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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Base de Cálculo do ITR: Composição. (Atualizado em: 15/05/2018)

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Reserva Legal: Conceito. (Atualizado em: 15/05/2018)

Qual é o conceito de área de reserva legal para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?


Área total do imóvel: Declaração - Momento. (Atualizado em: 15/05/2018)

Qual é a área que deve ser declarada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no caso de constar área diversa da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?


Cafir: Situação Cadastral. (Atualizado em: 17/04/2018)

Quais são as situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Inscrição de imóvel desaproriado. (Atualizado em: 17/04/2018)

Em nome de quem deverá ser realizada a inscrição do imóvel rural, na hipótese de desapropriação deste por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?


Cafir: Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 17/04/2018)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Cafir: Procedimento para inscrição. (Atualizado em: 17/04/2018)

Qual procedimento deve ser observado para inscrição de imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?


Pagamento do imposto: Fora do prazo. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?


Pagamento do imposto: Prazo. (Atualizado em: 27/03/2018)

Qual o prazo para pagamento do ITR?


Pagamento do imposto: Quotas. (Atualizado em: 27/03/2018)

O ITR pode ser pago em quotas?


Pagamento do imposto: Dação em pagamento. (Atualizado em: 27/03/2018)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil?


Pagamento do imposto: Formas de pagamento. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais as formas de pagamento do ITR?


Regiões: Polígono das secas. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?


Regiões: Amazônia oriental. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?


Regiões: Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?


Regiões: Amazônia ocidental. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental?


Pagamento do imposto: Quotas - Alteração no pagamento. (Atualizado em: 27/03/2018)

O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto?


Pagamento do imposto: Pagamento por transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como se realiza o pagamento do ITR utilizando a transferência eletrônica de fundos?


Pagamento do imposto: Pagamento com TDA. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?


Área não utilizada: Áreas imprestáveis. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como devem ser declaradas as áreas imprestáveis que não são declaradas de interesse ecológico, tais como afloramentos rochosos, pedreiras, terrenos erodidos, desertos etc?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Água mineral e argila. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como deverá ser declarada a parte do imóvel que possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar água mineral e argila refratária?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Conceitos. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais os conceitos de jazida e de mina?


Área não utilizada: Jazidas e minas - Declaração. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como devem ser declaradas as áreas ocupadas por jazidas ou minas?


Área não utilizada: Aquisição de área não utilizada. (Atualizado em: 27/03/2018)

No caso de aquisição, entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida?


Área não utilizada: Áreas utilizadas para fins diversos. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como identificar as áreas aproveitáveis utilizadas para fins diversos da atividade rural?


Área não utilizada: Áreas ociosas. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como devem ser declaradas as áreas ociosas ou sem exploração?


Área não utilizada: Cálculo. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como calcular a área não utilizada?


Área não utilizada: Definição. (Atualizado em: 27/03/2018)

O que é área não utilizada?


Área Aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 27/03/2018)

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?


Área aproveitável: Benfeitorias não destinadas à atividade rural. (Atualizado em: 27/03/2018)

As áreas com benfeitorias não destinadas à atividade rural são áreas aproveitáveis do imóvel?


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