DBF - Benefícios Fiscais

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Resumo:

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) objetiva coletar as seguintes informações: i) doações aos FDCA e aos Fundos do Idoso; ii) investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras; iii) doações e patrocínios de projetos culturais e artísticos; iv) valores despendidos a título de aquisição do vale-cultura, do PCT; v) patrocínios ou doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos; vi) projetos habilitados no Reidi; vii) doações e patrocínios a projetos do Pronon e do Pronas/PCD); viii) ao cancelamento, deferimento e indeferimento definitivos de pedidos de concessão e de renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Leiaute Reidi: Projeto localizado em mais de um Município. (Atualizado em: 29/01/2023)

No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município?

Leiaute Reidi: Responsável técnico do projeto. (Atualizado em: 29/01/2023)

No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto?

Leiaute Cebas: Processo de renovação ou renovação especial. (Atualizado em: 29/01/2023)

Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes?

Leiaute Cebas: Limite para prestação de informações. (Atualizado em: 29/01/2023)

No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações?

Leiaute Cebas: Vigência do Certificado. (Atualizado em: 29/01/2023)

No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação?

Transmissão da DBF: Duas declarações com dados de declarações diferentes. (Atualizado em: 29/01/2023)

Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)?

Alteração de versão da DBF: Procedimento. (Atualizado em: 29/01/2023)

Os órgãos que transmitiram a DBF na versão anterior terão que reenviá-la na versão atual?

Leiaute Reidi: Projetos a informar. (Atualizado em: 29/01/2023)

No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados?

Preenchimento da DBF: Campos alfanuméricos. (Atualizado em: 29/01/2023)

No preenchimento dos campos alfanuméricos pode ser feita a utilização de caracteres especiais como: “/”, “-“, “ç”, “ã”, “nº”....?

Transmissão da DBF: FDCA e Fundo do Idoso. (Atualizado em: 29/01/2023)

Em relação às informações sobre as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, quando o sistema recusa a transmissão informando que: o CNPJ não possui natureza jurídica apta para entregar a DBF houve erro no preenchimento de que campo?

Preenchimento da DBF: Procedimento quando não houver informação a ser preenchida. (Atualizado em: 29/01/2023)

Quando não houver informação a ser prestada, como deve ser feito o preenchimento dos campos?

Preenchimento da DBF: Tipo de captação da tela Dados Cadastrais. (Atualizado em: 29/01/2023)

Na tela “Dados Cadastrais”, qual o tipo de captação deve ser selecionada pelos declarantes?

Responsável legal: Outorga a terceiros. (Atualizado em: 29/01/2023)

Existe a possibilidade de outorgar a tarefa do responsável legal, de transmissão da DBF, a outra pessoa?

Responsável legal e certificação digital. (Atualizado em: 29/01/2023)

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração?

Preenchimento da DBF: Informação de projeto/processo em ano-calendário posterior. (Atualizado em: 29/01/2023)

O projeto/processo informado em um ano-calendário deverá ser informado novamente no ano-calendário posterior?
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