ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 13/05/2020)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 13/05/2020)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 13/05/2020)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?

DITR: Composição. (Atualizado em: 07/05/2020)

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

DITR: Apresentação - Espólio. (Atualizado em: 07/05/2020)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

DITR: Área declarada divergente. (Atualizado em: 07/05/2020)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Cafir: Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 16/04/2020)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Cafir: Inscrição de imóvel desaproriado. (Atualizado em: 16/04/2020)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

Cafir: Informação das alterações. (Atualizado em: 16/04/2020)

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?

Cafir: Situação Cadastral. (Atualizado em: 16/04/2020)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Cafir: Cancelamento da inscrição. (Atualizado em: 16/04/2020)

A inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) poderá ser cancelada? Se sim, como efetuar esse cancelamento?

Cafir: Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 16/04/2020)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio?

Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Assentamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento?

Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente?

Declaração: Documentos comprobatórios. (Atualizado em: 26/02/2020)

É necessário anexar documentos à DITR?

Declaração: Diac - Definição. (Atualizado em: 26/02/2020)

O que é Diac?

Declaração: Diac - Quem deve preencher. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem está obrigado a preencher o Diac?

Declaração: Diac - Alterações cadastrais. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac?

Declaração: Diac - Área do imóvel - Arredondamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento?

Declaração: Nirf - Número de inscrição - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 26/02/2020)

É obrigatório informar o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) na DITR?

Declaração: Diat - Definição. (Atualizado em: 26/02/2020)

O que é Diat?

Declaração: Diat - Quem deve preencher. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quem está obrigado a preencher o Diat?

Declaração: Apresentação - Meios. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?

Declaração: Multa por atraso. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?

Retificação da DITR. (Atualizado em: 26/02/2020)

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?

Pagamento do imposto: Formas de pagamento. (Atualizado em: 26/02/2020)

Quais as formas de pagamento do ITR?

Pagamento do imposto: Transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 26/02/2020)

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?

Pagamento do imposto: Pagamento com TDA. (Atualizado em: 26/02/2020)

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?

Pagamento do imposto: Local. (Atualizado em: 26/02/2020)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?

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