimentos exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias?

Como posso aprender mais: Cursos de capacitação para o MEI. (Atualizado em: 23/02/2021)

Existem cursos de capacitação específicos para o Microempreendedor Individual?

Outros assuntos relacionados ao MEI: Exportação - Possibilidade. (Atualizado em: 23/02/2021)

O Microempreendedor Individual poderá realizar exportação de produtos?
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