Assuntos diversos - Tributos Federal:

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)?

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?

Na entrega do pedido de compensação (DComp) deverá ser utilizado certificado digital para fins de assinatura digital?

O que vêm a ser o Comitê de monitoramento e avaliação de incentivos fiscais (CMAS), criado pelo Governo Federal?

Qual é a composição do Comitê de monitoramento e avaliação de incentivos fiscais (CMAS), criado pelo Governo Federal?

Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização?

O que é o CARF e o que ele faz?

Quem faz parte do CARF?

Que serviços que o CARF presta a sociedade?

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?

Quais os referencias estratégicos do CARF ?

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?

Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?

Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?