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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


ITR no âmbito Municipal: Conceito de ITR. (Atualizado em: 07/07/2019)

O que é ITR, qual o fato gerador, período de apuração e base de cálculo?


ITR no âmbito Municipal: Repasse. (Atualizado em: 07/07/2019)

Como é realizado o repasse da arrecadação do ITR ao Município?


ITR no âmbito Municipal: Requisitos para adesão ao Convênio de ITR. (Atualizado em: 07/07/2019)

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Adesão ao Convênio de ITR. (Atualizado em: 07/07/2019)

Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?


ITR no âmbito Municipal: Recebimento da totalidade da arrecadação. (Atualizado em: 07/07/2019)

Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?


ITR no âmbito Municipal: Retenções e descontos. (Atualizado em: 07/07/2019)

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?


ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos. (Atualizado em: 07/07/2019)

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Principais obrigações. (Atualizado em: 07/07/2019)

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?


ITR no âmbito Municipal: VTN/ha. (Atualizado em: 07/07/2019)

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?


ITR no âmbito Municipal: Levantamento do laudo VTN/ha. (Atualizado em: 07/07/2019)

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha?


ITR no âmbito Municipal: Função do VTN/ha. (Atualizado em: 07/07/2019)

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar?


ITR no âmbito Municipal: Ações para aumento da arrecadação. (Atualizado em: 07/07/2019)

Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Portal do ITR - Servidor autorizado. (Atualizado em: 07/07/2019)

Qual servidor pode trabalhar com o Portal do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Portal do ITR - Captação do servidor. (Atualizado em: 07/07/2019)

Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Hipóteses de imunidade. (Atualizado em: 07/07/2019)

Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Conceito de pequena gleba rural. (Atualizado em: 07/07/2019)

O que é pequena gleba rural?


ITR no âmbito Municipal: Tamanhos das glebas rurais. (Atualizado em: 07/07/2019)

Como é possível identificar os tamanhos das glebas rurais que gozam de imunidade no meu Município?


Cálculo do imposto: Grau de utilização (GU) - Inexistência de área aproveitável. (Atualizado em: 17/06/2019)

Como será definido o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área aproveitável após deduzidas as áreas não tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Definição. (Atualizado em: 17/06/2019)

Como determinar o valor da terra nua, para efeitos de apuração do ITR?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Data de referência. (Atualizado em: 17/06/2019)

O VTN é o valor de mercado do imóvel rural em que data?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Cálculo. (Atualizado em: 17/06/2019)

O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Construções, instalações e benfeitorias. (Atualizado em: 17/06/2019)

O que se entende por construções, instalações e benfeitorias para efeitos de exclusão do VTN?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Área não tributável. (Atualizado em: 17/06/2019)

As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN?


Cálculo do imposto: Valor da terra nua (VTN) - Desapropriação. (Atualizado em: 17/06/2019)

No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado?


Retificação da DITR. (Atualizado em: 17/06/2019)

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?


Pagamento do imposto: Formas de pagamento. (Atualizado em: 17/06/2019)

Quais as formas de pagamento do ITR?


Pagamento do imposto: Transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 17/06/2019)

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?


Pagamento do imposto: Pagamento com TDA. (Atualizado em: 17/06/2019)

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?


Pagamento do imposto: Local. (Atualizado em: 17/06/2019)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?


Pagamento do imposto: Fora do prazo. (Atualizado em: 17/06/2019)

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?


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