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Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


e-CAC: Acesso através de certificado digital. (Atualizado em: 25/06/2018)

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?


e-CAC: Consulta aos avisos de cobrança. (Atualizado em: 25/06/2018)

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?


e-CAC: Procedimentos para acesso. (Atualizado em: 25/06/2018)

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?


Consulta tributária: Requisitos da consulta sobre classificação fiscal. (Atualizado em: 20/06/2018)

Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização?


Restituição de indébito: Acréscimos legais. (Atualizado em: 20/06/2018)

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?


Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 12/06/2018)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?


Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 11/06/2018)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?


Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 05/06/2018)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?


Compensação: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei. (Atualizado em: 29/05/2018)

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)?


Restituição de indébito: Legitimidade no caso de sucessão empresarial. (Atualizado em: 29/05/2018)

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?


Pedido de Compensação: Utilização obrigatória de certificado digital. (Atualizado em: 29/05/2018)

Na entrega do pedido de compensação (DComp) deverá ser utilizado certificado digital para fins de assinatura digital?