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Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


e-CAC: Acesso através de certificado digital. (Atualizado em: 15/11/2019)

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?


e-CAC: Consulta aos avisos de cobrança. (Atualizado em: 15/11/2019)

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?


e-CAC: Procedimentos para acesso. (Atualizado em: 15/11/2019)

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?


Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 14/11/2019)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?


Informação dos Tributos: Indicação. (Atualizado em: 01/11/2019)

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?


Informação dos Tributos: Início da aplicação das sanções. (Atualizado em: 01/11/2019)

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Fiscalização. (Atualizado em: 28/10/2019)

A CGU fiscaliza o cumprimento da Lei de Acesso nos estados, municípios e Distrito Federal?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Regulamentação por Estados e Municípios. (Atualizado em: 28/10/2019)

É necessário que cada estado, município e o Distrito Federal tenha legislação própria regulamentando os procedimentos relativos ao direito de acesso à informação?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: e-SIC. (Atualizado em: 28/10/2019)

Posso enviar um pedido de acesso a órgãos públicos estaduais, municipais e distritais pelo e-SIC?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Programa Brasil Transparente. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que é o Programa Brasil Transparente?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Condutas ilícitas. (Atualizado em: 28/10/2019)

Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Sanções. (Atualizado em: 28/10/2019)

Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Obediência à Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em: 28/10/2019)

As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?


Exceções: Conceito de informações. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que são informações classificadas segundo os critérios da Lei de Acesso à Informação?


Exceções: Critérios. (Atualizado em: 28/10/2019)

Quais os critérios devem ser utilizados na classificação das informações?


Exceções: Conceito de informações pessoais. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que são informações pessoais?


Exceções: Exclusão de demais hipóteses. (Atualizado em: 28/10/2019)

A Lei de Acesso à Informação excluiu as demais hipóteses legais de sigilo?


Exceções: Graus e os prazos máximos de sigilo. (Atualizado em: 28/10/2019)

Quais são os graus e os prazos máximos de sigilo previstos na Lei de Acesso?


Exceções: Classificação. (Atualizado em: 28/10/2019)

Que autoridades podem classificar as informações?


Exceções: Discordância. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que posso fazer caso não concorde com a classificação de uma informação?


Exceções: Papel da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. (Atualizado em: 28/10/2019)

Qual o papel da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?


Exceções: Decreto 7.845/2012. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que é o Decreto 7.845/2012?


Exceções: Conceito de TCI. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que é Termo de Classificação da Informação (TCI)?


Exceções: Informações sobre classificação de informações. (Atualizado em: 28/10/2019)

Como posso conseguir mais informações sobre classificação de informações?


Competências Atribuídas à CGU: Papel da CGUno monitoramento. (Atualizado em: 28/10/2019)

Qual o papel da CGU no monitoramento da Lei de Acesso no Poder Executivo Federal?


Competências Atribuídas à CGU: Papel da CGU no julgamento de recursos. (Atualizado em: 28/10/2019)

Qual o papel da CGU no julgamento de recursos da Lei de Acesso no Poder Executivo Federal?


Recursos e Reclamações: Insatisfação. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que devo fazer se estiver insatisfeito com a resposta recebida?


Recursos e Reclamações: Negação. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que posso fazer caso o órgão ou entidade negue o acesso à informação?


Recursos e Reclamações: Conceito de recurso. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que é um recurso?


Recursos e Reclamações: Pedido sem resposta. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que devo fazer se algum órgão ou entidade do Poder Executivo Federal não responder ao meu pedido de acesso à informação no prazo legal?


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