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DOI - Operações Imobiliárias:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Subscrição de capital: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 23/05/2018)

Na operação de integralização/subscrição de capital social com imóveis é obrigatória à apresentação da DOI?


Subscrição de capital: Conceito. (Atualizado em: 23/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Subscrição de capital", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Subscrição de capital com imóveis por empresa não cadastrada no CNPJ. (Atualizado em: 23/05/2018)

Como emitir a DOI referente à constituição de pessoa jurídica com subscrição de capital com imóveis, se esta ainda não se cadastrou no CNPJ?


Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?


Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça. (Atualizado em: 22/05/2018)

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão "EMITIDA A DOI"?


Obrigatoriedade de informar o CNPJ de empresas domiciliadas no exterior. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual a legislação que obriga a inscrição no CNPJ de empresas domiciliadas no exterior que possuam imóveis no Brasil?


Obrigatoriedade de informar o CPF de residentes no exterior. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual a legislação que obriga a inscrição no CPF de pessoas físicas residentes no exterior que possuam imóveis no Brasil?


Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ pelos serviços notariais e registrais. (Atualizado em: 22/05/2018)

Cartório Notarial e Registral (antigo Cartório de Paz) está obrigado a inscrever-se no CNPJ?


Partilha amigável ou litigiosa - Conceito de partilha. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Partilha", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha amigável. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Partilha amigável", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha litigiosa. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Partilha litigiosa", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento - Multa. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual é a multa aplicável por atraso na entrega, falta de entrega ou erros no preenchimento da DOI?


Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento. (Atualizado em: 22/05/2018)

Existe penalidade para a apresentação da DOI quando a operação está dispensada da entrega da declaração e por equívoco o Cartório a entregou?


Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Informação. (Atualizado em: 22/05/2018)

Nos campos "% de participação na operação" das fichas "Informação do Alienante" e "Informação do Adquirente" deve ser informado o percentual de participação de cada alienante/adquirente na operação?


Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Alienação de terreno com construção. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual percentual deve ser informado no caso de alienação de um terreno com duas casas construídas, sendo que cada proprietário possui a metade ideal do terreno e integralmente uma casa?


Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Comunhão universal. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como deve ser informado o percentual de participação na operação quando os alienantes são casados sob o regime de comunhão universal, separação ou comunhão parcial de bens?


Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Venda de fração. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual percentual deve ser informado nos campos "% de participação na operação" das fichas "Informações do alienante" e "Informação do adquirente" em caso de alienação de um terreno quando na escritura é informada a venda em fração (ex:1/3 do imóvel)?


Permuta: Aquisição de fazenda. (Atualizado em: 22/05/2018)

Na aquisição de uma fazenda foi dado como pagamento um terreno e um apartamento caracterizando uma permuta. Como deve ser feito o preenchimento da DOI?


Permuta: Permuta com torna. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como preencher a DOI no caso de permuta de um imóvel de R$ 400.000,00 por outro imóvel no valor de R$ 100.000,00, sendo a diferença (R$ 300.000,00) paga a prazo?


Permuta: Conceito. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Permuta", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Prazo e forma de entrega da DOI. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual é o prazo e forma de entrega da DOI?


Procuração em causa própria. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Procuração em causa própria", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Promessa de cessão de direitos. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de cessão de direitos", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Promessa de compra e venda. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Renúncia de usufruto. (Atualizado em: 22/05/2018)

Deve ser emitida DOI para uma operação realizada e descrita como "Escritura Pública de Renúncia de Usufruto"?


Retificação de declaração. (Atualizado em: 22/05/2018)

Em 2001 foi emitida DOI Normal informando uma operação imobiliária. Em 2002 foi lavrada "escritura de retificação" relativa a referida transação imobiliária para alterar a metragem do imóvel. Considerando que a DOI Normal foi apresentada anteriormente, deve-se emitir outra DOI Normal ou DOI Retificadora?


Retificação do ato. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como deve ser emitida a DOI quando da "Retificação de Ato" em escritura lavrada anteriormente?


Retorno de imóvel financiado pelo SFH. (Atualizado em: 22/05/2018)

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública?


Retorno do imóvel financiado ao agente financeiro. (Atualizado em: 22/05/2018)

É obrigatória a emissão da DOI, quando o imóvel financiado é devolvido ao agente financeiro?


Revogação de doação de terreno. (Atualizado em: 22/05/2018)

O município "X" doou um terreno a uma empresa privada industrial que se instalou naquele município. No contrato de doação havia uma cláusula que obrigava a empresa a permanecer em atividades no município por um período mínimo de tempo, senão o terreno retornaria ao município. Foi emitida DOI naquela ocasião. Como a empresa encerrou as atividades antes do prazo mínimo, o município está retomando o terreno através de uma revogação da escritura de doação. Deve ser emitida DOI? Se positivo, que tipo de transação deve ser informada?


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