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DOI - Operações Imobiliárias:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Empresa extinta antes da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ (CGC). (Atualizado em: 22/05/2018)

Como informar o CNPJ na transação imobiliária em que a empresa foi constituída e extinta, antes da obrigatoriedade de inscrição no CGC(CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda?


Empresa não inscrita no CNPJ. (Atualizado em: 22/05/2018)

Uma empresa realizou cisão parcial e transferiu imóveis para a nova sociedade. O processo de registro dessa empresa encontra-se na Junta Comercial. Como emitir a DOI sem o CNPJ da adquirente, uma vez que a inscrição no CNPJ somente poderá se dar após o registro na Junta?


Escritura de convenção de condomínio. (Atualizado em: 22/05/2018)

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio?


Escritura em dólar. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como efetuar a conversão para reais de uma operação imobiliária escriturada em dólar, para fins de informar o valor de alienação na DOI?


Escritura sem valor de ITBI. (Atualizado em: 22/05/2018)

É obrigatória a emissão da DOI se não incide ITBI quando da lavratura de escritura de divisão amigável de uma fazenda?


Escritura única, vários imóveis e respectivas matrículas e valor global. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como emitir a DOI no caso de alienação de três imóveis com matrículas distintas, sendo que na escritura única não consta valor de alienação individualizado?


Espólio sem CPF: De cujus sem CPF. (Atualizado em: 22/05/2018)

Nos casos de espólio, quando o "de cujus" não possuir número de inscrição no CPF, deve-se informar na DOI o número de inscrição no CPF do inventariante, meeiro ou herdeiro?


Espólio sem CPF: Transmitentes sem CPF. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como preencher a DOI se os transmitentes, numa operação realizada em decorrência de adjudicação compulsória, de acordo com o título anterior não possuem número de inscrição no CPF, pois adquiriram o imóvel por herança em 1956, sendo que à época não era exigida qualificação das partes, o que passou a ser em 1976, por força do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973?


Extinção de condomínio. (Atualizado em: 22/05/2018)

Dois condôminos "A" e "B" resolveram extinguir o condomínio e fazer a divisão amigável do imóvel. O imóvel foi dividido em 02 (duas) partes iguais, sendo que o ex-condômino "A" resolveu alienar sua parte a terceiros. Deve ser emitida a DOI?


Forma de alienação. (Atualizado em: 22/05/2018)

Na ficha "Informações sobre a Alienação", campo "Forma de Alienação", a expressão "não se aplica" é usada em que casos?


Formal de partilha - Data de alienação. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual a data de alienação deve ser considerada no caso de formal de partilha homologado em maio de 2000 e registrado em cartório em agosto de 2000?


Formal de partilha: Valor de alienação. (Atualizado em: 22/05/2018)

Na transferência de imóvel decorrente de herança, em que o formal de partilha foi homologado em 1999 e levado a registro em 2002, qual valor de alienação deve ser informado? Valor de mercado do bem?


Herança: Conceito. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Herança", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Legado: Conceito. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Legado", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Meação: Conceito. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Meação", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Imóvel alienado/adquirido antes de 1º de julho de 1994. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como deve ser feita a conversão para fins de determinação do valor de alienação em reais, nos casos de imóveis alienados/adquiridos antes de 1994 por instrumento particular e somente levado a registro em 1998?


Imóvel construído sobre terrenos diferentes. (Atualizado em: 22/05/2018)

Na transação imobiliária de um prédio construído sobre cinco terrenos e matrículas diferentes, qual matrícula deve ser informada na DOI?


Imóvel transferido para a União, Estado ou Município. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o CNPJ deve ser informado na DOI quando a transferência do imóvel se der por adjudicação à União Federal, Estado ou Município?


Incorporação e loteamento: Lotes diversos com matricula própria. (Atualizado em: 22/05/2018)

Como emitir a DOI no caso de escritura de incorporação de 66 lotes, em que cada lote tem matrícula própria, e em alguns lotes não constam a área e a escritura não discrimina o valor individual de cada unidade?


Incorporação: Conceito. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Incorporação", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Loteamento: Conceito. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Loteamento", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Inscrição de desaparecidos no CPF. (Atualizado em: 22/05/2018)

No caso da existência de alvará judicial determinando a transferência de titularidade de imóvel decorrente de herança, como emitir a DOI se um dos participantes da operação imobiliária encontra-se desaparecido?


Integralização. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual o conceito do tipo de transação "Integralização", no contexto específico de uma operação imobiliária?


ITBI menor que o valor de alienação. (Atualizado em: 22/05/2018)

Um imóvel pode ter base de cálculo do ITBI menor do que seu valor de alienação? Qual valor deve ser informado na DOI a título de valor de alienação?


Legislação a ser observada. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual legislação deve ser observada para a apresentação da DOI?


Legislação dos Registros de Documentos Públicos. (Atualizado em: 22/05/2018)

Qual é a legislação que regulamenta o registro de documentos públicos?


Limite de valor para apresentar DOI. (Atualizado em: 22/05/2018)

Existe limite de valor de alienação para a apresentação da DOI?


Linha de crédito. (Atualizado em: 22/05/2018)

É obrigatória a emissão da DOI no registro de contrato de linha de crédito (empréstimo)?


Matrícula alfanumérica do imóvel. (Atualizado em: 22/05/2018)

Matrícula alfa-númerica do imóvel deve ser informada na DOI?


Não-assinatura da escritura. (Atualizado em: 22/05/2018)

Na lavratura de Escritura de Especificação e Divisão Amigável de edifícios construídos em sistema de condomínio, há uma certa demora em se concretizar o registro, tendo em vista que envolvem vários proprietários em uma mesma operação, exigindo a presença de todos para a assinatura da mesma. Na prática, as partes costumam retardar em comparecer ao cartório para assinar e o registro só poderá ser procedido após a assinatura de todos os condôminos. Neste caso indaga-se se a operação deve ser informada na DOI, antes do registro da escritura?


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