ITR:

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil?

No caso de aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida?

Como devem ser declaradas as áreas ocupadas por jazidas ou minas?

Quais os conceitos de jazida e de mina?

Como deverá ser declarada a parte do imóvel que possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar água mineral e argila refratária?

Como devem ser declaradas as áreas imprestáveis que não são declaradas de interesse ecológico, tais como afloramentos rochosos, pedreiras, terrenos erodidos, desertos etc?

Qual a base de cálculo do ITR?

Como se calcula o valor do ITR?

O que é grau de utilização?

Como será definido o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área aproveitável após deduzidas as áreas não tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias?

Como determinar o valor da terra nua, para efeitos de apuração do ITR?

O VTN é o valor de mercado do imóvel rural em que data?

O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel?

O que se entende por construções, instalações e benfeitorias para efeitos de exclusão do VTN?

As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN?

No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado?

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?

Quais as formas de pagamento do ITR?

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?