DOI - Operações Imobiliárias

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Cessão de direitos e de posse: Conceito. (Atualizado em: 01/03/2021)

Qual o conceito do tipo de transação "Cessão de direitos", no contexto específico de uma operação imobiliária?

Cisão parcial. (Atualizado em: 01/03/2021)

Que tipo de transação se caracteriza uma cisão parcial, quando um dos sócios deixa a sociedade retirando imóveis que integravam o patrimônio desta?

CNPJ cancelado. (Atualizado em: 01/03/2021)

Na lavratura de escritura de compra e venda, os cartórios devem exigir situação cadastral regular de empresas inativas, extintas?

Compra e venda. (Atualizado em: 01/03/2021)

Qual o conceito do tipo de transação "Compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária?

Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 01/03/2021)

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária?

Confissão de dívida com garantia hipotecária: Abertura de crédito fixo. (Atualizado em: 01/03/2021)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura pública de abertura de crédito fixo com garantia hipotecária e fidejussória?

Cônjuge ou filho dependentes sem CPF. (Atualizado em: 01/03/2021)

O cônjuge ou filho dependentes sem número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode utilizar o número de inscrição no CPF do marido/pai quando da participação em operação imobiliária?

Constituição de condomínio. (Atualizado em: 01/03/2021)

O fato de o proprietário construir em condomínio prédio de apartamentos residenciais, sendo que as unidades autônomas não foram negociadas, torna obrigatória a emissão da DOI?

Construção de imóvel com utilização do saldo do FGTS. (Atualizado em: 01/03/2021)

Deve-se emitir a DOI no caso de construção de uma casa com financiamento do SFH e utilização do FGTS para abater o saldo devedor em terreno adquirido anteriormente?

Contrato de mútuo. (Atualizado em: 01/03/2021)

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de escritura pública de mútuo de dinheiro com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações com utilização do FGTS?

Conversão de valor de alienação. (Atualizado em: 01/03/2021)

Deve-se converter o valor de alienação, quando houver mudança da unidade monetária brasileira entre a data informada no documento levado a registro e a data da lavratura/registro/averbação?

CPF do procurador: Informação na DOI. (Atualizado em: 01/03/2021)

Em 1996 foi firmado um contrato particular de venda de imóvel e levado a registro somente em 2001. O alienante do imóvel é falecido, não possui número de inscrição no CPF e não há inventariante. Existe uma procuração em causa própria. Na DOI pode ser informado o número de inscrição no CPF do procurador como alienante?

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