Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:
Quais são as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) previstas na legislação?
O conjunto de imóveis rurais explorados por meio de contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?
Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?
No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?
Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?
Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?
Os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal e que a RFB envie ao Município esses contribuintes para que se iniciem os trabalhos. Mesmo identificando no Município vários nessa situação.
Explica os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal, e que vocês da RFB, nos envie esses contribuintes para começarmos os trabalhos.
Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR?
Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?
Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?
Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?
Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?
Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?
O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?
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