Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

PAF: Fornecimento de cópias de documentos - Disciplina. (Atualizado em: 20/01/2020)

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Restituição de indébito: Acréscimos legais. (Atualizado em: 20/01/2020)

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?

Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?

CFEM: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 20/01/2020)

Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?

Condecine: Fato gerador e alíquota. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?

Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 09/01/2020)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?

Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 08/01/2020)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?

Carf: Origem. (Atualizado em: 09/12/2019)

Qual a origem do CARF?

Carf: Conceito e funções. (Atualizado em: 09/12/2019)

O que é o CARF e o que ele faz?

Carf: Integrantes. (Atualizado em: 09/12/2019)

Quem faz parte do CARF?

Carf: Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 09/12/2019)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?

Carf: Onde encontrar jurisprudência. (Atualizado em: 09/12/2019)

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?

Carf: Referência estratégicas. (Atualizado em: 09/12/2019)

Quais os referencias estratégicos do CARF ?

Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada. (Atualizado em: 03/12/2019)

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?

LGPD: Conceito de dados pessoais. (Atualizado em: 02/12/2019)

O que se entende por dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

LGPD: Objetivos. (Atualizado em: 02/12/2019)

Quais são os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

e-CAC: Acesso através de certificado digital. (Atualizado em: 15/11/2019)

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?

e-CAC: Consulta aos avisos de cobrança. (Atualizado em: 15/11/2019)

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?

e-CAC: Procedimentos para acesso. (Atualizado em: 15/11/2019)

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?

Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 14/11/2019)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?

Informação dos Tributos: Indicação. (Atualizado em: 01/11/2019)

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?

Informação dos Tributos: Início da aplicação das sanções. (Atualizado em: 01/11/2019)

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?

Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Fiscalização. (Atualizado em: 28/10/2019)

A CGU fiscaliza o cumprimento da Lei de Acesso nos estados, municípios e Distrito Federal?

Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Regulamentação por Estados e Municípios. (Atualizado em: 28/10/2019)

É necessário que cada estado, município e o Distrito Federal tenha legislação própria regulamentando os procedimentos relativos ao direito de acesso à informação?

Lei de Acesso nos Estados e Municípios: e-SIC. (Atualizado em: 28/10/2019)

Posso enviar um pedido de acesso a órgãos públicos estaduais, municipais e distritais pelo e-SIC?

Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Programa Brasil Transparente. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que é o Programa Brasil Transparente?

Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Condutas ilícitas. (Atualizado em: 28/10/2019)

Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?

Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Sanções. (Atualizado em: 28/10/2019)

Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?

Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Obediência à Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em: 28/10/2019)

As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?

Exceções: Conceito de informações. (Atualizado em: 28/10/2019)

O que são informações classificadas segundo os critérios da Lei de Acesso à Informação?

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