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Assuntos diversos - Tributos Federal

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Informação dos tributos no documento fiscal: Início da aplicação das sanções. (Atualizado em: 09/04/2021)

A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?


Informação dos tributos no documento fiscal: Indicação. (Atualizado em: 09/04/2021)

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?


Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): Obrigatoriedade. (Atualizado em: 28/03/2021)

Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?


Condecine: Fato gerador e alíquota. (Atualizado em: 28/03/2021)

Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?


Restituição de indébito: Legitimidade no caso de sucessão empresarial. (Atualizado em: 28/03/2021)

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?


Consulta tributária: Requisitos da consulta sobre classificação fiscal. (Atualizado em: 28/03/2021)

Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização?


Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 28/03/2021)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?


Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 21/03/2021)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?


Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 21/03/2021)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?


Restituição de indébito: Acréscimos legais. (Atualizado em: 21/03/2021)

O valor do tributo passível de restituição será restituído com acréscimos legais?


PER/DComp: Não homologação de compensação - Cobrança dos acréscimos moratórios. (Atualizado em: 21/03/2021)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cobrará acréscimos moratórios de tributo ou contribuição objeto de compensação não homologada? Se sim, como esses acréscimos serão exigidos?


Recolhimento em atraso: Pagamento sem acréscimos moratórios - Auto de Infração. (Atualizado em: 21/03/2021)

Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?


Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 21/03/2021)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?


Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada. (Atualizado em: 19/02/2021)

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Origem. (Atualizado em: 10/02/2021)

Qual a origem do CARF?


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Conceito e funções. (Atualizado em: 10/02/2021)

O que é o CARF e o que ele faz?


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Integrantes. (Atualizado em: 10/02/2021)

Quem faz parte do CARF?


Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Serviços prestados a sociedade. (Atualizado em: 10/02/2021)

Que serviços que o CARF presta a sociedade?


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