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ITR

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Situação Cadastral. (Atualizado em: 24/01/2021)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Inscrição de imóvel desapropriado. (Atualizado em: 24/01/2021)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 24/01/2021)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Informação das alterações. (Atualizado em: 24/01/2021)

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Cancelamento da inscrição. (Atualizado em: 24/01/2021)

A inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) poderá ser cancelada? Se sim, como efetuar esse cancelamento?


Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 24/01/2021)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


ITR no âmbito Municipal: Elabora períodica da tabela do VTN pelo Incra. (Atualizado em: 11/01/2021)

O Incra elabora periodicamente tabela do VTN, mas aplica apenas os valores mínimo, médio e máximo? A RFB poderia solicitar ao Incra a adequação do VTN conforme as exigências da IN 1.877 e, assim, para os que estão muito abaixo, o Município indicar a malha


ITR no âmbito Municipal: Disponibilização no sistema para o próprio fiscal tributário. (Atualizado em: 11/01/2021)

A RFB poderá disponibilizar no sistema para o próprio fiscal tributário comandar a intimação, a constatação e a notificação?


ITR no âmbito Municipal: Acesso ao DTE por meio do e-CAC. (Atualizado em: 11/01/2021)

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR?


ITR no âmbito Municipal: Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha. (Atualizado em: 11/01/2021)

Trabalhamos os Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha. No caso de ter um contribuinte que deixou de declarar por 4 exercícios, exemplo: 2016, 2017, 2018, 2019 e sabendo que está ativo, como proceder?


ITR no âmbito Municipal: Avaliações do Laudo do VTN solicitado. (Atualizado em: 11/01/2021)

Com relação às Avaliações do Laudo do VTN solicitado, para comprovação do lançamento do sujeito passivo, a Receita vai disponibilizar treinamento para os fiscais poderem avaliar o apresentado?


ITR no âmbito Municipal: Emater. (Atualizado em: 11/01/2021)

Essa parceria com a Emater, citada no evento, é somente para Minas Gerais?


ITR no âmbito Municipal: Prazos de decadência. (Atualizado em: 11/01/2021)

Diante desta Portaria 543/2020, que prorroga os prazos até 31/7, como ficam os prazos de decadência? já que não haverá tempo hábil para trabalhar a malha de 2016?


ITR no âmbito Municipal: Identificação dos tamanhos das glebas rurais. (Atualizado em: 11/01/2021)

Como é possível identificar os tamanhos das glebas rurais que gozam de imunidade no meu Município?


ITR no âmbito Municipal: Hipóteses de imunidade. (Atualizado em: 11/01/2021)

Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Conceito de pequena gleba rural. (Atualizado em: 11/01/2021)

O que é pequena gleba rural?


ITR no âmbito Municipal: Capacitação do servidor para a fiscalização do ITR. (Atualizado em: 11/01/2021)

Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Servidor que pode trabalhar com o Portal do ITR. (Atualizado em: 11/01/2021)

Qual servidor pode trabalhar com o Portal do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Ações que o Município conveniado pode realizar. (Atualizado em: 11/01/2021)

Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Função da informação do VTN/ha. (Atualizado em: 11/01/2021)

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar?


ITR no âmbito Municipal: Procedimento para levantamento do laudo VTN/ha. (Atualizado em: 11/01/2021)

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha?


ITR no âmbito Municipal: Conceito de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). (Atualizado em: 11/01/2021)

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?


ITR no âmbito Municipal: Principais obrigações do Município. (Atualizado em: 11/01/2021)

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?


ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos do ITR. (Atualizado em: 11/01/2021)

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Retenções e descontos. (Atualizado em: 11/01/2021)

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?


ITR no âmbito Municipal: Momento que o Município recebe a totalidade da arrecadação. (Atualizado em: 11/01/2021)

Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?


ITR no âmbito Municipal: Procedimentos para adesão ao Convênio do ITR. (Atualizado em: 11/01/2021)

Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?


ITR no âmbito Municipal: Requisitos para adesão ao convênio do ITR. (Atualizado em: 11/01/2021)

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Envio de documentos pela RFB para inicio dos trabalhos. (Atualizado em: 11/01/2021)

Explica os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal, e que vocês da RFB, nos envie esses contribuintes para começarmos os trabalhos.


ITR no âmbito Municipal: Malha fiscal. (Atualizado em: 11/01/2021)

Os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal e que a RFB envie ao Município esses contribuintes para que se iniciem os trabalhos. Mesmo identificando no Município vários nessa situação.


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