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ITR

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Isenção do ITR: Hipóteses previstas na legislação. (Atualizado em: 06/04/2021)

Quais são as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) previstas na legislação?


Contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria: Perda da isenção. (Atualizado em: 06/04/2021)

O conjunto de imóveis rurais explorados por meio de contrato de comodato, de arrendamento ou de parceria estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Área total do imóvel: Declaração - Momento. (Atualizado em: 22/03/2021)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?


Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 22/03/2021)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 22/03/2021)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 22/03/2021)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?


Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio. (Atualizado em: 05/03/2021)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?


Declaração do ITR (DITR): Documentos que a compõe. (Atualizado em: 05/03/2021)

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?


Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente. (Atualizado em: 05/03/2021)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?


ITR no âmbito Municipal: Malha fiscal. (Atualizado em: 10/02/2021)

Os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal e que a RFB envie ao Município esses contribuintes para que se iniciem os trabalhos. Mesmo identificando no Município vários nessa situação.


ITR no âmbito Municipal: Envio de documentos pela RFB para inicio dos trabalhos. (Atualizado em: 10/02/2021)

Explica os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal, e que vocês da RFB, nos envie esses contribuintes para começarmos os trabalhos.


ITR no âmbito Municipal: Requisitos para adesão ao convênio do ITR. (Atualizado em: 10/02/2021)

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Procedimentos para adesão ao Convênio do ITR. (Atualizado em: 10/02/2021)

Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?


ITR no âmbito Municipal: Momento que o Município recebe a totalidade da arrecadação. (Atualizado em: 10/02/2021)

Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação?


ITR no âmbito Municipal: Retenções e descontos. (Atualizado em: 10/02/2021)

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR?


ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos do ITR. (Atualizado em: 10/02/2021)

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?


ITR no âmbito Municipal: Principais obrigações do Município. (Atualizado em: 10/02/2021)

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?


ITR no âmbito Municipal: Conceito de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). (Atualizado em: 10/02/2021)

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)?


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