Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 10/05/2021)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?

Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 10/05/2021)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 10/05/2021)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 10/05/2021)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?

MEI: Vigência da legislação sobre Microempreendedor Individual. (Atualizado em: 27/04/2021)

A legislação do Microempreendedor Individual já está em vigor?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Manutenção de vínculo empregatício. (Atualizado em: 27/04/2021)

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: O que deve ser feito antes da formalização. (Atualizado em: 27/04/2021)

O que preciso fazer antes de me formalizar?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Atividades que podem se enquadradas como Microempreendedor Individual. (Atualizado em: 27/04/2021)

Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?

MEI: Legislação básica. (Atualizado em: 27/04/2021)

Qual é a lei que instituiu o Microempreendedor individual?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações não permitidas para formalização. (Atualizado em: 27/04/2021)

Quais são as situações em que a formalização como MEI NÃO é permitida?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações permitidas para formalização. (Atualizado em: 27/04/2021)

Quais as situações em que a formalização como MEI é permitida, porém com ressalvas?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Formalização no mesmo endereço de outro MEI. (Atualizado em: 27/04/2021)

O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?

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