ITR:

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?

A inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) poderá ser cancelada? Se sim, como efetuar esse cancelamento?

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Incide ITR sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?

O que é ITR, qual o fato gerador, período de apuração e base de cálculo?

Como é realizado o repasse da arrecadação do ITR ao Município?

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR?

Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?

Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha?

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar?

Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR?

Qual servidor pode trabalhar com o Portal do ITR?

Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR?

Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR?

O que é pequena gleba rural?

Como é possível identificar os tamanhos das glebas rurais que gozam de imunidade no meu Município?

O que é Diat?

Quem está obrigado a preencher o Diat?

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?