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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Desenquadramento: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 18/08/2019)

Quais são os procedimentos após o desenquadrado da condição de Microempreendedores Individuais (MEI)?

NF-e: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 18/08/2019)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?

Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 16/08/2019)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?

Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 16/08/2019)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?

DAS: Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 16/08/2019)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?

Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 16/08/2019)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?

Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 05/08/2019)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Programa CREDMEI: Conceito. (Atualizado em: 24/07/2019)

O que é o Progrma CREDMEI?

Programa CREDMEI: Como se beneficiar. (Atualizado em: 24/07/2019)

Como o empreendedor pode se beneficiar do Programa?

Programa CREDMEI: Empreendedores beneficiados. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quais empreendedores podem se beneficiar do Programa CREDMEI?

Programa CREDMEI: Funcionamento. (Atualizado em: 24/07/2019)

Como o Programa funciona?

Programa CREDMEI: Instituições financeiras participantes. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quais são instituições financeiras participantes do Programa?

Programa CREDMEI: Conceito de fase piloto. (Atualizado em: 24/07/2019)

O que é a fase piloto do Programa?

Programa CREDMEI: Linha de crédito específica. (Atualizado em: 24/07/2019)

O CREDMEI conta com alguma linha de crédito específica para o MEI?

Programa CREDMEI: Pagamento de taxa. (Atualizado em: 24/07/2019)

Preciso pagar alguma taxa para usar o CREDIMEI?

Programa CREDMEI: Documentação. (Atualizado em: 24/07/2019)

Preciso de algum documento para fazer minha solicitação?

Programa CREDMEI: Site Brasil cidadão. (Atualizado em: 24/07/2019)

Ao clicar em CREDMEI no Portal do Empreendedor, fui direcionado para o site do Brasil Cidadão. O que é isso? Preciso me cadastrar neste site?

Programa CREDMEI: Prazo para resposta da solicitação. (Atualizado em: 24/07/2019)

Qual o prazo para a instituição responder a solicitação?

Programa CREDMEI: Acompanhamento da solicitação. (Atualizado em: 24/07/2019)

O que devo fazer para acompanhar o andamento da solicitação?

Programa CREDMEI: Utilização por MEI em cidade não participante. (Atualizado em: 24/07/2019)

Estou em uma cidade que não faz parte da fase piloto do Programa. Quando poderei utilizar o Programa?

Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 24/07/2019)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?

Salão parceiro-profissional: Benefícios do sistema. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quais são os benefícios do novo sistema de trabalho e os maiores desafios no processo de transição?

Salão parceiro-profissional: Ocupações previstas. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro?

Salão parceiro-profissional: Comprovação da relação de parceira. (Atualizado em: 24/07/2019)

Como deverá ser comprovada a relação de parceria?

Salão parceiro-profissional: Modelo de contrato para salão de beleza. (Atualizado em: 24/07/2019)

Há modelos de contrato de parceria para salões de beleza?

Salão parceiro-profissional: Cláusulas obrigatórias do contrato de parceria. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de parceria (parágrafo 10 - Lei nº 13.352/2016)?

Salão parceiro-profissional: Centralização dos pagamentos e recebimentos. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quem é responsável pela centralização de pagamentos e recebimentos?

Salão parceiro-profissional: Manutenção das condições de trabalho. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho?

Salão parceiro-profissional: Franquias. (Atualizado em: 24/07/2019)

Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias?

Salão parceiro-profissional: Benefícios. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quais os benefícios para quem é salão-parceiro?
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