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A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) objetiva coletar as seguintes informações: i) doações aos FDCA e aos Fundos do Idoso; ii) investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras; iii) doações e patrocínios de projetos culturais e artísticos; iv) valores despendidos a título de aquisição do vale-cultura, do PCT; v) patrocínios ou doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos; vi) projetos habilitados no Reidi; vii) doações e patrocínios a projetos do Pronon e do Pronas/PCD); viii) ao cancelamento, deferimento e indeferimento definitivos de pedidos de concessão e de renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social.
Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:
Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)?
Quem é o responsável pelo preenchimento?
Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração?
Existe a possibilidade de outorgar a tarefa do responsável legal, de transmissão da DBF, a outra pessoa?
Ao iniciar o preenchimento da DBF, qual “ano-calendário” deve ser selecionado pelos declarantes?
O projeto/processo informado em um ano-calendário deverá ser informado novamente no ano-calendário posterior?
Na tela “Dados Cadastrais”, qual o tipo de captação deve ser selecionada pelos declarantes?
Quando não houver informação a ser prestada, como deve ser feito o preenchimento dos campos?
No preenchimento dos campos alfanuméricos pode ser feita a utilização de caracteres especiais como: “/”, “-“, “ç”, “ã”, “nº”....?
Os órgãos que transmitiram a DBF na versão anterior terão que reenviá-la na versão atual?
Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)?
Em relação às informações sobre as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, quando o sistema recusa a transmissão informando que: o CNPJ não possui natureza jurídica apta para entregar a DBF houve erro no preenchimento de que campo?
No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação?
No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações?
Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes?
No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados?
No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto?
No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município?