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Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


PAF: Fornecimento de cópias de documentos - Disciplina. (Atualizado em: 13/09/2019)

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Restituição de indébito: Acréscimos legais. (Atualizado em: 13/09/2019)

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?


Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 13/09/2019)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?


Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 13/09/2019)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?


CFEM: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 13/09/2019)

Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?


Condecine: Fato gerador e alíquota. (Atualizado em: 13/09/2019)

Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?


Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 10/09/2019)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?


Carf: Origem. (Atualizado em: 04/09/2019)

Qual a origem do CARF?


Carf: Conceito e funções. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que é o CARF e o que ele faz?


Carf: Integrantes. (Atualizado em: 04/09/2019)

Quem faz parte do CARF?


Carf: Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 04/09/2019)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?


Carf: Onde encontrar jurisprudência. (Atualizado em: 04/09/2019)

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?


Carf: Referência estratégicas. (Atualizado em: 04/09/2019)

Quais os referencias estratégicos do CARF ?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Obediência à Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em: 04/09/2019)

As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Programa Brasil Transparente. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que é o Programa Brasil Transparente?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: e-SIC. (Atualizado em: 04/09/2019)

Posso enviar um pedido de acesso a órgãos públicos estaduais, municipais e distritais pelo e-SIC?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Regulamentação por Estados e Municípios. (Atualizado em: 04/09/2019)

É necessário que cada estado, município e o Distrito Federal tenha legislação própria regulamentando os procedimentos relativos ao direito de acesso à informação?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Fiscalização. (Atualizado em: 04/09/2019)

A CGU fiscaliza o cumprimento da Lei de Acesso nos estados, municípios e Distrito Federal?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Sanções. (Atualizado em: 04/09/2019)

Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Condutas ilícitas. (Atualizado em: 04/09/2019)

Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?


Exceções: Informações sobre classificação de informações. (Atualizado em: 04/09/2019)

Como posso conseguir mais informações sobre classificação de informações?


Exceções: Conceito de TCI. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que é Termo de Classificação da Informação (TCI)?


Exceções: Decreto 7.845/2012. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que é o Decreto 7.845/2012?


Exceções: Papel da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. (Atualizado em: 04/09/2019)

Qual o papel da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?


Exceções: Discordância. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que posso fazer caso não concorde com a classificação de uma informação?


Exceções: Classificação. (Atualizado em: 04/09/2019)

Que autoridades podem classificar as informações?


Exceções: Graus e os prazos máximos de sigilo. (Atualizado em: 04/09/2019)

Quais são os graus e os prazos máximos de sigilo previstos na Lei de Acesso?


Exceções: Exclusão de demais hipóteses. (Atualizado em: 04/09/2019)

A Lei de Acesso à Informação excluiu as demais hipóteses legais de sigilo?


Exceções: Conceito de informações pessoais. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que são informações pessoais?


Exceções: Critérios. (Atualizado em: 04/09/2019)

Quais os critérios devem ser utilizados na classificação das informações?


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