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DOI - Operações Imobiliárias:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


CPF do procurador: Informação na DOI. (Atualizado em: 09/05/2019)

Em 1996 foi firmado um contrato particular de venda de imóvel e levado a registro somente em 2001. O alienante do imóvel é falecido, não possui número de inscrição no CPF e não há inventariante. Existe uma procuração em causa própria. Na DOI pode ser informado o número de inscrição no CPF do procurador como alienante?


CPF do procurador: Filho/cônjuge utilizando CPF de terceiros. (Atualizado em: 09/05/2019)

Na operação imobiliária em que o filho/cônjuge utiliza o número de inscrição no CPF do pai/marido/mãe/esposa considera-se que o alienante/adquirente na DOI foi representado por procurador?


CPF do procurador: Assinatura em conjunto. (Atualizado em: 09/05/2019)

Quando dois procuradores assinam a procuração em conjunto, basta informar o número de inscrição no CPF de um deles?


CPF do procurador: Informação do CPF do representante legal. (Atualizado em: 09/05/2019)

No caso de uma pessoa jurídica ser procuradora, deve ser informado o número de inscrição no CPF do representante legal?


CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz. (Atualizado em: 09/05/2019)

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz?


CPF do procurador: Alienante e adquirente representados pelo mesmo procurador. (Atualizado em: 09/05/2019)

Como deve ser preenchida a DOI quando na transação imobiliária o alienante e o adquirente são representados pelo mesmo procurador?


Cônjuge ou filho dependentes sem CPF. (Atualizado em: 09/05/2019)

O cônjuge ou filho dependentes sem número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode utilizar o número de inscrição no CPF do marido/pai quando da participação em operação imobiliária?


Constituição de condomínio. (Atualizado em: 09/05/2019)

O fato de o proprietário construir em condomínio prédio de apartamentos residenciais, sendo que as unidades autônomas não foram negociadas, torna obrigatória a emissão da DOI?


Construção de imóvel com utilização do saldo do FGTS. (Atualizado em: 09/05/2019)

Deve-se emitir a DOI no caso de construção de uma casa com financiamento do SFH e utilização do FGTS para abater o saldo devedor em terreno adquirido anteriormente?


Contrato de mútuo. (Atualizado em: 09/05/2019)

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de escritura pública de mútuo de dinheiro com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações com utilização do FGTS?


Conversão de valor de alienação. (Atualizado em: 09/05/2019)

Deve-se converter o valor de alienação, quando houver mudança da unidade monetária brasileira entre a data informada no documento levado a registro e a data da lavratura/registro/averbação?


Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 09/05/2019)

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária?


Confissão de dívida com garantia hipotecária: Abertura de crédito fixo. (Atualizado em: 09/05/2019)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura pública de abertura de crédito fixo com garantia hipotecária e fidejussória?


Cisão parcial. (Atualizado em: 09/05/2019)

Que tipo de transação se caracteriza uma cisão parcial, quando um dos sócios deixa a sociedade retirando imóveis que integravam o patrimônio desta?


CNPJ cancelado. (Atualizado em: 09/05/2019)

Na lavratura de escritura de compra e venda, os cartórios devem exigir situação cadastral regular de empresas inativas, extintas?


Compra e venda. (Atualizado em: 09/05/2019)

Qual o conceito do tipo de transação "Compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Cessão de direitos e de posse: Tipos a informar. (Atualizado em: 09/05/2019)

Quais os tipos de cessões de direitos que deverão ser informados na DOI?


Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula. (Atualizado em: 09/05/2019)

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula?


Cessão de direitos e de posse: Direitos hereditários. (Atualizado em: 09/05/2019)

Como deve ser emitida a DOI no caso de cessão de direitos hereditários sem a identificação dos bens?


Cessão de direitos e de posse: Conceito. (Atualizado em: 09/05/2019)

Qual o conceito do tipo de transação "Cessão de direitos", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Cédula Rural Hipotecária. (Atualizado em: 09/05/2019)

É obrigatória a entrega da DOI no caso de registro de Cédula Rural Hipotecária?


Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior. (Atualizado em: 09/05/2019)

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?


Alienação de imóvel hipotecado. (Atualizado em: 09/05/2019)

Qual o valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel hipotecado em que o adquirente apenas assume a dívida junto ao banco?


Alienação fiduciária. (Atualizado em: 09/05/2019)

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?


Alienação sem valor pago. (Atualizado em: 09/05/2019)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em que o alienante apenas transfere a dívida ao adquirente sem receber nenhum valor?


Alienações efetuadas por Espólio. (Atualizado em: 09/05/2019)

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio?


Transação com apartamento e dois estacionamentos com matrículas diferentes. (Atualizado em: 09/05/2019)

Como será a emissão da DOI na transação imobiliária de um apartamento com dois estacionamentos e matrículas diferentes, sendo que na escritura consta o valor total da transação?


Adjudicação. (Atualizado em: 09/05/2019)

Qual o conceito do tipo de transação "Adjudicação", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Valor de alienação. (Atualizado em: 09/05/2019)

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI?


Valor de alienação de imóvel financiado pelo SFH. (Atualizado em: 09/05/2019)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que foram pagos R$ 58.000,00 de entrada e o saldo financiado pelo SFH?


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