ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Cafir: Cancelamento da inscrição. (Atualizado em: 14/11/2019)

A inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) poderá ser cancelada? Se sim, como efetuar esse cancelamento?

ITR no âmbito Municipal: Conceito de ITR. (Atualizado em: 27/10/2019)

O que é ITR, qual o fato gerador, período de apuração e base de cálculo?

ITR no âmbito Municipal: Repasse. (Atualizado em: 27/10/2019)

Como é realizado o repasse da arrecadação do ITR ao Município?

ITR no âmbito Municipal: Requisitos para adesão ao Convênio de ITR. (Atualizado em: 27/10/2019)

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR?

ITR no âmbito Municipal: Adesão ao Convênio de ITR. (Atualizado em: 27/10/2019)

Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?

ITR no âmbito Municipal: Recebimento da totalidade da arrecadação. (Atualizado em: 27/10/2019)

Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?

ITR no âmbito Municipal: Retenções e descontos. (Atualizado em: 27/10/2019)

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?

ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos. (Atualizado em: 27/10/2019)

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?

ITR no âmbito Municipal: Principais obrigações. (Atualizado em: 27/10/2019)

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?

ITR no âmbito Municipal: VTN/ha. (Atualizado em: 27/10/2019)

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?

ITR no âmbito Municipal: Levantamento do laudo VTN/ha. (Atualizado em: 27/10/2019)

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha?

ITR no âmbito Municipal: Função do VTN/ha. (Atualizado em: 27/10/2019)

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar?

ITR no âmbito Municipal: Ações para aumento da arrecadação. (Atualizado em: 27/10/2019)

Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR?

ITR no âmbito Municipal: Portal do ITR - Servidor autorizado. (Atualizado em: 27/10/2019)

Qual servidor pode trabalhar com o Portal do ITR?

ITR no âmbito Municipal: Portal do ITR - Captação do servidor. (Atualizado em: 27/10/2019)

Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR?

ITR no âmbito Municipal: Hipóteses de imunidade. (Atualizado em: 27/10/2019)

Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR?

ITR no âmbito Municipal: Conceito de pequena gleba rural. (Atualizado em: 27/10/2019)

O que é pequena gleba rural?

ITR no âmbito Municipal: Tamanhos das glebas rurais. (Atualizado em: 27/10/2019)

Como é possível identificar os tamanhos das glebas rurais que gozam de imunidade no meu Município?

Área total do imóvel: Declaração - Momento. (Atualizado em: 24/09/2019)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?

Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 24/09/2019)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 24/09/2019)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 24/09/2019)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?

DITR: Apresentação - Espólio. (Atualizado em: 18/09/2019)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

DITR: Composição. (Atualizado em: 18/09/2019)

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

DITR: Área declarada divergente. (Atualizado em: 18/09/2019)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Cafir: Inscrição de imóvel desaproriado. (Atualizado em: 17/09/2019)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

Cafir: Situação Cadastral. (Atualizado em: 17/09/2019)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Cafir: Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 17/09/2019)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Cafir: Informação das alterações. (Atualizado em: 17/09/2019)

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?

Cafir: Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 17/09/2019)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

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