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Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:
O que é ITR, qual o fato gerador, período de apuração e base de cálculo?
Como é realizado o repasse da arrecadação do ITR ao Município?
Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR?
Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?
Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?
Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?
Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?
Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?
O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?
Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha?
Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar?
Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR?
Qual servidor pode trabalhar com o Portal do ITR?
Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR?
Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR?
O que é pequena gleba rural?
Como é possível identificar os tamanhos das glebas rurais que gozam de imunidade no meu Município?
Como será definido o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área aproveitável após deduzidas as áreas não tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias?
Como determinar o valor da terra nua, para efeitos de apuração do ITR?
O VTN é o valor de mercado do imóvel rural em que data?
O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel?
O que se entende por construções, instalações e benfeitorias para efeitos de exclusão do VTN?
As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN?
No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado?
Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?
Quais as formas de pagamento do ITR?
Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?
Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?
Onde deve ser feito o pagamento do ITR?
Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?