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Microempreendedor Individual (MEI):

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Desenquadramento: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 13/01/2019)

Quais são os procedimentos após o desenquadrado da condição de Microempreendedores Individuais (MEI)?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 08/01/2019)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 08/01/2019)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


NF-e: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 08/01/2019)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


DAS: Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 08/01/2019)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 08/01/2019)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?


MEI no âmbito Municipal: Atividades permitidas. (Atualizado em: 30/11/2018)

Quais as atividades permitidas ao MEI?


MEI no âmbito Municipal: Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. (Atualizado em: 30/11/2018)

Qual o prazo do Alvará de Licença e Funcionamento Provisório concedido ao MEI?


MEI no âmbito Municipal: Exigência de documentação para concessão de alvará. (Atualizado em: 30/11/2018)

O Município pode exigir apresentação de documentação para a concessão de alvará?


MEI no âmbito Municipal: Cobrança de taxas. (Atualizado em: 30/11/2018)

O Município pode cobrar taxas do MEI?


MEI Rural: Sócio em cooperativa de produção. (Atualizado em: 29/11/2018)

Um MEI pode ser sócio de cooperativa de produção?


Salão parceiro-profissional: Ocupações previstas. (Atualizado em: 29/11/2018)

Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro?


Salão parceiro-profissional: Comprovação da relação de parceira. (Atualizado em: 29/11/2018)

Como deverá ser comprovada a relação de parceria?


Salão parceiro-profissional: Interpretação da parceria como relação de emprego. (Atualizado em: 29/11/2018)

Em que situações a relação de parceria poderá ser interpretada como relação de emprego?


Salão parceiro-profissional: Modelo de contrato para salão de beleza. (Atualizado em: 29/11/2018)

Há modelos de contrato de parceria para salões de beleza?


Salão parceiro-profissional: Cláusulas obrigatórias do contrato de parceria. (Atualizado em: 29/11/2018)

Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de parceria (parágrafo 10 - Lei nº 13.352/2016)?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 29/11/2018)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Salão parceiro-profissional: Homologação do contrato de parceria. (Atualizado em: 29/11/2018)

Em que local deverá ser feita a homologação do contrato de parceria quando não houver sindicato da categoria na região?


Salão parceiro-profissional: Centralização dos pagamentos e recebimentos. (Atualizado em: 29/11/2018)

Quem é responsável pela centralização de pagamentos e recebimentos?


Salão parceiro-profissional: Manutenção das condições de trabalho. (Atualizado em: 29/11/2018)

Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho?


Salão parceiro-profissional: Franquias. (Atualizado em: 29/11/2018)

Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias?


Salão parceiro-profissional: Benefícios. (Atualizado em: 29/11/2018)

Quais os benefícios para quem é salão-parceiro?


Salão parceiro-profissional: Possibilidade de opção pelo MEI - Salão-parceiro. (Atualizado em: 29/11/2018)

O salão-parceiro pode ser MEI?


Salão parceiro-profissional: Relação de subordinação. (Atualizado em: 29/11/2018)

O salão-parceiro pode ter uma relação de subordinação com o profissional-parceiro?


Salão parceiro-profissional: Emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 29/11/2018)

Como se dá a emissão da nota fiscal pelo salão-parceiro?


Salão parceiro-profissional: Pagamento da comissão e impostos. (Atualizado em: 29/11/2018)

Como se dá o pagamento de comissão e impostos já que as máquinas de cartão são do salão-parceiro?


Salão parceiro-profissional: Possibilidade de opção pelo MEI - Profissional-parceiro. (Atualizado em: 29/11/2018)

O profissional-parceiro pode ser MEI?


Salão parceiro-profissional: Benefícios - Profissional-parceiro. (Atualizado em: 29/11/2018)

Quais os benefícios para quem é profissional-parceiro?


Salão parceiro-profissional: Assistência sindical. (Atualizado em: 29/11/2018)

O profissional-parceiro tem assistência sindical?


Débito automático: Conceito. (Atualizado em: 29/11/2018)

O que é Débito Automático do MEI?


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