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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


MEI no eSocial: Prestações a serem inseridas. (Atualizado em: 15/01/2020)

Se a folha de pagamento só pode ser cadastrada em julho, que informações devem ser inseridas no sistema a partir do dia 16?


MEI no eSocial: Não adesão. (Atualizado em: 15/01/2020)

A partir de outubro, o que acontece com o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial?


Parcelamento do MEI: Informações sobre PERT-MEI. (Atualizado em: 15/01/2020)

Onde posso obter informações sobre o PERT-MEI?


Cancelamento da inscrição de MEI: Conceito de cancelamento e suspensão. (Atualizado em: 15/01/2020)

O que é cancelamento e suspensão do MEI?


Cancelamento da inscrição de MEI: Efeitos do cancelamento. (Atualizado em: 15/01/2020)

Quais os efeitos do cancelamento do MEI?


Cancelamento da inscrição de MEI: Comunicação sobre inscrição cancelada. (Atualizado em: 15/01/2020)

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?


Cancelamento da inscrição de MEI: Emissão de CCMEI após cancelamento. (Atualizado em: 15/01/2020)

Depois do cancelamento consigo emitir o CCMEI?


MEI Rural: Exercício de mais de uma atividade comercial. (Atualizado em: 15/01/2020)

O segurado especial que se formalizar como MEI terá que se submeter ao limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, ou poderá ter uma atividade complementar como MEI com esse limite, além das suas outras atividades como segurado especial? Contextualização: segurado especial produz milho e com parte do milho industrializa fubá. Para a indústria de fubá poderá abrir MEI com limite de R$ 81 mil e poderá, adicionalmente, vender sua produção rural sem observar esse limite? Em suma: a soma das receitas brutas das atividades do empreendedor poderá superar R$ 81 mil?


Programa CREDMEI: Utilização por MEI em cidade não participante. (Atualizado em: 15/01/2020)

Estou em uma cidade que não faz parte da fase piloto do Programa. Quando poderei utilizar o Programa?


MEI Rural: Senar. (Atualizado em: 15/01/2020)

O segurado especial, ao se formalizar como MEI, terá que pagar o carnê – valor fixo mensal. Quando vender sua produção rural, terá que pagar as contribuições sobre a venda da produção? Incidirá também o SENAR na venda dessa produção? Há alguma diferença nesse tratamento entre a venda do “objeto do MEI” (a exemplo do fubá industrializado) e a venda da produção rural “não objeto do MEI”?


MEI Rural: Limites diferenciados para contratação de funcionários. (Atualizado em: 15/01/2020)

Há limites diferenciados quanto à contratação de empregado (s) entre o MEI e o segurado especial. O MEI pode contratar um empregado permanente com remuneração de até 1 saláriomínimo (ou o piso da categoria). a) Ele poderá contratar o empregado como MEI e, adicionalmente, os demais que a legislação da previdência permite ao segurado especial? b) Ele poderá contratar o empregado como MEI para a atividade “objeto do MEI” e, adicionalmente, outros como segurado especial na atividade “não objeto do MEI”?


MEI Rural: Mais de um MEI no grupo familiar. (Atualizado em: 15/01/2020)

Poderá haver mais de 1 (um) MEI em um mesmo grupo familiar?


MEI Rural: Manutenção de segurado especial. (Atualizado em: 15/01/2020)

Um MEI prestador de serviços poderá manter a condição de segurado especial?


MEI Rural: Industrialização de produtos. (Atualizado em: 15/01/2020)

Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?


MEI Rural: Sócio em cooperativa de produção. (Atualizado em: 15/01/2020)

Um MEI pode ser sócio de cooperativa de produção?


Salão parceiro-profissional: Benefícios do sistema. (Atualizado em: 15/01/2020)

Quais são os benefícios do novo sistema de trabalho e os maiores desafios no processo de transição?


Salão parceiro-profissional: Ocupações previstas. (Atualizado em: 15/01/2020)

Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro?


Salão parceiro-profissional: Comprovação da relação de parceira. (Atualizado em: 15/01/2020)

Como deverá ser comprovada a relação de parceria?


Salão parceiro-profissional: Modelo de contrato para salão de beleza. (Atualizado em: 15/01/2020)

Há modelos de contrato de parceria para salões de beleza?


Salão parceiro-profissional: Cláusulas obrigatórias do contrato de parceria. (Atualizado em: 15/01/2020)

Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de parceria (parágrafo 10 - Lei nº 13.352/2016)?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 15/01/2020)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Salão parceiro-profissional: Centralização dos pagamentos e recebimentos. (Atualizado em: 15/01/2020)

Quem é responsável pela centralização de pagamentos e recebimentos?


Salão parceiro-profissional: Manutenção das condições de trabalho. (Atualizado em: 15/01/2020)

Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho?


Salão parceiro-profissional: Franquias. (Atualizado em: 15/01/2020)

Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias?


MEI no eSocial (Portal do MEI): Conceito. (Atualizado em: 15/01/2020)

O que é o eSocial?


Parcelamento do MEI: Quantidades de parcelas permitidas. (Atualizado em: 15/01/2020)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?


MEI no eSocial (Portal do MEI): eSocial Web Simplificado MEI. (Atualizado em: 15/01/2020)

O que é o eSocial Web Simplificado MEI?


MEI no eSocial (Portal do MEI): Utilização para quem não tem empregado. (Atualizado em: 15/01/2020)

Não possuo empregado. Sou obrigado a utilizar o eSocial Web Simplificado MEI?


Parcelamento do MEI: Prazo de pagamento das parcelas do parcelamento. (Atualizado em: 15/01/2020)

Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) parcela e das subsequentes?


MEI no eSocial (Portal do MEI): Prestação de informações por contador. (Atualizado em: 15/01/2020)

Tenho um contador. Ele poderá prestar minhas informações ao eSocial?


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