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ITR:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Área não tributada: Servidão ambiental - Exigência do ADA. (Atualizado em: 26/03/2018)

É exigido o ADA para excluir as áreas de servidão ambiental da incidência do ITR?


Área não tributada: Servidão ambiental - Condições para exclusão. (Atualizado em: 26/03/2018)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de servidão ambiental da incidência do ITR?


Área não tributada: Servidão ambiental - Definição. (Atualizado em: 26/03/2018)

O que são áreas de servidão ambiental?


Área não tributada: Servisão florestal - Como informar. (Atualizado em: 26/03/2018)

Como informar as áreas de servidão florestal?


Área não tributada: Interesse ecológio - Posse. (Atualizado em: 26/03/2018)

É possível a existência de áreas de interesse ecológico em áreas de posse?


Área não tributada: Interesse ecológio - Averbação. (Atualizado em: 26/03/2018)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de interesse ecológico?


Área não tributada: Interesse ecológio - Exigência do ADA. (Atualizado em: 26/03/2018)

É exigido o ADA para excluir as áreas de interesse ecológico da incidência do ITR?


Área não tributada: Interesse ecológio - Condições para exclusão. (Atualizado em: 26/03/2018)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de interesse ecológico da incidência do ITR?


Área não tributada: Interesse ecológico - Definição. (Atualizado em: 26/03/2018)

O que são áreas de interesse ecológico?


Área não tributada: RPPN - Posse. (Atualizado em: 26/03/2018)

O possuidor pode constituir RPPN em áreas de posse?


Área não tributada: RPPN - Averbação. (Atualizado em: 26/03/2018)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de RPPN?


Área não tributada: RPPN - Exigência do ADA. (Atualizado em: 26/03/2018)

É exigido o ADA para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR?


Área não tributada: RPPN - Condições para exclusão. (Atualizado em: 26/03/2018)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR?


Área não tributada: RPPN - Definição. (Atualizado em: 26/03/2018)

O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?


Área não tributável: Reserva Legal - Averbação. (Atualizado em: 26/03/2018)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal?


Área não tributável: Reserva Legal - Exigência do ADA. (Atualizado em: 26/03/2018)

É exigido o ADA para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?


Área não tributável: Reserva Legal - Condições para exclusão. (Atualizado em: 26/03/2018)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?


Área não tributável: Reserva Legal - Manejo sustentável. (Atualizado em: 26/03/2018)

O que é manejo sustentável?


Área não tributável: Reserva Legal - Cadastro Ambiental Rural (CAR). (Atualizado em: 26/03/2018)

Há necessidade de registrar no CAR a área de reserva legal?


Área não tributável: Reserva Legal - Definição. (Atualizado em: 26/03/2018)

O que são áreas de reserva legal?


Área não tributável: Preservação permanente - Posse. (Atualizado em: 26/03/2018)

É possível a existência de áreas de preservação permanente em áreas de posse?


Área não tributável: Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR). (Atualizado em: 26/03/2018)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente?


Área não tributável: Preservação permanente - Averbação. (Atualizado em: 26/03/2018)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente?


Área não tributável: Preservação permanente - Exigência do dia. (Atualizado em: 26/03/2018)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?


Área não tributável: Preservação permanente - Condições para exclusão. (Atualizado em: 26/03/2018)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?


Área não tributável: Preservação permanente - Definição. (Atualizado em: 26/03/2018)

O que são áreas de preservação permanente?


Área não tributável: Aquisição após o fato gerador. (Atualizado em: 26/03/2018)

Como fazer a distribuição das áreas não tributáveis, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Lavrado de ofício. (Atualizado em: 26/03/2018)

Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Falta de apresentação. (Atualizado em: 26/03/2018)

Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR?


Área não tributável: Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Base Legal. (Atualizado em: 26/03/2018)

Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA?


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