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Benefícios fiscais:

Incluímos nesta área de nosso site as Perguntas & Respostas relacionadas aos principais benefícios fiscais criados pelo Governo Federal para os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional (STN).

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Repes: Pessoas jurídicas beneficiárias. (Atualizado em: 20/11/2018)

Quais pessoas jurídicas que podem requerer a habilitação ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


Repes: Requerimento - Procedimento. (Atualizado em: 20/11/2018)

Como é feito o requerimento da habilitação ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


Repes: Benefícios fiscais aplicáveis. (Atualizado em: 20/11/2018)

Quais são os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


Repes: Pessoas jurídicas impedidas. (Atualizado em: 20/11/2018)

Quais são as pessoas jurídicas impedidas de se habilitarem ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


Renepec: Transferência a outro beneficiário. (Atualizado em: 30/10/2018)

O benefício fiscal do Renepec pode ser transferido a outro beneficiário?


Renepec: Suspenção do imposto. (Atualizado em: 30/10/2018)

Em quais situações há a suspensão do IPI para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Renepec: Requerimento de habilitação. (Atualizado em: 30/10/2018)

Quem poderá requerer habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Renepec: Requerimento para habilitação. (Atualizado em: 30/10/2018)

Quem poderá requerer habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Renepec: Pessoas aptas à habilitação. (Atualizado em: 30/10/2018)

Qualquer pessoa jurídica pode adquirir ou importar bens e serviços pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?