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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Área aproveitável: Benfeitorias e construções. (Atualizado em: 27/03/2018)

Benfeitorias e construções significam a mesma coisa, para a legislação do ITR?


Área tributável: Inundações sistemáticas. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como declarar um imóvel cuja área possa ser utilizada para atividades agropecuárias ou extrativas somente durante alguns meses do ano, devido a inundações sistemáticas (caso comum no Pantanal)?


Área tributável: Composição. (Atualizado em: 27/03/2018)

Como se compõe a área tributável do imóvel rural?


Área não tributada: Reserva legal - Posse. (Atualizado em: 27/03/2018)

Com relação ao imóvel rural mantido a título de posse, como deve proceder o possuidor para constituir a área de reserva legal?


Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Posse. (Atualizado em: 27/03/2018)

É possível a existência de áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público em áreas de posse?


Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Averbação. (Atualizado em: 27/03/2018)

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?


Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Exigência do ADA. (Atualizado em: 27/03/2018)

É exigido o ADA para excluir as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?


Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Condições para exclusão. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?


Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Definição. (Atualizado em: 27/03/2018)

O que são áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?


Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Posse. (Atualizado em: 27/03/2018)

É possível a existência de áreas cobertas por florestas nativas em áreas de posse?


Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Averbação. (Atualizado em: 27/03/2018)

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas cobertas por florestas nativas?


Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Exigência do ADA. (Atualizado em: 27/03/2018)

É exigido o ADA para excluir as áreas de cobertas por florestas nativas da incidência do ITR?


Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Condições para exclusão. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas cobertas por florestas nativas da incidência do ITR?


Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Definição. (Atualizado em: 27/03/2018)

O que são áreas cobertas por florestas nativas?


Contribuinte: Proprietário. (Atualizado em: 27/03/2018)

O que é direito de propriedade de imóvel rural?


Contribuinte: Quem é contribuinte. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quem é contribuinte do ITR?


Isenção: Conjunto de Imóveis rurais - Mais de uma região I. (Atualizado em: 27/03/2018)

Qual o limite da pequena gleba rural a ser considerado para o conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte, localizados em mais de uma região?


Isenção: Conjunto de Imóveis rurais - Arrendamento de pelo menos um dos imóveis. (Atualizado em: 27/03/2018)

O contribuinte que não tem imóvel urbano e tem dois imóveis rurais (não confrontantes), cujas áreas são de 10 e 20ha, situados em região onde a pequena gleba rural equivale a 30ha, e arrenda um deles para terceiro, tem isenção em relação a algum dos imóveis?


Isenção: Conjunto de Imóveis rurais - Mais de uma região III. (Atualizado em: 27/03/2018)

Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, e também tem a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta este limite, tem isenção de algum dos imóveis?


Isenção: Conjunto de imóveis rurais - Requisitos para a isenção. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais os requisitos para a isenção do ITR de conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte?


Isenção: Conjunto de Imóveis rurais - Mais de uma região II. (Atualizado em: 27/03/2018)

O contribuinte é titular de dois imóveis rurais: um localizado na Amazônia Ocidental (área de 90,0ha) e o outro localizado na Amazônia Oriental (área de 45,0ha). Nesta hipótese, o contribuinte terá que pagar ITR ou faz jus à isenção?


Isenção: Conjunto de Imóveis rurais - Ajuda eventual de terceiros. (Atualizado em: 27/03/2018)

O que se entende por ajuda eventual de terceiros, para fins de isenção do ITR de conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte?


Isenção: Conjunto de Imóveis rurais - Arrendamento, comodato ou parceira. (Atualizado em: 27/03/2018)

O conjunto de imóveis rurais que tenha área explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR?


Isenção: Assentamento rural - Arrendamento, comodato ou parceria. (Atualizado em: 27/03/2018)

O assentamento rural explorado por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR?


Isenção: Assentamento rural - Requisitos para isenção. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais são os requisitos para que um assentamento seja isento do ITR?


Isenção: Quilombos. (Atualizado em: 27/03/2018)

Incide ITR sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?


Isenção: Hipóteses. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais as hipóteses de isenção do ITR previstas na legislação?


Imunidade: Entidade sem fins lucrativos. (Atualizado em: 27/03/2018)

O que é entidade sem fins lucrativos?


Imunidade: Instituições de educação e de assistência social. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais as condições exigidas para reconhecimento de imunidade para os imóveis rurais das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos?


Declaração: Multa por atraso. (Atualizado em: 27/03/2018)

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?


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