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Assuntos diversos - Tributos Federal

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 10/08/2022)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?


Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada. (Atualizado em: 10/08/2022)

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?


Recolhimento em atraso: Pagamento de Auto de Infração sem acréscimos moratórios. (Atualizado em: 10/08/2022)

Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?


Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 10/08/2022)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Integrações permitidas. (Atualizado em: 08/08/2022)

Que tipo de integração o CIB permitirá?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Substituição do cadastro imobiliário dos Municípios ou o código Incra. (Atualizado em: 08/08/2022)

O código CIB substituirá o número da inscrição no cadastro imobiliário dos Municípios ou o código Incra?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Pagamento para ter acesso. (Atualizado em: 08/08/2022)

Precisa pagar alguma coisa?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): O que é preciso fazer para ter o cadastro. (Atualizado em: 08/08/2022)

O que o cidadão precisa fazer para ter um código CIB no seu imóvel?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Tecnologias de georreferenciamento associadas. (Atualizado em: 08/08/2022)

Que tecnologias de georreferenciamento serão associadas ao CIB?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Responsabilidades. (Atualizado em: 08/08/2022)

O cadastro dos imóveis urbanos e rurais vai passar a ser feito pelo CIB?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Ganhos para a sociedade. (Atualizado em: 08/08/2022)

O que a sociedade ganha com a instituição do CIB?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Conceito. (Atualizado em: 08/08/2022)

O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Substituição dos cartórios. (Atualizado em: 08/08/2022)

O CIB substituirá os cartórios?


Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Objetivos. (Atualizado em: 08/08/2022)

Qual o objetivo do CIB?


Processo Administrativo Fiscal (PAF): Fornecimento de cópias de documentos - Disciplina. (Atualizado em: 19/07/2022)

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


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