Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

PAF: Fornecimento de cópias de documentos - Disciplina. (Atualizado em: 13/09/2019)

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Restituição de indébito: Acréscimos legais. (Atualizado em: 13/09/2019)

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?

Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 13/09/2019)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?

Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 13/09/2019)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?

CFEM: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 13/09/2019)

Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?

Condecine: Fato gerador e alíquota. (Atualizado em: 13/09/2019)

Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?

Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 10/09/2019)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?

Carf: Origem. (Atualizado em: 04/09/2019)

Qual a origem do CARF?

Carf: Conceito e funções. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que é o CARF e o que ele faz?

Carf: Integrantes. (Atualizado em: 04/09/2019)

Quem faz parte do CARF?

Carf: Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 04/09/2019)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?

Carf: Onde encontrar jurisprudência. (Atualizado em: 04/09/2019)

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?

Carf: Referência estratégicas. (Atualizado em: 04/09/2019)

Quais os referencias estratégicos do CARF ?

Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Obediência à Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em: 04/09/2019)

As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?

Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Programa Brasil Transparente. (Atualizado em: 04/09/2019)

O que é o Programa Brasil Transparente?

Lei de Acesso nos Estados e Municípios: e-SIC. (Atualizado em: 04/09/2019)

Posso enviar um pedido de acesso a órgãos públicos estaduais, municipais e distritais pelo e-SIC?

Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Regulamentação por Estados e Municípios. (Atualizado em: 04/09/2019)

É necessário que cada estado, município e o Distrito Federal tenha legislação própria regulamentando os procedimentos relativos ao direito de acesso à informação?