ITR

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Isenção do ITR: Hipóteses previstas na legislação. (Atualizado em: 26/07/2021)

Quais são as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) previstas na legislação?

Contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria: Perda da isenção. (Atualizado em: 26/07/2021)

O conjunto de imóveis rurais explorados por meio de contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Área total do imóvel: Área a ser declarada na matrícula do imóvel. (Atualizado em: 01/07/2021)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?

Reserva Legal: Conceito para fins de ITR. (Atualizado em: 01/07/2021)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 01/07/2021)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 01/07/2021)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?

Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio. (Atualizado em: 20/06/2021)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

Declaração do ITR (DITR): Documentos que a compõe. (Atualizado em: 20/06/2021)

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente. (Atualizado em: 20/06/2021)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Cálculo do ITR: Procedimentos. (Atualizado em: 27/05/2021)

Como deverá ser calculado o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a pagar?

Isenção: Assentamento rural - Arrendamento, comodato ou parceria. (Atualizado em: 23/05/2021)

O assentamento rural explorado por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR?

Área utilizada: Projeto técnico - Área utilizada. (Atualizado em: 23/05/2021)

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada?

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos não atendidos. (Atualizado em: 23/05/2021)

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico?

Área utilizada: Calamidade pública - Requisitos. (Atualizado em: 23/05/2021)

Quais as condições exigidas para que uma área aproveitável situada em área de calamidade pública seja considerada utilizada pela atividade rural?

Área utilizada: Calamidade pública - Situação de emergência. (Atualizado em: 23/05/2021)

Há diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública, para efeito do ITR?

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