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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


DITR: Apresentação - Espólio. (Atualizado em: 31/01/2019)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?


DITR: Área declarada divergente. (Atualizado em: 31/01/2019)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?


Área total do imóvel: Declaração - Momento. (Atualizado em: 31/01/2019)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?


Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 31/01/2019)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 31/01/2019)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 31/01/2019)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?


Cafir: Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 30/01/2019)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Inscrição de imóvel desaproriado. (Atualizado em: 30/01/2019)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?


Cafir: Situação Cadastral. (Atualizado em: 30/01/2019)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 30/01/2019)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


ITR no âmbito Municipal: Recebimento da totalidade da arrecadação. (Atualizado em: 07/01/2019)

Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?


ITR no âmbito Municipal: Retenções e descontos. (Atualizado em: 07/01/2019)

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?


ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos. (Atualizado em: 07/01/2019)

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Principais obrigações. (Atualizado em: 07/01/2019)

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?


ITR no âmbito Municipal: VTN/ha. (Atualizado em: 07/01/2019)

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?


ITR no âmbito Municipal: Levantamento do laudo VTN/ha. (Atualizado em: 07/01/2019)

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha?


ITR no âmbito Municipal: Função do VTN/ha. (Atualizado em: 07/01/2019)

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar?


ITR no âmbito Municipal: Ações para aumento da arrecadação. (Atualizado em: 07/01/2019)

Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Portal do ITR - Servidor autorizado. (Atualizado em: 07/01/2019)

Qual servidor pode trabalhar com o Portal do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Portal do ITR - Captação do servidor. (Atualizado em: 07/01/2019)

Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Hipóteses de imunidade. (Atualizado em: 07/01/2019)

Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Conceito de pequena gleba rural. (Atualizado em: 07/01/2019)

O que é pequena gleba rural?


ITR no âmbito Municipal: Tamanhos das glebas rurais. (Atualizado em: 07/01/2019)

Como é possível identificar os tamanhos das glebas rurais que gozam de imunidade no meu Município?


Pagamento do imposto: Local. (Atualizado em: 07/01/2019)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?


Pagamento do imposto: Dação em pagamento. (Atualizado em: 07/01/2019)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil?


Área não utilizada: Aquisição de área não utilizada. (Atualizado em: 07/01/2019)

No caso de aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Declaração. (Atualizado em: 07/01/2019)

Como devem ser declaradas as áreas ocupadas por jazidas ou minas?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Conceitos. (Atualizado em: 07/01/2019)

Quais os conceitos de jazida e de mina?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Água mineral e argila. (Atualizado em: 07/01/2019)

Como deverá ser declarada a parte do imóvel que possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar água mineral e argila refratária?


Área não utilizada: Áreas imprestáveis. (Atualizado em: 07/01/2019)

Como devem ser declaradas as áreas imprestáveis que não são declaradas de interesse ecológico, tais como afloramentos rochosos, pedreiras, terrenos erodidos, desertos etc?


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