Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Enquadramento como MEI: Possibilidade do motorista de aplicativo. (Atualizado em: 11/10/2021)

Os motoristas de aplicativo estão autorizado a se enquadrar como microempreendedor individual (MEI)?

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 20/09/2021)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?

Participação de MEI em entidade sem fins lucrativos: Possibilidade. (Atualizado em: 20/09/2021)

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser representante de entidade sem fins lucrativos, por exemplo, associação ou sindicato?

Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 20/09/2021)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?

Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 20/09/2021)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?

Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade - Início da produção de. (Atualizado em: 20/09/2021)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?