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Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Informação dos Tributos: Indicação. (Atualizado em: 07/07/2019)

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?


Informação dos Tributos: Início da aplicação das sanções. (Atualizado em: 07/07/2019)

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?


Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 30/06/2019)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?


Compensação: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei. (Atualizado em: 04/06/2019)

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)?


Restituição de indébito: Legitimidade no caso de sucessão empresarial. (Atualizado em: 04/06/2019)

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?


Pedido de Compensação: Utilização obrigatória de certificado digital. (Atualizado em: 04/06/2019)

Na entrega do pedido de compensação (DComp) deverá ser utilizado certificado digital para fins de assinatura digital?


Consulta tributária: Requisitos da consulta sobre classificação fiscal. (Atualizado em: 11/04/2019)

Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização?


PAF: Fornecimento de cópias de documentos - Disciplina. (Atualizado em: 09/04/2019)

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Restituição de indébito: Acréscimos legais. (Atualizado em: 08/04/2019)

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?


Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 08/04/2019)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?


Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 08/04/2019)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?


Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 08/04/2019)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?


e-CAC: Acesso através de certificado digital. (Atualizado em: 08/04/2019)

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?


e-CAC: Consulta aos avisos de cobrança. (Atualizado em: 08/04/2019)

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?


e-CAC: Procedimentos para acesso. (Atualizado em: 08/04/2019)

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?


Carf: Origem. (Atualizado em: 08/04/2019)

Qual a origem do CARF?


Carf: Conceito e funções. (Atualizado em: 08/04/2019)

O que é o CARF e o que ele faz?


Carf: Integrantes. (Atualizado em: 08/04/2019)

Quem faz parte do CARF?


Carf: Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 08/04/2019)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?


Carf: Onde encontrar jurisprudência. (Atualizado em: 08/04/2019)

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?


Carf: Referência estratégicas. (Atualizado em: 08/04/2019)

Quais os referencias estratégicos do CARF ?


CFEM: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 07/04/2019)

Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?


Condecine: Fato gerador e alíquota. (Atualizado em: 07/04/2019)

Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?


Denúncias: Penalidades quando feito por servidor público. (Atualizado em: 07/04/2019)

Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?


Relatórios e dados: Para que servem. (Atualizado em: 07/04/2019)

O que são e para que servem os dados abertos das ouvidorias.


Relatórios e dados: Onde encontrar dados sobre as ouvidorias. (Atualizado em: 07/04/2019)

Onde posso encontrar dados sobre as ouvidorias?


Denúncias: Desistência. (Atualizado em: 07/04/2019)

Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?


Denúncias: Como são tratadas. (Atualizado em: 07/04/2019)

Como são tratadas as denúncias de desvios e má aplicação dos dinheiros públicos, bens e valores envolvendo comandos militares, órgãos do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil que são denunciados à CGU?


Denúncias: Denúncia de vários fatos. (Atualizado em: 07/04/2019)

Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?


Denúncias: Procedimentos para apresentação. (Atualizado em: 07/04/2019)

Como devo apresentar uma denúncia ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU? Quais são os requisitos necessários?


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