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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 10/09/2018)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 10/09/2018)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Área total do imóvel: Declaração - Momento. (Atualizado em: 10/09/2018)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?

DITR: Apresentação - Espólio. (Atualizado em: 10/09/2018)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

DITR: Área declarada divergente. (Atualizado em: 10/09/2018)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Cafir: Situação Cadastral. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Cafir: Inscrição de imóvel desaproriado. (Atualizado em: 10/09/2018)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

Cafir: Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 10/09/2018)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Cafir: Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 10/09/2018)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 10/09/2018)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?

Regiões: Polígono das secas. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?

Regiões: Amazônia oriental. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?

Regiões: Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?

Regiões: Amazônia ocidental. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental?

Pagamento do imposto: Fora do prazo. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?

Pagamento do imposto: Quotas - Alteração no pagamento. (Atualizado em: 10/09/2018)

O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto?

Pagamento do imposto: Quotas. (Atualizado em: 10/09/2018)

O ITR pode ser pago em quotas?

Pagamento do imposto: Prazo. (Atualizado em: 10/09/2018)

Qual o prazo para pagamento do ITR?

Pagamento do imposto: Local. (Atualizado em: 10/09/2018)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?

Pagamento do imposto: Dação em pagamento. (Atualizado em: 10/09/2018)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil?

Retificação da DITR. (Atualizado em: 10/09/2018)

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?

Pagamento do imposto: Transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 10/09/2018)

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?

Pagamento do imposto: Pagamento com TDA. (Atualizado em: 10/09/2018)

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?

Pagamento do imposto: Formas de pagamento. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais as formas de pagamento do ITR?

Declaração: Apresentação - Meios. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?

Declaração: Multa por atraso. (Atualizado em: 10/09/2018)

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?

Declaração: Diat - Quem deve preencher. (Atualizado em: 09/09/2018)

Quem está obrigado a preencher o Diat?

Declaração: Diat - Definição. (Atualizado em: 09/09/2018)

O que é Diat?

Declaração: Nirf - Número de inscrição - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 09/09/2018)

É obrigatório informar o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) na DITR?

Declaração: Diac - Área do imóvel - Arredondamento. (Atualizado em: 09/09/2018)

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento?