ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio?

Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Assentamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento?

Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente?

Declaração: Documentos comprobatórios. (Atualizado em: 26/02/2020)

É necessário anexar documentos à DITR?

Declaração: Diac - Definição. (Atualizado em: 26/02/2020)

O que é Diac?

Declaração: Diac - Quem deve preencher. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem está obrigado a preencher o Diac?

Declaração: Diac - Alterações cadastrais. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac?

Declaração: Diac - Área do imóvel - Arredondamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento?

Declaração: Nirf - Número de inscrição - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 26/02/2020)

É obrigatório informar o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) na DITR?

Declaração: Diat - Definição. (Atualizado em: 26/02/2020)

O que é Diat?

Declaração: Diat - Quem deve preencher. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem está obrigado a preencher o Diat?

Declaração: Apresentação - Meios. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?

Declaração: Multa por atraso. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?

Retificação da DITR. (Atualizado em: 26/02/2020)

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?

Pagamento do imposto: Formas de pagamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais as formas de pagamento do ITR?

Pagamento do imposto: Transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 26/02/2020)

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?

Pagamento do imposto: Pagamento com TDA. (Atualizado em: 26/02/2020)

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?

Pagamento do imposto: Local. (Atualizado em: 26/02/2020)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?

Pagamento do imposto: Prazo. (Atualizado em: 26/02/2020)

Qual o prazo para pagamento do ITR?

Pagamento do imposto: Quotas. (Atualizado em: 26/02/2020)

O ITR pode ser pago em quotas?

Pagamento do imposto: Quotas - Alteração no pagamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto?

Pagamento do imposto: Fora do prazo. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?

Regiões: Amazônia ocidental. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental?

Regiões: Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?

Regiões: Amazônia oriental. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?

Regiões: Polígono das secas. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?

Pagamento do imposto: Dação em pagamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?

Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Ausência de índice. (Atualizado em: 26/02/2020)

Na ausência de índice de rendimento para determinado produto vegetal ou florestal extrativo, qual a área considerada como efetivamente utilizada?

Área utilizada: Área de exploração extrativa - Índices a serem utilizados. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais são os índices de rendimentos por produto a serem utilizados?

Área utilizada: Atividade granjeira ou aquícola - Definição. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais as áreas consideradas como utilizadas para exploração de atividade granjeira ou aquícola?

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