DOI - Operações Imobiliárias:

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em que o alienante apenas transfere a dívida ao adquirente sem receber nenhum valor?

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio?

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?

Qual o valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel hipotecado em que o adquirente apenas assume a dívida junto ao banco?

Qual o conceito do tipo de transação "Adjudicação", no contexto específico de uma operação imobiliária?

Como será a emissão da DOI na transação imobiliária de um apartamento com dois estacionamentos e matrículas diferentes, sendo que na escritura consta o valor total da transação?

Como informar o valor de alienação numa incorporação de várias empresas, cujos bens imóveis foram transferidos e no documento de transferência consta o valor total da transação?

Como informar uma transação que envolve a transferência de dois imóveis, apartamento e box, com matrículas distintas, valor global e guia de avaliação única?

Como deverá ser feita a conversão para fins de determinação do valor de alienação, na hipótese da existência de decisão judicial determinando que o registro da transação imobiliária seja efetuada em Ufir?

Uma escritura lavrada em 1993 por NC$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzados novos) foi levada ao Registro de Imóveis em 2002. Na escritura não consta a informação que foi emitida DOI. Devo emitir a declaração? Se positivo, como deve ser efetuada a conversão para reais do valor de alienação?

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que foram pagos R$ 58.000,00 de entrada e o saldo financiado pelo SFH?

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI?

É obrigatória a apresentação da DOI quando da lavratura de escritura de usufruto sem alteração dos proprietários do imóvel?

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência do imóvel por usucapião?

Nos casos de alienação/aquisição de título de sócio proprietário de um clube é obrigatória à emissão da DOI?

Qual o conceito do tipo de transação "Outros", no contexto específico de uma operação imobiliária?

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência de direito possessório de terras devolutas? E no caso de transferência de benfeitorias?

Em 2001 foi emitida DOI Normal informando uma operação imobiliária. Em 2002 foi lavrada "escritura de retificação" relativa a referida transação imobiliária para alterar a metragem do imóvel. Considerando que a DOI Normal foi apresentada anteriormente, deve-se emitir outra DOI Normal ou DOI Retificadora?

O município "X" doou um terreno a uma empresa privada industrial que se instalou naquele município. No contrato de doação havia uma cláusula que obrigava a empresa a permanecer em atividades no município por um período mínimo de tempo, senão o terreno retornaria ao município. Foi emitida DOI naquela ocasião. Como a empresa encerrou as atividades antes do prazo mínimo, o município está retomando o terreno através de uma revogação da escritura de doação. Deve ser emitida DOI? Se positivo, que tipo de transação deve ser informada?

Como emitir a DOI referente à constituição de pessoa jurídica com subscrição de capital com imóveis, se esta ainda não se cadastrou no CNPJ?

Qual o conceito do tipo de transação "Subscrição de capital", no contexto específico de uma operação imobiliária?

Na operação de integralização/subscrição de capital social com imóveis é obrigatória à apresentação da DOI?

Deve ser emitida DOI nos casos de termo de securitização de crédito e constituição de hipoteca?

É obrigatória a emissão da DOI, quando o imóvel financiado é devolvido ao agente financeiro?

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública?

Como deve ser emitida a DOI quando da "Retificação de Ato" em escritura lavrada anteriormente?

Deve ser emitida DOI para uma operação realizada e descrita como "Escritura Pública de Renúncia de Usufruto"?

Na aquisição de uma fazenda foi dado como pagamento um terreno e um apartamento caracterizando uma permuta. Como deve ser feito o preenchimento da DOI?

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária?