DBF - Benefícios Fiscais

Quem é o responsável pelo preenchimento?

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração?

Existe a possibilidade de outorgar a tarefa do responsável legal, de transmissão da DBF, a outra pessoa?

Ao iniciar o preenchimento da DBF, qual “ano-calendário” deve ser selecionado pelos declarantes?

O projeto/processo informado em um ano-calendário deverá ser informado novamente no ano-calendário posterior?

Na tela “Dados Cadastrais”, qual o tipo de captação deve ser selecionada pelos declarantes?

Quando não houver informação a ser prestada, como deve ser feito o preenchimento dos campos?

No preenchimento dos campos alfanuméricos pode ser feita a utilização de caracteres especiais como: “/”, “-“, “ç”, “ã”, “nº”....?

Os órgãos que transmitiram a DBF na versão anterior terão que reenviá-la na versão atual?

Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)?

Em relação às informações sobre as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, quando o sistema recusa a transmissão informando que: o CNPJ não possui natureza jurídica apta para entregar a DBF houve erro no preenchimento de que campo?

No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação?

No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações?

Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes?

No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados?