Assuntos diversos - Tributos Federal

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV): Funcionamento e procedimentos de entrega. (Atualizado em: 15/10/2021)

Como funciona a fiscalização e entrega da Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) no caso de pessoas em deslocamento internacional?

Amostra grátis: Aplicação da isenção do IPI para saída de bens de produção própria. (Atualizado em: 09/10/2021)

A empresa industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), poderá aplicar a isenção do imposto na remessa de mesa de sua produção a título de amostra grátis?

Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 28/09/2021)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?

Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 28/09/2021)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?

Restituição de indébito: Acréscimos legais. (Atualizado em: 28/09/2021)

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?

Recolhimento em atraso: Pagamento de Auto de Infração sem acréscimos moratórios. (Atualizado em: 28/09/2021)

Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?

Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 28/09/2021)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?

Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada. (Atualizado em: 28/09/2021)

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?

Processo Digital: Obrigatoriedade de acesso com a utilização de certificado digital. (Atualizado em: 24/09/2021)

O acesso ao Processo Digital somente poderá ser realizado com a utilização de certificado digital?

Informação dos tributos no documento fiscal: Início da aplicação das sanções. (Atualizado em: 19/09/2021)

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?

Informação dos tributos no documento fiscal: Indicação. (Atualizado em: 19/09/2021)

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Onde encontrar jurisprudência. (Atualizado em: 16/09/2021)

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 16/09/2021)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Origem. (Atualizado em: 16/09/2021)

Qual a origem do CARF?

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Integrantes. (Atualizado em: 16/09/2021)

Quem faz parte do CARF?

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