Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?
O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?
Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?
Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?
Que tipo de integração o CIB permitirá?
O código CIB substituirá o número da inscrição no cadastro imobiliário dos Municípios ou o código Incra?
Precisa pagar alguma coisa?
O que o cidadão precisa fazer para ter um código CIB no seu imóvel?
Que tecnologias de georreferenciamento serão associadas ao CIB?
O cadastro dos imóveis urbanos e rurais vai passar a ser feito pelo CIB?
O que a sociedade ganha com a instituição do CIB?
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
O CIB substituirá os cartórios?
Qual o objetivo do CIB?
Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?