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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Cafir: Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 01/05/2019)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Inscrição de imóvel desaproriado. (Atualizado em: 01/05/2019)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?


Cafir: Situação Cadastral. (Atualizado em: 01/05/2019)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 01/05/2019)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


DITR: Apresentação - Espólio. (Atualizado em: 01/05/2019)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?


DITR: Área declarada divergente. (Atualizado em: 01/05/2019)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?


Área total do imóvel: Declaração - Momento. (Atualizado em: 01/05/2019)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?


Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 01/05/2019)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 01/05/2019)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 01/05/2019)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?


Cafir: Informação das alterações. (Atualizado em: 29/04/2019)

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?


Pagamento do imposto: Dação em pagamento. (Atualizado em: 22/03/2019)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil?


Área não utilizada: Aquisição de área não utilizada. (Atualizado em: 22/03/2019)

No caso de aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Declaração. (Atualizado em: 22/03/2019)

Como devem ser declaradas as áreas ocupadas por jazidas ou minas?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Conceitos. (Atualizado em: 22/03/2019)

Quais os conceitos de jazida e de mina?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Água mineral e argila. (Atualizado em: 22/03/2019)

Como deverá ser declarada a parte do imóvel que possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar água mineral e argila refratária?


Área não utilizada: Áreas imprestáveis. (Atualizado em: 22/03/2019)

Como devem ser declaradas as áreas imprestáveis que não são declaradas de interesse ecológico, tais como afloramentos rochosos, pedreiras, terrenos erodidos, desertos etc?


Cálculo do imposto: Base de Cálculo. (Atualizado em: 22/03/2019)

Qual a base de cálculo do ITR?


Cálculo do imposto: Cálculo. (Atualizado em: 22/03/2019)

Como se calcula o valor do ITR?


Cálculo do imposto: Grau de utilização (GU) - Definição. (Atualizado em: 22/03/2019)

O que é grau de utilização?


Cálculo do imposto: Grau de utilização (GU) - Inexistência de área aproveitável. (Atualizado em: 22/03/2019)

Como será definido o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área aproveitável após deduzidas as áreas não tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Definição. (Atualizado em: 22/03/2019)

Como determinar o valor da terra nua, para efeitos de apuração do ITR?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Data de referência. (Atualizado em: 22/03/2019)

O VTN é o valor de mercado do imóvel rural em que data?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Cálculo. (Atualizado em: 22/03/2019)

O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Construções, instalações e benfeitorias. (Atualizado em: 22/03/2019)

O que se entende por construções, instalações e benfeitorias para efeitos de exclusão do VTN?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Área não tributável. (Atualizado em: 22/03/2019)

As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Desapropriação. (Atualizado em: 22/03/2019)

No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado?


Retificação da DITR. (Atualizado em: 22/03/2019)

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?


Pagamento do imposto: Formas de pagamento. (Atualizado em: 22/03/2019)

Quais as formas de pagamento do ITR?


Pagamento do imposto: Transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 22/03/2019)

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?


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