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O conjunto de imóveis rurais explorados por meio de contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?
Quais são as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) previstas na legislação?
Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Como deverá ser calculado o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a pagar?
Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?
No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?
Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?
Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?
As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Secretaria Especial da Receita Federal (RFB)? Se sim, quais alterações devem ser informadas?
Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?
Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?
Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?
O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?
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