Imposto Territorial Rural (ITR)

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria: Perda da isenção. (Atualizado em: 12/11/2022)

O conjunto de imóveis rurais explorados por meio de contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Área total do imóvel: Área a ser declarada na matrícula do imóvel. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?

Isenção do ITR: Hipóteses previstas na legislação. (Atualizado em: 12/11/2022)

Quais são as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) previstas na legislação?

Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Cálculo do ITR: Procedimentos. (Atualizado em: 12/11/2022)

Como deverá ser calculado o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a pagar?

Reserva Legal: Conceito para fins de ITR. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 12/11/2022)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?

Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio. (Atualizado em: 26/09/2022)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

Declaração do ITR (DITR): Documentos que a compõe. (Atualizado em: 26/09/2022)

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente. (Atualizado em: 26/09/2022)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Informação das alterações. (Atualizado em: 26/09/2022)

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 26/09/2022)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Regiões: Polígono das secas. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?

Regiões: Amazônia oriental. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?

Regiões: Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?

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