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Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 11/08/2020)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?


Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada. (Atualizado em: 04/08/2020)

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?


LGPD: Conceito de dados pessoais. (Atualizado em: 28/07/2020)

O que se entende por dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


LGPD: Objetivos. (Atualizado em: 28/07/2020)

Quais são os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


Carf: Origem. (Atualizado em: 28/07/2020)

Qual a origem do CARF?


Carf: Conceito e funções. (Atualizado em: 28/07/2020)

O que é o CARF e o que ele faz?


Carf: Integrantes. (Atualizado em: 28/07/2020)

Quem faz parte do CARF?


Carf: Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 28/07/2020)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?


Carf: Onde encontrar jurisprudência. (Atualizado em: 28/07/2020)

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?


Carf: Referência estratégicas. (Atualizado em: 28/07/2020)

Quais os referencias estratégicos do CARF ?


PAF: Fornecimento de cópias de documentos - Disciplina. (Atualizado em: 22/07/2020)

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


e-CAC: Acesso através de certificado digital. (Atualizado em: 21/07/2020)

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?


e-CAC: Consulta aos avisos de cobrança. (Atualizado em: 21/07/2020)

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?


e-CAC: Procedimentos para acesso. (Atualizado em: 21/07/2020)

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?


e-CAC: Objetivo. (Atualizado em: 21/07/2020)

Qual é o objetivo do Centro Virtual de Atendimento ao Cliente (e-CAC)?


Informação dos Tributos: Indicação. (Atualizado em: 06/07/2020)

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?


Informação dos Tributos: Início da aplicação das sanções. (Atualizado em: 06/07/2020)

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?


Restituição de indébito: Legitimidade no caso de sucessão empresarial. (Atualizado em: 02/07/2020)

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?


Pedido de Compensação: Utilização obrigatória de certificado digital. (Atualizado em: 02/07/2020)

Na entrega do pedido de compensação (DComp) deverá ser utilizado certificado digital para fins de assinatura digital?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Fiscalização. (Atualizado em: 14/06/2020)

A CGU fiscaliza o cumprimento da Lei de Acesso nos estados, municípios e Distrito Federal?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Regulamentação por Estados e Municípios. (Atualizado em: 14/06/2020)

É necessário que cada estado, município e o Distrito Federal tenha legislação própria regulamentando os procedimentos relativos ao direito de acesso à informação?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: e-SIC. (Atualizado em: 14/06/2020)

Posso enviar um pedido de acesso a órgãos públicos estaduais, municipais e distritais pelo e-SIC?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Programa Brasil Transparente. (Atualizado em: 14/06/2020)

O que é o Programa Brasil Transparente?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Condutas ilícitas. (Atualizado em: 14/06/2020)

Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Sanções. (Atualizado em: 14/06/2020)

Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Obediência à Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em: 14/06/2020)

As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?


Exceções: Conceito de informações. (Atualizado em: 14/06/2020)

O que são informações classificadas segundo os critérios da Lei de Acesso à Informação?


Exceções: Critérios. (Atualizado em: 14/06/2020)

Quais os critérios devem ser utilizados na classificação das informações?


Exceções: Conceito de informações pessoais. (Atualizado em: 14/06/2020)

O que são informações pessoais?


Exceções: Exclusão de demais hipóteses. (Atualizado em: 14/06/2020)

A Lei de Acesso à Informação excluiu as demais hipóteses legais de sigilo?


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