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Assuntos diversos - Tributos Federal:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada. (Atualizado em: 06/05/2020)

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?


Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 03/05/2020)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?


Carf: Origem. (Atualizado em: 05/04/2020)

Qual a origem do CARF?


Carf: Conceito e funções. (Atualizado em: 05/04/2020)

O que é o CARF e o que ele faz?


Carf: Integrantes. (Atualizado em: 05/04/2020)

Quem faz parte do CARF?


Carf: Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 05/04/2020)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?


Carf: Onde encontrar jurisprudência. (Atualizado em: 05/04/2020)

Onde encontrar a jurisprudência do CARF?


Carf: Referência estratégicas. (Atualizado em: 05/04/2020)

Quais os referencias estratégicos do CARF ?


LGPD: Conceito de dados pessoais. (Atualizado em: 29/03/2020)

O que se entende por dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


LGPD: Objetivos. (Atualizado em: 29/03/2020)

Quais são os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


PAF: Fornecimento de cópias de documentos - Disciplina. (Atualizado em: 19/03/2020)

Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


e-CAC: Acesso através de certificado digital. (Atualizado em: 16/03/2020)

Como poderá ser feito o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através de certificado digital?


e-CAC: Consulta aos avisos de cobrança. (Atualizado em: 16/03/2020)

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?


e-CAC: Procedimentos para acesso. (Atualizado em: 16/03/2020)

Qual procedimento o contribuinte deve observar para acessas o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal?


Informação dos Tributos: Indicação. (Atualizado em: 28/02/2020)

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?


Informação dos Tributos: Início da aplicação das sanções. (Atualizado em: 28/02/2020)

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?


Restituição de indébito: Legitimidade no caso de sucessão empresarial. (Atualizado em: 25/02/2020)

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?


Compensação: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei. (Atualizado em: 25/02/2020)

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)?


Pedido de Compensação: Utilização obrigatória de certificado digital. (Atualizado em: 25/02/2020)

Na entrega do pedido de compensação (DComp) deverá ser utilizado certificado digital para fins de assinatura digital?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Programa Brasil Transparente. (Atualizado em: 04/02/2020)

O que é o Programa Brasil Transparente?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: e-SIC. (Atualizado em: 04/02/2020)

Posso enviar um pedido de acesso a órgãos públicos estaduais, municipais e distritais pelo e-SIC?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Regulamentação por Estados e Municípios. (Atualizado em: 04/02/2020)

É necessário que cada estado, município e o Distrito Federal tenha legislação própria regulamentando os procedimentos relativos ao direito de acesso à informação?


Lei de Acesso nos Estados e Municípios: Fiscalização. (Atualizado em: 04/02/2020)

A CGU fiscaliza o cumprimento da Lei de Acesso nos estados, municípios e Distrito Federal?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Obediência à Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em: 04/02/2020)

As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Sanções. (Atualizado em: 04/02/2020)

Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?


Responsabilização dos Agentes Públicos Civis e Militares: Condutas ilícitas. (Atualizado em: 04/02/2020)

Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?


Exceções: Informações sobre classificação de informações. (Atualizado em: 04/02/2020)

Como posso conseguir mais informações sobre classificação de informações?


Exceções: Conceito de TCI. (Atualizado em: 04/02/2020)

O que é Termo de Classificação da Informação (TCI)?


Exceções: Decreto nº 7.845/2012. (Atualizado em: 04/02/2020)

O que é o Decreto 7.845/2012?


Exceções: Papel da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. (Atualizado em: 04/02/2020)

Qual o papel da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?


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