Assuntos diversos - Tributos Federal:

Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização?

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?

O que é o CARF e o que ele faz?

Quem faz parte do CARF?

Que serviços que o CARF presta a sociedade?

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?

Quais os referencias estratégicos do CARF ?

Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?

Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?

Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?

O que são e para que servem os dados abertos das ouvidorias.

Onde posso encontrar dados sobre as ouvidorias?

Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?

Como são tratadas as denúncias de desvios e má aplicação dos dinheiros públicos, bens e valores envolvendo comandos militares, órgãos do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil que são denunciados à CGU?

Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?

Como devo apresentar uma denúncia ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU? Quais são os requisitos necessários?

Onde posso encontrar o manual ou tirar uma dúvida sobre o sistema.

Como acompanhar o andamento da minha manifestação?

Onde eu posso ver a resposta?

O que acontece com minha manifestação após o registro no e-Ouv?

É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?

Quando o prazo de resposta não é respeitado pela ouvidoria, como devo proceder?